RENI PEREIRA CONTESTA PARECER DA SECRETARIA DA FAZENDA

O deputado Reni Pereira (PSB) quer tornar mais clara a interpretação da lei 15467/07 que concede benefício na importação de produtos pelas indústrias do estado.Segundo o deputado, esse benefício está sendo concedido somente nas importações, pela indústria, via Porto de Paranaguá e aeroportos. “Devido ao erro de interpretação da lei, nas importações via terrestre e também pelo comércio, o benefício não está sendo concedido”, afirmou Pereira.Para acabar com a distorção, o deputado apresentou um projeto de lei que prevê a inclusão de um artigo regulamentando os benefícios. O projeto foi rejeitado pela Comissão de Finanças, baseando-se num parecer técnico da Secretaria da Fazenda.A rejeição da matéria causou grande surpresa ao parlamentar, já que a alteração é apenas para explicar um parágrafo da própria lei, que está em vigor desde fevereiro. “O parecer dos técnicos da Secretaria da Fazenda diz que a lei causaria prejuízos à indústria paranaense. Mas a lei já concede esse benefício, conforme o artigo 1º. O que estou fazendo é apenas deixar o texto mais direto, de maneira que não gere mais dúvidas”, destaca.