A Bancada de Oposição da Assembléia aguarda para hoje (29/06) os quadros comparativos das contas do governo no relatório enviado pela secretaria da Fazenda aos parlamentares, para a prestação de contas que será realizada na próxima segunda-feira (02).
“Sem estes dados a audiência de segunda-feira será apenas uma explanação do secretário de Fazenda, sem condições de fazermos questionamentos que certamente podem contribuir para esclarecer à sociedade”, observou o deputado Durval Amaral (DEM).
sexta-feira, 29 de junho de 2007
RESPONSABILIDADE FISCAL ESTÁ SENDO CUMPRIDA?
De acordo com Amaral, esses dados já deixaram de ser apresentados na audiência do 3º quadrimestre de 2006. As informações também não estão disponíveis pela Internet, no site do governo. “Fica impossível fazer qualquer análise crítica entre os exercícios quadrimestrais sem que todas as informações sejam prestadas. Com esses números poderemos verificar se a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo cumprida”, afirmou.
Nos quadros deve constar a previsão da receita, o que já foi realizado e o saldo a realizar, além das despesas com pessoal, operações de crédito, contas a pagar do Executivo e demais órgãos do Governo.
Nos quadros deve constar a previsão da receita, o que já foi realizado e o saldo a realizar, além das despesas com pessoal, operações de crédito, contas a pagar do Executivo e demais órgãos do Governo.
RÁDIO MUNDIAL PEDE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CONTRA PISSETI
O deputado Marcelo Rangel e o seu irmão Sandro Alex , ambos diretores da Rádio Mundial FM de Ponta Grossa, solicitaram ontem na Promotoria Pública a instauração de inquérito civil público contra o Governo do Paraná, especialmente contra o Secretário Airton Pissetti, da Comunicação Social, pela publicação de nota oficial mentirosa e paga dinheiro público, na tentativa de denegrir a imagem do deputado e da emissora da qual é proprietário. O documento registrado oficialmente na manhã de ontem, na promotoria de Ponta Grossa acusa um ato de improbidade administrativa de acordo com a lei 8.429, de 2 de junho de 1992. No seu artigo 4º a lei diz textualmente que "os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos". E o artigo 5º ressalta que "ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano".
CRIME DE RESPONSABILIDADE
Com isso a Secretaria pode ter configurado crime de responsabilidade, pois conforme argumenta o pedido o deputado Marcelo Rangel é presidente da Comissão de Obras e Comunicação da Assembléia Legislativa e está investigando, com a aprovação da Assembléia a má utilização de verbas publicitárias em 2005 e 2006, através de relatório do Tribunal de Contas do Paraná.
A tentativa de lançar uma cortina de fumaça na apuração dos fatos que podem comprometê-lo, Pisseti optou pela publicação de uma nota oficial, em jornal de grande circulação em Ponta Grossa, oferecendo informações inverídicas e induzindo os leitores em erro.
Além de esclarecer os fatos, Rangel e Sandro mostram que a Rádio Central , hoje de propriedade da família, na época tinha a frente o empresário Irajá Vargas de Oliveira e somente em 2005 é que através de leilão público é que a emissora foi arrematada. A informação já fora anteriormente divulgada e era de conhecimento do secretário Airton Pisseti, que agiu com astúcia e má-fé.
O documento é acompanhado de uma série de provas, conforme já foi amplamente divulgado pela imprensa.
A tentativa de lançar uma cortina de fumaça na apuração dos fatos que podem comprometê-lo, Pisseti optou pela publicação de uma nota oficial, em jornal de grande circulação em Ponta Grossa, oferecendo informações inverídicas e induzindo os leitores em erro.
Além de esclarecer os fatos, Rangel e Sandro mostram que a Rádio Central , hoje de propriedade da família, na época tinha a frente o empresário Irajá Vargas de Oliveira e somente em 2005 é que através de leilão público é que a emissora foi arrematada. A informação já fora anteriormente divulgada e era de conhecimento do secretário Airton Pisseti, que agiu com astúcia e má-fé.
O documento é acompanhado de uma série de provas, conforme já foi amplamente divulgado pela imprensa.
quinta-feira, 28 de junho de 2007
UM “FERREIRINHA” DA CONTABILIDADE PÚBLICA
Uma denúncia grave sobre outro rombo nas contas do Governo Requião agitou os bastidores políticos esta semana. O deputado Reni Pereira (PSB), classificou o caso “um Ferreirinha da contabilidade pública” – nas prestações de contas do ano passado do governo Requião relativas ao ano de 2006.
Ele aponta o sumiço de R$ 195 milhões no balanço, créditos que o Estado previa receber. Outra distorção é que recursos de R$ 12 milhões, citados em audiência pública pelo diretor da Secretaria de Fazenda, Nestor Bueno, num passe de mágica se transformaram em R$ 291 milhões. E agora o mais grave: misteriosamente sumiram das obrigações R$ 620 milhões de uma dívida com a Paraná Previdência. É muito grave o que ocorreu”, concluiu.
Ele aponta o sumiço de R$ 195 milhões no balanço, créditos que o Estado previa receber. Outra distorção é que recursos de R$ 12 milhões, citados em audiência pública pelo diretor da Secretaria de Fazenda, Nestor Bueno, num passe de mágica se transformaram em R$ 291 milhões. E agora o mais grave: misteriosamente sumiram das obrigações R$ 620 milhões de uma dívida com a Paraná Previdência. É muito grave o que ocorreu”, concluiu.
BRINCADEIRA COM O POVO E A ASSEMBLÉIA
“Zombaram com este poder, com os deputados e com o povo do Paraná”, indigna-se Reni Pereira. Segundo o deputado, houve duas publicações do balanço no Diário Oficial. Uma no dia 30 de janeiro e outra, com informações diferentes, no dia 15 de junho.
O deputado Élio Rusch (DEM) questionou a seriedade da audiência pública para prestação de contas. “Gostaríamos de saber qual a engenharia usada para esse saldo no balanço. Se os números eram preliminares, não precisava ter feito a audiência pública. A prestação de contas tem que ser verdadeira. Não se pode brincar com o legislativo”, ressaltou.
Rusch afirmou que a Oposição sempre apontou divergências nos números apresentados pelo governo. “Seria necessária uma auditoria nas finanças do Estado pela Secretaria do Tesouro Nacional para ver quem está com a razão”.
O deputado Élio Rusch (DEM) questionou a seriedade da audiência pública para prestação de contas. “Gostaríamos de saber qual a engenharia usada para esse saldo no balanço. Se os números eram preliminares, não precisava ter feito a audiência pública. A prestação de contas tem que ser verdadeira. Não se pode brincar com o legislativo”, ressaltou.
Rusch afirmou que a Oposição sempre apontou divergências nos números apresentados pelo governo. “Seria necessária uma auditoria nas finanças do Estado pela Secretaria do Tesouro Nacional para ver quem está com a razão”.
ESTOURARAM O CAIXA NAS ELEIÇÕES?
Para o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a suspeita de não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal vai complicar a situação do governo do Estado. “Gastaram mais do que poderiam nas eleições e efetuaram um suposto crédito fantasma. Depois deixaram de contabilizar a dívida com a Paraná Previdência (R$ 620 milhões). Não cumpriram a LRF e as penalidades são duríssimas, inclusive a possibilidade do Governo Federal barrar os recursos para o estado”, alertou Rossoni.
SECRETÁRIO DE SAÚDE SOFRE DE MINTOMANIA, DIZ MARCELO RANGEL
Cobrando mais uma vez a não instalação dos leitos de UTI’s no município de Ponta Grossa, o deputado estadual Marcelo Rangel (PPS) disse que o secretário estadual da Saúde, Cláudio Xavier, está doente. “Ele sofre de Mintomania. O portador desta doença tem a tendência mórbida para mentir e iludir os outros. O secretário Xavier precisa ser internado com urgência”.
Hoje venceu o prazo dado pelo secretário de Saúde para a criação de mais 38 leitos de UTI’s na cidade. “Acabou o prazo e nenhum leito foi instalado”, afirmou Rangel.
Hoje venceu o prazo dado pelo secretário de Saúde para a criação de mais 38 leitos de UTI’s na cidade. “Acabou o prazo e nenhum leito foi instalado”, afirmou Rangel.
BUTANTÃ PARA VACINAR O GOVERNO
Para o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), é preciso providenciar uma vacina. “A doença deve ser epidêmica. Temos que contratar o Instituto Butantã e começar a vacinar os governantes deste estado, porque a mentira está virando uma mania”, disse Rossoni.
GOVERNO “ROLANDO LERO”
A promessa da criação de novos leitos de UTI’s em Ponta Grossa não é recente. O deputado Plauto Miró (DEM) afirmou que desde 2003 o atual governador apresenta o discurso de que irá criar ou melhorar o atendimento na região dos Campos Gerais. “A população cresceu e empobreceu. A saúde pública precisa de mais investimentos. Estão prometendo e nada é feito. Em 2003 já haviam prometido as mesmas 38 UTI’s que prometeram que instalariam até hoje (27)”, destacou Miró.
O parlamentar criticou ainda a postura do atual governador de culpar administrações passadas pelo problema que se vê hoje. “Se a situação não ia bem no governo passado, está pior agora. Ele (o governador) tem a obrigação de arrumar as coisas. Esse é o governo Rolando Lero, leva todo mundo no papo”, concluiu Miró.
O parlamentar criticou ainda a postura do atual governador de culpar administrações passadas pelo problema que se vê hoje. “Se a situação não ia bem no governo passado, está pior agora. Ele (o governador) tem a obrigação de arrumar as coisas. Esse é o governo Rolando Lero, leva todo mundo no papo”, concluiu Miró.
PLAUTO COBRA EXPLICAÇÃO SOBRE INDENIZAÇÕES À ENGEMIX
O deputado Plauto Miró Guimarães (DEM) apresentou esta semana, requerimento solicitando informações do governador do Estado sobre os contratos firmados entre a Copel e Sanepar com a empresa Engemix.
O pedido solicita cópia dos contratos, para confirmação dos serviços executados, e também das ações e decisões judiciais que resultaram em pagamento de indenizações nos anos de 2006 e 2007 pela Copel à empresa.
Segundo o deputado o contrato da Copel era no valor de R$ 55 mil e o valor pago em indenizações foi de R$ 3,4 milhões. “Há indícios de irregularidades. Quero saber o que houve, o porquê de uma indenização nesse valor. Tem fumaça aí e com as informações terei condições de verificar os dados”, destacou Guimarães.
O pedido solicita cópia dos contratos, para confirmação dos serviços executados, e também das ações e decisões judiciais que resultaram em pagamento de indenizações nos anos de 2006 e 2007 pela Copel à empresa.
Segundo o deputado o contrato da Copel era no valor de R$ 55 mil e o valor pago em indenizações foi de R$ 3,4 milhões. “Há indícios de irregularidades. Quero saber o que houve, o porquê de uma indenização nesse valor. Tem fumaça aí e com as informações terei condições de verificar os dados”, destacou Guimarães.
quarta-feira, 27 de junho de 2007
ROSSONI QUER PROIBIR "COMERCIAL" QUE AGRIDE IMPRENSA
O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB) deu entrada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a uma ação popular com pedido de liminar para que sejam retirados do ar os “comerciais” usados para atacar veículos de comunicação do Estado e também comparar os gastos com publicidade com governos anteriores, transmitidos pela TV Educativa. A ação pede ainda que os valores gastos com as inserções sejam devolvidos aos cofres públicos. O juiz Rosselini Carneiro vai analisar o pedido de liminar.
As veiculações começaram no momento em que a Oposição questionou os gastos da administração estadual com propaganda e a Assembléia decidiu criar uma Comissão Especial de Investigação para apurar esses gastos nos anos de 2005 e 2006. O governo Requião se nega a prestar as informações solicitadas e se defende da acusação de gastos abusivos alegando que o governo anterior gastou ainda mais.
As veiculações começaram no momento em que a Oposição questionou os gastos da administração estadual com propaganda e a Assembléia decidiu criar uma Comissão Especial de Investigação para apurar esses gastos nos anos de 2005 e 2006. O governo Requião se nega a prestar as informações solicitadas e se defende da acusação de gastos abusivos alegando que o governo anterior gastou ainda mais.
MÁ UTILIZAÇÃO DA TV EDUCATIVA
Os deputados da Oposição questionam a má utilização da TV Educativa do Paraná. O veículo não atende aos interesses do Paraná e foge das determinações legais no que diz respeito à programação de uma televisão pública. “A TV Educativa deveria ter uma programação cultural, mas não é nada disso que vemos. Ela é usada para agredir adversários do governo e faz ataques à imprensa do Paraná, porque o noticiário mostra os escândalos da administração, coisa que o governador não suporta”, disse Rossoni.
Para o parlamentar, não há alternativa a não ser entrar com a ação na Justiça para impedir o governo do Estado de continuar cometendo excessos no uso da televisão pública. “Essa ação proposta é para que os dirigentes da Educativa, bem como o governador, devolvam o dinheiro gasto com a produção desses comerciais aos cofres públicos, porque estão fazendo propaganda de cunho político e usando o espaço público para fazer agredir à imprensa que cumpre o seu papel fundamental de fiscalizar o poder público”, ressaltou Rossoni.
Para o parlamentar, não há alternativa a não ser entrar com a ação na Justiça para impedir o governo do Estado de continuar cometendo excessos no uso da televisão pública. “Essa ação proposta é para que os dirigentes da Educativa, bem como o governador, devolvam o dinheiro gasto com a produção desses comerciais aos cofres públicos, porque estão fazendo propaganda de cunho político e usando o espaço público para fazer agredir à imprensa que cumpre o seu papel fundamental de fiscalizar o poder público”, ressaltou Rossoni.
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA É PATROCINADA COM DINHEIRO PÚBLICO
O deputado Marcelo Rangel, líder do PPS na Assembléia Legislativa, entra nesta quarta-feira (27) com uma ação na Justiça, pedindo o ressarcimento do valor gasto com um anúncio em forma de nota oficial, divulgado domingo passado através da imprensa de Ponta Grossa e assinado pela Secretaria de Estado da Comunicação Social do Governo do Paraná.
“A nota paga com o dinheiro do povo é mentirosa e mostra a tendência da perseguição política ao meu nome, envolvendo duas emissoras de rádio que pertencem à minha família”, destacou Marcelo, ressaltando que “é importante que se frise que na época a que se refere a nota da Secretaria, a Rádio Central nem era de nossa propriedade, pois foi adquirida através de leilão público somente em 2005”.
“A nota paga com o dinheiro do povo é mentirosa e mostra a tendência da perseguição política ao meu nome, envolvendo duas emissoras de rádio que pertencem à minha família”, destacou Marcelo, ressaltando que “é importante que se frise que na época a que se refere a nota da Secretaria, a Rádio Central nem era de nossa propriedade, pois foi adquirida através de leilão público somente em 2005”.
DOCUMENTOS PROVAM QUE A NOTA É MENTIROSA
Rebatendo as informações inverídicas que constam da publicação do governo, Rangel apresenta notas que estão disponíveis à qualquer cidadão, dando conta que os investimentos feitos pelo Governo do Paraná com a Rádio Mundial, no período de 1995 a 2002, conforme alega o senhor Airton Pisseti, não passaram de R$ 183.696,00 que descontadas as comissões de agência e verbas de representantes das emissoras (o que era uma praxe exigida pelo Estado na época) ficaram em exatamente em R$ 146.956,08 líquidos ou R$ 18.369,00 por ano ou ainda R$ 1.533,00 por mês.
PISSETI DESAFIADO DE NOVO
Rangel aproveitou para reforçar o desafio lançado da tribuna da Assembléia de que “renuncio ao meu mandato de parlamentar se ficar provado que minha família recebeu os valores anunciados pela Secretaria de Governo de R$ 1.141.873,00”. O deputado atribuiu a divulgação a uma campanha de perseguição política feita pela Secretaria de Comunicação Social, patrocinada com o dinheiro público “porque o senhor Pisseti se acovardou e não compareceu à Assembléia Legislativa para dar explicações sobre os desmandos que cometeu na distribuição de verbas publicitárias do Governo do Paraná”. E mais: “se ele não comprovar o que escreveu e mandou publicar na imprensa de Ponta Grossa, pagando com o dinheiro do povo, que tenha a dignidade de pedir demissão do cargo para o qual jamais deveria ter sido convocado”, finalizou o deputado.
terça-feira, 26 de junho de 2007
CPI PARA APURAR O ROMBO DA COMUNICAÇÃO
O deputado Valdir Rossoni (PSDB) repudiou a tentativa de intimidação de deputados feita pelo secretário da Comunicação, Airton Pisseti. Segundo o deputado a Secretaria comprou espaço nobre em alguns jornais para publicar informações inverídicas a respeito dos valores que alguns veículos receberam no governo Lerner. De acordo com o comunicado, a Rádio Difusora, de União da Vitória, teria recebido R$ 2,1 milhões. Rossoni afirma que um levantamento feito na emissora, da qual é sócio, comprova que o valor recebido em anúncios não passou de R$ 100 mil.
“Esse canalha que está instalado no Palácio usa o dinheiro público para difamar àqueles se tornam uma ameaça a seu patrão. Ele pensa que vai intimidar os deputados e escapar de explicar os desvios que ocorreram e continuam ocorrendo na Comunicação do governo Requião. O que o Pisseti precisa é prestar contas aqui na Casa. Há muito tempo ele está sendo requisitado para se explicar. Por enquanto, ele é considerado fugitivo”. Para Rossoni, o caso é tão sério que requer uma CPI.
“Esse canalha que está instalado no Palácio usa o dinheiro público para difamar àqueles se tornam uma ameaça a seu patrão. Ele pensa que vai intimidar os deputados e escapar de explicar os desvios que ocorreram e continuam ocorrendo na Comunicação do governo Requião. O que o Pisseti precisa é prestar contas aqui na Casa. Há muito tempo ele está sendo requisitado para se explicar. Por enquanto, ele é considerado fugitivo”. Para Rossoni, o caso é tão sério que requer uma CPI.
GOVERNO ESTÁ ACUADO, DIZ PLAUTO
Para o deputado Plauto Miró Guimarães (DEM) é muito grave saber que o secretário Pisseti utilizou dinheiro público para divulgar a lista dos gastos no governo Lerner com a intenção, segundo o deputado, de fazer a mídia mudar o foco. “Quando eles estão acuados, sempre que têm algo a explicar, a tática é procurar um alvo do passado para atirar”.
O mesmo ocorreu em relação à Rádio Mundi, com sede em Ponta Grossa, de propriedade da família do deputado Marcelo Rangel (PPS). Segundo a lista divulgada pelo governo O deputado afirmou que adquiriu a rádio em 2003, portanto, longe do governo Lerner. “Ele não sabe nem dos números do governo atual, como pode falar do governo Lerner?”. Rangel lembrou que Pisseti já foi considerado persona non grata pela Câmara de Vereadores de Ponta Grossa.
O mesmo ocorreu em relação à Rádio Mundi, com sede em Ponta Grossa, de propriedade da família do deputado Marcelo Rangel (PPS). Segundo a lista divulgada pelo governo O deputado afirmou que adquiriu a rádio em 2003, portanto, longe do governo Lerner. “Ele não sabe nem dos números do governo atual, como pode falar do governo Lerner?”. Rangel lembrou que Pisseti já foi considerado persona non grata pela Câmara de Vereadores de Ponta Grossa.
CADÊ A BOA VONTADE DO GOVERNADOR?
Chegou a hora de ver se o governador Requião tem a mesma boa vontade que seus opositores mostraram, ao comparecer em Brasília para buscar uma solução para a multa do Banestado.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia, prepara uma ampla mobilização suprapartidária, no dia 2 de julho, no plenarinho da Assembléia, para discutir a necessidade da liberação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) para a prefeitura de Curitiba, bloqueados pelo governo do Paraná desde outubro de 2006.
Participam lideranças políticas, vereadores, deputados, o prefeito Beto Richa, secretários da Prefeitura. O governador Requião também foi convidado.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia, prepara uma ampla mobilização suprapartidária, no dia 2 de julho, no plenarinho da Assembléia, para discutir a necessidade da liberação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) para a prefeitura de Curitiba, bloqueados pelo governo do Paraná desde outubro de 2006.
Participam lideranças políticas, vereadores, deputados, o prefeito Beto Richa, secretários da Prefeitura. O governador Requião também foi convidado.
DEZOITO OBRAS PARALISADAS
Os Recursos do FDU que não saíram do papel, impedem a execução de 18 obras em Curitiba. São R$ 64 milhões referentes a convênios com a prefeitura de Curitiba para financiar obras como o Hospital Geriátrico e o Anel Viário e pavimentação de ruas. Não se trata de dinheiro a fundo perdido e sim de repasse com contrapartida municipal.
O governador Roberto Requião alegou que vem retendo verbas que pertencem a Curitiba porque a capital estaria inadimplente devido às dívidas da CIC, contraídas há mais de 30 anos. “Essa alegação não corresponde à verdade. Curitiba está com as contas em dia, com a certidão negativa do Tribunal de Contas, e não tem problemas com o Tesouro Nacional”, afirma Rossoni.
O governador Roberto Requião alegou que vem retendo verbas que pertencem a Curitiba porque a capital estaria inadimplente devido às dívidas da CIC, contraídas há mais de 30 anos. “Essa alegação não corresponde à verdade. Curitiba está com as contas em dia, com a certidão negativa do Tribunal de Contas, e não tem problemas com o Tesouro Nacional”, afirma Rossoni.
MOVIMENTO PRÓ-MUNICÍPIOS
O deputado Osmar Bertoldi (DEM) concorda com a necessidade de se buscar soluções para a questão . “Essa reunião é de grande importância para a cidade de Curitiba, que vem sendo prejudicada, e, certamente, encontraremos uma solução”.
Numa segunda fase, Rossoni pretende reunir todos os prefeitos que estão enfrentando problemas de repasses de recursos com o governo do Estado. A idéia é criar o movimento pró-Municípios para uma grande mobilização com a presença do governador.
Numa segunda fase, Rossoni pretende reunir todos os prefeitos que estão enfrentando problemas de repasses de recursos com o governo do Estado. A idéia é criar o movimento pró-Municípios para uma grande mobilização com a presença do governador.
sexta-feira, 22 de junho de 2007
OPOSIÇÃO FECHA O CERCO À SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO GOVERNO
A Liderança da Oposição na Assembléia atua em duas frentes para buscar as informações sonegadas pelos órgãos da administração do Governo do Estado. Na quinta-feira (21) a liderança da Oposição solicitou administrativamente, junto às secretarias e empresas estatais que são alvos dos requerimentos rejeitados na Assembléia, as informações cabíveis. Ao todo, foram 16 requerimentos enviados a 14 órgãos do Estado. “Estamos fechando o cerco para garantir que o governo dê satisfação à sociedade dos seus atos, principalmente porque são notórias as manobras governistas com o intuito de evitar prestar contas”, disse o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB).
CHEGA DE ENROLAR: É HORA DE PRESTAR CONTAS À SOCIEDADE
Os pedidos de informações feitos diretamente às secretarias e órgãos deverão ser respondidos num prazo de 30 dias. “Se não formos atendidos neste período, vamos tomar as medidas legais cabíveis. Agora a paciência acabou”, advertiu Rossoni.
O deputado citou casos gravíssimos em que o governo foge da responsabilidade de prestar contas à Assembléia, tais como, os aditivos na Sanepar e nas secretarias de Comunicação e de Obras, além dos resultados da auditoria feita na Ceasa e outras questões que envolvem o mau emprego do dinheiro público.
A liderança da Oposição também protocolou representações junto ao Ministério Público pedindo providências para que os requerimentos aprovados em plenário sejam respondidos. O prazo regimental de 30 dias para que as respostas fossem enviadas aos deputados já venceu e até o momento as informações não foram entregues.
O deputado citou casos gravíssimos em que o governo foge da responsabilidade de prestar contas à Assembléia, tais como, os aditivos na Sanepar e nas secretarias de Comunicação e de Obras, além dos resultados da auditoria feita na Ceasa e outras questões que envolvem o mau emprego do dinheiro público.
A liderança da Oposição também protocolou representações junto ao Ministério Público pedindo providências para que os requerimentos aprovados em plenário sejam respondidos. O prazo regimental de 30 dias para que as respostas fossem enviadas aos deputados já venceu e até o momento as informações não foram entregues.
quinta-feira, 21 de junho de 2007
REQUIÃO TOMA PITO DE MANTEGA
Requião tomou um pito do ministro Guido Mantega na frente de todo o mundo. Tudo porque ouviu do ministro que a situação do multa dos títulos podres do Banestado, no valor de R$ 10 milhões mensais, teria que ser analisada pela Secretaria do Tesouro Nacional. No estilo Escolinha, Requião disse que a Secretaria era um escritório de cobrança do Banco Iatú. Mantega não deixou por menos: chamou a atenção do boquirroto governador, dizendo que a Secretaria do Tesouro Nacional faz um trabalho sério que não permite abusos com erário público.
Afinal, a proposta de Requião é passar um mico de nada mais, nada menos que R$ 10 milhões de reais para a conta da União, o que faz os técnicos torcerem o nariz. Além disso, se aceitarem esta negociação, abre precedente para que todos os demais Estados façam a mesma coisa e aí não há Tesouro que aguente.
Afinal, a proposta de Requião é passar um mico de nada mais, nada menos que R$ 10 milhões de reais para a conta da União, o que faz os técnicos torcerem o nariz. Além disso, se aceitarem esta negociação, abre precedente para que todos os demais Estados façam a mesma coisa e aí não há Tesouro que aguente.
A MAQUIAGEM DAS CONTAS VAI CAIR?
Grande expectativa para a audiência pública para a prestação de contas do Governo do Estado, marcada para o dia 28 deste mês na Assembléia Legislativa. O deputado Reni Pereira quer saber qual será a artimanha que o Estado promoveu na prestação das contas de 2006, para que o caixa encerrasse com saldo positivo. Os deputados de Oposição alertaram, na época, sobre o lançamento de R$ 179 milhões de títulos a receber como dinheiro em caixa. Este valor corresponde à multa dos precatórios do Banestado que o governo vem pagando. “Nessa prestação de contas poderemos fazer a comparação e mostrar que eles quiseram acobertar os restos a pagar com a justificativa que teriam dinheiro em caixa. O dinheiro não veio e teremos a prova da maquiagem, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse Pereira.
METERAM A MÃO NO ORÇAMENTO
Reni Pereira questionou ainda o rombo que teria ocorrido nas contas de 2007 do Governo, alegando que nos últimos oito meses de mandato, de acordo com a LRF, o governo só pode contrair despesas que tenham condições de pagar até o final do ano ou então deixar dinheiro em caixa para o pagamento pelo próximo governante. “Meteram a mão no orçamento deste ano para pagar as dívidas do ano passado. O caixa do Estado tem um rombo de mais de R$ 200 milhões que foram usados para pagar as notas de empenho de 2006. Essa atitude é considerada improbidade administrativa e o responsável tem que ser penalizado por isso”, argumentou Pereira, que citou o governador Roberto Requião como o principal responsável pela maquiagem nas contas do Estado. “A primeira assinatura nas contas é do Governador, é ele quem tem que responder administrativamente a questão”, finalizou.
A CHAPA ESTÁ QUENTE NA SEFA
Uma prova que a chapa está quente no governo é que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) apresentará o balancete do quadrimestre mais uma vez em atraso. A manobra fere a Constituição Estadual, que determina que o prazo para que seja apresentado, publicado na internet e realizada a audiência pública é de trinta dias após o fechamento do período, ou seja, 30 de maio. Somente agora no final de junho, com quase um mês após o prazo expirado, é que será realizada a audiência pública na Assembléia Legislativa. Em relação à publicação na internet até o momento a SEFA não divulgou os dados nem informou quando irá fazê-lo.
quarta-feira, 20 de junho de 2007
ROSSONI PÕE REQUIÃO EM SAIA JUSTA
O líder da oposição na Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), aproveitou a reunião de toda bancada do Paraná em Brasília (para fazer gestões contra a multa mensal de R$ 10 milhões que o Paraná paga para a Secretaria do Tesouro Nacional), para interpelar o governador Roberto Requião sobre o tratamento que o governo do Estado vem dispensando a Curitiba.
Rossoni lembrou que o interesse comum do Paraná havia unido em Brasília todas as bancadas, acima de interesses partidários e de antagonismos pessoais. Perguntou então se poderia esperar algo parecido no Paraná, lembrando que a Curitiba vem sendo penalizada pela suspensão do repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano, entre outras punições desde que o prefeito Beto Richa declarou apoio à candidatura de Osmar Dias ao governo do Estado em outubro de 2006.
Rossoni lembrou que o interesse comum do Paraná havia unido em Brasília todas as bancadas, acima de interesses partidários e de antagonismos pessoais. Perguntou então se poderia esperar algo parecido no Paraná, lembrando que a Curitiba vem sendo penalizada pela suspensão do repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano, entre outras punições desde que o prefeito Beto Richa declarou apoio à candidatura de Osmar Dias ao governo do Estado em outubro de 2006.
DESCULPAS ESFARRAPADAS DE REQUIÃO
Diante da cobrança de Rossoni, Requião ficou visivelmente constrangido e alegou que todas as medidas tomadas pelo governo em prejuízo de Curitiba haviam sido adotadas seguindo a expressa determinação legal. Que o governo do Estado não poderia liberar recursos para a capital enquanto não for saldada a dívida da CIC. Rossoni rebateu o governador indagando se entre 2004 e 2006 (antes que Beto Richa decidisse apoiar Osmar Dias) ele não sabia dessas determinações legais nem da existência da dívida da CIC, já que havia firmado com Curitiba dezenas de convênios e feito consideráveis liberações de recursos. Mais constrangido ainda Requião afirmou que até então ignorava tais problemas.
A alegada ignorância do governador de problemas de Curitiba não é aceitável, na visão da maioria dos parlamentares presentes no encontro de Brasília. Entre outros motivos porque Requião foi prefeito de Curitiba (86-88), em um período em que a dívida da CIC já existia.
A alegada ignorância do governador de problemas de Curitiba não é aceitável, na visão da maioria dos parlamentares presentes no encontro de Brasília. Entre outros motivos porque Requião foi prefeito de Curitiba (86-88), em um período em que a dívida da CIC já existia.
O QUE O ESTADO TRAVA PARA CURITIBA
Os Recursos do FDU que não saíram do papel impedem a execução de 18 obras em Curitiba. São R $ 64 milhões referentes a convênios com a prefeitura de Curitiba para financiar obras como o Hospital Geriátrico e o Anel Viário e pavimentação de ruas. Não se trata de dinheiro a fundo perdido e sim de repasse com contrapartida municipal.
OPOSIÇÃO ACIONA MP PARA COBRAR REQUERIMENTOS
A oposição mudou de estratégia para cobrar explicações do governo sobre os requerimentos não respondidos. O líder do bloco, deputado Valdir Rossoni (PSDB), explicou por que não vai mais ao Judiciário. O motivo foi a descoberta de que só a Mesa Diretora da Assembléia pode tomar essa atitude. Por isso, a oposição resolveu apresentar denúncia ao Ministério Público Estadual (MP) para que os questionamentos sejam esclarecidos.
Rossoni espera que o MP cobre do governo do Estado as informações. Afinal, faz mais de um mês que foram requisitadas. Uma das principais funções de um parlamentar, a de fiscalizar o Executivo, está sendo muito prejudicada sem as informações governamentais. E sem as informações, nem fiscalizar está sendo possível.
A oposição aguarda a resolução de várias questões pendentes, como por exemplo o comparecimento à Assembléia Legislativa do secretário estadual de Comunicação Social, Aírton Pisseti, para esclarecer dados sobre os gastos do Executivo com publicidade. Outras visitas requisitadas pela oposição na Assembléia são as do ex-procurador-geral do Estado e ex-presidente do Conselho Administrativo da Sanepar Sérgio Botto de Lacerda, e do ex-diretor da empresa Rogério Distéfano. Os parlamentares querem saber sobre os aditivos contratuais concedidos à empreiteira Pavibrás.
Rossoni espera que o MP cobre do governo do Estado as informações. Afinal, faz mais de um mês que foram requisitadas. Uma das principais funções de um parlamentar, a de fiscalizar o Executivo, está sendo muito prejudicada sem as informações governamentais. E sem as informações, nem fiscalizar está sendo possível.
A oposição aguarda a resolução de várias questões pendentes, como por exemplo o comparecimento à Assembléia Legislativa do secretário estadual de Comunicação Social, Aírton Pisseti, para esclarecer dados sobre os gastos do Executivo com publicidade. Outras visitas requisitadas pela oposição na Assembléia são as do ex-procurador-geral do Estado e ex-presidente do Conselho Administrativo da Sanepar Sérgio Botto de Lacerda, e do ex-diretor da empresa Rogério Distéfano. Os parlamentares querem saber sobre os aditivos contratuais concedidos à empreiteira Pavibrás.
terça-feira, 19 de junho de 2007
ROMBO DE R$ 100 MILHÕES, POR ENQUANTO
Os desmandos do governo do Paraná começam a se traduzir em números. Consta que existe um rombo de R$ 100 milhões nas contas. A cifra foi divulgada pelos colunistas políticos Fábio Campana e Luiz Geraldo Mazza. O passivo teria forçado o governo a atrasar o pagamento de fornecedores e serviços de obras. Mais: tudo o que tem está sendo reservado para bancar a folha dos servidores, porque se atrasar o pagamento aí será uma catástrofe.
Paralelamente, o governo se esquiva de responder aos requerimentos dos deputados de oposição sobre os gastos com cargos em comissão e faz de tudo para esconder as cifras reais dos seus gastos com publicidade. Prefere usar o seu álibi preferido: o de jogar a culpa na multa do Itaú sobre os títulos podres do Banestado.
O que mais o governo está escondendo? Com a palavra...
Paralelamente, o governo se esquiva de responder aos requerimentos dos deputados de oposição sobre os gastos com cargos em comissão e faz de tudo para esconder as cifras reais dos seus gastos com publicidade. Prefere usar o seu álibi preferido: o de jogar a culpa na multa do Itaú sobre os títulos podres do Banestado.
O que mais o governo está escondendo? Com a palavra...
Rossoni: Santa Catarina festeja Requião enquanto o Paraná afunda
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição na Assembléia, comentou com ironia, a notícia que o governador Roberto Requião vai receber no próximo dia 25 de junho, na Assembléia Legislativa, em Florianópolis, o título de Cidadão Honorário de Santa Catarina.
"A homenagem de Santa Catarina a Requião é mais do que justa", fustiga Rossoni. "Entre outros motivos, devido à política insana adotada pelo psicanalista Eduardo Requião no comando do Porto de Paranaguá. Ele afugentou investidores estrangeiros e boa parte das cargas do Porto paranaense para portos de Santa Catarina. Esses portos que vivem um ciclo de prosperidade absolutamente inédito em sua história", diz o líder da oposição.
"São Francisco e Itajaí ampliaram seus cais, seus armazéns e seus terminais de contêineres para transportar cargas que antes embarcavam no Paraná. Ao mesmo tempo Paranaguá perdeu o título de maior porto graneleiro do Brasil. As cargas de grãos transgênicos rejeitadas aqui - por ideologia - enriquecem terminais portuários de outros Estados, em especial os de Santa Catarina e São Paulo", continua Rossoni.
"O meu receio é que, a prosseguir nesse caminho de escândalos, flagrantes de corrupção, desmandos, perda do controle das finanças, que tem marcado esse desastroso início de mandato de Requião, enquanto outros Estados o homenageiam - pelos prejuízos que ele causa ao Paraná - não vai demorar muito e a nossa Assembléia estará votando o título de persona non grata para o governador do nosso próprio Estado".
"A homenagem de Santa Catarina a Requião é mais do que justa", fustiga Rossoni. "Entre outros motivos, devido à política insana adotada pelo psicanalista Eduardo Requião no comando do Porto de Paranaguá. Ele afugentou investidores estrangeiros e boa parte das cargas do Porto paranaense para portos de Santa Catarina. Esses portos que vivem um ciclo de prosperidade absolutamente inédito em sua história", diz o líder da oposição.
"São Francisco e Itajaí ampliaram seus cais, seus armazéns e seus terminais de contêineres para transportar cargas que antes embarcavam no Paraná. Ao mesmo tempo Paranaguá perdeu o título de maior porto graneleiro do Brasil. As cargas de grãos transgênicos rejeitadas aqui - por ideologia - enriquecem terminais portuários de outros Estados, em especial os de Santa Catarina e São Paulo", continua Rossoni.
"O meu receio é que, a prosseguir nesse caminho de escândalos, flagrantes de corrupção, desmandos, perda do controle das finanças, que tem marcado esse desastroso início de mandato de Requião, enquanto outros Estados o homenageiam - pelos prejuízos que ele causa ao Paraná - não vai demorar muito e a nossa Assembléia estará votando o título de persona non grata para o governador do nosso próprio Estado".
Oposição cobra explicações sobre cartão corporativo
A bancada de Oposição aprovou requerimento pedindo explicações do presidente do Tribunal de Contas, Nestor Baptista, sobre o uso de cartão corporativo pelos servidores públicos.
Os deputados querem saber se esta prática foi adotada pelo governo Estadual e quais Órgãos adotaram o sistema para pagamento de despesas. Querem saber do TC, ainda, se existe acompanhamento e análise das despesas e se foi efetuada alguma restrição ou recomendação por parte do TC às autoridades ordenadoras das despesas realizadas através de cartão de crédito.
Os deputados querem saber se esta prática foi adotada pelo governo Estadual e quais Órgãos adotaram o sistema para pagamento de despesas. Querem saber do TC, ainda, se existe acompanhamento e análise das despesas e se foi efetuada alguma restrição ou recomendação por parte do TC às autoridades ordenadoras das despesas realizadas através de cartão de crédito.
Rusch condena abuso TV Educativa
Em recente pronunciamento, o deputado Élio Rusch (DEM) voltou a criticar a interferência do Governo Estadual nas transmissões da Rádio e TV Educativa.
Rusch confirmou que está sendo formulado um ofício para os deputados paranaenses que compõem a Comissão de Comunicação na Câmara Federal. “Não se pode aceitar o uso inadequado da TV Educativa, que vem sendo usada para agredir os adversários do Governador. A TV Educativa tem condições de colocar no ar uma programação de qualidade com a finalidade de educar o cidadão”, disse Rusch.
Rusch confirmou que está sendo formulado um ofício para os deputados paranaenses que compõem a Comissão de Comunicação na Câmara Federal. “Não se pode aceitar o uso inadequado da TV Educativa, que vem sendo usada para agredir os adversários do Governador. A TV Educativa tem condições de colocar no ar uma programação de qualidade com a finalidade de educar o cidadão”, disse Rusch.
Fábio Campana virá à Assembléia
O deputado Marcelo Rangel conseguiu aprovar um requerimento convidando o jornalista Fábio Campana para comparecer ao plenário da Assembléia. O pedido é para que o jornalista dê explicações sobre as denúncias apresentadas em sua coluna no jornal O Estado do Paraná na semana passada.
Rangel acredita que a vinda de Campana servirá também de sustentação para os trabalhos da CEI da publicidade. “O Campana é extremamente experiente, já trabalhou como Secretário de Comunicação do governo Requião. Ele vai trazer informações importantes, inclusive porque o próprio governador citou o nome dele durante a Escolinha”, disse Rangel.
Campana disse ontem (19/06), na Rádio Band News, que aceitou o convite e vai marcar uma data para falar com os deputados.
Rangel acredita que a vinda de Campana servirá também de sustentação para os trabalhos da CEI da publicidade. “O Campana é extremamente experiente, já trabalhou como Secretário de Comunicação do governo Requião. Ele vai trazer informações importantes, inclusive porque o próprio governador citou o nome dele durante a Escolinha”, disse Rangel.
Campana disse ontem (19/06), na Rádio Band News, que aceitou o convite e vai marcar uma data para falar com os deputados.
Oposição está aberta ao diálogo, diz Durval Amaral
O deputado Durval Amaral (DEM) confirmou a presença em Brasília para participar da reunião quarta-feira (20/06), que vai tratar dos precatórios do Banestado.
Amaral afirmou que esta é a primeira vez que o governador Roberto Requião faz uma mobilização com os deputados. “É uma medida paranista em que todos estão a favor do Estado. Essa postura mostra que a Oposição, quando se trata dos interesses do Paraná está aberta ao diálogo e ao entendimento”, disse.
O parlamentar destacou ainda que a situação financeira do Estado tem sido questionada pela base oposicionista. “Tem indícios de que o balanço foi maquiado. Não podemos entrar no jogo de que a a falta de investimentos é culpa desta multa. O Paraná está nessa situação por causa da má gestão dos últimos cinco anos”, argumentou o deputado.
Amaral afirmou que esta é a primeira vez que o governador Roberto Requião faz uma mobilização com os deputados. “É uma medida paranista em que todos estão a favor do Estado. Essa postura mostra que a Oposição, quando se trata dos interesses do Paraná está aberta ao diálogo e ao entendimento”, disse.
O parlamentar destacou ainda que a situação financeira do Estado tem sido questionada pela base oposicionista. “Tem indícios de que o balanço foi maquiado. Não podemos entrar no jogo de que a a falta de investimentos é culpa desta multa. O Paraná está nessa situação por causa da má gestão dos últimos cinco anos”, argumentou o deputado.
REQUERIMENTOS NÃO RESPONDIDOS: OPOSIÇÃO RECORRE AO MP
A oposição entrou ontem com representação no Ministério Público, solicitando que sejam tomadas na justiça, as medidas contra os pedidos de informação não respondidos pelas autoridades do executivo estadual. As informações foram requeridas depois de aprovadas no plenário da Assembléia. Em relação aos requerimentos rejeitados, a oposição vai entrar diretamente na Justiça. Antes, no entanto, vai requerer as informações diretamente aos órgãos questionados. E isso com fundamento no direito constitucional de petição e na própria Lei da Ação Popular. Negadas as informações, haverá pedido de liminar em mandado de segurança para que as informações sejam prestadas.
quinta-feira, 14 de junho de 2007
Oposição vai à Justiça para obter explicações do governo
O deputado Valdir Rossoni (PSDB) afirmou que sua paciência com as protelações, disfarces, e enganações do governo a respeito dos pedidos de informação aprovados pela Assembléia chegou ao fim.
“Temos dezenas de requerimentos aprovados com prazos vencidos e não atendidos. O jeito é recorrer à Justiça”, avisou.
O deputado citou casos gravíssimos em que o governo foge de sua responsabilidade de prestar contas à Assembléia. Lembrou o caso da Sanepar, com os milionários aditivos concedidos à Pavibras, que praticamente triplicaram o valor das obras no litoral.
O deputado cobrou ainda esclarecimentos sobre os seguidos aditivos e suplementações orçamentárias concedidos pelo governo na Secretaria de Comunicação. “Esta boa vontade do governo de conceder aditivos se espalhou por todas as áreas.”, alerta Rossoni.
O deputado cobrou também os resultados da auditoria feita na Ceasa onde um grupo de dirigentes foi demitido em meio a graves rumores de corrupção. “Pedimos cópia do relatório feito pela Corregedoria e até agora não recebemos nada”, disse Rossoni.
“Temos dezenas de requerimentos aprovados com prazos vencidos e não atendidos. O jeito é recorrer à Justiça”, avisou.
O deputado citou casos gravíssimos em que o governo foge de sua responsabilidade de prestar contas à Assembléia. Lembrou o caso da Sanepar, com os milionários aditivos concedidos à Pavibras, que praticamente triplicaram o valor das obras no litoral.
O deputado cobrou ainda esclarecimentos sobre os seguidos aditivos e suplementações orçamentárias concedidos pelo governo na Secretaria de Comunicação. “Esta boa vontade do governo de conceder aditivos se espalhou por todas as áreas.”, alerta Rossoni.
O deputado cobrou também os resultados da auditoria feita na Ceasa onde um grupo de dirigentes foi demitido em meio a graves rumores de corrupção. “Pedimos cópia do relatório feito pela Corregedoria e até agora não recebemos nada”, disse Rossoni.
Oposição quer informar ministro das Comunicações sobre abusos na Educativa
A bancada de Oposição enviará um ofício aos deputados paranaenses que compõem a Comissão de Comunicações da Câmara Federal, Eduardo Sciarra (DEM), Gustavo Fruet (PSDB) e Ratinho Júnior (PSC). O objetivo é que eles informem ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, sobre o uso abusivo da TV e Rádio Educativa do Paraná para promover o Governo Estadual.
A iniciativa é do deputado Élio Rusch (DEM). Ele critica o mau uso das emissoras estatais. “Não se pode aceitar o uso inadequado que o Governo do Paraná vem promovendo nas emissoras, de TV e rádio, oficiais. Elas se transformaram em trincheira do governador para agredir e denegrir seus oponentes”, comentou Rusch.
O parlamentar sugere a criação de uma programação similar à da TV Cultura de São Paulo. “O Governo deveria se espelhar no modelo implantado pela Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura, ao invés das tristes transmissões a que a TV Educativa se submete hoje. Programas com o mesmo nível dos realizados pela Cultura poderiam ser produzidos aqui”, ressaltou Rusch.
A iniciativa é do deputado Élio Rusch (DEM). Ele critica o mau uso das emissoras estatais. “Não se pode aceitar o uso inadequado que o Governo do Paraná vem promovendo nas emissoras, de TV e rádio, oficiais. Elas se transformaram em trincheira do governador para agredir e denegrir seus oponentes”, comentou Rusch.
O parlamentar sugere a criação de uma programação similar à da TV Cultura de São Paulo. “O Governo deveria se espelhar no modelo implantado pela Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura, ao invés das tristes transmissões a que a TV Educativa se submete hoje. Programas com o mesmo nível dos realizados pela Cultura poderiam ser produzidos aqui”, ressaltou Rusch.
Multa é o novo álibi de Requião
O deputado Valdir Rossoni (PSDB) disse que está disposto a integrar uma comitiva paranaense para fazer gestões na Secretaria do Tesouro, em Brasília, contra a cobrança das multas que vem sendo aplicadas ao Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional por conta de pendências decorrentes do processo de venda do Banestado.
“Estou sempre de plantão para defender os interesses do Paraná”, diz Rossoni. “Ao contrário do governador, a Oposição não foge e nem se esconde na hora em que é convocada a agir no interesse do Estado”, afirmou.
No entanto, Rossoni acha que o governador Roberto Requião voltou a usar a tática “manjada” de culpar o governo anterior por seus fracassos e escândalos administrativos.
“Agora as obras que não vão ser feitas, os reajustes que não vão ser concedidos aos servidores se devem às multas que vem sendo aplicadas ao Paraná”, diz Rossoni.
O deputado estranha que o governo Requião nunca assuma as próprias responsabilidades. “Quando o governo é apanhado numa farra de gastos publicitários alega que o governo Lerner gastou mais, como se isso o absolvesse de seus próprios excessos”, diz Rossoni.
O líder da Oposição ironiza o fato que Requião passou a invocar agora, no meio do primeiro ano do segundo mandato, um problema que teve quase cinco anos para resolver. Essa multa virou um álibi para explicar todos os fracassos e tudo o que o governo está deixando de fazer" afirma.
“Estou sempre de plantão para defender os interesses do Paraná”, diz Rossoni. “Ao contrário do governador, a Oposição não foge e nem se esconde na hora em que é convocada a agir no interesse do Estado”, afirmou.
No entanto, Rossoni acha que o governador Roberto Requião voltou a usar a tática “manjada” de culpar o governo anterior por seus fracassos e escândalos administrativos.
“Agora as obras que não vão ser feitas, os reajustes que não vão ser concedidos aos servidores se devem às multas que vem sendo aplicadas ao Paraná”, diz Rossoni.
O deputado estranha que o governo Requião nunca assuma as próprias responsabilidades. “Quando o governo é apanhado numa farra de gastos publicitários alega que o governo Lerner gastou mais, como se isso o absolvesse de seus próprios excessos”, diz Rossoni.
O líder da Oposição ironiza o fato que Requião passou a invocar agora, no meio do primeiro ano do segundo mandato, um problema que teve quase cinco anos para resolver. Essa multa virou um álibi para explicar todos os fracassos e tudo o que o governo está deixando de fazer" afirma.
Governo não quer explicar gastos em comunicação
A bancada governista rejeitou o requerimento do deputado Marcelo Rangel (PPS) que pedia explicações ao Secretário Especial de Imprensa do Governo, José Benedito Pires Trindade, sobre os critérios técnicos utilizados em relação à destinação de verbas de publicidade do Governo do Estado.
O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), criticou a derrubada do requerimento. “Todos que circulam no meio político sabem que o Benedito é conhecedor das ações de publicidade do Governo. Ele, como servidor público, teria que se sentir honrado com o convite e comparecer à Assembléia para dar as explicações”, afirmou Rossoni.
Outro requerimento derrubado pedia explicações ao Secretário de Comunicação Social, Airton Pisseti, sobre aditivos nos contratos de publicidade nos anos de 2005 e 2006. Em 2005 foram contratadas cinco empresas de comunicação pelo valor aproximado de R$ 14 milhões cada, o que daria um total de R$ 70 milhões, mas foram pagos quase R$ 95 milhões. Rossoni questionou o percentual de 40% em aditivos numa pasta em que não há emergência para gastos desta origem. A Lei permite gastos de até 25% em aditivos.
Rossoni cobrou a presença do secretário Pisseti na Assembléia. “O bom seria que o secretário viesse a essa Casa para fazer os devidos esclarecimentos, mas ele foge como o diabo da cruz. Quando se fala em Pisseti dá urticária e arrepios na base governista”, completou Rossoni.
O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), criticou a derrubada do requerimento. “Todos que circulam no meio político sabem que o Benedito é conhecedor das ações de publicidade do Governo. Ele, como servidor público, teria que se sentir honrado com o convite e comparecer à Assembléia para dar as explicações”, afirmou Rossoni.
Outro requerimento derrubado pedia explicações ao Secretário de Comunicação Social, Airton Pisseti, sobre aditivos nos contratos de publicidade nos anos de 2005 e 2006. Em 2005 foram contratadas cinco empresas de comunicação pelo valor aproximado de R$ 14 milhões cada, o que daria um total de R$ 70 milhões, mas foram pagos quase R$ 95 milhões. Rossoni questionou o percentual de 40% em aditivos numa pasta em que não há emergência para gastos desta origem. A Lei permite gastos de até 25% em aditivos.
Rossoni cobrou a presença do secretário Pisseti na Assembléia. “O bom seria que o secretário viesse a essa Casa para fazer os devidos esclarecimentos, mas ele foge como o diabo da cruz. Quando se fala em Pisseti dá urticária e arrepios na base governista”, completou Rossoni.
Quem, afinal, bancou o trem-bala da alegria?
Os deputados da oposição estranharam muito a informação de que o empresário e comunicador César Setti, que se tornou conhecido dos paranaenses como o “Repórter das Estradas” (seqüência de comerciais do governo do Estado sobre a recuperação de estradas do Paraná, que rendeu para sua produtora R$ 1 milhão em 2006), viajou para o Japão, na comitiva do governador Requião, patrocinado por uma empresa privada japonesa com interesses em investir no Paraná.
A informação foi prestada pelo próprio César Setti ao jornal Gazeta do Povo. “Minha ida ao Japão foi custeada pela Royal Star, uma empresa fabricante de trens-bala”, disse Setti a Gazeta. Ele acrescentou que a empresa estuda a possibilidade de instalar um trem-bala de Maringá a Londrina. Apesar de patrocinado pelos japoneses, Setti prestou serviços profissionais à comitiva de Requião. Ele atuou como fotógrafo e cinegrafista do grupo liderado pelo governador. São dele as fotos oficiais de Requião no Japão e na França.
O episódio reforça a necessidade urgente do governo do Estado prestar informações sobre os motivos da viagem ao Japão, identidade dos integrantes da comitiva e sobre quem, afinal, bancou as despesas de cada um dos participantes do passeio ao Oriente que ficou conhecido como o “trem-bala da alegria”.
A informação foi prestada pelo próprio César Setti ao jornal Gazeta do Povo. “Minha ida ao Japão foi custeada pela Royal Star, uma empresa fabricante de trens-bala”, disse Setti a Gazeta. Ele acrescentou que a empresa estuda a possibilidade de instalar um trem-bala de Maringá a Londrina. Apesar de patrocinado pelos japoneses, Setti prestou serviços profissionais à comitiva de Requião. Ele atuou como fotógrafo e cinegrafista do grupo liderado pelo governador. São dele as fotos oficiais de Requião no Japão e na França.
O episódio reforça a necessidade urgente do governo do Estado prestar informações sobre os motivos da viagem ao Japão, identidade dos integrantes da comitiva e sobre quem, afinal, bancou as despesas de cada um dos participantes do passeio ao Oriente que ficou conhecido como o “trem-bala da alegria”.
Distefano confirma irregularidades na Sanepar
"A entrevista à revista “Idéias” do ex-diretor e ex-conselheiro da Sanepar, Rogério Distefano, confirma todas as suspeitas que a Sanepar se tornou – sob o governo Requião – uma usina de irregularidades e reafirma a necessidade urgente da Assembléia ouvi-lo, bem como ao ex-presidente do Conselho da Sanepar, Sérgio Botto de Lacerda”. A afirmação é do deputado Valdir Rossoni, Líder da Oposição.
Distefano confirmou não apenas as denúncias relativas à Pavibras (empresa que venceu uma licitação da Sanepar no litoral de R$ 69 milhões, já recebeu R$ 113 milhões, cobra mais R$ 40 milhões e ainda não entregou a obra), como outras que confirmam a fundamentação da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Bancada da Oposição que está tramitando no TJ, sobre a lei que autoriza o governo a remanejar cargos.
“Aqui está a prova de que se autorizarmos remanejamentos por decreto vai virar um trem da alegria. Servidores são nomeados na Casa Civil por R$ 1.000,00 e depois são nomeados na Sanepar com salários vultosos”, disse Rossoni, referindo-se ao fato que Distefano, na condição de ex-diretor da Sanepar, presenciou a passagem de diversos trens da alegria na empresa.
“Requião quer esconder debaixo do tapete tudo que não consegue explicar”, disse Rossoni, ironizando a tática de responder as acusações a seu governo alegando que Jaime Lerner fez pior.
“O governador fica atordoado quando vê os indícios de corrupção levantados pela Oposição. Tenta usar a televisão para enganar a população. Quer lavar o chão sujo, as escadarias do Palácio, com água retirada dos esgotos da Sanepar”, disse Rossoni sobre a estratégia de Requião de tentar encobrir os escândalos de seu governo invocando supostas irregularidades do governo anterior.
Mas essa tática não funciona e nem faz sentido, garante o deputado. “É ele que está no poder atualmente, portanto, ele que explique as falcatruas de seu governo. A respeito do governo Lerner, se existe algo ilegal ele que vá ao Tribunal de Contas, à Justiça”, encerrou Rossoni
Distefano confirmou não apenas as denúncias relativas à Pavibras (empresa que venceu uma licitação da Sanepar no litoral de R$ 69 milhões, já recebeu R$ 113 milhões, cobra mais R$ 40 milhões e ainda não entregou a obra), como outras que confirmam a fundamentação da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Bancada da Oposição que está tramitando no TJ, sobre a lei que autoriza o governo a remanejar cargos.
“Aqui está a prova de que se autorizarmos remanejamentos por decreto vai virar um trem da alegria. Servidores são nomeados na Casa Civil por R$ 1.000,00 e depois são nomeados na Sanepar com salários vultosos”, disse Rossoni, referindo-se ao fato que Distefano, na condição de ex-diretor da Sanepar, presenciou a passagem de diversos trens da alegria na empresa.
“Requião quer esconder debaixo do tapete tudo que não consegue explicar”, disse Rossoni, ironizando a tática de responder as acusações a seu governo alegando que Jaime Lerner fez pior.
“O governador fica atordoado quando vê os indícios de corrupção levantados pela Oposição. Tenta usar a televisão para enganar a população. Quer lavar o chão sujo, as escadarias do Palácio, com água retirada dos esgotos da Sanepar”, disse Rossoni sobre a estratégia de Requião de tentar encobrir os escândalos de seu governo invocando supostas irregularidades do governo anterior.
Mas essa tática não funciona e nem faz sentido, garante o deputado. “É ele que está no poder atualmente, portanto, ele que explique as falcatruas de seu governo. A respeito do governo Lerner, se existe algo ilegal ele que vá ao Tribunal de Contas, à Justiça”, encerrou Rossoni
segunda-feira, 11 de junho de 2007
PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LIXO EM BITURUNA
O deputado Valdir Rossoni (PSDB) destacou, na Assembléia Legislativa, o programa de reciclagem de lixo implantado em Bituruna, em referência ao Dia Mundial do Meio Ambiente. O projeto foi implantado pelo atual prefeito, Lauro Agostini, em 2005.
O "Reciclinho", como foi batizado o programa, é modelo para vários municípios do Paraná e, recentemente, foi visitado pela Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba, que pretende implantar naquele órgão sistema similar de tratamento e destinação de resíduos sólidos domésticos.
"Bituruna dá o exemplo de como um pequeno município pode encontrar uma solução simples e barata para o lixo urbano e ainda gerar empregos. O trabalho do prefeito e da sociedade é tão exemplar que ambientalistas, prefeitos, são recebidos para almoçar no próprio recinto onde é feita a reciclagem", conta Rossoni.
O projeto de Bituruna é simples e de baixo custo para a prefeitura. E a população participa ativamente. Através de um projeto de lei, os moradores que separam o lixo são isentos de uma taxa de coleta. As Secretarias de Educação e Saúde cuidam da conscientização da população para a necessidade de separar o lixo doméstico.
O "Reciclinho"
O programa iniciou com a sensibilização da população sobre a importância da separação do lixo em duas embalagens: seco e úmido. A coleta é feita diariamente por um transporte específico, onde já se coloca os lixos separados.
O Lixo SECO é separado e vendido para reciclagem. O Lixo ÚMIDO é passado por uma triagem, onde é separado e o lixo orgânico é transformado, através da compostagem, em adubo que também posteriormente é vendido.
De todo o lixo arrecadado, aproximadamente 30% é rejeitado e vai para valas de aterro previamente preparadas.
Toda a renda com a reciclagem e compostagem é dividida pela Associação dos Catadores "São João" que é composta por 18 cooperados. A unidade é auto-sustentável, ou seja, com o lucro dos materiais são pagos os salários e encargos sociais dos funcionários. Com o programa, o município de Bituruna além de dar um destino ecologicamente correto ao lixo urbano, ainda promove a geração de emprego e renda a dezoito famílias do município.
DEPUTADOS VÃO À PREFEITURA PARA CONHECER O PROJETO DA PRAÇA DO BATEL
O deputado Valdir Rossoni (PSDB) acompanhou, na semana passada, os deputados Osmar Bertoldi (DEM) e Fernando Ribas Carli Filho (PSB) para encontro com o prefeito Beto Richa.
Rossoni intermediou o compromisso firmado pelo prefeito Beto Richa de abrir o diálogo com os parlamentes em torno do projeto de transformação da Praça do Batel.
Rossoni disse que o prefeito está à disposição de todos os deputados para discutir o assunto. "Em nome do prefeito convido os parlamentares para que tenham conhecimento do projeto. O prefeito virá à Assembléia para debater a questão a hora que os deputados quiserem", ratificou.
PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO DE CARROS NO D.O. GERA POLÊMICA NA AL
As informações concedidas pelo presidente da Cohapar, Rafael Greca, sobre a publicação no Diário Oficial da locação de 52 veículos da Cotrans geraram acirrada discussão na sessão da semana passada na Assembléia. Greca havia informado ao deputado Valdir Rossoni (PSDB) que os dados sobre a licitação estavam publicados no dia 7 de maio. A assessoria da Liderança da Oposição não localizou a publicação do Diário Oficial do Executivo.
O líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), se exaltou durante os questionamentos do líder da Oposição, Valdir Rossoni (PSDB) e afirmou que a publicação consta no Diário Oficial do Comércio, Indústria e Serviços e que seria um suplemento do Diário Oficial do Executivo. A informação não é verdadeira.
Estranhamente, ao buscar a informação dada por Romanelli, na internet, a Oposição não encontrou nada sobre a licitação
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE NÃO FOI SATISFATÓRIA
A audiência pública realizada na semana passada, na Assembléia, para prestação de contas do 4º trimestre de 2006 da área da saúde do governo não foi considerada satisfatória para os deputados da Oposição.
O secretário estadual da Saúde, Cláudio Xavier, não apresentou planilhas com valores previstos para a pasta e tampouco os investimentos realizados no exercício de 2006.
O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), viu contradições evidentes durante a sabatina com Cláudio Xavier. Ao ser indagado pelo deputado sobre o número de hospitais inaugurados em quatro anos e cinco meses em que está à frente da pasta no governo Requião, Xavier admitiu que não inaugurou nenhum. De acordo com Rossoni, a afirmação contrasta com a propaganda governista feita durante o ano passado, que propalava a idéia de que estariam sendo construídos 24 hospitais de grande porte no Paraná.
"A saúde no Paraná vai muito mal. As prefeituras não agüentam mais o convênio para o transporte de pacientes para a capital. A grande verdade é que só vemos a saúde bem no período eleitoral", afirmou Rossoni.
Para Rossoni, a falta de um programa de Saúde sério no estado ficou evidenciado no depoimento de Xavier que, convocado para prestar contas sobre recursos aplicados no SUS, se mostrou despreparado diante dos questionamentos dos deputados. "Ele só diz que há uma expectativa de que alguns hospitais sejam inaugurados no fim do ano, mas não diz onde nem em que condições. Assim fica difícil", criticou.
O secretário Xavier afirmou ser demagógica a criação do curso de medicina no município de Ponta Grossa e foi contestado por Rossoni que propôs a realização de uma audiência para debater o assunto. "Vamos marcar uma data para discutir a criação do curso de medicina
O deputado Marcelo Rangel (PPS) denunciou o descaso do governo com a falta de UTIs
CANSADO DE ESPERAR INFORMAÇÕES ROSSONI VAI À JUSTIÇA
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia,
afirmou que sua paciência com as protelações, disfarces, e enganações do governo a respeito dos pedidos de informação aprovados pela Assembléia chegou ao fim.
"Temos dezenas de requerimentos aprovados com prazos vencidos e não atendidos", disse Rossoni. "Se até esta segunda-feira, 11, não tivermos em mãos uma resposta satisfatória vamos recorrer a Justiça", avisou Rossoni.
O deputado citou casos gravíssimos em que o governo foge de sua responsabilidade de prestar contas à Assembléia. Lembrou o caso da Sanepar, com os milionários aditivos concedidos à Pavibras, que praticamente triplicaram o valor das obras no litoral.
Outro caso lembrado por Rossoni foi o aluguel de carros da
Cotrans pela Cohapar, comandada pelo ex-deputado Rafael Greca. O governo entrou em campo para confundir, não para esclarecer, disse o líder da oposição. Lembrando que as informações prestadas são contraditórias e truncadas.
"Não se sabe o número de veículos locados, o valor da locação o destino dos carros e nem a edição do Diário Oficial em que o contrato entre a Cotrans e a Cohapar foi publicado", estranha o deputado. "O governo parece ter algo a esconder".
O deputado cobrou ainda esclarecimentos sobre os seguidos aditivos e suplementações orçamentárias concedidos pelo governo na Secretaria de Comunicação. "Esta boa vontade do governo de conceder aditivos se espalhou por todas as áreas. Somente em 2005, o orçamento previa R$ 70 milhões para comunicação e foram autorizados R$ 95 milhões", estranha Rossoni.
O deputado cobrou também os resultados da auditoria feita na Ceasa onde um grupo de dirigentes foi demitido em meio a graves rumores de corrupção. "Pedimos cópia do relatório feito pela Corregedoria e até agora não recebemos nada", disse Rossoni. Se até segunda-feira não recebermos essas informações vamos apelar para a via judicial", enfatizou.
sexta-feira, 1 de junho de 2007
ROSSONI DENUNCIA ATENTADO À LIBERDADE DE IMPRENSA
De acordo com ele, uma ordem baixada pela Secretaria de Comunicação Social e pela Secretaria Especial de Imprensa estaria impedindo a circulação dentro dos gabinetes e setores públicos dos jornais "Gazeta do Povo", "O Estado do Paraná", "Tribuna do Paraná" e "Jornal do Estado". O ato é uma medida arbitrária que atenta contra a liberdade de imprensa sob a justificativa de que os diários fariam críticas ao governo requianista.
Rossoni relacionou o caso de censura aos jornais ao fechamento recente de uma rede de televisão privada pelo governo de Hugo Chávez, na Venezuela, e à tentativa do governo Lula de expulsar o correspondente do New York Times, Larry Rother, em 2004, por publicar reportagem relatando o gosto do presidente da República pela bebida.
"Censura como a promovida hoje só encontra paralelo nos anos de chumbo da ditadura militar brasileira e nas republiquetas de banana", afirmou Rossoni.
Para o líder da oposição, o atentado à liberdade de expressão promovido pelo governo do Paraná contra quatro dos principais jornais da capital demonstra a face cruel e autoritária da administração Requião e prova que a democracia dos peemedebistas não é aquela concebida pelos gregos mas a mesma que viceja em ditaduras populistas da América Latina.
O deputado ironizou declaração do líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que orientou a bancada aliada a votar contra moção de repúdio a Hugo Chávez, na segunda-feira, afirmando que como "democrata repudiava o voto de repúdio". "Eu acho que o líder do governo deveria se informar melhor sobre o que anda acontecendo sob o seu teto. Pelo jeito democracia para ele é só a dos outros".
Rossoni disse ainda que pretende encaminhar, na próxima segunda-feira (4), um pedido ao presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), para que a Casa providencie a assinatura dos jornais vetados pelo governo e, assim, não compactue com a censura à liberdade de expressão e de opinião garantida pela Carta Magna do país.
De acordo com informações da própria Comunicação do governo, além da proibição da circulação dos jornais citados, o que inclui as assinaturas, as matérias contidas nas publicações também foram excluídas do clipping (resumo de notícias) distribuído nas principais repartições do Centro Cívico.
ROSSONI INDAGA SE PISSETI É O VAMPIRO BRASILEIRO
| O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia, criticou nesta quinta-feira (31) as declarações do secretário da Comunicação, Airton Pisseti, sobre a instalação da Comissão da Especial de Investigação, aprovada na Casa, com voto a favor do deputado Stephanes Junior (PMDB). "É muito estranha a demonstração de descontrole e desespero do secretário Pisseti com a decisão de um deputado do seu partido de votar a favor da criação de uma comissão que pode esclarecer as dúvidas que todos temos sobre os gastos da comunicação do governo Requião", questionou Rossoni. "O pavor demonstrado lembra o Drácula, personagem que entrava em pânico com a possibilidade de ser atingido pela luz do sol. Os vampiros eram destruídos quando atingidos pela luz do dia. Todos queremos saber o que vai acontecer com o secretário da Comunicação. Será que o Pisseti é o Bento Carneiro, o Vampiro Brasileiro?", indagou o deputado. Rossoni ironizou ainda a tentativa de disfarçar os gastos indefensáveis da comunicação de Requião num confronto de números com o governo Lerner. "Novamente, quando é convocado para explicar os gastos absurdos do governo Requião, o secretário Pisseti argumenta que o governo anterior teria feito pior. Depois de passar os primeiros quatro anos de governo ocultando a própria incompetência e corrupção atrás de denúncias contra o governo anterior – que seria culpado de tudo, até do aquecimento global – o governo Requião quer passar também o segundo governo se escondendo atrás de supostos erros do seu antecessor. Já é hora de Requião e seus auxiliares assumirem as próprias responsabilidades", disse Rossoni. |
REQUIÃO PRECISA PRESTAR CONTAS SOBRE NONATO CRUZ, DIZ ROSSONI
Requião precisa prestar contas sobre Nonato Cruz, diz Rossoni
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia, disse que o governador Roberto Requião precisa vir a público esclarecer a população sobre o que acontece com a sua "assessoria especial".
O deputado citou o caso de Dilermando Nonato da Costa Cruz, lotado na Governadoria com o cargo DAS-2 (R$ 4,6 mil mensais) que foi apanhado pela Polícia Federal, num grampo da Operação Navalha, fazendo lobby em uma prefeitura da Bahia para a Construtora Gautama de Zuleido Veras.
Rossoni lembrou que outro assessor especial de Requião apanhado pela polícia foi Délcio Rasera, especializado em grampos, que foi preso, com um verdadeiro arsenal de armas pesadas, depois de grampear ilegalmente um juiz de direito.
Nos dois casos, Requião limitou-se a demitir os assessores e a fingir que não tinha nada a ver com o caso. As coisas não são tão simples, diz o deputado. "Requião precisa esclarecer publicamente essas situações que misturam o governo do Paraná com falcatruas", cobra Rossoni.
ROSSONI QUER MAIS EXPLICAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO DE CARROS
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia, avaliou como louvável a atitude do presidente da Cohapar, Rafael Greca, de se comunicar com os deputados para tentar esclarecer as dúvidas que surgiram em torno da locação de carros da Cotrans pela Cohapar.
Rossoni disse que a atitude de Greca é rara em um governo marcado pela falta de transparência e pela sistemática derrubada dos pedidos de informações pelo rolo compressor do governo na Assembléia. "É um sinal de respeito ao Poder Legislativo, um exemplo que deveria ser seguido por todos os secretários", afirmou. O deputado destacou, no entanto, que as explicações de Greca são insuficientes.
A bancada da oposição deseja, segundo Rossoni, esclarecimentos mais minuciosos e aprofundados. Entre eles o líder da oposição destacou a necessidade de se enviar à Assembléia a cópia dos contratos firmados entre a Cohapar e a Cotrans; o número exato de carros locados; cópia da publicação desse contrato no Diário Oficial; valores envolvidos na transação; documentação relativa ao seguro desses veículos; uma relação detalhada sobre a sua destinação.
Rossoni destacou ainda que os deputados desejam saber sobre a contratação dos motoristas desses automóveis. Se eles são terceirizados e qual o salário que recebem.
O pedido de informações à Cohapar, rejeitado ontem (29) pela bancada governista, foi encaminhado diretamente ao secretário Rafael Greca, que se comprometeu a prestar os esclarecimentos até a próxima segunda-feira.
Rossoni disse que a atitude de Greca é rara em um governo marcado pela falta de transparência e pela sistemática derrubada dos pedidos de informações pelo rolo compressor do governo na Assembléia. "É um sinal de respeito ao Poder Legislativo, um exemplo que deveria ser seguido por todos os secretários", afirmou. O deputado destacou, no entanto, que as explicações de Greca são insuficientes.
A bancada da oposição deseja, segundo Rossoni, esclarecimentos mais minuciosos e aprofundados. Entre eles o líder da oposição destacou a necessidade de se enviar à Assembléia a cópia dos contratos firmados entre a Cohapar e a Cotrans; o número exato de carros locados; cópia da publicação desse contrato no Diário Oficial; valores envolvidos na transação; documentação relativa ao seguro desses veículos; uma relação detalhada sobre a sua destinação.
Rossoni destacou ainda que os deputados desejam saber sobre a contratação dos motoristas desses automóveis. Se eles são terceirizados e qual o salário que recebem.
O pedido de informações à Cohapar, rejeitado ontem (29) pela bancada governista, foi encaminhado diretamente ao secretário Rafael Greca, que se comprometeu a prestar os esclarecimentos até a próxima segunda-feira.
STEPHANES JUNIOR VOTA A FAVOR DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO
Na sessão plenária desta terça-feira (29), a assembléia legislativa aprovou por um voto de diferença (20 votos a favor e 19 contra), o requerimento que pedia a instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), para investigar os gastos do governo do estado com publicidade nos anos de 2005 e 2006.
No requerimento apresentado pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PPS), justificava a criação da comissão, devido à falta de critérios utilizados pelo governo para o repasse das verbas públicas para os meios de comunicação. Segundo o parlamentar, através de documentos obtidos no Tribunal de Contas, fica clara a falta de critérios do governo para o repasse das verbas.
Para o deputado Stephanes Junior (PMDB), que faz parte da base do governo e votou a favor do requerimento, é importante que o governo esclareça os gastos e o destino dos recursos. "Sempre procuro contribuir com o governo na maioria das votações, mas ao que tudo indica, existem problemas sérios com os gastos do governo com publicidade que devem ser averiguados", disse o parlamentar.
Ao ser questionado por ser da base do governo e não ter seguido a orientação da liderança do governo, o deputado disse que não teme represálias. "Não tenho nenhum cargo no governo". "Sou Livre". "Estou aqui para votar a favor do interesse público", disse Stephanes Junior.
A comissão será composta por sete (7) deputados, que serão indicados pelos partidos representados da Casa e terão 60 dias para apresentar um relatório final sobre as acusações. A CEI possui poderes limitados e não pode pedir a quebra de sigilo bancário, por exemplo.
No requerimento apresentado pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PPS), justificava a criação da comissão, devido à falta de critérios utilizados pelo governo para o repasse das verbas públicas para os meios de comunicação. Segundo o parlamentar, através de documentos obtidos no Tribunal de Contas, fica clara a falta de critérios do governo para o repasse das verbas.
Para o deputado Stephanes Junior (PMDB), que faz parte da base do governo e votou a favor do requerimento, é importante que o governo esclareça os gastos e o destino dos recursos. "Sempre procuro contribuir com o governo na maioria das votações, mas ao que tudo indica, existem problemas sérios com os gastos do governo com publicidade que devem ser averiguados", disse o parlamentar.
Ao ser questionado por ser da base do governo e não ter seguido a orientação da liderança do governo, o deputado disse que não teme represálias. "Não tenho nenhum cargo no governo". "Sou Livre". "Estou aqui para votar a favor do interesse público", disse Stephanes Junior.
A comissão será composta por sete (7) deputados, que serão indicados pelos partidos representados da Casa e terão 60 dias para apresentar um relatório final sobre as acusações. A CEI possui poderes limitados e não pode pedir a quebra de sigilo bancário, por exemplo.
POR UM VOTO APROVADA NA ASSEMBLÉIA CEI DA PROPAGANDA
O deputado Marcelo Rangel (PPS) teve mais uma vitória em plenário da Assembléia ao ver aprovado seu requerimento para instalar na Casa uma Comissão Especial de Investigação para apurar em detalhes os gastos com publicidade pelo Governo do Paraná. Depois de ver frustrado o seu convite para que o Secretário Airton Pisseti fosse dar satisfação dos exageros cometidos nos anos de 2005 e 2006, conforme relatório do Tribunal de Contas do Paraná, Marcelo consegue agora que os deputados se reúnam em Comissão de Investigação para apurar as irregularidades. O pedido feito pelo deputado Marcelo Rangel (líder do PPS), ganhou o voto de desempate de Reinhold Stephanes Jr, que é do PMDB, partido da base governista. O líder do governo, deputado Luís Cláudio Romanelli, tentou convencê-lo para votar contrário a CEI, mas acabou não conseguindo. Stephanes disse que a gestão do Secretário da Comunicação, Airton Pisseti, precisa mesmo ser investigada.
Nos próximos dias Marcelo começará a articular as primeiras convocações daqueles que serão convocados para prestar esclarecimentos. Como ele próprio já afirmou poderão ser chamados os proprietários de veículos de comunicação que foram os principais beneficiados com propaganda exagerada, donos de agências de propaganda e também o conselheiro do Tribunal de Contas, Fernando Guimarães.
"De uma forma ou de outra vamos conseguir nossos objetivos que é dar uma satisfação plausível ao povo do Paraná", advertiu Marcelo, disposto mesmo a convocar o secretário Airton Pisseti, que agora não poderá mais se esquivar de comparecer no Legislativo para explicar os gastos.
Outras denúncias estão chegando às mãos do deputado quase que diariamente, o que fortalece ainda mais o seu trabalho como parlamentar.
Nos próximos dias Marcelo começará a articular as primeiras convocações daqueles que serão convocados para prestar esclarecimentos. Como ele próprio já afirmou poderão ser chamados os proprietários de veículos de comunicação que foram os principais beneficiados com propaganda exagerada, donos de agências de propaganda e também o conselheiro do Tribunal de Contas, Fernando Guimarães.
"De uma forma ou de outra vamos conseguir nossos objetivos que é dar uma satisfação plausível ao povo do Paraná", advertiu Marcelo, disposto mesmo a convocar o secretário Airton Pisseti, que agora não poderá mais se esquivar de comparecer no Legislativo para explicar os gastos.
Outras denúncias estão chegando às mãos do deputado quase que diariamente, o que fortalece ainda mais o seu trabalho como parlamentar.
ASSEMBLÉIA APROVA COMISSÃO ESPECIAL PARA INVESTIGAR GASTOS DO GOVERNO ESTADUAL COM PUBLICIDADE
Os deputados aprovaram durante a sessão plenária dessa terça-feira (29) o pedido de constituição da Comissão Especial de Investigação (CEI) sobre os investimentos do Governo do Estado em publicidade e propaganda, nos exercícios de 2005 e 2006. Além disso, serão analisados os critérios adotados na distribuição de verbas. A iniciativa do requerimento é do pepessista Marcelo Rangel.
A CEI deverá ser constituída por sete deputados tendo um prazo de 60 dias para apurar e averiguar os investimentos na área feitos pelo Executivo. E os membros poderão ser designados pelo presidente da Casa ou por meio da indicação dos líderes. Para a constituição das Comissões Temporárias, o Regimento determina a observação do rodízio entre as bancadas não contempladas, de tal forma que todos os Partidos ou Blocos Parlamentares possam fazer-se representar. Depois de nomeados, os deputados terão um prazo de cinco dias para a instalação dos trabalhos da Comissão Especial e para a indicação do presidente e do vice-presidente.
A CEI deverá ser constituída por sete deputados tendo um prazo de 60 dias para apurar e averiguar os investimentos na área feitos pelo Executivo. E os membros poderão ser designados pelo presidente da Casa ou por meio da indicação dos líderes. Para a constituição das Comissões Temporárias, o Regimento determina a observação do rodízio entre as bancadas não contempladas, de tal forma que todos os Partidos ou Blocos Parlamentares possam fazer-se representar. Depois de nomeados, os deputados terão um prazo de cinco dias para a instalação dos trabalhos da Comissão Especial e para a indicação do presidente e do vice-presidente.
Assinar:
Postagens (Atom)