A garantia de que os jovens do litoral poderiam cursar faculdade próximos de suas casas, na Unilitoral, com a segurança de que suas profissões seriam reconhecidas, teria ido por água abaixo. Auditoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que acaba de chegar às mãos dos deputados de oposição, sinaliza que os cursos da Unilitoral não possuem regulamentação. Isso significa que os alunos que concluírem os estudos ali não conseguirão encontrar emprego, já que falta a chancela do MEC – Ministério da Educação à instituição. Os deputados começaram ontem a preparar uma representação que será enviada à Secretaria de Ensino Superior (Sesu), do Ministério da Educação (MEC). Eles querem saber se os quatro cursos de graduação oferecidos pelo câmpus litoral – Fisioterapia, Gestão Ambiental, Serviço Social e Gestão e Empreendedorismo – serão reconhecidos. Segundo o deputado Élio Rusch (DEM), que responde interinamente pela liderança, dependendo da resposta, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). O MPF já recebeu a denúncia, feita em abril deste ano por um grupo de professores da UFPR Litoral. “Nossa preocupação é com a educação”, afirmou ontem o deputado Élio Rusch. “São 1,6 mil alunos, que não podem ser penalizados.”
sexta-feira, 31 de agosto de 2007
AS FALHAS QUE AUDITORIA APUROU NA UNILITORAL
- Falta de projeto pedagógico na Universidade do Litoral, que deveria estar no arquivo da Pró-Reitoria de Graduação e Ensino Profissionalizante (Prograd).
- Ausência de reuniões da Comissão de Acompanhamento da Implantação do projeto UFPR Litoral – a última ata de reunião da comissão data de 17 de junho de 2005.
- Carência de resoluções do Conselho de Ensino e Pesquisa (Cepe) da UFPR, que regulamentem os cursos profissionalizantes e de graduação ofertados pela UFPR Litoral.
- Falta de organização curricular que especifique a grade de disciplinas.
- Ausência de um sistema de verificação de aproveitamento dos alunos .
- Inexistência de informações, no endereço eletrônico da UFPR Litoral, a respeito do programa de cada curso ofertado e do ato legal de reconhecimento dos cursos.
- Falta de Regimento Interno do câmpus Litoral.
- Ausência de cópias de todo o material relativo à UFPR Litoral na Prograd, a exemplo do que ocorre com os demais cursos da universidade.
- Ausência de reuniões da Comissão de Acompanhamento da Implantação do projeto UFPR Litoral – a última ata de reunião da comissão data de 17 de junho de 2005.
- Carência de resoluções do Conselho de Ensino e Pesquisa (Cepe) da UFPR, que regulamentem os cursos profissionalizantes e de graduação ofertados pela UFPR Litoral.
- Falta de organização curricular que especifique a grade de disciplinas.
- Ausência de um sistema de verificação de aproveitamento dos alunos .
- Inexistência de informações, no endereço eletrônico da UFPR Litoral, a respeito do programa de cada curso ofertado e do ato legal de reconhecimento dos cursos.
- Falta de Regimento Interno do câmpus Litoral.
- Ausência de cópias de todo o material relativo à UFPR Litoral na Prograd, a exemplo do que ocorre com os demais cursos da universidade.
ACERTOS POLÍTICOS COMPLICAM PERDÃO DA MULTA AO PARANÁ
O deputado Marcelo Rangel, líder do PPS na Assembléia Legislativa, teve que pagar do próprio bolso a viagem e hospedagem a Brasília, depois de alegarem que não havia mais reserva no vôo que teve a missão de fazer pressão política para tentar derrubar a multa do Banestado. Isso não foi o maior problema na mal sucedida viagem, já que o parlamentar posteriormente foi ressarcido pelo legislativo.
Pior de tudo é que Rangel fez uma série de contatos e obteve dos deputados Fernando Coruja, César Silvestre e Moreira Marques, do PPS, a garantia de que a bancada votaria em massa em favor do Paraná , como ocorreu.
O que surpreendeu o deputado foi que as bancadas do PMDB, PTB e do PT, que aqui representam a situação, acabaram sendo contra. E agora o deputado ficou sabendo que este foi mais um dos “acertos políticos” nos bastidores, para mandar a matéria para decisão do Senado da República. Rangel disse que está surpreso com as notícias dos jornais dando conta de que exatamente os partidos de representação do governo acabaram não acatando a decisão, enquanto o PPS, que é uma oposição ferrenha ao Governo do Paraná, foi 100% favorável.
Pior de tudo é que Rangel fez uma série de contatos e obteve dos deputados Fernando Coruja, César Silvestre e Moreira Marques, do PPS, a garantia de que a bancada votaria em massa em favor do Paraná , como ocorreu.
O que surpreendeu o deputado foi que as bancadas do PMDB, PTB e do PT, que aqui representam a situação, acabaram sendo contra. E agora o deputado ficou sabendo que este foi mais um dos “acertos políticos” nos bastidores, para mandar a matéria para decisão do Senado da República. Rangel disse que está surpreso com as notícias dos jornais dando conta de que exatamente os partidos de representação do governo acabaram não acatando a decisão, enquanto o PPS, que é uma oposição ferrenha ao Governo do Paraná, foi 100% favorável.
MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SERÁ INFORMADO DOS ABUSOS DA RTVE
Depois dos puxões de orelha da Justiça do Paraná, proibindo o festival de impropérios de Requião contra a imprensa do Paraná, a idéia agora é ver que tipo de sanções o Ministério das Comunicações prevê em caso de abusos, como os verificados na RTVE. O deputado Eduardo Sciarra (DEM) pediu ao presidente da Comissão de Comunicação da Câmara, deputado Julio Semeghini (PSDB/SP), que marque audiência com o ministro Hélio Costa para este fim. No último dia 8, a Comissão de Comunicação aprovou pedido de informações para que o Ministério investigue as denúncias de desvio de finalidade e uso político da Educativa. Na ocasião, Sciarra garantiu que se o Minc não tomasse providências, iria recorrer ao Ministério Público Federal (MPF). “Vamos esperar a manifestação do ministro para só depois, se necessário, acionar o MPF”.
GOVERNO DA BOQUINHA DO PARANÁ VAI CRIAR MAIS CABIDES DE EMPREGOS
O Governo da Boquinha do Paraná se prepara para criar mais cargos de secretário sem nenhuma função específica para acomodar apadrinhados que ajudaram a reeleger Requião. Traduzindo: cabides de empregos que custam caro ao contribuinte e mostram que a dita penúria dos cofres públicos carece de veracidade. Pela lista de funcionários comissionados do governo do estado, divulgada na semana passada, o Paraná tem 39 secretários de estado ou servidores com status de secretário. Todos recebem R$ 11,9 mil por mês. Somados, os salários dos secretários ou de assessores que têm esse status geram um gasto mensal de R$ 464,1 mil aos cofres públicos do estado. Dá R$ 6 milhões ao ano, que estão sendo carreados para engordar as contas dos amigos do poder.
Esta lista vai aumentar. Pelo menos mais quatro cargos estão sendo criados. E os funcionários públicos que tiveram seu merecido aumento negado? Estes nem as prometidas migalhas vão ganhar, a julgar a disposição do governo, que vende a falsa versão de que as finanças do Estado vão mal, tese que já foi devidamente derrubada neste espaço (veja as postagens anteriores). Depois Requião sai a mil por hora por aí, pedindo socorro, porque não pode pagar a multa do Banestado de R$ 5 milhões mensais... Quem o leva a sério?
Esta lista vai aumentar. Pelo menos mais quatro cargos estão sendo criados. E os funcionários públicos que tiveram seu merecido aumento negado? Estes nem as prometidas migalhas vão ganhar, a julgar a disposição do governo, que vende a falsa versão de que as finanças do Estado vão mal, tese que já foi devidamente derrubada neste espaço (veja as postagens anteriores). Depois Requião sai a mil por hora por aí, pedindo socorro, porque não pode pagar a multa do Banestado de R$ 5 milhões mensais... Quem o leva a sério?
VEJA A RELAÇÃO DE QUEM ESTÁ SE DANDO BEM NO GOVERNO DA BOQUINHA DO PARANÁ
Se você não viu na Gazeta do Povo, reproduzimos aqui a lista do pessoal que custa quase meio milhão aos cofres públicos, por mês:
Secretarias especiais
Nomenclatura do cargo: A1 - Salário: R$ 11,9 mil
Secretário de Corregedoria e Ouvidoria-Geral - Luiz Carlos Delazari
Secretário de Relações com a Comunidade - Milton Buabssi
Secretário para Assuntos Estratégicos - Nizan Pereira Almeida
Secretário de Representação do Paraná em Brasília - Nivaldo Passos Kruger
Secretário da Chefia de Gabinete do Governador - Vanderlei Falavinha Iensen
Secretário especial (sem pasta definida) - Luís Guilherme Gomes Mussi
Secretário para a Coordenação de Projetos Sociais - Nivaldo Maldonado Gonçalves
Secretarias comuns
Nomenclatura do cargo: A1 - Salário: R$ 11,9 mil
Secretário-chefe da Casa Civil - Rafael Iatauro
Secretário-chefe da Casa Militar - Anselmo José de Oliveira
Secretaria da Agricultura e do Abastecimento - Valter Bianchini
Secretaria da Administração e da Previdência - Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretaria de Estado da Criança - Thelma Alves de Oliveira
Secretaria de Estado da Comunicação Social - Aírton Carlos Pissetti
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - Luiz Forte Netto
Secretaria de Estado da Cultura - Vera Maria Haj Mussi Augusto
Secretaria de Estado da Educação - Maurício Requião de Mello e Silva
Secretaria de Estado da Fazenda - Heron Arzua
Secretaria da Indústria, Comércio e Mercosul- Virgílio Moreira Filho
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - Jair Ramos Braga
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Lindsley da Silva Rasca Rodrigues
Secretaria de Estado de Obras Públicas - Júlio César de Souza Araújo Filho
Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral- Ênio José Verri
Secretaria de Estado da Saúde- Cláudio Murilo Xavier
Secretaria de Estado da Segurança Pública - Luiz Fernando Ferreira Delazari
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Lygia Lumina Pupatto
Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social - Nelson Garcia
Secretaria de Estado dos Transportes - Rogério Wallbach Tizzot
Secretaria de Estado do Turismo - Celso de Souza Caron
Rádio e Televisão Educativa - Marcos Batista – diretor-presidente Aparece na lista como secretário de Estado
Outros funcionários com status de secretário - Salário: R$ 11,9 mil
Procuradora-Geral do Estado - Jozélia Nogueira Broliani (nomenclatura do cargo: A1 PGE)
Servidores com cargo AE1
Assessor Especial de Imprensa - José Benedito Pires Trindade
Secretaria de Controle Interno - Antônio Jorge Melo Viana
Diretora do Museu Oscar Niemeyer - Maristela de Mello e Silva
Assessor da região metropolitana de Curitiba - Alcidino Bittencourt Pereira
Assessor da região metropolitana de Foz do Iguaçu - Celso Samis da Silva
Assessora da região metropolitana de Londrina - Elza Correia
Assessora da região metropolitana de Cascavel - Inês Aparecida Paula Dias
Assessora da região metropolitana de Maringá - João Ivo Callefi
Assessor para a Macrorregião do Litoral- Mário Manoel Roque
Obs.: não estão na lista publicada no site do governo os diretores-presidentes de órgãos da administração indireta, como Copel, Sanepar e Cohapar.
Secretarias especiais
Nomenclatura do cargo: A1 - Salário: R$ 11,9 mil
Secretário de Corregedoria e Ouvidoria-Geral - Luiz Carlos Delazari
Secretário de Relações com a Comunidade - Milton Buabssi
Secretário para Assuntos Estratégicos - Nizan Pereira Almeida
Secretário de Representação do Paraná em Brasília - Nivaldo Passos Kruger
Secretário da Chefia de Gabinete do Governador - Vanderlei Falavinha Iensen
Secretário especial (sem pasta definida) - Luís Guilherme Gomes Mussi
Secretário para a Coordenação de Projetos Sociais - Nivaldo Maldonado Gonçalves
Secretarias comuns
Nomenclatura do cargo: A1 - Salário: R$ 11,9 mil
Secretário-chefe da Casa Civil - Rafael Iatauro
Secretário-chefe da Casa Militar - Anselmo José de Oliveira
Secretaria da Agricultura e do Abastecimento - Valter Bianchini
Secretaria da Administração e da Previdência - Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretaria de Estado da Criança - Thelma Alves de Oliveira
Secretaria de Estado da Comunicação Social - Aírton Carlos Pissetti
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - Luiz Forte Netto
Secretaria de Estado da Cultura - Vera Maria Haj Mussi Augusto
Secretaria de Estado da Educação - Maurício Requião de Mello e Silva
Secretaria de Estado da Fazenda - Heron Arzua
Secretaria da Indústria, Comércio e Mercosul- Virgílio Moreira Filho
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - Jair Ramos Braga
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Lindsley da Silva Rasca Rodrigues
Secretaria de Estado de Obras Públicas - Júlio César de Souza Araújo Filho
Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral- Ênio José Verri
Secretaria de Estado da Saúde- Cláudio Murilo Xavier
Secretaria de Estado da Segurança Pública - Luiz Fernando Ferreira Delazari
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Lygia Lumina Pupatto
Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social - Nelson Garcia
Secretaria de Estado dos Transportes - Rogério Wallbach Tizzot
Secretaria de Estado do Turismo - Celso de Souza Caron
Rádio e Televisão Educativa - Marcos Batista – diretor-presidente Aparece na lista como secretário de Estado
Outros funcionários com status de secretário - Salário: R$ 11,9 mil
Procuradora-Geral do Estado - Jozélia Nogueira Broliani (nomenclatura do cargo: A1 PGE)
Servidores com cargo AE1
Assessor Especial de Imprensa - José Benedito Pires Trindade
Secretaria de Controle Interno - Antônio Jorge Melo Viana
Diretora do Museu Oscar Niemeyer - Maristela de Mello e Silva
Assessor da região metropolitana de Curitiba - Alcidino Bittencourt Pereira
Assessor da região metropolitana de Foz do Iguaçu - Celso Samis da Silva
Assessora da região metropolitana de Londrina - Elza Correia
Assessora da região metropolitana de Cascavel - Inês Aparecida Paula Dias
Assessora da região metropolitana de Maringá - João Ivo Callefi
Assessor para a Macrorregião do Litoral- Mário Manoel Roque
Obs.: não estão na lista publicada no site do governo os diretores-presidentes de órgãos da administração indireta, como Copel, Sanepar e Cohapar.
quinta-feira, 30 de agosto de 2007
ONDE ESTÁ A LEI QUE COBRAVA DOS RESPONSÁVEIS PREJUÍZOS CAUSADOS AO ERÁRIO?
Durval Amaral, um dos deputados mais técnicos da Assembléia, propôs uma lei há cerca de dois anos atrás, que deu a maior dor de cabeça ao governador Requião. O teor da lei de Amaral rezava que o ocupante de cargo público poderia ser responsabilizado por qualquer prejuízo que causasse ao Estado, desde malversações de recursos públicos, até ações administrativas que gerassem ações de reparações das partes prejudicadas.
A lei era muito bem amarrada e previa que os eventuais danos deveriam ser ressarcidos pelos descendentes diretos, em caso da morte do protagonista. Entenda-se como ocupante de cargo público desde o mais humilde servidor até o governador do Estado. O negócio deu pano para manga. A lei foi aprovada e entrou em vigor, o que obrigou Requião a ordenar a Sérgio Botto de Lacerda que entrasse na Justiça para derrubá-la, o que acabou ocorrendo.
A lei era muito bem amarrada e previa que os eventuais danos deveriam ser ressarcidos pelos descendentes diretos, em caso da morte do protagonista. Entenda-se como ocupante de cargo público desde o mais humilde servidor até o governador do Estado. O negócio deu pano para manga. A lei foi aprovada e entrou em vigor, o que obrigou Requião a ordenar a Sérgio Botto de Lacerda que entrasse na Justiça para derrubá-la, o que acabou ocorrendo.
REQUIÃO PERDERIA TODOS OS BENS E ENDIVIDARIA FAMÍLIA POR 200 GERAÇÕES
Com um catatau de precatórios nas costas, Requião não quer nem ouvir falar de uma lei assim: teme ser raspado até o último centavo e ainda endividar 200 gerações futuras do clã.Só no caso do pedágio baixa ou acaba, o Paraná terá que arcar com um enorme passivo judicial a ser quitado por conta das ações que tramitam na Justiça por divergências técnicas e contratuais com as concessionárias de rodovias. Os procuradores têm medo de fazer a conta mas o passivo pode chegar a mais de R$ 3 bilhões. Uma dívida deste tamanho quebra o Estado. A título de comparação, os procuradores citam o caso da Ferrovia Central do Paraná. Somente com os precatórios da Central do Paraná, o governo poderá ser obrigado a pagar mais de R$ 3,3 bilhões (em valores corrigidos, R$ 20 bi) para a Construtora CR Almeida.
INVASÃO DA SYNGENTA TAMBÉM VAI ESTOURAR NO BOLSO DO CONTRIBUINTE
É bom lembrar que o pedágio não é tudo. Lembram da Syngenta? Invasão orquestrada, conivência da polícia e do governo com os invasores, ao não atender as repetidas reintegrações de posse ganhas pela empresa na Justiça. Cabe indenização, já devidamente ajuizada, cobrando danos ao patrimônio, lucros cessantes, depredação de material científico o qual estava sob guarda de patente, etc, etc, etc. Sabe quanto isso vai dar? Outra fábula que será paga pelo contribuinte.Era isso que a lei de Durval Amaral buscava evitar, responsabilizando os agentes públicos sobre suas ações, para evitar que o contribuinte pague pelos seus erros. Está mais que na hora de reativar esta lei.
ROMANELLI ASSUME SUPERFATURAMENTO DAS TVS LARANJAS
Meio sem jeito e a contragosto, o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli admitiu o inevitável: o governo pagou mais do que deveria pelo de 22 mil TVs laranjas. De acordo com Romanelli, a Cequipel – maior doadora individual da campanha de reeleição do governador Requião -, pagou R$ 700 pela unidade à CCE e revendeu para o governo do Paraná por R$ 860,00. Com isso a Cequipel teve um lucro no negócio de R$ 3,5 milhões. Isso se a CCE não vendeu por mais barato, o que não é de duvidar.
Aí cabem várias perguntas. Talvez a mais simples e mais importante delas: por que o governo não comprou as ditas TVs direto da CCE? Tinha que dar o quinhão à Cequipel. O governo ficou defendendo o indefensável durante meses e agora é desmentido pelo seu próprio líder. Atenção Ministério Público: cabe ação para ressarcir os cofres públicos, diante do flagrante prejuízo à população.
Aí cabem várias perguntas. Talvez a mais simples e mais importante delas: por que o governo não comprou as ditas TVs direto da CCE? Tinha que dar o quinhão à Cequipel. O governo ficou defendendo o indefensável durante meses e agora é desmentido pelo seu próprio líder. Atenção Ministério Público: cabe ação para ressarcir os cofres públicos, diante do flagrante prejuízo à população.
quarta-feira, 29 de agosto de 2007
GOVERNO REQUIÃO NÃO DÁ REAJUSTE PARA OS SERVIDORES POR QUE NÃO QUER
Quando o governo do Paraná fala que não tem condições de conceder reajuste para o funcionalismo está enganando os servidores. Isso mesmo, sem meias palavras, falta com a verdade. Estudos de órgãos sérios, que não sofrem influência palaciana, como Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos – Dieese atestam que o governo não tem as dificuldades de caixa alegadas e o crescimento da arrecadação de impostos no Estado é bastante satisfatório, ao contrário do quadro de penúria que é pregado pelo pessoal que cuida do cofre.
Tanto é assim que foi o próprio governo quem propôs o reajuste e por que mudou de planos agora? O principal argumento usado pelas hostes palacianas é o de que a arrecadação não cresceu como era esperado e por isso não será possível conceder os reajustes. Mas basta confrontar com os estudos do Dieese e a essa tese explode como bolha de sabão. Segundo o Dieese, a receita do Estado já cresceu 7% até julho deste ano. Os técnicos do Estado estimavam que o crescimento do ano inteiro seria de 6%. O Dieese diz mais: nesta marcha o crescimento da arrecadação deve superar os 10% este ano, um resultado muito além do esperado.
Tanto é assim que foi o próprio governo quem propôs o reajuste e por que mudou de planos agora? O principal argumento usado pelas hostes palacianas é o de que a arrecadação não cresceu como era esperado e por isso não será possível conceder os reajustes. Mas basta confrontar com os estudos do Dieese e a essa tese explode como bolha de sabão. Segundo o Dieese, a receita do Estado já cresceu 7% até julho deste ano. Os técnicos do Estado estimavam que o crescimento do ano inteiro seria de 6%. O Dieese diz mais: nesta marcha o crescimento da arrecadação deve superar os 10% este ano, um resultado muito além do esperado.
GASTOS COM A FOLHA DE PAGAMENTO ESTÁ BEM ABAIXO DO LIMITE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Tem mais um detalhe importante: o comprometimento da receita com salários está bastante abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado gasta 42% das receitas com a folha, quando o limite é 46,55%. Os seja, não haveria nem a necessidade da arrecadação crescer. Só com estas condições existem plenas possibilidade de o governo discutir um reajuste com os servidores de 10% em média, segundo o Dieese, sem risco de estourar o limite da LRF.
Para fazer o caldo engrossar, o governo guarda a sete chaves o valor do estoque de ICMS diferido pelas empresas que aqui se instalaram, o que ainda não foi pago, quanto já foi pago e a partir de quanto. A manobra dá entender que o Estado não quer mostrar determinadas fontes de arrecadação. Fatura, mas quietinho...
Para fazer o caldo engrossar, o governo guarda a sete chaves o valor do estoque de ICMS diferido pelas empresas que aqui se instalaram, o que ainda não foi pago, quanto já foi pago e a partir de quanto. A manobra dá entender que o Estado não quer mostrar determinadas fontes de arrecadação. Fatura, mas quietinho...
NOTA FISCAL DAS TVS LARANJAS PODE DECIDIR FUTURO DA CCE NO PARANÁ
E se a CCE resolver divulgar a nota da compra dos televisores laranjas? Será demonizada?
Parece que este é o temor do líder do governo Luiz Cláudio Romanelli. A nota fiscal pode deixar Requião de maus bofes, que incontinenti atacará a empresa, mostrando a sua verdadeira faceta.
A CCE dará de ombros e obviamente revisará a sua decisão de instalar uma fábrica de computadores em São José dos Pinhais. É uma grande corporação e não precisa ficar ouvindo desaforos. Sabe que nas demais unidades da federação, governadores ávidos estenderão tapete vermelho para o investimento.
Parece que este é o temor do líder do governo Luiz Cláudio Romanelli. A nota fiscal pode deixar Requião de maus bofes, que incontinenti atacará a empresa, mostrando a sua verdadeira faceta.
A CCE dará de ombros e obviamente revisará a sua decisão de instalar uma fábrica de computadores em São José dos Pinhais. É uma grande corporação e não precisa ficar ouvindo desaforos. Sabe que nas demais unidades da federação, governadores ávidos estenderão tapete vermelho para o investimento.
A essa altura o prefeito Leopoldo Costa Meyer já está encolhido, rezando para que nada disso aconteça. Afinal são 600 empregos diretos, fora os efeitos multiplicadores que um investimento de tecnologia trará para a cidade. Já deve ter vislumbrado que um convênio com a empresa e as escolas da cidade, operaria maravilhas, no surgimento de laboratórios de computação, e também no treinamento de futura mão-de-obra, num setor que o País é carente. Se tudo isso voar para longe, será uma grande perda para o Paraná. Mas tudo dependerá se Requião engolir em seco que os preços dos televisores deram um salto considerável, no trajeto da linha de montagem da CCE para os galpões da Cequipel. E aí, Requião? O povo quer saber...
CORTE DE INCENTIVOS DAS EMPRESAS É OUTRA CACETADA NO SETOR PRODUTIVO
É condenável a proposta do governo, de cortar incentivos fiscais dos setores de construção civil e panificação no Paraná. O benefício havia sido concedido em 2005 e agora o governo argumenta que os setores estão acumulando muitos ganhos.
Com esta decisão, o governador ratifica uma política de desrespeito com o setor empresarial do Estado, que tem sido a tônica desta gestão. O governo havia reduzido a alíquota do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – de 18% para 12% de vários itens da construção civil e de zerou-as nas operações de venda de trigo, de farinha de trigo e de misturas pré-preparadas de farinha de trigo para pães. O objetivo era alavancar as vendas do setor, o que foi obtido.
Apesar de louvável, a política do governo para o setor produtivo sempre teve este caráter pontual, que não é duradouro e, portanto, não é adequado para estimular o desenvolvimento das empresas a longo prazo.
Com esta decisão, o governador ratifica uma política de desrespeito com o setor empresarial do Estado, que tem sido a tônica desta gestão. O governo havia reduzido a alíquota do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – de 18% para 12% de vários itens da construção civil e de zerou-as nas operações de venda de trigo, de farinha de trigo e de misturas pré-preparadas de farinha de trigo para pães. O objetivo era alavancar as vendas do setor, o que foi obtido.
Apesar de louvável, a política do governo para o setor produtivo sempre teve este caráter pontual, que não é duradouro e, portanto, não é adequado para estimular o desenvolvimento das empresas a longo prazo.
PARANÁ VIROU O PATINHO FEIO DOS INVESTIMENTOS
Se o Paraná tivesse um projeto de desenvolvimento, voltada para atração de investimentos e geração de empregos, não haveria a necessidade de o Estado abrir mão de receitas, principalmente neste momento tão difícil que atravessa.
Ao invés disso, o governador se esmera em rasgar contratos. O caso mais recente é o da Syngenta. Estas atitudes afugentam o capital de risco, que busca um ambiente favorável para maturar seus investimentos e com infra-estrutura funcionando.
O comportamento de risco do governador repercute sobre as finanças do Estado, que andam seriamente combalidas, a ponto do ex-secretário Heron Arzua apresentar dois balanços fajutos das contas na Assembléia. Sem contar que o governo buscou até ajuda da oposição para tentar se livrar da multa do Banestado. Há um desespero em aumentar a arrecadação, mas de outro lado não existe preocupação em regular os gastos do governo, o que é paradoxal. O importante é que, além de buscar se livrar de dívidas, deveria ser uma meta permanente ampliar a base de arrecadação do ICMS, o que só acontece com a instalação de novas empresas, coisa rara hoje em dia no Paraná.
Ao invés disso, o governador se esmera em rasgar contratos. O caso mais recente é o da Syngenta. Estas atitudes afugentam o capital de risco, que busca um ambiente favorável para maturar seus investimentos e com infra-estrutura funcionando.
O comportamento de risco do governador repercute sobre as finanças do Estado, que andam seriamente combalidas, a ponto do ex-secretário Heron Arzua apresentar dois balanços fajutos das contas na Assembléia. Sem contar que o governo buscou até ajuda da oposição para tentar se livrar da multa do Banestado. Há um desespero em aumentar a arrecadação, mas de outro lado não existe preocupação em regular os gastos do governo, o que é paradoxal. O importante é que, além de buscar se livrar de dívidas, deveria ser uma meta permanente ampliar a base de arrecadação do ICMS, o que só acontece com a instalação de novas empresas, coisa rara hoje em dia no Paraná.
terça-feira, 28 de agosto de 2007
JUSTIÇA ACATA PEDIDO DA OPOSIÇÃO E GOVERNO TERÁ QUE SE EXPLICAR SOBRE FALTA DE MEDICAMENTOS
Não adianta o secretário de Saúde, Cláudio Xavier se esconder. Agora a Justiça eestá cobrando explicações sobre a falta de medicamentos no Paraná. O desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira concedeu pedido de liminar em mandado de segurança encaminhado ao Tribunal de Justiça pela Bancada de Oposição na Assembléia Legislativa, que determina ao secretário que forneça informações sobre as compras de medicamentos. Na decisão, proferida no último dia 24, mas só divulgada hoje, Pereira dá prazo de dez dias para que Xavier responda o pedido de informações protocolado pela oposição, ignorado anteriormente. E estabelece uma multa simbólica diária de R$ 100,00 caso isso não aconteça. No final de maio, o deputado Augustinho Zucchi (PDT) – em meio à crise pela falta de medicamentos para portadores de doenças de alto risco – protocolou na Assembléia um pedido de informações, na qual cobrava da Secretaria a relação das licitações para compra de remédios realizadas desde 2003, no governo Requião. Também pedia a lista das empresas fornecedoras, a relação dos medicamentos adquiridos e o valor dos mesmos. Na época, o líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli, fez uma acordo para a retirada do requerimento do plenário, se comprometendo a fornecer os dados em seguida. Como Romanelli não cumpriu com a palavra, Zucchi protocolou o pedido diretamente na Secretaria de Saúde, que também não deu as respostas. Diante disso, os deputados de oposição decidiram recorrer à Justiça, o que resultou na liminar concedida pelo desembargador Rosene Pereira. No texto da decisão, ele acusa a secretaria de desrespeitar a Constituição, já que por lei, as informações são públicas e deveriam estar disponíveis a qualquer cidadão.
MARCELO RANGEL ATACA PRIVILÉGIOS E DEFENDE MINISTÉRIO PÚBLICO COM PLENOS PODERES
O deputado Marcelo Rangel, advogado por formação disse que é totalmente contra a criação de leis para tentar reduzir os poderes do Ministério Público do Paraná.“Entendo que o Ministério Público, como o Poder Judiciário em geral, deve ter autonomia para as suas decisões. Toda e qualquer forma de ingerência, privilégios e jeitinhos brasileiros é, para mim, um tremendo absurdo”, destacou o deputado.
Rangel também se posicionou contra o foro privilegiado. “Entendo que a partir do momento que não vigorarem mais esses privilégios judiciais para o homem público, a política terá maior credibilidade”, ressaltou e complementou afirmando que “é de credibilidade que estamos precisando. Não de privilégios. Esses já existem até de maneira imoral. Eles acabam acobertando crimes, erros inconcebíveis e fazendo com que a sociedade desconfie sempre de nossa classe política”.
E defendeu a harmonia entre os poderes constituídos: “Meus respeitos ao Ministério Público, ao Poder Judiciário. Como assim espero que seja tratado como integrante do Poder Legislativo. E ao Executivo o meu igual respeito com a espada em riste da fiscalização e da boa prática política”.
Rangel também se posicionou contra o foro privilegiado. “Entendo que a partir do momento que não vigorarem mais esses privilégios judiciais para o homem público, a política terá maior credibilidade”, ressaltou e complementou afirmando que “é de credibilidade que estamos precisando. Não de privilégios. Esses já existem até de maneira imoral. Eles acabam acobertando crimes, erros inconcebíveis e fazendo com que a sociedade desconfie sempre de nossa classe política”.
E defendeu a harmonia entre os poderes constituídos: “Meus respeitos ao Ministério Público, ao Poder Judiciário. Como assim espero que seja tratado como integrante do Poder Legislativo. E ao Executivo o meu igual respeito com a espada em riste da fiscalização e da boa prática política”.
segunda-feira, 27 de agosto de 2007
TIME DE REQUIÃO GOVERNA OLHANDO PELO RETROVISOR
A bancada governista na Assembléia deve andar com dor no pescoço. Eles só conseguem achar argumentos para justificar o festival de barbaridades protagonizado pelo time de Requião, olhando pelo retrovisor. Aprenderam com o chefe. Tudo é culpa de Jaime Lerner. Já se vão quatro anos e oito meses de governo Requião, mas é tudo culpa do governo anterior. Falta coragem para assumir os erros, as falcatruas na Sanepar; na Ceasa; o estouro dos gastos na Secretaria de Comunicação; o escancarado governo familiar, que garante emprego público com bons salários a 26 integrantes da família Requião; a farra dos cargos comissionados; os balaços mandrakes das finanças do Estado, que mostram um perigoso rombo de caixa nas contas do governo; as licitações com cartas marcadas na Cohapar; a compra superfaturada de televisores; o negócio turvo das usinas da Elejor, etc. Tudo isso o governo varre para baixo do tapete.
De tanto cuidar do retrovisor, o governo não consegue olhar para frente, e o Paraná é levado a um rumo incerto e perigoso.
De tanto cuidar do retrovisor, o governo não consegue olhar para frente, e o Paraná é levado a um rumo incerto e perigoso.
COM NOTA OU SEM NOTA, COMPRA DOS TELEVISORES FOI SUPERFATURADA
A semana começa com a expectativa de que o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli, apresente as notas das TVs laranjas – da CCE e da Cequipel -, para se saber, afinal quanto o governo de fato pagou pelo laranjal. De antemão, já está provado que a compra foi superfaturada. Não adianta vir com esta conversa de que a entrada USB e leitor de cartão de memória encareceu os aparelhos, porque não é verdade. Cotações feitas em aparelhos com DVD, o que supera o custo das “inovações”, que o governo do Paraná alardeia, deram uma diferença de R$ 300 reais por unidade, incluindo a compra do pen drive, que o governo ainda terá que comprar. Isso sem o desconto, que seria prontamente concedido por qualquer fornecedor, principalmente se tratando de um lote de 22 mil unidades.
A base governista, no afã de defender o laranjal, argumentou ainda que seria injusto comparar a aquisição de televisores seis meses atrás, com os disponíveis agora. São desmemoriados de ocasião. Comparações feitas à época já apontavam para o superfaturamento.
A base governista, no afã de defender o laranjal, argumentou ainda que seria injusto comparar a aquisição de televisores seis meses atrás, com os disponíveis agora. São desmemoriados de ocasião. Comparações feitas à época já apontavam para o superfaturamento.
ROMANELLI JÁ PREPARA SAÍDA PELA TANGENTE
O deputado Romanelli assumiu compromisso que irá trazer as notas, dispensando a apresentação de requerimento. Ele já furou várias vezes: se comprometeu a trazer informações a deputados de oposição e ficou só na conversa. Um indício perigoso de que isso possa se repetir, apareceu numa ressalva do deputado. Romanelli disse que a CCE – que fabricou os televisores -, vai instalar uma fábrica de computadores em São José dos Pinhais e o deputado teme que um questionamento desta natureza possa atrapalhar o processo, dando a entender que a empresa pode desistir do Paraná, se for colocada contra a parede.
Nada mais falso.
1 - Grandes corporações como a CCE são transparentes e têm instrumentos de controle administrativos eficientes que impedem a formação de qualquer processo nebuloso na política corporativa de empresa.
2 – Empressa deste porte não pautam seus investimentos pela venda de meros 22 mil televisores laranjados;
3 - Se escolheram o Paraná, foi pelas vantagens que o Estado apresenta, frente às demais unidades de federação;
4 - As decisões só foram tomadas após cuidadosas análises de risco, tempo de maturação de investimento, qualidade da mão-de-obra, proximidade de potenciais mercados, facilidade de escoamento de produtos para exportação, baixos índices de absenteísmo, etc.
5 – Um empresa que trabalha ouvindo os clientes, que são a base das inovações e melhoria contínua de seus produtos, não vai se negar de mostrar uma nota de venda, instrumento singular da realização de um negócio que se diz lícito.
Nada mais falso.
1 - Grandes corporações como a CCE são transparentes e têm instrumentos de controle administrativos eficientes que impedem a formação de qualquer processo nebuloso na política corporativa de empresa.
2 – Empressa deste porte não pautam seus investimentos pela venda de meros 22 mil televisores laranjados;
3 - Se escolheram o Paraná, foi pelas vantagens que o Estado apresenta, frente às demais unidades de federação;
4 - As decisões só foram tomadas após cuidadosas análises de risco, tempo de maturação de investimento, qualidade da mão-de-obra, proximidade de potenciais mercados, facilidade de escoamento de produtos para exportação, baixos índices de absenteísmo, etc.
5 – Um empresa que trabalha ouvindo os clientes, que são a base das inovações e melhoria contínua de seus produtos, não vai se negar de mostrar uma nota de venda, instrumento singular da realização de um negócio que se diz lícito.
sexta-feira, 24 de agosto de 2007
REQUIÃO GANHA DUAS VEZES MAIS DO QUE UM PROCURADOR DO MP
Depois que o Ministério Público mandou acabar com o governo familiar no Paraná, Requião saiu atirando, chamando os procuradores de marajás. Mais um tiro no pé. O colunista Celso Nascimento, bem demonstrou, na Gazeta do Povo, que os 1.171 funcionários da instituição - dos quais 500 são promotores -, ganham em média R$ 12.900,00. Bem menos que os R$ 25 mil que Requião ganha como governador, sem contar que tem as despesas (e que despesas!) livres, pois mora na Granja do Cangüiri, com tudo do bom e do melhor, às custas do erário público. Estão aí os gastos de R$ 32 milhões da Governadoria só este ano, que atestam isso. Só o Requião e seus apaniguados podem ganhar bem? Os promotores, que estudaram, prestaram concurso público e têm dedicação exclusiva, não merecem? Só se não tocarem no assunto nepotismo...
DÍVIDA DO BANESTADO ENCALHA NA FANTASIA DE REQUIÃO
Requião esteve com Lula hoje cedo. Não se espantem se ele sair corneteando por aí que está resolvida a questão da dívida do Banestado. Já falou isso “N” vezes, mas a dura realidade mostrou exatamente o contrário. Por que o governador faz de conta que não percebe, no seu mundo imaginário, que o buraco é mais embaixo neste problema.
O deputado Osmar Serraglio disse hoje cedo que a bancada do Paraná está se articulando para obstruir a pauta e forçar a votação da MP 368, com o sonhado perdão da dívida do Banestado. A estratégia desesperada é para forçar a votação, já que percebeu-se que o PT está enrolando o meio de campo, possivelmente a pedido de Paulo Bernardo, a quem não interessa ungir nenhum herói para resolver este pepino, seja Requião ou Osmar Dias, já que Bernardo é candidatíssimo ao governo do Paraná em 2010.
O que sobra, na verdade a Requião, é esta disposição da bancada do Paraná. O problema é que falta poder de fogo aos parlamentares para segurar este rojão sozinhos. Enquanto isso, os servidores ficam sem aumento, porque o governo estourou o caixa e dava como certo o perdão. Contou com o ovo antes de a galinha botar.
O deputado Osmar Serraglio disse hoje cedo que a bancada do Paraná está se articulando para obstruir a pauta e forçar a votação da MP 368, com o sonhado perdão da dívida do Banestado. A estratégia desesperada é para forçar a votação, já que percebeu-se que o PT está enrolando o meio de campo, possivelmente a pedido de Paulo Bernardo, a quem não interessa ungir nenhum herói para resolver este pepino, seja Requião ou Osmar Dias, já que Bernardo é candidatíssimo ao governo do Paraná em 2010.
O que sobra, na verdade a Requião, é esta disposição da bancada do Paraná. O problema é que falta poder de fogo aos parlamentares para segurar este rojão sozinhos. Enquanto isso, os servidores ficam sem aumento, porque o governo estourou o caixa e dava como certo o perdão. Contou com o ovo antes de a galinha botar.
quinta-feira, 23 de agosto de 2007
DOBRANDINO SÓ ENROLA E OPOSIÇÃO JÁ ARQUITETA REBELIÃO NA CEI DOS GASTOS DE PROPAGANDA
Já tratamos aqui que o deputado Dobrandino da Silva (PMDB), deveria ter se declarado impedido de assumir a presidência da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Assembléia Legislativa encarregada de apurar as denúncias de gastos irregulares com publicidade no governo Requião. Dobrandino foi líder do governo e não investigaria seu chefe Requião. Mas faltou grandeza ao deputado de assumir a sua condição de chapa branca. Por isso, os parlamentares de oposição que integram a CEI, como Marcelo Rangel (PPS) – que foi inclusive o propositor, e Reni Pereira, querem dar um basta ao corpo mole da base governista, que até agora impediu qualquer avanço nos trabalhos. Instalada no último dia 7 de julho, a CEI, presidida pelo ex-líder do governo na AL, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), só fez uma reunião, não convocou ninguém, e teve como única providência um pedido de informações à Secretaria de Comunicação Social, não respondido.
MARCELO RANGEL PREGA DESTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA CEI
Para o governo, a estratégia de Dobrandino, de empurrar com a barriga os trabalhos da comissão, é muito conveniente, jogando água fria nas denúncias que pesam sobre o secretário da Comunicação Social, Airton Pisseti, acusado de gastar R$ 150 milhões em publicidade entre 2005 e 2006, um recorde na história do Paraná. O relator da CEI, deputado Reni Pereira (PSB), já admite inclusive a possibilidade de abandonar a comissão, caso essa situação perdure. Mas, o deputado Marcelo Rangel (PPS) tem outra carta na manga: quer pedir a ampliação do número de integrantes da comissão como forma destituir Dobrandino do cargo de presidente da CEI. “Se tivermos um presidente com vontade de trabalhar, a coisa anda”, acredita. É isso aí: faça ou saia.
quarta-feira, 22 de agosto de 2007
OPOSIÇÃO COBRA NA JUSTIÇA INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS EM COMUNICAÇÃO E VIAGENS DO GOVERNADOR
Já que os secretários não respondem e a Mesa Executiva da Assembléia não cobra, o líder da Oposição deputado Valdir Rossoni entrou ontem, no Tribunal de Justiça, com mais dois mandados de segurança contra secretários de Estado que têm sonegado informações. Foram citados os secretários da Comunicação Social, Airton Pissetti e da Casa Civil, Rafael Iatauro. Os mandados pedem que as secretarias forneçam as informações solicitadas administrativamente, já que as poucas respostas estavam incompletas. Rossoni cobra que não foram enviadas cópias das publicações no Diário Oficial dos gastos em comunicação e não foram satisfatórias as explicações sobre as viagens do governador e comitiva à França e ao Japão, o famoso tour mundial às custas do contribuinte. Vamos ver o que eles vão inventar desta vez.
GOVERNO REQUIÃO ASSUME QUE QUER AMORDAÇAR O MINISTÉRIO PÚBLICO
O governo Requião assumiu que quer amordaçar o Ministério Público. A lei restringe a atuação do Ministério Público do Estado, estabelecendo que parlamentares e outras autoridades não poderão mais ser investigados e processados por iniciativa de promotores, mas somente pelo Procurador Geral de Justiça. Ou seja, o governador quer o controle de quem processa, já que por esta lei a decisão final ficará na mão do procurador amigo, Milton Riquelme, nomeado duas vezes por Requião para o cargo a partir de uma lista tríplice, apesar de ter sido o segundo mais votado na eleição interna do órgão ambas as vezes. A tentativa de calar a boca do Ministério Público acontece justamente no momento em que o MP está pedindo a demissão de todos os parentes do serviço público, e como se sabe Requião tem nada mais, nada menos que 26 parentes empregados no governo. O governador ficou furioso: disse que os promotores são marajás e estão recebendo um orçamento muito alto para a manutenção da instituição. É a velha escola Hugo Chávez: aniquilar a qualquer tipo de oposição para não ter que prestar contas a ninguém. É ainda posa de democrata...
GOVERNO TORRA R$ 7,5 MILHÕES POR MÊS COM COMISSIONADOS
Serão colocados na internet os 3.471 funcionários em comissão do Governo do Estado. Com esta cartada, Requião quer dar mais transparência ao governo. É uma transparência meio fosca. Não será divulgado quanto os funcionários ganham, diretamente. Serão colocadas tabelas com valores correspondentes aos símbolos dos cargos. Assim as vantagens acumuladas, que não são poucas, não aparecem. Tudo para dificultar a vida de quem se interessar em pesquisar o assunto.
Os cargos comissionados – a maioria deles ocupados por aliados políticos do governador – representam um gasto de R$ 7,5 milhões mensais, ou R$ 90 milhões ao ano somente com o pagamento de salários. Segundo estimativa da oposição, em quatro anos, Requião teria criado mais de 2,6 mil cargos de confiança, a maioria deles para acomodar aliados políticos.
Os cargos comissionados – a maioria deles ocupados por aliados políticos do governador – representam um gasto de R$ 7,5 milhões mensais, ou R$ 90 milhões ao ano somente com o pagamento de salários. Segundo estimativa da oposição, em quatro anos, Requião teria criado mais de 2,6 mil cargos de confiança, a maioria deles para acomodar aliados políticos.
DEPUTADO PLAUTO PERGUNTA: RESTAURAÇÃO DA PR-092, SAI OU NÃO SAI?
O deputado Plauto Guimarães (DEM) cobrou a restauração na rodovia PR-092 no trecho que liga os municípios de Jaguariaíva e Arapoti. Para o parlamentar, a obras está demorando muito para sair do papel. “Essa obra já foi anunciada três vezes por esse governo. Desde a campanha de 2002 a promessa é feita e não cumprida. Agora, mais uma vez, o governo anuncia uma licitação”, disse Guimarães.O parlamentar lembrou ainda que a restauração é uma reivindicação antiga dos moradores e importante para o estado. “Essa rodovia faz ligação entre vários municípios do Norte Pioneiro e com o estado de São Paulo. O tráfego de carretas é intenso e precisa ser recuperada urgentemente. Até agora, de concreto, só a informação de que será licitada. Espero, enfim, que a promessa seja cumprida”, concluiu Guimarães.
AUMENTO DE CAPITAL À AGÊNCIA DE FOMENTO É CHEQUE EM BRANCO
Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esta semana os deputados de Oposição cobraram mais uma vez explicações do governo sobre o aumento de capital da Agência de Fomento, de R$ 900 milhões para R$ 2 bilhões. Na semana passada essa discussão já havia tomado conta dos trabalhos da CCJ e os deputados oposicionistas haviam conseguido adiar a votação.O deputado Reni Pereira (PSB) apresentou um voto em separado por não concordar com o parecer do relator, favorável a aprovação da matéria. “Não contesto a constitucionalidade, e sim a legalidade. São inúmeras constatações que precisam ser explicadas”, destacou Pereira afirmando que “a Agência de Fomento foi criada em 1997 com o capital de R$ 900 milhões e que até agora pouco mais de R$ 680 milhões foram integralizados. Só por essa análise já se coloca em dúvida a necessidade de aumentar o capital. Se até hoje não foi integralizado o montante inicial, porque a necessidade deste aumento de capital?” indagou Pereira.
GOVERNO NÃO RESPONDE PERGUNTA SIMPLES: DE ONDE VÃO TIRAR O DINHEIRO
O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB) também questionou a falta de informações repassadas aos parlamentares, o que seria um impedimento para a votação da matéria. “São perguntas simples que o governo se nega a explicar. De onde vão tirar esse dinheiro? Como podemos aprovar algo que não sabemos de onde vêm os recursos? Em razão da falta de informação cria-se essa polêmica. Com isso a pauta fica obstruída e outros projetos importantes deixam de ser votados”, ressaltou Rossoni. O deputado Luis Carlos Martins (PDT) ressaltou a necessidade de se obter mais dados para entender o projeto e poder votá-lo. “Não temos argumentos para votar a favor ou contra. Não tivemos acesso aos números, nem respostas às dúvidas que levantamos na semana passada. Não podemos deixar o dinheiro solto que ele vai embora. Temos que zelar pelo dinheiro público” afirmou Martins. Apesar da recomendação do deputado Reni Pereira de que o projeto voltasse à Casa Civil para que fosse melhor formulado e de todos os argumentos levantados pelos deputados de Oposição, o projeto foi aprovado na CCJ e seguirá agora para votação em plenário, onde a bancada de Oposição buscará meios para rejeitar a proposta, caso os esclarecimentos não sejam apresentados.
terça-feira, 21 de agosto de 2007
DEPUTADOS QUEREM VER AS NOTAS DAS TVS LARANJAS
Quando toca no assunto das TVS laranjas, os deputados aliados e o governo se arrepiam, esperneaiam, esbravejam. Mas agora eles não vão ganhar no grito. O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição, pediu que o governo apresente a nota de compra dos 22 mil televisores para escolas estaduais. Rossoni fez uma exposição ontem no plenário, fazendo uma cotação de preço pela internet, ao vivo, mostrando que uma TV similar, com todos os equipamentos que o governo diz ter nos seus aparelhos, sai por R$ 500,00, no famoso site de compras Submarino.
É bom lembrar que o governo pagou R$ 860,00 por aparelho, adquirido via Cequipel, e ainda tem que comprar os pen drives, para que os professores possam preparar as atividades e trazer para os alunos. Rossoni relembrou que o governo havia afirmado, num primeiro momento, que os pen drives já estavam comprados. Mas, mesmo desconsiderando esta hipótese, Rossoni fez a cotação de preço do equipamento via internet e demonstrou aos seus pares que um pen drive sai por R$ 60,00. Resumindo: o televisor nos mesmos moldes que o governo comprou sairia por R$ 560,00, uma diferença de R$ 7 milhões. O governo pagou R$ 18.900.000,00 pelos televisores da Cequipel, que poderiam ter saído por R$ 11.900.000,00. Diante disso, os deputados de Oposição dispensam palestra sobre o assunto dos televisores. “Queremos ver as notas: a nota de venda da CCE e nota da Cequitel. Estamos esperando que o deputado Romanelli nos apresente esta documentação”, desafiou Rossoni.
É bom lembrar que o governo pagou R$ 860,00 por aparelho, adquirido via Cequipel, e ainda tem que comprar os pen drives, para que os professores possam preparar as atividades e trazer para os alunos. Rossoni relembrou que o governo havia afirmado, num primeiro momento, que os pen drives já estavam comprados. Mas, mesmo desconsiderando esta hipótese, Rossoni fez a cotação de preço do equipamento via internet e demonstrou aos seus pares que um pen drive sai por R$ 60,00. Resumindo: o televisor nos mesmos moldes que o governo comprou sairia por R$ 560,00, uma diferença de R$ 7 milhões. O governo pagou R$ 18.900.000,00 pelos televisores da Cequipel, que poderiam ter saído por R$ 11.900.000,00. Diante disso, os deputados de Oposição dispensam palestra sobre o assunto dos televisores. “Queremos ver as notas: a nota de venda da CCE e nota da Cequitel. Estamos esperando que o deputado Romanelli nos apresente esta documentação”, desafiou Rossoni.
GOVERNO EXPLICA, MAS NÃO CONVENCE COM AS TVS LARANJAS
Mesmo após as explicações dos técnicos da Secretaria de Educação, os deputados de Oposição continuam insatisfeitos com a falta de transparência, por parte do governo estadual, na compra de 22 mil televisores. Até o momento, apenas 10 mil televisores foram entregues e R$ 8,5 milhões já foram pagos à empresa vencedora da concorrência.“Já se passaram oito meses desde que a licitação foi realizada e nem metade dos televisores foi entregue. Se continuar com essa lentidão quando foram instalados já precisarão de conserto”, disse o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB).Para Rossoni todo o processo de compra está nebuloso. “Desde o princípio questionamos o valor pago, alto demais para os preços encontrados em lojas de varejo. A Secretaria de Educação se negou a responder se foi concedido desconto ao preço final em razão da isenção de ICMS, como manda a Lei. Alegaram que essa informação não era de competência da Secretaria. Como alguém compra um produto sem saber o que realmente está pagando, se o desconto de ICMS foi concedido? Se informassem com clareza, essa situação já poderia estar resolvida há muito tempo”.
NOVELA JÁ SE ARRASTA HÁ OITO MESES E AINDA FALTAM OS PEN DRIVES
A bancada de Oposição apresentou um requerimento no dia 15 de maio pedindo essas explicações. Como resposta o secretário de Educação informou que “somente a empresa (vendedora) poderia informar o desconto oferecido”. O líder do PSDB, deputado Ademar Traiano, não se convenceu das explicações dos técnicos na Secretaria de Educação. “O esforço para nos convencer é grande, até entendo todo esse trabalho. Mas não me convenceram de forma alguma. A falta de informação por parte do governo é tanta que faz com que acreditemos que a cor laranja tem conotação de processo licitatório laranja”.O deputado Douglas Fabrício (PPS) lembrou que essa “novela” se arrasta desde o início do ano. “Já faz oito meses que o governo fala desses televisores. Mas até agora o efeito esperado não aconteceu. Nenhuma escola recebeu o equipamento. Quando será que essa novela vai acabar e enfim esses televisores laranja cumprirem a sua missão?”, questionou Fabrício.Outra compra deverá ser feita pela Secretaria de Educação para tentar por fim a todo esse enredo. Essa compra é referente aos 60 mil pen drives que serão disponibilizados aos professores. A previsão otimista é que a partir de outubro os televisores sejam entregues às escolas do estado, mas o funcionamento mesmo só deve ocorrer em 2008.
quinta-feira, 16 de agosto de 2007
DEPOIS DOS TRATORES SURGE NOVA DENÚNCIA SOBRE LICITAÇÃO DAS TVS LARANJAS
Mal o governo recuou e anunciou que vai fazer uma nova licitação para a compra de tratores – a que foi lançada estava sob suspeita de direcionamento – a Assembléia recebeu uma nova denúncia envolvendo a compra das famosas televisões-laranja pela Secretaria de Educação.
Segundo a denúncia, as quatro mil televisões recebidas da CCE (de um lote de 22 mil encomendadas) vieram sem a entrada USB que serviria para colocação de um “pen drive” com conteúdos didáticos. “Se a informação é correta é muito grave”, disse Valdir Rossoni, líder da oposição na Assembléia. O deputado recordou que a “existência de uma entrada USB foi usada pelo governo para justificar o fato que as televisões adquiridas pela Secretaria da Educação (apesar de compradas em grande escala e com isenção de impostos), eram mais caras que as encontradas no mercado”.
"A informação que temos é que elas ainda não foram distribuídos às escolas porque estão vindo sem a entrada USB. Por que então compraram o produto com preço acima do preço de mercado?", indaga Rossoni.
Segundo a denúncia, as quatro mil televisões recebidas da CCE (de um lote de 22 mil encomendadas) vieram sem a entrada USB que serviria para colocação de um “pen drive” com conteúdos didáticos. “Se a informação é correta é muito grave”, disse Valdir Rossoni, líder da oposição na Assembléia. O deputado recordou que a “existência de uma entrada USB foi usada pelo governo para justificar o fato que as televisões adquiridas pela Secretaria da Educação (apesar de compradas em grande escala e com isenção de impostos), eram mais caras que as encontradas no mercado”.
"A informação que temos é que elas ainda não foram distribuídos às escolas porque estão vindo sem a entrada USB. Por que então compraram o produto com preço acima do preço de mercado?", indaga Rossoni.
DEPUTADOS QUEREM VER AS FAMOSAS TVS LARANJAS
O deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) informou que não vai medir esforços para obter informações sobre a real condição dos televisores e do processo que envolve a compra. Pracczyk propôs ir ao local onde as TVs estão armazenadas. "O que era para ser o diferencial na compra (entrada USB) parece não estar sendo cumprido. Somente in loco é que poderemos saber o que é verdade e o que é ilusão". O deputado vai também questionar o governo sobre o número de unidades entregues às escolas até o momento. Ao final da discussão, o presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Artagão Júnior, se comprometeu a agendar uma visita para a próxima semana ao armazém da Codapar, onde as televisões estariam armazenadas.
REQUIÃO LEVA OUTRO PUXÃO DE ORELHA POR CAUSA DA EDUCATIVA
Requião foi derrotado outra vez pela Oposição na batalha para o uso político da Rádio e TV Educativa. O Tribunal de Justiça recusou pedido da emissora que tentava suspender a liminar concedida pelo juiz Eduardo Sarrão, que determinou a retirada do ar de comerciais veiculados pela Educativa em que o governo atacava órgãos de imprensa e fazia comparações entre os gastos com publicidade da atual administração e do governo Jaime Lerner. Além disso, o juiz também proibiu o governo de veicular novos comerciais com ataques a adversários políticos do governador Roberto Requião. O líder da Bancada de Oposição na Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que o governador vai ter que “se acostumar com a idéia que a TV Educativa não é um braço do PMDB nem um instrumento para que ele promova o ódio e a agressão insana contra os seus adversários”.
JUSTIÇA TEM O REMÉDIO PARA CONTER O TOTALITARISMO DE REQUIÃO
Segundo o tucano, a oposição mostrou o caminho das pedras para “aqueles que são ofendidos, agredidos e humilhados com os excessos e truculências” cometidas pelo governador na TV Educativa. “A Justiça tem o remédio capaz de conter o abuso totalitário que Requião promove na televisão estadual. A sociedade precisa se conscientizar da necessidade de reagir tantas e quantas vezes for necessário”, afirmou.Requião também terá que prestar contas ao governo federal sobre a forma como vem utilizando a TV Educativa para fins políticos. Na semana passada, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal aprovou pedido de informações dirigido ao Ministério das Comunicações (Minc), para que sejam investigadas as denúncias de desvio de finalidade praticado pelo governo do Estado na programação das emissoras oficiais paranaenses. Caso seja considerado que houve desvio de finalidade na utilização da Educativa, o governo paranaense pode até perder a concessão da emissora. Os deputados da comissão estudam ainda a possibilidade de uma denúncia junto ao Ministério Público Federal, se o Ministério das Comunicações não abrir uma investigação.
RENI PEREIRA CONTESTA PARECER DA SECRETARIA DA FAZENDA
O deputado Reni Pereira (PSB) quer tornar mais clara a interpretação da lei 15467/07 que concede benefício na importação de produtos pelas indústrias do estado.Segundo o deputado, esse benefício está sendo concedido somente nas importações, pela indústria, via Porto de Paranaguá e aeroportos. “Devido ao erro de interpretação da lei, nas importações via terrestre e também pelo comércio, o benefício não está sendo concedido”, afirmou Pereira.Para acabar com a distorção, o deputado apresentou um projeto de lei que prevê a inclusão de um artigo regulamentando os benefícios. O projeto foi rejeitado pela Comissão de Finanças, baseando-se num parecer técnico da Secretaria da Fazenda.A rejeição da matéria causou grande surpresa ao parlamentar, já que a alteração é apenas para explicar um parágrafo da própria lei, que está em vigor desde fevereiro. “O parecer dos técnicos da Secretaria da Fazenda diz que a lei causaria prejuízos à indústria paranaense. Mas a lei já concede esse benefício, conforme o artigo 1º. O que estou fazendo é apenas deixar o texto mais direto, de maneira que não gere mais dúvidas”, destaca.
RELATOR FOI INCOERENTE COM PARECER TÉCNICO
Na opinião de Reni existe uma incoerência no parecer técnico que embasou a opinião e o posicionamento contrário do relator, deputado Dobrandino da Silva (PMDB). No parecer os técnicos da Sefa pedem pela não aprovação do projeto, mas dizem que " não precisa ser economista para concluir que é um contra-senso reduzir para 3% o ICMS, por exemplo, de produto advindo da China através dos portos de Paranaguá e Antonina e não o advindo dos países do Mercosul quando ingressados no Estado por via terrestre". "É inadmissível que o governo reconheça que se deve respeitar o mesmo tratamento tributário em relação ao Porto de Paranaguá e Antonina, porém, não cumpra a disposição legal já existente e nem faça prosperar um projeto que tem por objetivo, esclarecer e resolver os conflitos existentes na interpretação da lei" relatou Pereira, que se mostrou disposto “a abrir mão do projeto desde que a Lei que está em vigor desde fevereiro seja aplicada de maneira correta", concluiu o parlamentar.
COMPRA DE QUATRO MIL TRATORES É NEBULOSA
Uma compra de quatro mil tratores pelo governo do Estado, por pregão presencial, despertou desconfiança da oposição na Assembléia Legislativa. A oposição alega que as exigências que constam no edital de licitação - que seriam pouco comuns - podem indicar o direcionamento da compra. O argumento é de que apenas um fornecedor no Paraná poderia disputar a licitação, levando em conta as exigências. Anteontem, a oposição conseguiu aprovar o envio de um requerimento ao governo em pede detalhes sobre a licitação.
Entre as características pouco comuns está a da configuração 9X3 (9 marchas à frente e três à ré), quando normalmente ela é de 8X2 (8 marchas a frente e duas a ré). Exigências nos itens potência e velocidade, também tornariam aptos à disputa apenas dois fornecedores em todo o mercado. Até porque a compra de quatro mil tratores, segundo dados da Anfavea, representa perto de 15% do total que deverá ser comercializado no Brasil durante todo o ano de 2007.
FOZ PRECISA DE UM GOVERNADOR DE VERDADE E O PARANÁ TAMBÉM
Para complementar a frase do governador Requião ontem em Foz, dizendo que a cidade precisa de emprego, de administração séria e não de resmungos, vai aqui a nossa contribuição. Foz do Iguaçu precisa urgente de um governador de verdade, que desça do palanque e governe, que tenha auto-crítica e grandeza política suficiente para reconhecer que o trabalho do seu protegido Delazari na área de segurança, deixa a desejar. Mas no governo, isso não é exclusividade da área de segurança. E a falta de um governador também não exclusividade de Foz, mas de todo o Paraná, que afunda nos índices de desenvolvimento e de progresso, com um governo inoperante e com várias denúncias de corrupção.
As secretarias e órgãos estão inchados com apadrinhados políticos, gente que tem pouca afinidade na área e só está interessada no contracheque. Quem faz o Estado andar são os funcionários de carreira, porque se for depender do time do governador e a seu modo equivocado de governar, adeus.
As secretarias e órgãos estão inchados com apadrinhados políticos, gente que tem pouca afinidade na área e só está interessada no contracheque. Quem faz o Estado andar são os funcionários de carreira, porque se for depender do time do governador e a seu modo equivocado de governar, adeus.
terça-feira, 14 de agosto de 2007
FOZ QUER POLÍTICA DE SEGURANÇA E NÃO MEIA-SOLA
A comunidade de Foz de Iguaçu é taxativa. Quer uma solução duradoura para a violência. Nada de Força Tarefa, marca Delazari, que fica uma semana na cidade e depois cai fora. Só dá férias para os bandidos e depois tudo fica como dantes no quartel de Abrantes. O pessoal está mesmo decidido. Acionou o Ministério Público para o que o Governo do Paraná e o Governo Lula, cumpram com suas determinações constitucionais, que é de dar segurança aos moradores, garantir o direito básico de ir e vir. Citam que por conta da violência, a evasão escolar está aumentando e nem precisam argumentar que quando não se consegue abrir espaço para a educação dos jovens, fica uma brecha perigosa para um mundo de violência e das drogas. E, nisso, particularmente Foz é um campo fértil.Qual será a resposta do governo para cidade? O surrado bordão de que a violência não é exclusividade de Foz? Isso tudo mundo já está careca de saber. Tem gente morrendo com bala perdida em Curitiba. Queima de arquivo, então, é todo santo dia. Ou vai escalar o deputado da região da base aliada, para tentar estabelecer um contraponto? Nada disso, resolve o problema da população de Foz, que é refém da violência.
FIEP MANDA O RECADO: SIGA EM FRENTE, REQUIÃO!
A reeleição de Rodrigo Rocha Loures na Fiep, batendo o candidato do governo Álvaro Scheffer, por 56 a 36, mostra que a articulação política do governo não funciona. Poderia se argumentar, se não funciona como ganha todas as votações na Assembléia? Simples! Toda vez que tem uma votação de grande interesse do governo, Requião chama os deputados da base e manda aprovar e pronto. É a articulaçãoda chibata. Manda quem pode e obedece quem tem juízo. No mais, se deixar na mão dos “estrategistas” entra areia, como foi na famigerada aliança com os tucanos de bico vermelho, que fez água, ou na cooptação de prefeitos, que se se traduzisse em votos, daria 99% do coeficiente eleitoral. Mas o resultado foi uma vitória apertadíssima, de menos de 10 mil votos de diferença.E agora o peso de um governo, que não cumpre promessas de campanha, estoura o orçamento em mordomias e gastos duvidosos, têm inúmeros focos de corrupção, que o governador insiste em esconder, começa a contaminar tudo de que se aproxima. Bastou os emissários de Requião abraçar Álvaro Scheffer para que as suas chances, que antes eram boas, se esvaíssem. Ressabiados, os empresários preferiram manter Rocha Loures, já que vêem em Requião um inimigo do capital, um clone mal acabado de Hugo Chavez, um governante que rasga contratos e é capaz de queimar dinheiro, mas não consegue um centavo em incentivos para o setor produtivo. Os empresários deram a paga adequada ao governo por seu mal comportamento, reconduzindo ao poder o inimigo do rei. A Fiep recusa o cabresto do Cangüiri tem a chance histórica de andar com as próprias pernas. Siga em frente, Requião! Hit the road Jack!
segunda-feira, 13 de agosto de 2007
FOZ DO IGUAÇU PEDE SOCORRO À FORÇA DE SEGURANÇA NACIONAL
Foz chegou a uma situação limite. A ponto de o prefeito Paulo Mac Donald recorrer ao Ministério Público para que o Estado e União cumpram com os seus deveres no combate à violência. Uma das preocupações do prefeito é com o déficit de efetivo policial da cidade que devido a localização em área de fronteira sofre com os reflexos da criminalidade.
Hoje, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um requerimento de intervenção da Força Nacional de Segurança para conter a criminalidade na cidade. O autor da proposição, vereador Geraldo Martins, entende que está havendo omissão do Governo do Estado no cumprimento do dever constitucional de garantia de segurança aos iguaçuenses. O requerimento será enviado ao Governo do Estado a quem cabe a decisão de pedir ou não apoio da força federal.
Hoje, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um requerimento de intervenção da Força Nacional de Segurança para conter a criminalidade na cidade. O autor da proposição, vereador Geraldo Martins, entende que está havendo omissão do Governo do Estado no cumprimento do dever constitucional de garantia de segurança aos iguaçuenses. O requerimento será enviado ao Governo do Estado a quem cabe a decisão de pedir ou não apoio da força federal.
GOVERNADOR NÃO TEM HUMILDADE PARA CHAMAR A FORÇA NACIONAL
Dá para antecipar o previsível comportamento do governador Requião. Não vai convocar a Força Nacional de Segurança, porque não tem humildade para isso. Seria como assinar um atestado de incompetência do seu Projeto Delazari & Cia. Não vai dar mais suporte à segurança, porque estão faltando policiais e o prefeito não apoiou a sua reeleição. Na melhor das hipóteses vai ficar tudo mesma, na pior... A saída é o prefeito fazer uma pressão nacional, mostrando a omissão do Estado para com a cidade. Funciona? Não. Mas incomoda e desmonta o discurso oficial que está tudo uma beleza, às mil maravilhas...
GUARDA MUNICIPAL NÃO DÁ CONTA DA BANDIDAGEM
Estima-se que Foz precisa de no mínimo mais 100 policiais militares, 40 agentes de Polícia Civil, 20 escrivães e 10 delegados. Da esfera federal são necessários ao menos mais 40 policiais rodoviários e 60 policiais federais. “Há dez anos atrás os efetivos das polícias Civil e Militar eram o dobro dos atuais”, argumentou Paulo Mac Donald.
Diante das deficiências das polícias, a administração ampliou as ações da Guarda Municipal em apoio à segurança pública. Com investimentos próprios de R$ 3 milhões, a prefeitura viabilizou oito viaturas das quais cinco blindadas, 30 motos, armamentos como 60 pistolas automáticas calibre 380, uniformes novos, 120 coletes à prova de balas, 30 radiotransmissores e outros equipamentos, além de promover convênios para treinamento dos guardas. Também implantou o programa Xerife dos Bairros com rondas comunitárias para suprir parte da deficiência de efetivo da PM. Outro investimento – de R$ 1 milhão – foi na aquisição de prédio onde está sendo implantado o novo quartel da Guarda.
Diante das deficiências das polícias, a administração ampliou as ações da Guarda Municipal em apoio à segurança pública. Com investimentos próprios de R$ 3 milhões, a prefeitura viabilizou oito viaturas das quais cinco blindadas, 30 motos, armamentos como 60 pistolas automáticas calibre 380, uniformes novos, 120 coletes à prova de balas, 30 radiotransmissores e outros equipamentos, além de promover convênios para treinamento dos guardas. Também implantou o programa Xerife dos Bairros com rondas comunitárias para suprir parte da deficiência de efetivo da PM. Outro investimento – de R$ 1 milhão – foi na aquisição de prédio onde está sendo implantado o novo quartel da Guarda.
POLÍCIA FEDERAL: 70% DA COCAÍNA QUE CHEGA AO PAÍS ENTRA POR FOZ DO IGUAÇU
Palavra do delegado da Polícia Federal, Fernando Destito Francischini: Foz do Iguaçu é a porta de entrada para 70% da cocaína que chega no Brasil. Este deveria ser suficiente para o governo do Estado dar atenção ao quesito segurança na cidade, trabalhar em parcerias com a PF e até o exército. Seria fácil argumentar com o governo federal a elaboração de um plano de segurança. Além da importância geopolítica, Foz tem um peso econômico incontestável, já que o segundo destino turístico mais procurado do Brasil. Pelo jeito o que conta é que o prefeito não é do time do governador. Por isso tem que ralar sozinho.
PARANÁ VIROU TERRA SEM LEI E SEM GOVERNO
Ortigueira nas mãos dos bandidos, Foz do Iguaçu é a porta de entrada da cocaína no Brasil, um delegado preso por chefiar uma quadrilha, os bandidos voltaram a atacar na Vila das Torres e a constatação da Paraná Pesquisa, de que sete em cada dez curitibanos se sente inseguro na cidade. É o retrato do caos da Segurança Pública no Paraná. Os fatos coincidem com o aniversário de 153 anos da Polícia Militar e indicam que existe necessidade urgente de mudanças na corporação, porque do jeito que está o crime está ganhando de lavada. A culpa não é exclusiva da PM, visto que é o Estado é quem formula as polí o Estado quem formula as polns na corporaçe urgente da corporaçnstataçticas para o setor e não o faz.
O descaso é flagrante. O secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, ficou mais de quatro anos se equilibrando entre o cargo no governo e a promotoria pública. Brigou na Justiça para manter os dois empregos. Este é o grau de prioridade que o governo dá ao combate à violência. Permite que seu secretário se equilibre entre dois postos, no afã de ter dois contracheques por mês, numa operação ilegal e imoral. E no mesmo instante em que o STF deu um basta na questão, forçando o secretário a escolher entre um e outro, Requião prontamente o reconduziu ao posto.
O descaso é flagrante. O secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, ficou mais de quatro anos se equilibrando entre o cargo no governo e a promotoria pública. Brigou na Justiça para manter os dois empregos. Este é o grau de prioridade que o governo dá ao combate à violência. Permite que seu secretário se equilibre entre dois postos, no afã de ter dois contracheques por mês, numa operação ilegal e imoral. E no mesmo instante em que o STF deu um basta na questão, forçando o secretário a escolher entre um e outro, Requião prontamente o reconduziu ao posto.
SECRETÁRIO ESQUECE A PROMOTORIA E AGORA QUER SER CANDIDATO A PREFEITO
E agora o secretário vai se concentrar na sua função? Tudo indica que não. Primeiro porque está provado que é incompetente para a cargo. Tanto ele como próprio Requião não entenderam a gravidade da violência urbana. Segundo, porque o secretário está se engraçando a ser candidato à Prefeitura de Curitiba. Será que a agora a capital terá policiamento reforçado? Mas com isso, as cidades do interior tendem a ficar abandonadas, como já estão, porque sabe-se que o efetivo tanto de policiais civis como de militares é insuficiente.
A única resposta da secretaria da Segurança Pública é que está contratando mais 700 policiais militares, 542 policiais civis e mais 35 agentes para a Polícia Científica. Com estes números, desde 2003, o governo do Paraná terá contratado cerca de 5.500 profissionais para a segurança pública do estado. A Sesp também afirma que nos últimos anos foram compradas cerca de 4.500 viaturas novas, mais de 11.800 novas armas e mais de 16.900 coletes balísticos. O secretário não diz que ele é executor de um projeto de segurança requentado da passagem anterior de Requião pelo governo, o chamado Projeto Povo, que comprovadamente não funciona.
Só trazer mais gente e comprar equipamento não resolve. É urgente a presença do Estado em áreas mais carentes, como a Vila das Torres, por exemplo. A polícia ocupou o local há dois anos mas depois abandonou. Ficou tudo na estaca zero. Que esforço foi feito para evitar que as crianças dali caíssem na marginalidade, ou que ações foram tomadas para os moradores não ficassem expostos e à mercê do tráfico de drogas?
O governo deveria parar com briguinhas políticas e propor um plano de ação sério com as prefeituras em bolsões de miséria, como a Vila das Torres. Mas não faz. Prefere travar recursos dos municípios cujos prefeitos não trabalharam para reeleger Requião. Não é parte da solução é parte do problema. Pior de tudo são os gastos nababescos em mordomias. Só este ano, a Governadoria torrou mais de R$ 31 milhões, em viagens e mimos ao governador a amigos. Neste ritmo, vai estourar o dobro até o final do ano. E depois o governo chora que não tem dinheiro para dar aumento aos servidores, que a multa do Banestado está sangrando os cofres públicos. Mentira. O governo gasta muito em publicidade, promoção pessoal, em viagens de turismo pelos países ricos. Fora isso, o festival de corrupção que corrói a sua estrutura.
A única resposta da secretaria da Segurança Pública é que está contratando mais 700 policiais militares, 542 policiais civis e mais 35 agentes para a Polícia Científica. Com estes números, desde 2003, o governo do Paraná terá contratado cerca de 5.500 profissionais para a segurança pública do estado. A Sesp também afirma que nos últimos anos foram compradas cerca de 4.500 viaturas novas, mais de 11.800 novas armas e mais de 16.900 coletes balísticos. O secretário não diz que ele é executor de um projeto de segurança requentado da passagem anterior de Requião pelo governo, o chamado Projeto Povo, que comprovadamente não funciona.
Só trazer mais gente e comprar equipamento não resolve. É urgente a presença do Estado em áreas mais carentes, como a Vila das Torres, por exemplo. A polícia ocupou o local há dois anos mas depois abandonou. Ficou tudo na estaca zero. Que esforço foi feito para evitar que as crianças dali caíssem na marginalidade, ou que ações foram tomadas para os moradores não ficassem expostos e à mercê do tráfico de drogas?
O governo deveria parar com briguinhas políticas e propor um plano de ação sério com as prefeituras em bolsões de miséria, como a Vila das Torres. Mas não faz. Prefere travar recursos dos municípios cujos prefeitos não trabalharam para reeleger Requião. Não é parte da solução é parte do problema. Pior de tudo são os gastos nababescos em mordomias. Só este ano, a Governadoria torrou mais de R$ 31 milhões, em viagens e mimos ao governador a amigos. Neste ritmo, vai estourar o dobro até o final do ano. E depois o governo chora que não tem dinheiro para dar aumento aos servidores, que a multa do Banestado está sangrando os cofres públicos. Mentira. O governo gasta muito em publicidade, promoção pessoal, em viagens de turismo pelos países ricos. Fora isso, o festival de corrupção que corrói a sua estrutura.
FARDA ENGOMADA E CRIAMEZINHO DE PMS
Combate ao crime é questão de vontade política. E de capacidade. Só o governo do Estado não viu que não estando mais com simples ladrões de galinhas, embora os delitos não possam ser negligenciados. A polícia deve ser preparada para combater o crime, no mesmo grau de sofisticação das quadrilhas. Não é que o está havendo. Os jornais noticiaram fartamente que oficiais da PM punem subalternos que chegam com a viatura cheia de barro. Um absurdo. O policial antes de atender a ocorrência tem de perguntar se a região é asfaltada. A PM está mais preocupada se o uniforme da tropa está engomado do que em atender os anseios da população na área de segurança. A preparação dos soldados é para o confronto, “controle social”, como era na época do regime militar. Além disso, é temerário o controle da polícia pelo governador. Requião inibe a ação dos policiais. O criamezinho de PMs, como disse o governador, na Granja do Cangüiri, dá a medida do conceito de Requião sobre Segurança Pública. Quando os sem terra estão quebrando praças de pedágio ou detonando dependências de empresas, os PMs só assistem. O assunto já foi tratado aqui, é uma Polícia Política que fecha os olhos às transgressões dos amigos do governador, vide o caso também dos talibãs do Doático Santos, com a indústria de invasões em Curitiba. Nesta questão vemos desrespeitado o conceito básico, de que a lei é para todos, o que compromete a ação dos órgãos de segurança.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO LEVA OPOSIÇÃO A COBRAR EXPLICAÇÕES NA JUSTIÇA
As negativas do governo Requião de atender a pedido de informações formulados pela Assembléia, às respostas incompletas, truncadas e até ofensivas levaram os deputados da Bancada da Oposição a apelar para a Justiça. Na última sexta-feira (10), os deputados entraram na Justiça com mandados de segurança para que o governo do Estado seja obrigado a responder aos pedidos de informação feitos pela Assembléia de uma forma completa e objetiva.“Além da demora na resposta, quando elas chegam não correspondem ao que foi perguntado. Eles têm sido muito evasivos nas informações, o que não contribui para esclarecer as denúncias levantadas pela oposição. Esse governo prega a transparência, mas ao omitir os dados, demonstra que não tem nenhum compromisso com a verdade e qualquer respeito pelos paranaenses”, observa indignado o deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição.O descaso do governo com os pedidos de informações da Oposição é comprovado também por um requerimento apresentando em 5 de junho, pelo deputado Élio Rusch (DEM). Até o momento, não foi respondido qual o valor dos créditos tributários referentes a compensação com precatórios alimentícios desde 2001. “O governo demora em responder porque sabe que está fazendo algo de errado e quer omitir a informação”, destacou Rusch.
A BANCADA ESTÁ RECEBENDO INFORMAÇÕES QUE NÃO VALEM NADA
Outro parlamentar revoltado com a natureza das informações enviadas a Assembléia pelo governo é o deputado Marcelo Rangel (PPS). Em sessão plenária na semana passada, Rangel condenou a atitude da Secretaria de Comunicação ao responder um requerimento que pedia explicações sobre o cumprimento da lei que exige a publicação, no Diário Oficial, do relatório de despesas com os atos publicitário do governo e empresas estatais.“A bancada está recebendo respostas que não valem nada. Responderam um requerimento falando que as informações estão no site, mas não foi isso o que perguntamos. Foi uma resposta esdrúxula, ridícula e não vamos aceitar isso. É crime de responsabilidade tentar ludibriar o Parlamento. Vamos partir para ações judiciais contra esse ato e também para obter de maneira completa as informações que solicitamos”, enfatizou Rangel.
MAIS DOIS MANDADOS SERÃO PROTOCOLADOS NESTA SEMANA
Em razão da não aprovação de requerimentos em plenário a bancada solicitou, no dia 21 de junho, administrativamente as informações, junto às secretarias e empresas estatais. Foram 16 requerimentos apresentados. As respostas deveriam ser enviadas em 30 dias. Até a última sexta-feira os deputados receberam respostas de oito requerimentos, com informações incompletas e distorcidas. Foram protocolados no Tribunal de Justiça, quatro mandados de segurança. Outros dois mandados serão protocolados nesta semana. O mandado contra a Sanepar, será distribuído por uma Vara de Fazenda, os demais pelo TJ.
O QUE O GOVERNO ENROLA PARA RESPONDER
- À Secretaria de Saúde, sobre as compras de medicamentos, pedindo para detalhar as formas de licitação e eventuais formas de caráter excepcional. Quais as empresas fornecedoras, valor das respectivas vendas e a relação dos medicamentos adquiridos.
- À Secretaria de Educação, pedindo cópia dos contratos das empresas prestadoras de serviço e termos aditivos contratuais.
- À Secretaria de Comunicação Social, sobre aditivos de contratos em 2005 e 2006 por parte da secretaria, informando para qual fim, valores, quando foram pagos e para quais empresas.- À Secretaria de Obras Públicas, sobre os custos e aditivos da obra do Palácio das Araucárias.
O QUE O GOVERNO SE ESMERA EM ESCONDER
À Sanepar, cópia do relatório da Comissão de sindicância interna e da comissão externa que investiga possíveis irregularidades no Paranasan;
- À Secretaria de Comunicação Social, sobre a publicação em Diário Oficial do relatório de despesas com atos de publicidade do governo e empresas estatais.
AS RESPOSTAS MEIA BOCA DO GOVERNO DO PARANÁ
À da Casa Civil, sobre a utilização de cartão corporativo pelos servidores estaduais. Não foi respondido valor gasto por esses funcionários e nem a finalidade das despesas;
- À Secretaria de Comunicação Social, sobre a publicação em Diário Oficial do relatório de despesas.
- À Casa Civil sobre a viagem do Governador e comitiva para a França e Estados Unidos – 25/11 a 08/12/2006 – e também sobre a viagem ao Japão e França, em maio deste ano. Em relação a viagem de 2006, a viagem da França foi citada vagamente, sem listar os compromissos oficiais naquele país. Também foi deixado de informar as pessoas que fizeram parte da comitiva. Em relação à viagem ao Japão e França, não foram informados quantos foram os integrantes da comitiva e quem viajou com as despesas pagas do Erário. Sendo também omitido quantos eram servidores do Executivo e quantos de outros poderes.
- À Cohapar sobre a licitação e contratação, em caráter emergencial, da locação de 100 veículos. Nos argumentos apresentados como resposta, não foi mostrado nenhum motivo convincente para o caráter emergencial da contratação do serviço.
quinta-feira, 9 de agosto de 2007
O QUE FAZER COM A GRANJA DO CANGÜIRI?
Esta semana, comentamos aqui matéria sobre os gastos "pessoais" do governador Requião, registrados em matéria do jornal do Estado.
Agora, no Blog do Zé Beto (www.jornale.br.com/index.php?option=com_wrapper&Itemid=65), no Jornale, tem uma sugestão interessante para que suntuosidade não fique restrita à família Requião e aos amigos do rei. Confira:
Agora, no Blog do Zé Beto (www.jornale.br.com/index.php?option=com_wrapper&Itemid=65), no Jornale, tem uma sugestão interessante para que suntuosidade não fique restrita à família Requião e aos amigos do rei. Confira:
Requião e o bem-bom
Antes tarde do que nunca. Ivan Santos, editor de política do Jornal do Estado, fuçou o site Gestão do Dinheiro Público, do Governo do Estado, e descobriu que o governador Roberto Requião adota uma política especial para implantar os preceitos da Carta de Puebla no Estado: ele, sua família e convidados têm de passar muito bem, obrigado. ”A lista das despesas do gabinete de Requião inclui a aquisição de arranjos de flores, pedras e azulejos decorativos, frutos do mar, chocolates finos e até uma capa térmica protetora para a piscina da Granja do Cangüiri, residência oficial do governador”, revelou a reportagem publicada na segunda-feira. De janeiro a julho consumiu-se R$ 55.247,40 do dinheiro público com a compra de alimentos e o pagamento de almoços e jantares. ”A lista aponta, por exemplo, a compra de R$ 1.250,00 em frutos do mar para o Cerimonial do Palácio do governo. Outros R$ 3.448,78 pagos a uma peixaria. E R$ 1.984,00 em hortifrutigranjeiros somente em maio. Além de R$ 270,00 pagos pelo cerimonial à uma loja de chocolates finos. A relação também inclui R$ 2.541,92 pagos à Casa da Azeitona entre maio e julho último. E outros R$ 2.275,60 despendidos junto a uma panificadora para a aquisição de alimentos para atender a coffe breaks promovidos pelo palácio governamental no mesmo período”, informa Santos. Requião também gastou R$ 7 mil para colocar um aparador de mármore travertino em seu gabinete e na residência oficial, na Granja do Cangüiri, o dinheiro do contribuinte serviu para iluminar e proteger a piscina com uma bela capa. Ali também foi reformado o estande de tiro, uma das paixões do governador, ao custo de R$ 18 mil. Requião adora praticar o esporte de furar alvos com as inúmeras armas de sua coleção particular. Segundo a reportagem do Jornal do Estado, “desde que tomou posse para o segundo mandato, em janeiro deste ano, a Governadoria - órgão do Executivo estadual que faz a assessoria direta do governador Roberto Requião - já gastou mais de R$ 31,3 milhões, segundo dados oficiais do site Gestão do Dinheiro Público.” Talvez seja o caso de se pensar no que fazer no futuro com a casa e área ocupada agora pelo governador, que mandou reformar tudo e tem ali uma coleção de cavalos que lhe foram presenteados. Um clube aberto ao público seria uma boa idéia. Só assim o povo teria idéia de que o discurso do atual ocupante da granja não passa de discurso.
Antes tarde do que nunca. Ivan Santos, editor de política do Jornal do Estado, fuçou o site Gestão do Dinheiro Público, do Governo do Estado, e descobriu que o governador Roberto Requião adota uma política especial para implantar os preceitos da Carta de Puebla no Estado: ele, sua família e convidados têm de passar muito bem, obrigado. ”A lista das despesas do gabinete de Requião inclui a aquisição de arranjos de flores, pedras e azulejos decorativos, frutos do mar, chocolates finos e até uma capa térmica protetora para a piscina da Granja do Cangüiri, residência oficial do governador”, revelou a reportagem publicada na segunda-feira. De janeiro a julho consumiu-se R$ 55.247,40 do dinheiro público com a compra de alimentos e o pagamento de almoços e jantares. ”A lista aponta, por exemplo, a compra de R$ 1.250,00 em frutos do mar para o Cerimonial do Palácio do governo. Outros R$ 3.448,78 pagos a uma peixaria. E R$ 1.984,00 em hortifrutigranjeiros somente em maio. Além de R$ 270,00 pagos pelo cerimonial à uma loja de chocolates finos. A relação também inclui R$ 2.541,92 pagos à Casa da Azeitona entre maio e julho último. E outros R$ 2.275,60 despendidos junto a uma panificadora para a aquisição de alimentos para atender a coffe breaks promovidos pelo palácio governamental no mesmo período”, informa Santos. Requião também gastou R$ 7 mil para colocar um aparador de mármore travertino em seu gabinete e na residência oficial, na Granja do Cangüiri, o dinheiro do contribuinte serviu para iluminar e proteger a piscina com uma bela capa. Ali também foi reformado o estande de tiro, uma das paixões do governador, ao custo de R$ 18 mil. Requião adora praticar o esporte de furar alvos com as inúmeras armas de sua coleção particular. Segundo a reportagem do Jornal do Estado, “desde que tomou posse para o segundo mandato, em janeiro deste ano, a Governadoria - órgão do Executivo estadual que faz a assessoria direta do governador Roberto Requião - já gastou mais de R$ 31,3 milhões, segundo dados oficiais do site Gestão do Dinheiro Público.” Talvez seja o caso de se pensar no que fazer no futuro com a casa e área ocupada agora pelo governador, que mandou reformar tudo e tem ali uma coleção de cavalos que lhe foram presenteados. Um clube aberto ao público seria uma boa idéia. Só assim o povo teria idéia de que o discurso do atual ocupante da granja não passa de discurso.
DRAGAGEM SERÁ MAIS UMA CAIXA-PRETA NO PORTO DE PARANAGUÁ?
A Bancada de Oposição na Assembléia está cobrando que o processo de dragagem do Porto de Paranaguá seja transparente e não dê margem às suspeitas que surgem, dada a nebulosidade que paira sobre a operação. “É fundamental que todas as dúvidas sobre a dragagem sejam completamente esclarecidas”, diz o deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição. O parlamentar está preocupado com as seguidas denúncias a respeito de possíveis irregularidades na obra que chegam ao seu gabinete.Rossoni disse ser oportuno que todos os questionamentos a respeito da obra sejam esclarecidos pela Comissão Especial de Dragagem que vai comparecer à Assembléia na próxima segunda-feira, 13. A dragagem do Canal da Galheta vem sendo adiada pela APPA desde 2003. “Esse atraso já provocou prejuízos incalculáveis para o Porto e para o Paraná”, diz Rossoni. “Desde 2005, a Capitania dos Portos proibiu a navegação noturna por falta de dragagem e sinalização. Essa interdição provoca um prejuízo estimado de US$ 500 mil por dia”, exemplificou.“Sabemos da urgência de promover a dragagem no Porto”, disse Rossoni. “A partir de 2008, segundo alerta do almirante Gerson Ravanelli, diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil, o Porto de Paranaguá está sob ameaça de ser fechado a navegação, mas não podemos permitir que uma obra tão importante e urgente seja tocada debaixo de suspeição”, concluiu.
QUANTO AS ONGS EMBOLSARAM NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS
O governo Requião está sendo convidado, mais uma vez, a se explicar desta vez pelo repasse dos altos valores a ONGs. A bancada da Oposição quer saber quanto o primeiro-irmão, secretário Maurício Requião e a extinta Fundepar, carrearam nos últimos quatro anos, para entidades não governamentais (ONGs, Oscips e fundações) sem cumprimento dos ritos legais e das prestações de contas correspondentes.
Para o deputado Valdir Rossoni, líder da Oposição, é “preocupante o volume e o destino exato de recursos públicos”.Os deputados querem saber quantos foram os repasses ou transferências de valores e a que título. Querem que sejam informados os valores correspondentes a esses repasses, um a um. Eles indagam ainda quais as entidades beneficiadas e respectivos CNPJs. A necessidade da informação do CNPJ deve-se à impossibilidade de consulta ao site oficial do Governo - Gestão do Dinheiro Público, sem este dado. “Ou falta aperfeiçoar o site ou o governo não tem mesmo vontade de ser transparente. Ideal é que as informações, que são públicas, estejam disponíveis com clareza”. Com a palavra, o governo familiar.
Para o deputado Valdir Rossoni, líder da Oposição, é “preocupante o volume e o destino exato de recursos públicos”.Os deputados querem saber quantos foram os repasses ou transferências de valores e a que título. Querem que sejam informados os valores correspondentes a esses repasses, um a um. Eles indagam ainda quais as entidades beneficiadas e respectivos CNPJs. A necessidade da informação do CNPJ deve-se à impossibilidade de consulta ao site oficial do Governo - Gestão do Dinheiro Público, sem este dado. “Ou falta aperfeiçoar o site ou o governo não tem mesmo vontade de ser transparente. Ideal é que as informações, que são públicas, estejam disponíveis com clareza”. Com a palavra, o governo familiar.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES VAI INVESTIGAR ABUSOS NA TV EDUCATIVA
Parece que a farra de impropérios na TV Educativa está com os dias contados. A Câmara dos Deputados vai pedir providências ao Ministério das Comunicações para acabar com o uso indevido da emissora oficial. O pedido foi encaminhado pelo deputado federal Eduardo Sciarra (DEM-PR), que integra a comissão, após receber solicitação assinada por 23 deputados estaduais do Paraná, pedindo providências ao ministério. Outros dois paranaenses: Gustavo Fruet (PSDB) e Ratinho Júnior (PSC), apoiaram o pleito.Na última quarta-feira, a Justiça já havia determinado a retirada do ar de propagandas que faziam críticas a veículos de comunicação e adversários políticos do governador Requião. O documento agora será enviado para o Ministério das Comunicações pedindo para que o governo federal interceda e obrigue a emissora oficial a exercer a função de uma TV Educativa, que é exibir programas que estimulem a educação e a cultura.
BAIXARIAS DE REQUIÃO PODEM RESULTAR NA CASSAÇÃO DA CONCESSÃO DA EDUCATIVA
Se o Ministério das Comunicação negar fogo e não quiser investigar as grosserias de Requião, que não dá espaço para as pessoas se defenderem, a denúncia será feita ao Ministério Público Federal. Por lei o papel da TV Educativa deve ser o de promover as ações de auxílio à educação e à cultura do Estado. Caso seja caracterizado o uso da emissora para proselitismo político e a promoção pessoal do governador, isso incorreria em abuso no exercício da radiodifusão, previsto no art. 53, alínea “i” do Código Brasileiro de Comunicações, o que pode resultar na cassação da concessão.
PT EVITA APROVAÇÃO DA EMENDA DE OSMAR DIAS, QUE LIVRARIA O PR DA MULTA DO BANESTADO
Caiu a ficha do senador Osmar Dias. Houve manobra pesada do PT para detonar a MP 368, que livraria o Paraná da multa mensal de R$ 5 milhões do Banestado. Osmar percebeu que Paulo Bernardo, todo poderoso ministro do Planejamento, foi o principal obstáculo para derrubar seu pleito no Senado. Ele agiu em acordo com os senadores Romero Jucá (PMDB) - que jura que está interessadíssimo no assunto -, e o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). A avaliação é que Bernardo não quer Osmar levando os louros por livrar o Paraná deste peso. Isso porque Bernardo acalenta o sonho de se candidatar ao governo em 2010. De acordo com Osmar, o ministro do Planejamento aposta que a multa será detonada na CAE e os louros viriam para o PT e, indiretamente para Bernardo. Se isso não ocorrer, a multa permanece, Requião vai para o purgatório e não haverá nenhum ônus para Bernardo, que estará livre para se candidatar para o governo em 2010 do mesmo jeito. Resumindo: o que vier é lucro, para Bernardo, claro.
PT CASTIGA O PARANÁ PELAS TRAIÇÕES DE REQUIÃO
A teoria da conspiração de Osmar Dias é assustadoramente plausível. No fim das contas, a disputa pelo poder trará danos pesados ao Paraná, que não se livra da multa e afundará ainda mais em sérios problemas financeiros, como já sinalizam as maquiagens de orçamento apresentadas pelo secretário Heron Arzua. Pior: Requião contava em receber R$ 130 milhões de volta, dinheiro que poderia reequilibrar as combalidas contas do governo. Vai ter que esperar sentado. Além de dar um passo decisivo para assumir o governo do Paraná em 2010, o PT imprime um duro (mas, convenhamos, justo) castigo a Requião, que se elegeu graças ao Lula e no instante seguinte já estava malhando o governo.
quarta-feira, 8 de agosto de 2007
COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO ADMITE PAGAMENTOS IRREGULARES
Uma resposta a um pedido de informação aprovado pela Assembléia Legislativa e divulgada esta semana pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PPS) acabou confirmando as suspeitas de pagamentos irregulares e gastos sem autorização pela Secretaria de Estado da Comunicação Social do governo Requião. O caso envolve o pagamento de um anúncio publicado no último dia 22 de junho pelo jornal Diário dos Campos, de Ponta Grossa, assinado pelo secretário Airton Pisseti. No anúncio, Pisseti atacava o deputado Rangel – autor das denúncias de gastos irregulares na Pasta – que levaram à criação de uma Comissão Especial de Investigação na Assembléia. Na nota, o secretário afirmava que a Rádio Mundi, de Ponta Grossa, atualmente de propriedade da família do deputado, teria recebido verbas de publicidade no governo Jaime Lerner. Rangel rebateu as acusações, atribuindo-as a uma tentativa de retaliação e intimidação por parte de Pisseti. Segundo ele, somente em 2005 sua família adquiriu a rádio.
POR ONDE PASSA UM BOI, PASSA UMA BOIADA
O deputado Dobrandino da Silva (PMDB), fica abespinhado quando jogam na sua cara que ele está fazendo corpo mole para iniciar os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada para averiguar irregularidades na comunicação do governo. São evidentes os sinais que não comprovação de muitos gastos. Estima-se que o governo Requião gastou perto de R$ 200 milhões em publicidade, somente ano passado, ano da sua reeleição. E assim mesmo ele passou raspando. É uma estimativa de gastos, porque o governo esperneia mas não diz quanto realmente gastou. O que se sabe é que não foi pouco, é uma verdadeira fábula. Tanto assim, que Requião passou a controlar os gastos em comunicação.É óbvio que Dobrandino da Silva, ex-líder do governo Requião, não quer apurar nada disso. Mas ao invés de declarar impedido – que seria um ato de grandeza de sua parte -, já está enrolando há dois meses a instalação da comissão. É de se perguntar, o preço desta indolência.
E AÍ, DONA JOZÉLIA: MULTA DO BANESTADO BATEU NA TRAVE
O que a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, já havia dado como favas contadas não aconteceu. A tentativa do Paraná de se livrar da incômoda multa mensal do Banestado, aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, no valor de R$ 5 milhões caiu por terra, apesar de todos os esforços dos senadores Osmar Dias e Flávio Arns. Eles não morrem de amores por Requião mas entendem que o pleito é justo, pois sacrifica a população paranaense. O problema é que o governador Requião não trata o assunto com a devida seriedade. Quando vai a Brasília, é o chamado desmancha bolinhos: por onde passa, todos se afastam. E quando aborda a questão, fala sandices do tipo que a Secretaria do Tesouro Nacional é um escritório de cobrança do Banestado. Não precisa dizer que os técnicos da STN torcem o nariz e não fazem a menor força quando o assunto é Paraná. Ao contrário: se esmeram em impor rigor ainda maior, na tentativa de por juízo no incauto.
REQUIÃO VIVE NUM LUGAR IMAGINÁRIO, MAS VOLTA E MEIA É CHAMADO DE VOLTA À DURA REALIDADE
O governador parece mesmo que vive em outro mundo, um lugar imaginário onde todos se curvam à sua vontade. Durante a mobilização de toda a bancada paranaense, principalmente parlamentares de oposição, que se prontificaram em auxiliar o governo a se livrar do custoso problema do Banestado, Requião chegou a anunciar que já havia falado com Lula e que o assunto estava resolvido. Qual nada: Dilma Roussef e Guido Mantega trouxeram-lhe de volta à dura realidade. Disseram que os técnicos da STN são rigorosos e que seu trabalho evita que o País vire uma Casa da Mãe Joana. Requião muchou. E agora de novo.
PARANAENSE SÓ VAI PAGAR PELA ÁGUA QUE CONSUMIR
O contribuinte só vai pagar o montante que consumir na tarifa de água. Projeto de lei do deputado Augustinho Zucchi (PDT), determina a cobrança da “tarifa justa” pelo fornecimento de água no Paraná, foi aprovado na última terça-feira em primeira discussão na Assembléia Legislativa. No entendimento do deputado, a tarifa justa é aquela em que a concessionária prestadora do fornecimento de água cobra apenas pelo que for consumido na residência ou estabelecimento comercial. Ainda pelo projeto de lei do Deputado Zucchi, ficam proibidas as cobranças de tarifas e taxas de consumo mínimo.
Para propor o projeto de lei Zucchi se apoiou no Código de Defesa do Consumidor que determina que “o consumidor deve pagar somente pelo que compra ou consome.”
De acordo com Zucchi, o modelo atual com a cobrança da taxa mínima de consumo, reduz o acesso à água na medida em que condena a população a pagar pela água que não consome. “A água acaba ficando mais cara e, assim, de mais difícil acesso” afirma Zucchi.Para o Deputado Zucchi, com a instituição da tarifa justa pretende-se também incentivar o uso racional da água, uma vez que o cidadão irá pagar estritamente pelo que usar para suas necessidades básicas na residência, e não mais os dez metros cúbicos instituídos atualmente como tarifa mínima, independente do uso. Além da cobrança indevida sobre a água, Zucchi destaca que sobre o valor pago pelo consumidor incide a taxa de esgoto, equivalente a 80% do valor pago na tarifa da água.
Para propor o projeto de lei Zucchi se apoiou no Código de Defesa do Consumidor que determina que “o consumidor deve pagar somente pelo que compra ou consome.”
De acordo com Zucchi, o modelo atual com a cobrança da taxa mínima de consumo, reduz o acesso à água na medida em que condena a população a pagar pela água que não consome. “A água acaba ficando mais cara e, assim, de mais difícil acesso” afirma Zucchi.Para o Deputado Zucchi, com a instituição da tarifa justa pretende-se também incentivar o uso racional da água, uma vez que o cidadão irá pagar estritamente pelo que usar para suas necessidades básicas na residência, e não mais os dez metros cúbicos instituídos atualmente como tarifa mínima, independente do uso. Além da cobrança indevida sobre a água, Zucchi destaca que sobre o valor pago pelo consumidor incide a taxa de esgoto, equivalente a 80% do valor pago na tarifa da água.
terça-feira, 7 de agosto de 2007
SANEPAR NA LISTA DOS MAUS PAGADORES DO TESOURO NACIONAL
Definitivamente, este governo não é pródigo em lidar com contas. Quando se pensa que rol de escândalos da Sanepar acabou, surge mais uma bomba. A estatal - famosa pelos cabides de emprego, pelos aditivos milionários à Pavibrás, pelo golpe do seguro -, agora também figura na lista do Cadin – órgão do Banco Central encarregado de colocar juízo em quem não paga suas obrigações com o Tesouro Nacional. Tudo porque não pagou uma multa de pouco mais de R$ 1 milhão, aplicada pelo Ibama em 2002, por uso predatório do Aqüífero Karst, na região metropolitana de Curitiba. A Sanepar poderia recorrer contra a multa, mas como perdeu o prazo (impressionante, não?) e nem providenciou o pagamento, caiu em desgraça. Seria o mesmo que um cidadão que deixa de cumprir suas obrigações, estoura o orçamento e acaba inscrito no Seproc. Como está na lista negra, a Sanepar não pode tomar empréstimos de recursos públicos ou celebrar contratos que envolvam dinheiro público. E para o Requião, esta é a melhor empresa de água e saneamento do Sul do mundo. Francamente, está na hora deste governo rever seus conceitos.
TV DO REQUIÃO É UMA DAS QUE MAIS GASTA NO PAÍS
O estouro dos gastos na área de comunicação do governo, é mesmo um tema recorrente: uma pesquisa da revista Imprensa mostra que a Paraná Educativa (Fundação Rádio e TV Educativa do Paraná) é a quarta emissora pública no ranking das mais gastadoras do país, com R$ 18,078 milhões. Ela perde apenas para a TV Cultura (SP), TV Nacional (DF) e a TVE Rede Brasil (RJ e MA), emissoras que mantém programação em todo País. Há tempos, a Bancada da Oposição na Assembléia Legislativa tem alertado para a série de abusos financeiros e institucionais na TV Educativa. Em julho deste ano, até o Tribunal de Contas, tido como benevolente com os deslizes do governo, rejeitou as contas da Rádio e Televisão Educativa (RTVE) de 2004, e determinou que o diretor da estatal, Marcos Batista, devolva quase R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por contratações irregulares. O TC considerou ilegal a contratação de funcionários por meio de cachê, sem concurso público, e a terceirização de um serviço de tele atendimento sem licitação. A decisão, que atinge em cheio a cúpula da emissora no governo Roberto Requião (PMDB), tem como base um levantamento da 6ª Inspetoria de Controle Externo (ICE).
DOBRANDINO DIZ QUE NÃO TEM TEMPO DE INSTALAR COMISSÃO QUE INVESTIGARÁ GASTOS DA COMUNICAÇÃO DO GOVERNO
O deputado Dobrandino Silva (PMDB), presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) criada pela Assembléia Legislativa em maio deste ano para investigar as denúncias de gastos irregulares com publicidade no governo Requião, deu uma desculpa surreal para justificar a demora de mais dois meses para iniciar os trabalhos: falta de tempo. A criação da CEI foi aprovada no dia 29 de maio, depois que o secretário de Estado da Comunicação Social, Airton Pisseti, se recusou a ir até a Assembléia para responder as denúncias de gastos irregulares com publicidade em 2006. Desde então, porém, a bancada do governo vem postergando o início dos trabalhos, na esperança de abafar as acusações e emperrar a investigação. Felizmente, o prazo não está correndo porque a comissão não foi instalada. Mas pelo andar da carruagem, deste mato não sai coelho.
MATERIAL É FARTO E ATÉ O TRIBUNAL DE CONTAS MOSTROU AS IRREGULARIDADES
É de se duvidar que o ex-líder do governo tenha interesse em investigar um dos maiores calcanhares de Aquiles do governo. Material bombástico é o que não falta. No último dia 27, ao julgar as contas de 2006 do governo Requião, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE) confirmou as suspeitas levantadas em relação aos gastos publicitários do Estado. O parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Michael Richard Reiner revelou que os gastos efetivos com publicidade no ano passado representam mais que o dobro informado através dos Pedidos de Autorização para Divulgação e Veiculação (PADV’s). "Os gastos com Publicações Oficiais da Administração Direta, Indireta, Estatais Dependentes e Sociedades de Economia Mista foram de R$ 23,6 milhões, sendo 111,96% superior aos PADV’s autorizados, no valor de R$ 11,1 milhões (...)”. Ou seja, pelo menos R$ 12,5 milhões foram gastos sem comprovação ou autorização oficial pela Secretaria de Estado da Comunicação Social, comandada por Airton Pisseti.
OPOSIÇÃO QUER CÓPIA DA AUDITORIA SOBRE AS IRREGULARIDADES NA CEASA
O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), vai enviar um ofício à Comissão de Fiscalização da Assembléia pedindo cópia do relatório da auditoria realizada na Ceasa, pela Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado e à Secretaria de Segurança Pública, em razão das denúncias de irregularidades apontadas.Além de recorrer à Comissão, o parlamentar admitiu que irá protocolar diretamente na Corregedoria e na Secretaria de Segurança um requerimento solicitando o envio de cópia da auditoria. “Tudo o que é informação eles enrolam para enviar. Já que não responderam nosso requerimento como solicitado, vamos buscar outros meios para ter acesso as informações. Temos a notícia de que este relatório foi enviado à Comissão de Fiscalização”, destacou Rossoni.A bancada de Oposição apresentou, no dia 20 de março, um requerimento endereçado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEAB), responsável pela Ceasa, pedindo informações sobre a auditoria. Na época a liderança do governo se comprometeu a prestar as informações. Como não obteve resposta, no dia 22 de junho a bancada protocolou o pedido de informações diretamente na SEAB. Em 23 de julho, recebeu a resposta de que os dados solicitados deveriam ser requeridos diretamente à Corregedoria e a Secretaria de Segurança Pública. “Cinco meses se passaram e nenhuma atitude foi tomada. Não é possível que as pessoas que desviaram dinheiro público fiquem impunes e que não devolvam os recursos aos cofres do Estado”, afirmou Rossoni.
POR QUÊ DELAZARI SE AGARRA COM UNHAS E DENTES AO CARGO NO GOVERNO?
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição disse que não consegue entender a obsessão do secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, em permanecer no cargo. “Por que alguém abre mão de uma carreira para ficar como secretário? Qual a vantagem? Se a segurança pública estivesse indo bem, até justificaria. Neste caso a população iria até a Secretaria pedir para ele ficar, mas não é isso que está acontecendo”, ressaltou o parlamentar.Rossoni acredita que é fácil se chegar a uma definição para o caso e acabar com essa “novela” que se arrasta há meses. “Se ele não quer sair da Secretaria, basta que ele se desligue do Ministério Público. A Justiça já decidiu que ele tem que fazer uma opção, não tem como continuar da maneira que está”, disse.
segunda-feira, 6 de agosto de 2007
MANOBRA DO GOVERNO PODE PREJUDICAR A PARANAPREVIDÊNCIA, DIZ ROSSONI
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia, diz enxergar “preocupantes sinais que o governo Requião quer aplicar um golpe na Paranaprevidência que pode resultar em graves prejuízos para os funcionários públicos do Estado que dependem da instituição para garantir sua futura aposentadoria.Rossoni se refere a recentes declarações do novo diretor-jurídico da Paranaprevidência, Francisco Alpendre, que argumentou que o Estado vem arcando com despesas decorrentes de ações impetradas por aposentados do serviço público do estado. O estado já teria bancado R$ 55 milhões em dívidas judiciais que seriam da Paranaprevidência. Como o estado deveria ter depositado R$ 50 milhões referentes a parcelas para a capitalização da Paranaprevidência o diretor concluiu que, em lugar de ser devedor, o estado é credor de R$ 5 milhões.“O raciocínio desenvolvido pelo diretor da Paranaprevidência parte de premissas falsas. Não é verdade que o plano inicial da Paranaprevidência incluiu o passivo judicial”, diz Rossoni. “Conforme consta dos Artigos 109 e 110 da Lei-PR 12.398/98, que criou a Paranaprevidência, o estado do Paraná assumiu todos os processos judiciais do extinto IPE em que ele figurasse como parte. Desse modo, todas as dívidas judiciais vencidas e a vencer são de responsabilidade do estado”, prossegue o deputado.
ESTRATÉGIA É MAIS UMA MANIPULAÇÃO CONTÁBIL PARA ESCONDER PREJUÍZO DO ESTADO
O argumento utilizado pelo diretor-jurídico da Paranaprevidência é, na visão de Rossoni, “um artifício que visa desonerar o estado causando um enorme prejuízo financeiro ao fundo previdenciário dos funcionários”. Rossoni recorda que “outra manipulação contábil, lançando mão da Paranaprevidência, foi utilizada recentemente para maquiar o rombo de R$ 195,4 milhões no orçamento de 2006”. Para o deputado essa “nova armação é muito mais lesiva aos interesses dos funcionários e deve ser combatida com todo vigor”.O líder da oposição disse considerar “extremamente preocupante o fato dos novos diretores nomeados por Requião para a Paranaprevidência (dentro de uma nova sistemática, criada pelo governo, que permite a escolha fora dos quadros do funcionalismo), tenham produzido estudos e gestões que prejudicam os interesses dos funcionários que deveriam representar”.
PRODUTOR RURAL DO PARANÁ SÓ QUER SABER DE SORRISO
Depois os a turma do governo diz que é marcação, má vontade contra o Porto de Paranaguá, mas vejam só estes dados da CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Estudo feito pela confederação constatou que os produtores rurais brasileiros gastam cerca de 50% do seu faturamento apenas devido aos problemas da infra-estrutura nos portos e estradas. Agora a coisa fica interessante: a CNA explica que transportar uma saca de soja pelos Portos de Paranaguá ou Santos custa R$ 35 para o produtor rural, enquanto que pelo Porto de Sorriso (MT) o custo cai para apenas R$ 23. Por quê será? O material será publicado no boletim da Faep (Federação da Agricultura do Paraná). Com a palavra, o governo familiar do Paraná.
DESVIO DE VERBA DA CEASA SERÁ COBRADO NA JUSTIÇA
A Bancada de Oposição na Assembléia diz que não vai deixar barato o desvio de verba nas Centrais de Abastecimento S.A. (Ceasa), que o governo tanto se esforça para abafar. “O governo está sonegando informação. Oficialmente, não querem que nada aconteça. Estão sempre querendo ganhar tempo. A Secretaria Estadual da Agricultura disse que ainda não recebeu o relatório da Corregedoria e Ouvidoria quando solicitamos”, afirmou o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), garantindo que nesta semana vai pedir providências judiciais quanto ao caso Ceasa. Os deputados de Oposição não vão esperar medidas da mesa executiva da Assembléia, já que não existe nenhum esforço nesse sentido. Vão buscar na Justiça fazer o direito dos cidadãos.
REQUIÃO JÁ TORROU R$ 31,3 MILHÕES EM MORDOMIAS, SÓ ESTE ANO
A Terça Insana deverá ser de arrebentar. Requião está tiririca com o excelente material publicado pelo Jornal do Estado, mostrando os gastos da Governadoria. A competente reportagem mostra com detalhes, que só este ano o órgão já torrou R$ 31,3 milhões - segundo dados oficiais do site Gestão do Dinheiro Público -, em mordomias para Requião e amigos do poder, jogando por terra a falsa imagem de administrador austero, que controla os gastos públicos. É só fachada. Requião gosta de luxo e coisas caras e satisfaz o seu prazer, com o dinheiro do povo. Aquela história de Carta de Puebla, opção preferencial pelos pobres é uma deslavada mentira.
Por exemplo, só com a compra de alimentos e pagamentos de almoços e jantares, foram gastos R$ 55.247,40 entre janeiro e julho deste ano. A lista aponta, por exemplo, a compra de R$ 1.250,00 em frutos do mar para o Cerimonial do Palácio do governo. Outros R$ 3.448,78 pagos a uma peixaria. E R$ 1.984,00 em hortifrutigranjeiros somente em maio. Além de R$ 270,00 pagos pelo cerimonial à uma loja de chocolates finos. A relação também inclui R$ 2.541,92 pagos à Casa da Azeitona entre maio e julho último. E outros R$ 2.275,60 despendidos junto a uma panificadora para a aquisição de alimentos para atender a coffe breaks promovidos pelo palácio governamental no mesmo período.
Por exemplo, só com a compra de alimentos e pagamentos de almoços e jantares, foram gastos R$ 55.247,40 entre janeiro e julho deste ano. A lista aponta, por exemplo, a compra de R$ 1.250,00 em frutos do mar para o Cerimonial do Palácio do governo. Outros R$ 3.448,78 pagos a uma peixaria. E R$ 1.984,00 em hortifrutigranjeiros somente em maio. Além de R$ 270,00 pagos pelo cerimonial à uma loja de chocolates finos. A relação também inclui R$ 2.541,92 pagos à Casa da Azeitona entre maio e julho último. E outros R$ 2.275,60 despendidos junto a uma panificadora para a aquisição de alimentos para atender a coffe breaks promovidos pelo palácio governamental no mesmo período.
GABINETE COM MÁRMORE TRAVERTINO FICOU CHIQUE NO ÚLTIMO
Requião não se contenta em queimar dinheiro em suntuosos banquetes. Só em plantas para o novo gabinete no Palácio das Araucárias, ele gastou R$ 5.350,00 com a aquisição de plantas. E outros R$ 5.687.00 com arranjos de flores para recepções oficiais. Mais R$ 1.886,30 foram dispendidos na compra de pedras para presentear autoridades na viagem do governador ao Japão. Isso é um perigo. Se alguém contrariasse o governador, o presente poderia virar arma. Outros R$ 1.910,00 gastos com a compra de azulejos de arte também para homenagear convidados. E o que dizer do gasto de R$ 7.100,00 para a aquisição de mármore travertino para aparador do gabinete do governador. Ficou chique no úrtimo, como diz o personagem da Praça é Nossa.
UMA FORTUNA EM STAND DE TIRO NOVO, PISCINA E JOGO DE CAMA
A Granja do Cangüiri, residência oficial do governador, também é um luxo só, como o dinheiro do povo, é claro. Foram registradas despesas em 2007 de R$ 2.342,36 na aquisição de equipamentos para a iluminação da piscina do Cangüiri. E R$ 1.179,36 na compra de uma capa térmica protetora para a mesma piscina em março deste ano. Além de R$ 1.170,40 em produtos para a limpeza e tratamento da água. Não é uma beleza? Chegado em armas, Requião, mandou reformar o stand de tiro da residência oficial, onde foram consumidos R$ 18.092,28. E para ter um sono reparador, depois de tantas cavalgadas e natação, o governador gastou R$ 5.059,00 no último dia 5 de julho em uma loja de decorações com a compra de fronhas, edredons e lençóis. Sem falar nos R$ 4.700,00 despendidos em outra loja de decorações com a aquisição de tecidos para a confecção de toalhas para a granja do Cangüiri.
sexta-feira, 3 de agosto de 2007
GOVERNADOR PODE FALIR A PARANÁPREVIDÊNCIA, ALERTA ROSSONI
O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni disse que os servidores públicos do Estado devem ficar atentos. O motivo é que o governo está produzindo um autêntico rombo na Paranaprevidência. Se continuar assim, Requião pode ameaçar a aposentadoria de milhares de trabalhadores, pois o Executivo não está repassando os R$ 32 milhões que deveria contribuir mensalmente com o fundo dos servidores. Rossoni lembra que o governo é obrigado, por lei, a fazer o repasse. "Ao furo mensal é preciso adicionar ainda os R$ 600 milhões devidos à Paranáprevidência, que foram jogados na dívida de longo prazo para maquiar o rombo nas contas de 2006", explica o deputado. "Se continuar assim, ao final do mandato, teremos R$ 1,8 bilhão de rombo no fundo. Passaremos de uma ParanáPrevidência saudável, para uma estrutura falida".
FOI JAIME LERNER QUEM COLOCOU A COPEL NO MERCADO DE AÇÕES
Quem te viu, quem te vê! O deputado Élio Rusch (DEM) ironizou o estardalhaço feito pelo governo do estado nas comemorações dos 10 anos das ações da Copel na Bolsa de Nova York. Rusch destacou que foi na gestão do ex-governador Jaime Lerner que os papéis da empresa paranaense passaram a ser comercializados na bolsa americana. “Na época, os deputados de oposição, hoje situação, chegaram a dizer que essa atitude seria o caos para a Copel, que a empresa seria entregue aos estrangeiros e seria o fim da companhia. Passados dez anos vemos essas mesmas pessoas comemorando o feito com as ações da empresa valorizadas no mercado financeiro. Quem te viu, quem te vê, deputado Romanelli”, relatou Rush.
QUEM PREGOU A CARTA DE PUEBLA SE RENDEU AO TEMPLO DO CAPITALISMO
O deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB) se mostrou preocupado com as contradições no pronunciamento do líder do governo sobre as comemorações dos dez anos das ações da Copel na Bolsa de Nova York. Carli Filho questionou o fato de que no início do mandato o governador e sua equipe pregavam a Carta de Puebla e agora se rendem ao templo do capitalismo americano. “Fiquei preocupado vendo o governador, que se diz de esquerda, e sua comitiva se ajoelhando no templo do capitalismo, vibrando com o touro de Wall Street. Dizem ainda que a Copel é nossa, e nós queremos saber qual parte nossa que está na Bolsa. A contrariedade vem tomando conta de V. Exª, deputado Romanelli”, destacou Carli Filho.
quinta-feira, 2 de agosto de 2007
MARCELO RANGEL: MOÇÃO DE APLAUSO AO JUIZ EDUARDO SARRÃO
O deputado Marcelo Rangel apresentou uma moção de aplauso ao juiz Eduardo Sarrão, que deferiu na sua integralidade o pedido do deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) obrigando a retirada do ar dos “comerciais” usados para atacar órgãos da imprensa, transmitidos pela TV Educativa. Rangel até se surpreendeu com a decisão do plenário, uma vez que a liderança situacionista deixou “passar batido” um assunto que naturalmente seria barrado. “Foi ótimo que isso tenha ocorrido, pois demonstra que mais uma vez a oposição consegue fazer Justiça mesmo com os votos da ala governista”, comemorou. O pedido do deputado Rossoni foi considerado muito oportuno por Rangel, pois consegue impedir à veiculação das inserções e também a garante a verificação dos custos de produção e devolução, aos cofres públicos, dos valores gastos. “Esta é a primeira ação de tantas quantas forem necessárias para acabar de vez com o mau uso da TV Educativa”, comentou o deputado Rossoni. Já o deputado Marcelo Rangel, além de apoiar a iniciativa do seu colega de oposição também ressalta a decisão da Justiça que concorda, desta forma, com o mau uso da TV Educativa, que é estatal, mas que deveria estar sempre voltada aos interesses do povo e não apenas a serviço de quem está no poder, como se ela fosse soberana e não existissem preceitos contrários ao Executivo”, frisou o líder do PPS na Assembléia.
GOVERNADOR LEVOU MAIS UM PUXÃO DE ORELHA DA JUSTIÇA
O governador levou mais um puxão de orelha da Justiça, definiu o deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição, ao comentar a decisão do juiz Eduardo Sarrão do TJ, que acatou liminar para retirar do ar os “comerciais” criticando adversários políticos.“O que não conseguimos aqui na Assembléia a Justiça resolve. Ela tarda mas não falha. Essa decisão servirá como um puxão de orelha no governador. Esperamos que agora ele se espelhe na TV Cultura de São Paulo e passe a transmitir uma programação cultural na emissora”, afirmou Rossoni.“Nos últimos quatro anos o governador tem usado a Educativa como se fosse propriedade particular. Tem dias que ele acorda azedo e vai para a escolinha e escolhe uma pessoa para atacar. Ele escolhe pessoas de bem, como o Dr. Paulo Pimentel. Ontem eu (Rossoni) e o deputado Reni Pereira (PSB) fomos “homenageados” pelo secretário da Fazenda, só porque temos levantado as questões do orçamento do estado”, citou Rossoni.O deputado disse ainda que essa decisão será de grande contribuição para os deputados federais que compõem a Comissão de Comunicação na Câmara. “Essa decisão vai servir de subsídio para o deputado Élio Rusch (DEM) encaminhar aos deputados em Brasília”, se referindo ao ofício que o democrata enviou aos deputados Ratinho Júnior (PSC), Gustavo Fruet (PSDB) e Eduardo Sciarra (DEM) denunciando os abusos na emissora pública.
REQUIÃO NÃO ESTÁ ACIMA DA LEI, DIZ ÉLIO RUSCH
Rusch destacou a decisão do juiz dizendo estar “feliz com a liminar em conseqüência da ação popular. A Oposição tem uma série de ações para colocar o Paraná nos trilhos e esta decisão comprova que estamos no caminho certo”. O parlamentar comentou que irá encaminhar cópia do parecer aos deputados em Brasília para anexar à documentação que já foi enviada. Rush afirmou ainda que esta decisão é a prova de que “ todos os governantes tem que interpretar e cumprir as determinações da Lei. Não é possível que o governador Requião queira estar acima da Lei e usar a Educativa de maneira indevida. Espero que a Justiça aplique uma multa diária ao governador se ele não cumprir essa determinação”, finalizou Rusch.
OPOSIÇÃO VAI APROFUNDAR INVESTIGAÇÕES NAS CONTAS DO GOVERNO
A Oposição vai até o fim para desvendar as contas do governo. Os deputados estão convencidos que tem lingüiça embaixo desta farofa: dois balanços de uma prestação de contas, expurgos de milhões de um documento para outro, Heron Arzua gaguejando para explicar... aí tem!“É muito importante aprofundar as investigações sobre as ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas no balanço de 2006”, disse o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni.Para Rossoni as ressalvas não apresentaram novidades, visto que a maioria dos questionamentos já havia sido apresentada pelos deputados de Oposição. “O que eu estranho é que se dá um parecer favorável às contas com 23 ressalvas. Essa aprovação não tira a legitimidade de quem realmente aprova ou reprova as contas do governo. Vamos buscar mais números para comprovar que o governo passou o ano de 2006 com déficit de caixa”, disse Rossoni.
GOVERNO INVESTIU MAIS NA TV EDUCATIVA DO QUE NA AGRICULTURA
O parlamentar disse ainda ter ficado estarrecido, ao analisar as contas do estado, com evidentes equívocos em relação às prioridades do Paraná. "Uma delas foi a constatação que o governo investiu mais na TV Educativa - que o governador transformou numa aberração de culto à personalidade e agressão a adversários - do que na agricultura, que é o que sustenta nosso estado", concluiu Rossoni. Talvez isso explica a entrada da aftosa e a redução da área plantada em inúmeras culturas.O deputado Reni Pereira (PSB) exaltou as denúncias feitas pelos parlamentares durante os trabalhos do primeiro semestre. “Tudo o que fizemos aqui foi com base em dados oficiais. Só queremos que o Estado se abstenha de publicar dados provisórios”, disse Pereira, que aguarda a chegada do relatório do TC à Assembléia para analisar com mais cautela as ressalvas apontadas. “Estou tentando discutir com substância desde março. Mas o secretário da Fazenda partiu para o ataque para não responder às denúncias. Vamos analisar com mais critério essas contas, que apesar de ter sido aprovadas pelo TC, têm muitos fatos que continuarão sendo investigados”.
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