RELATOR FOI INCOERENTE COM PARECER TÉCNICO

Na opinião de Reni existe uma incoerência no parecer técnico que embasou a opinião e o posicionamento contrário do relator, deputado Dobrandino da Silva (PMDB). No parecer os técnicos da Sefa pedem pela não aprovação do projeto, mas dizem que " não precisa ser economista para concluir que é um contra-senso reduzir para 3% o ICMS, por exemplo, de produto advindo da China através dos portos de Paranaguá e Antonina e não o advindo dos países do Mercosul quando ingressados no Estado por via terrestre". "É inadmissível que o governo reconheça que se deve respeitar o mesmo tratamento tributário em relação ao Porto de Paranaguá e Antonina, porém, não cumpra a disposição legal já existente e nem faça prosperar um projeto que tem por objetivo, esclarecer e resolver os conflitos existentes na interpretação da lei" relatou Pereira, que se mostrou disposto “a abrir mão do projeto desde que a Lei que está em vigor desde fevereiro seja aplicada de maneira correta", concluiu o parlamentar.