PROJETO DE ENGORDAMENTO DA PRAIA DE MATINHOS É COISA DE AMADOR, DIZ ESPECIALISTA

O projeto do governo Requião de fazer o engordamento da praia de Matinhos, com a areia que será retirada pela dragagem do Canal da Galheta, em Paranaguá, tem tudo para dar errado. Quem avisa são engenheiros especialistas neste ramo. Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, o engenheiro Guilherme Lindroth disse que o projeto é tão ruim que parece coisa de amador. "Esse projeto não foi pensado. É obra de amador e tem falhas graves, inclusive de conceito", fuzilou.
Na opinião de Lindroth, engenheiro civil especialista em obras de prevenção, proteção e recuperação de áreas atacadas por erosão pluvial, fluvial e marítima, o projeto é inexeqüível. "Será o mesmo que jogar dinheiro fora, como ocorreu em Piçarras (SC), onde foram gastos R$ 4,2 milhões, em 1990, para engordamento de dois quilômetros de praia, com 700 mil metros cúbicos de areia, e atualmente só restam cerca de 50 metros da área engordada."

O engenheiro lembrou que análises indicaram que a areia do Canal da Galheta é incompatível com as praias de Matinhos. "Estudos apontam que o grão a ser depositado em uma praia deve ter diâmetro superior ao já existente. A areia não vai permanecer e será levada pelo oceano, talvez até na primeira ressaca."

MP DECIDE INVESTIGAR SUPERFATURAMENTO DAS TVS ALARANJADAS

Demorou mas, finalmente aconteceu. O Ministério Público decidiu investigar a nebulosa compra dos 22 mil televisores laranjas da Secretaria de Estado de Educação, através da Cequipel, empresa de São José dos Pinhais que foi a maior doadora da campanha do governador Requião. Depois que o líder da Oposição na Assembléia, deputado Valdir Rossoni provou na prática o superfaturamento, ao adquirir um televisor com as mesmas características e com um adicional de DVD embutido, por um preço mais barato – o deputado pagou R$ 739,00 pelo aparelho, dividido em prestações, enquanto o governo desembolsou R$ 860,00 pelos laranjas -, o Ministério Público se viu obrigado a dar uma olhada na situação.

Já pediu a nota fiscal da compra do aparelho ao deputado, que deverá se encaminhada ao órgão hoje. A oposição já vem denunciando este escândalo há um ano, cobrando explicações do governo, que só dá respostas evasivas ou agressivas.

Quando Rossoni apresentou o aparelho que comprou na Assembléia, o governador Requião ficou muito irritado e ameaçou até agredir o parlamentar. Não adianta ficar bravo, governador. Aqui ninguém leva nada no grito. Quem tem medo do senhor é este bando de puxa-sacos que lhe deve o emprego. Trate de explicar porque pagou R$ 5,6 milhões a mais na compra dos televisores, porque abriu mão do desconto de 18% de ICMS e porque a Cequipel foi a empresa escolhida para tal transação? É dinheiro do povo que está sendo esbanjado, governador. Como fica a Carta de Puebla, que o senhor enche a boca para falar? É tudo papo furado?

DEPUTADO REFUTA AMEAÇA DO GOVERNADOR E PEDE PRISÃO DO RESPONSÁVEL PELO SUPERFATURAMENTO

Ah, sim. Sobre a "ameaça" do governador Requião, expressa em entrevista dada à jornalista Luciana Pombo e publicada no jornal Folha de Londrina, por causa da denúncia sobre a suposta compra superfaturada dos televisores laranja, o deputado Rossoni disse que o governador perdeu de vez a compostura. O parlamentar mandou um recado ao governador: se acha que com estas bravatas vai intimidá-lo, está muito enganado. Ele acionou os advogados da oposição para as medidas cabíveis e mandou este corretivo para o "valentão":

"O que ele deveria fazer, e não fez, é enquadrar o responsável pela compra das televisões laranja que deu um prejuízo de pelo menos R$ 5 milhões aos cofres públicos. Mais do que ‘petelecos’, Requião deveria demitir, responsabilizar e prender o responsável por essa compra, além de obrigá-lo a ressarcir os cofres do estado".

MAORÍCIO MANDA QUEIMAR 68 TONELADAS DE PÃO DE MEL

O colunista Celso Nascimento informou hoje que o secretário da Educação, MAOrício Requião, (aquele que elaborou uma cartilha cantando loas a Karl Marx), mandou incinerar 68 toneladas de pão de mel com glacê. (Que comam brioches?) A questão é que ninguém sabe porque o alimento foi lançado às chamas, quando deveria ser consumido pelas crianças paranaenses, como a reza a Carta Puebla, etc e tal.
Jogam dinheiro do contribuinte fora e não dão qualquer explicação. Para chegar nesta situação, alguém errou feio, podem ter certeza. Mas este alguém não será punido. Quem é punido é o povo que arca com as despesas e quando protesta por alguma coisa de direito ainda é desrespeitado com o destempero do governador.

PARA ANTONINENSES, REQUIÃO É COMO UM BAIACU: BARRIGUDO E CHEIO DE VENENO

Os espirituosos antoninenses cunharam um novo apelido no governador Requião: baiacu. Barrigudo e cheio de veneno. O colunista Fábio Campana, narra que este foi o troco que um grupo de manifestantes deu ao governador após o chilique que ele teve quando viu o protesto da população, pedindo a reforma do trapiche da cidade.
Como é do seu costume, o governador não gostou do grupo pegando no seu pé e disse que encontraria o pessoal na próxima parada gay em Curitiba. Não ficou sem resposta. O povão caiu de pau, chamando o homem de baiacu, peixe cuja característica é a de inflar quando se sente ameaçado. Caiu como uma luva.

MESQUINHO, REQUIÃO NÃO RECONHECE MÉRITO DE OSMAR DIAS

Se alguém ainda tinha um fio de esperança que houvesse um resquício de dignidade no governador Requião, pode tirar o cavalo da chuva. Ao não reconhecer os méritos evidentes do senador Osmar Dias (PDT), que livrou o Paraná da multa mensal de R$ 5 milhões, por conta dos títulos e de quebra ainda garantiu a devolução de R$ 200 milhões, o governador mostra que esta pseudo imagem de estadista que ele tenta passar é só casca. Na verdade, seu caráter mesquinho, rasteiro mesmo, é incapaz de reconhecer brilho na ação de outra pessoa, porque não suporta que ninguém lhe faça sombra.
Ao agir para defender o interesse dos paranaenses, Osmar fez exatamente o oposto do comportamento de Requião. Quem não lembra de Requião no Senado: passou oito anos votando contra todos os pleitos do Paraná, tudo porque o governador Jaime Lerner era seu inimigo político. Ao agir desta maneira só levou em conta seus interesses pessoais de vingancinha barata. Não se importou que pela sua atitude muitos paranaenses sofreram as conseqüências, sendo que dentre eles figuravam certamente vários eleitores seus.

TRUCULÊNCIA VERBAL RENDEU UM CALA-BOCA DO MINISTRO MÂNTEGA

Isso explica porque os sucessivos pleitos do governo fracassaram fragorosamente, em que pese o empenho da procuradora Jozélia Nogueira. Requião ciscou para todo lado e nada conseguiu. O presidente Lula não o atendeu, foi truculento com os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional, dizendo que o órgão era uma filial do Itaú e levou uma cala-boca público do ministro Mântega: Por qué no te calla?

Por repetidas vezes anunciou que o problema estava resolvido, quando na verdade não conseguiu nem próximo de uma solução.
Agora que Osmar matou o tigre ele quer tirar foto ao lado do troféu. Mas no fundo ele sabe que o episódio é uma ferida de morte em sua carreira política de poucos resultados. É a vitória do estilo pragmático de Osmar, ao do bufão Requião, cada vez mais desgastado.

REQUIÃO SE IRRITA COM PROVA DE SUPERFATURAMENTO DAS TVS LARANJAS

O governador Requião ficou tiririca com a atitude do líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), de mostrar na Assembléia o televisor que adquiriu na internet por R$ 739, enquanto o governo pagou R$ 860 por cada uma das TVs laranjas. O detalhe é que o televisor que o deputado adquiriu além de ser mais barato é mais completo, já que é equipado também com DVD embutido, coisa que os alaranjados não têm.
O governador ficou fulo com esta pisada no seu calo. Disse que está disposto a partir para a ignorância e “dar uns petelecos” em certos deputados, segundo publicou o jornal Folha de Londrina. É o que acontece com quem perde a razão. Esgotados todos os argumentos para justificar uma compra superfaturada, que causou prejuízo de R$ 5,6 milhões para os cofres públicos, o governador quer partir para truculência.
A Oposição quer que ele e MAOrício Requião, expliquem por que compraram TVs de uma loja de São José Pinhais ao invés de adquirir diretamente na fábrica? Por que abriram mão do desconto de 18% do ICMS, o que baratearia sobremaneira as TVs? Por que a Cequipel, maior doadora da campanha de Requião, ganhou a concorrência? Por que, governador? Fala aí...

OPOSIÇÃO BARRA NA JUSTIÇA COMPRA DE AÇÕES DA SANEDO PELA COPEL

O juiz da 3.ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, Marcelo Teixeira Augusto, determinou ontem a suspensão da operação de compra pela Copel da participação acionária da empresa francesa Sanedo na Sanepar. O juiz acolheu uma ação movida pelos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), que contestaram o valor da negociação e a legalidade do processo.
A Sanedo integra o consórcio Dominó, que controla 39,7% da Sanepar. A Copel detentora de 15% das ações negocia a aquisição da quota de 30% das ações da Sanedo no consórcio. O juiz acatou os argumentos da bancada de oposição, ao entender que a Copel está infringindo a lei 14.286, aprovada em 2004, que autoriza a empresa de energia a se associar à iniciativa privada na condição de sócio majoritária. Como a Copel, mesmo adquirindo a parte da Sanedo, ainda continua minoritária, o juiz determinou a interrupção das negociações.

POR POUCO O PARANÁ TOMA PREJUÍZO DE MEIO MILHÃO DE EUROS

Copel é para investir na área de energia, em geração e distribuição, não para se meter em pedágio ou comprar ações da Sanepar. A Justiça foi sensata mais uma vez ao barrar um capricho do governador, que poderia trazer grandes prejuízo para a Copel.

A Justiça entendeu que a conclusão da compra poderia provocar prejuízos aos cofres públicos. Ele acatou a alegação dos dois deputados, que apontam uma diferença de preços no valor de 495 mil euros entre a primeira oferta feita pela empresa Brasan (Brasil Saneamento) à Sanedo e a proposta apresentada pela Copel. A Sanedo estava vendendo sua parte à Brasan por 42 milhões de euros. O negócio fracassou e a oferta feita pela Copel foi de 42,4 milhões de euros. No despacho, o juiz acolheu o questionamento sobre a diferença de valores e escreveu que “a concretização desse negócio, ao que tudo indica ilegal, poderá lesar seriamente o erário público”.

BETO RICHA É O PREFEITO COM MAIOR APROVAÇÃO DO BRASIL

Esta é para tirar o sono de Requião. O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), é o governante com maior aprovação entre os administradores das principais capitais brasileiras. Com 75% de aprovação e média de 7,4 na nota de 0 a 10 atribuída pelos entrevistados, Richa foi o primeiro colocado na pesquisa Datafolha, encomendada pelo jornal Folha de S. Paulo, que avaliou a popularidade de dez prefeitos das grandes capitais do País.
Isso mesmo com toda a torcida contra do governador, que retém os repasses dos recurso dos recursos do Paraná Urbano para a cidade, tudo para numa tentativa de prejudicar a administração do tucano. Mas não conseguiu. Richa teve conceito ótimo ou bom de 75% dos entrevistados e apenas 5% de ruim ou péssimo. A Folha também publicou, no último domingo, pesquisa de avaliação dos governadores. Com nota 6,3, o governador Requião, obteve a quinta melhor avaliação, o que já é muito a julgar a letargia e o festival de irregularidades do seu governo.

CEQUIPEL TEM BRONCA EM LICITAÇÃO, REVELA COLUNISTA

Mais uma bomba contra a Cequipel, empresa que forneceu os polêmicos e caros televisores laranjas para o governo Requião. O colunista Marcus Vinícius, do Jornal do Estado, revela que a empresa foi declarada inidônea em 2004 para participar de licitações na Administração Pública Federal, por causa de iregularidades em concorrência realizada na Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul, em Santa Catarina. À época, o TCU apontou que houve conluio entre as três empresas concorrentes. A Cequipel e a Ergo Mobili eram dos mesmos sócios. A Ergo Mobili e a Fornecedora Geral tinham o mesmo endereço, escreveu Marcus Vinícius.

OPOSIÇÃO ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA COMPRA DAS AÇÕES DA SANEDO PELA COPEL

Está nas mãos da Justiça uma ação popular assinada pelos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró Guimarães (DEM) para impedir a compra, pela Copel, das ações que a Sanedo (ex-Vivendi) tem da Sanepar no consórcio Dominó. De acordo com os deputados, a operação não tem autorização da Assembléia, viola lei que só permite que a Copel se associe na condição de sócia majoritária e ainda apontam dúvidas sobre uma diferença de meio milhão de euros na transação. No dia 27 de Julho de 2007 a Sanedo comunicou que o preço das ações seria de EUR 42.000.000. Em proposta de compra da Copel enviada ao grupo Sanedo no dia 30 de outubro de 2007 o preço saltou para EUR 42,495.123. A Copel alega que o valor a mais se refere ao parte que a Sanedo tem direito a reaver no capital de giro do consórcio.

ROSSONI MOSTRA TV MAIS BARATA E VAI ENCAMINHAR DADOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), matou a cobra e mostrou o porrete ontem. Ele levou o televisor que adquiriu no site Compra Fácil, pela bagatela de R$ 739,00, divididos em 10 vezes. O equipamento tem tudo o que os televisores laranjas do governo tem e ainda com um adicional importante: é equipado com DVD. E ainda assim custou mais barato que os R$ 860 a unidade pagos pelo governo à Cequipel, empresa de São José dos Pinhais, que foi a maior doadora da campanha de Requião.
Segundo Rossoni, o superfaturamento ficaria ainda mais evidente quando considerado que no processo de licitação a empresa vencedora está isenta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – 18% - , o que não acontece quando o mesmo produto é adquirido em lojas. Se aplicado o desconto do imposto, o deputado teria pago R$ 626,00 pelo aparelho, exibido por ele ontem no plenário da Assembléia. De acordo com o parlamentar, caso os 22 mil televisores tivessem sido adquiridos pelos mesmos R$ 626,00, o governo teria gasto pouco mais de R$ 13,7 milhões, daí a diferença de R$ 5 milhões em relação ao valor pago pelo governo Requião.
O próximo passo agora, é encaminhar cópia das evidências para o Ministério Público do Paraná (MP/PR), que já investiga o caso, e entrar com uma ação popular para que os culpados sejam punidos e os cofres públicos ressarcidos. “Parece que teremos que mudar a lei de licitações. O pregão serve para baratear o custo dos serviços e produtos adquiridos pelo governo e não para torná-los mais caros. O problema é que o governo comprou no lugar errado. Deveria procurar uma grande fábrica e não uma pequena empresa de São José dos Pinhais”, dispara Rossoni.

GOVERNO JÁ DEVERIA TER CONSTRUÍDO PRESÍDIO DO LITORAL HÁ TRÊS ANOS

A insegurança pública é cada vez maior no Paraná. Só quem vive no país das maravilhas que não enxerga. No sábado, dois detentos foram executados na carceragem da Cadeia Pública da 1ª Subdivisão Policial (SDP) em Paranaguá, devido à superlotação.
O problema vem se avolumando há tempos, mas o governo finge que não tem nada com isso. Já aconteceram duas rebeliões lá. Há três anos, a prefeitura cedeu terreno ao governo para construir um presídio no litoral. A área está lá, no meio do mato. Não bateram um prego. E pode esquecer, porque com a alegada penúria dos cofres estaduais, que agora não será mais turbinado com o tarifaço, o pouco dinheiro que tem será usado para bancar as benesses da monarquia requianista.
Depois das mortes, o governo finalmente acordou e iniciou a transferência de presos. Vai distribuir o problema: Paranaguá vai ficar um pouco mais respirável e as cadeias que receberão os egressos de lá passarão de ruim para pior. Se os remanejamentos não forem feitos, os detentos ameaçam matar mais gente, para abrir espaço na marra. Eles descobriram que este é o único jeito de chamar a atenção deste governo.

OPOSIÇÃO DIZ QUE DINHEIRO DA CPMF NÃO FARÁ FALTA SE LULA CORTAR CARGOS E BENESSES

A Bancada de Oposição comemorou a derrubada da CPMF pelo Senado, defendendo que se o governo federal cortar gastos, principalmente cortando cargos e despesas supérfluas, terá dinheiro de sobra para implantar um sistema de saúde que atenda com dignidade o trabalhador brasileiro., Para os deputados, estava na hora de dar um basta nessa mania de esfolar o povo para manter as benesses da monarquia petista. Veja algumas declarações:

Plauto Miró Guimarães (DEM
“O presidente não foi diplomático. Se tivesse aceitado negociar a redução da alíquota, o resultado seria outro”, analisou. “Agora, ameaça com aumento de alíquota de uma série de impostos e contribuições, como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), sobre os tributos que incidem nas operações de comércio (importação e exportação), do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da CSLL (Contribuição social Sobre o Lucro Líquido)”.

Élio Rusch (DEM)
“É conversa mole dizer que o setor da saúde 'perdeu' com o fim da CPMF. A receita prevista para o ano que vem superou em mais de R$ 60 bilhões do previsto e, se tirar os R$ 38 bilhões da CPMF, ainda sobram R$ 22 bilhões. A CPMF não faz falta. Fará falta, se o Governo não acabar com os apadrinhamentos, com os cargos comissionados e com a criação de ministérios e secretarias”.

Valdir Rossoni (PSDB)
“Há uma coincidência nos números. É o Aladim e os 40 ladrões e os R$ 40 bilhões da CPMF. Para minimizar a situação, basta o presidente Lula cuidar dos aloprados (referência aos mensaleiros e sanguessugas). Agora, haverá mais dinheiro na mão dos trabalhadores”.

Durval Amaral (DEM)
“Tanto aqui, na Assembléia legislativa, quanto no Senado, deputados e senadores devem ser exaltados pela maneira aguerrida e independente de defender as suas teses. Venceu a democracia. Ontem, fiquei orgulhoso dos senadores. Estamos começando a colocar o Brasil nos eixos. Agora, é a vez de pensar na reforma tributária”.

IPVA COM 5% DE DESCONTO PODE CAIR NA JUSTIÇA

O governo reduziu o desconto do IPVA para pagamento à vista de 15% para apenas 5%, mas para os milhões de proprietários de automóveis do Paraná ainda resta uma esperança. O deputado Reni Pereira (PSB) já avisou que a bancada do bloco independente na Assembléia vai protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a nova lei aprovada há poucos dias. O argumento de Reni é o mesmo que desmontou ao tarifaço que o governador Requião planejava jogar nas costas do contribuinte.
Segundo o deputado, a nova lei fere o artigo 150 da Constituição Federal que determina uma carência de 90 dias para qualquer mudança na carga tributária que resulte em aumento de imposto direto ou indireto, para evitar que o contribuinte seja pego de surpresa. Daí é só fazer as contas: a lei foi aprovada ontem e a data de referência do IPVA é 1º de janeiro. Noves fora, não dá os 90 dias. Se cair a nova lei, vale a deste ano, cujo desconto era de 15%.

PARA BASE GOVERNISTA, DAR DINHEIRO À PISSETI É PURO DESPERDÍCIO

Fogo amigo e chumbo grosso em cima do secretário de Comunicação, Airton Pisseti. Deputados da base governista acham um desperdício aumentar em mais R$ 30 milhões a verba para a Secretaria de Comunicação Social para o ano que vem. Motivo: a tropa de choque diz, com todas as letrar, que o secretário Airton Pisseti, não têm competência para gerir tais recursos. Com exemplo, citam o resultado apertado da eleição de 2006, quando mesmo depois de ter gasto R$ 150 milhões em propaganda, o governador Requião só conseguiu se reeleger no segundo turno e por uma diferença de dez mil votos.
Tem mais: a turma que defende Requião na Assembléia, teme ainda que Pisseti direcione a bufunfa a alguns de seus amigos da mídia oficialesca, que dirigem veículos de comunicação com pouca ou nenhuma expressão. Vai ser a mesma coisa que tratar burro a pão de ló. Em resumo, encher a caneta de Pisseti não vai conter os índices de rejeição, que continuam subindo às vésperas das eleições municipais. Talvez, dessa vez a fritura em óleo quente dê algum resultado. A oposição pediu a demissão do secretário há muito tempo mas o governador fez ouvidos moucos. Será que agora ele atenderá a sua base aliada? Ou o problema é a caixa-preta que Pisseti não larga nem para tomar banho?

CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO SEM LICITAÇÃO IRRITA PROCURADORES

Procuradores do Estado do Paraná já pegaram senha e entraram na fila do imenso rol de inimigos do governador Requião, que cresce vertiginosamente a cada dia. A bronca foi originada a partir da contratação do advogado Antonio Carlos Nantes de Oliveira, para elaborar ação na qual o Estado busca receber da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resíduos de uma antecipação de pagamento de royalties de usinas hidrelétricas que operam no Paraná. A contratação foi feita sem licitação, o que em si já denota irregularidade. Além do mais o Estado se compromete a pagar R$ 100 milhões ao advogado em caso de sucesso na pendência de aproximadamente de R$ 1 bilhão, o que equivaleria a 10% do valor.
Para a presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep), Vera Paranaguá Cunha, a medida tenta desqualificar o trabalho dos procuradores e da própria Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em entrevista ao Jornal do Estado, a presidente da Apep garante que na própria PGE existem profissionais qualificados para defender o Estado nesta causa. “A PGE tem total qualificação para isso. É uma tentativa de desqualificar nosso trabalho. Quando se sofre uma derrota, aqueles que fizeram a defesa não servem mais. Muitas vezes, não conseguimos dar suporte a questões políticas. Os tribunais não aceitam argumentos políticos, apenas jurídicos”, afirma Vera Paranaguá, em clara referência ao descontentamento de Requião, com o revés sofrido, no último dia 6, no Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou recurso da PGE e sepultou a última esperança do Paraná de se ver livre da multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

LULA, REQUIÃO E CHÁVEZ CURTEM RESSACA JUNTOS

Lula e Requião embarcam para a Venezuela. Lá, se encontram com o ídolo em comum, o presidente Hugo Chávez. Mas nem tudo será salsa e merengue no encontro dos guapos bolivarianos. Até porque, o trio não está para bailar em ritmos musicais alegres, mas sim para curtir uma enorme dor-de-cotovelo. Requião teve que recuar do tarifaço e mesmo assim ainda ficou com a pecha de elevar impostos, uma vez que reduziu o desconto do IPVA e o povo sentiu no bolso. Lula teve uma derrota acachapante no Senado, com o fim da CPMF e o núcleo duro petista não quer saber de cortar despesas enxugando a máquina pública: quer manter as benesses e aumentar impostos, o que vai pegar muito mal também.
Já o que se acha dono da Venezuela, levou um puxão de orelhas do povo. Ao tentar aprovar reeleições indefinidas, Chávez quebrou a cara. Claro que eles não se dão por vencidos. Vão chorar as mágoas e se dizer mal compreendidos pelo povo, a revolução tem de continuar e todo aquele festival de asneiras que só uma mente perturbada é capaz de produzir. Mas a principal lição não é para os que julgam donos do poder. Estes são caso perdido, não têm mais jeito. Foi importante para a população perceber que esta história de “tá tudo dominado” é conversa mole. Oposição existe aqui no Paraná, em Brasília e na Venezuela. E elas mostraram que estão bem vivas.

TC QUER OUVIR DEFESA SOBRE IRREGULARIDADES NA CEASA

O Tribunal de Contas quer saber o que a direção da Ceasa tem a dizer em sua defesa, na investigação aberta em setembro pelo Ministério Público, para apurar as suspeitas de desvio de recursos públicos no órgão. O MP também pediu cópias de todas as licitações feitas pela Ceasa nos últimos anos. A Ceasa está sob investigação após várias denúncias de irregularidades terem vindo a público, que iriam desde o aumento de salários sem autorização do governador, até a emissão de notas fiscais frias e formação de um caixa 2.
A auditoria realizada pela Corregedoria e Ouvidoria do Estado concluiu que houve pagamento de R$ 15,3 mil à empresa GGS Gráfica e Editora Ltda. por um vídeo institucional que ela não produziu; houve procedimentos administrativos errôneos, sem cheques nominais para os devidos registros contábeis regulares; pagamentos em duplicidade, tendo a Ceasa recebido material uma só vez; pagamentos de fretes à empresa Atena Transportes Ltda., em valores totais superiores a R$ 63 mil, sendo que o transporte havia sido feito por caminhões da própria Ceasa, e ilegalidades em processos licitatórios.

ROSSONI VAI REUNIR PROFESSORES PARA MOSTRAR DIFERENÇA DE PREÇO ENTRE TELEVISORES

Depois de provar que a compra dos 22 mil televisores foi superfaturada, o líder da Bancada de Oposição na Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que vai desmascarar o governo para os professores, para quem MAOrício Requião comprou os aparelhos para fazer uma “revolução” na educação. “Vou reunir professores para apresentar a televisão que eu comprei. Vou mostrar a nota fiscal e comprovar a diferença monstruosa entre os preços. Cada vez que os professores olharem para a televisão laranja, eles vão ver o símbolo da corrupção deste governo”, disse o deputado tucano.
Mas o escracho tende a ser seguido por uma medida legal contra a negoaciata por parte da oposição, já que é difícil vencer a maioria governista na Assembléia. Um escritório de advocacia já estuda com carinho os trâmites de compra dos televisores laranja pela Cequipel, maior doadora da campanha de Requião. O argumento é simples: buscar a anulação da transação, que trouxe prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 5,6 milhões.

FOZ TEM MÉDIA DE ASSASSINATOS QUATRO VEZES MAIOR DO QUE AS GRANDES CIDADES

A Secretaria de Segurança nega. O governador disse que o problema é falta de trabalho, mas a realidade teima em contrariá-los. Foz do Iguaçu, o destino turístico mais procurado no Paraná tem uma média de assassinatos quatro vezes maior do que as grande cidades brasileiras. Este ano, o prefeito Paulo Mac Donald pediu até intervenção da Força Nacional para conter a criminalidade endêmica, que afeta o turismo, a principal atividade econômica da cidade, mas o governador deu de ombros e ainda fez desaforos, como é de seu costume, à população de Foz. Este ano já foram registrados em Foz 276 homicídios em 2007, o equivalente a 88,7 mortes para cada 100 mil habitantes. Nada disso sensibiliza o governo, que prefere continuar encenando a farsa que a polícia daqui dá conta do recado. Contos de Delazari.

GALHOFA COM A MÁFIA ACABA GANHANDO TOM DE CONFISSÃO

Agora o governador Requião disse que tem admiração pela máfia, aquela que se estabeleceu nos EUA, mais precisamente em Chicago, cujo expoente maior, Al Capone, só foi derrubado porque estava em falta com o fisco. O leão de lá não perdoa. Foi mais uma declaração infeliz do governador, no afã de fazer graça a um italiano. O problema é que a galhofa, segundo observou um analista da cena política, acabou ganhando um tom de confissão, tamanhas são tramóias do seu governo. Justamente por isso causou espanto e embaraço entre o público da Escolinha, que ficou na dúvida se ria ou chorava do deslize do chefe.

OPOSIÇÃO TENTA BARRAR NA JUSTIÇA COMPRA DE AÇÕES DA SANEDO PELA COPEL

A Bancada de Oposição na Assembléia já decidiu que vai à Justiça para barrar a compra das ações da Sanedo pela Copel. O líder da bloco deputado Valdir Rossoni (PSDB), afirmou que os parlamentares não concordam com a alegação da Copel de que não há necessidade de autorização da Assembléia para efetuar a compra porque “não existe lei que proíba a Copel de permanecer minoritária”.
Segundo Rossoni, a Justiça é que fará a interpretação da lei. “Estamos entrando com ação popular exigindo que a Copel cumpra as formalidades da lei. Queremos que o governo encaminhe para a Assembléia um projeto de lei pedindo autorização para efetuar o negócio. Nosso posicionamento de que é preciso uma lei específica é claro. Não está em discussão se o negócio é bom ou ruim. Estamos questionando a legitimidade e transparência do processo. O mérito deverá, sim, ser analisado, discutido e votado pelos deputados”, afirmou.
Outro ponto divergente é o que trata do valor da compra. Segundo a Copel, o valor a ser pago, acima da proposta inicial, é referente ao saldo disponível em caixa. “Quando a Sanedo fez a proposta foram 42 milhões de euros. Aí vieram uma série de artifícios que não conseguimos entender para justificar um aumento de 495 mil euros. Quando foi feita a proposta já existiam valores disponíveis em caixa. Por que isso não foi levado em conta?”, questionou Rossoni.

ARGUMENTOS DA COPEL NÃO TÊM LÓGICA, DIZ PLAUTO MIRÓ

O líder da bancada do Democratas, deputado Plauto Miró Guimarães, também viu contradições nas justificativas da cúpula da Copel. “O saldo de caixa muda diariamente, é receita e despesa. Esse saldo de caixa não teria que ser analisado no dia do pagamento, caso a Copel venha a comprar?”, questionou o deputado. “Até lá o valor pode ser menor do que o proposto e eventualmente pago pela Copel”, avaliou.
Segundo ele, os argumentos da cúpula da estatal de que a lei que proíbe a empresa de participar de parcerias privadas como sócia minoritária não têm lógica. “Essa Casa apresentou uma lei, resultado da CPI da Copel, impedindo que ela fosse sócia minoritária. Agora alegam que não precisa de lei para participar, mesmo que de maneira minoritária. Fica uma larga dúvida no ar. Temos a lei dizendo uma coisa, a argumentação da diretoria da Copel caminha em outro sentido, dizendo que está protegido pela Constituição Estadual. Precisamos chegar a um denominador comum e o caminho será encontrado pela Justiça”, afirmou.

TRIBUNAL DE CONTAS QUER VER A PAPELADA DO CONVÊNIO DA TVE COM A FUNPAR

Não é só o MPF que fecha ao cerco contra os abusos na Rádio e TV Educativa (RTVE). O Tribunal de Contas do Paraná está pedindo esclarecimentos sobre o convênio firmado em janeiro de 2005, com a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), para contratação de jornalistas. O auditor do Tribunal, Sérgio Ricardo Valadares Fonseca quer a papelada toda sobre o convênio. Em 2005, o bloco de oposição na Assembléia entrou com uma ação e conseguiu uma decisão liminar, anulando o convênio. Mas, em maio do mesmo ano, o desembargador Carlos Eduardo Thompson, suspendeu a liminar. E agora o TC quer olhar com lupa este mesmo convênio.
Não custa lembrar que em julho, a 1ª Câmara do TC decidiu, por unanimidade, rejeitar as contas da RTVE de 2004, e determinou que o diretor da estatal, Marcos Batista, devolvesse quase R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por contratações irregulares. O rolo é gigantesco: R$ 1,2 milhão é relativo ao pagamento de funcionários contratados sem concurso entre janeiro e março de 2004; R$ 236 mil se referem a 20% do valor anterior, usados no custeio de encargos sociais; e R$ 37 mil foram utilizados entre janeiro e maio de 2004 no pagamento de uma empresa que prestou o serviço de tele atendimento, terceirizado pela emissora, sem licitação.

MPF ENQUADRA A TERÇA INSANA DA TV EDUCATIVA

E por falar em televisão, o Ministério Público Federal (MPF) fez o que ministro das Comunicações, Hélio Costa não fez. Tomou providências para enquadrar os abusos de Requião na TV Educativa, que ao atacar adversários políticos no ar sem lhes dar direito de defesa, transformou a TV pública do Paraná, numa espécie de Al-Jazeera piorada ou TV Deseducativa. O MPF entrou com uma ação civil pública contra o governador Requião , apontando promoção pessoal, ataques à imprensa, adversários, promotores e procuradores de Justiça. Na ação, o MPF pede que Requião seja multado em R$ 100 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial, e em R$ 500 mil, em caso de reincidência. Além disso, em caso de continuidade do que chama de “ilegalidades”, o órgão pede que a Justiça determine a retirada do ar do programa “Escola de Governo” – que no Paraná ficou conhecido como “escolinha”, e apelidado também de “Terça Insana” – já que é transmitido semanalmente as terças-feiras pela emissora, e tem servido de palanque para os discursos do governador contra seus desafetos.
A ação do MPF inclui também no processo como réus - que corre na 1ª Vara Cível Federal de Curitiba - o diretor da RTVE, Marcos Batista, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a União - por conivência com o desvio de finalidade da emissora promovido pelo governador. Ao longo das últimas semanas. Há tempos o MPF está de olho na TV Educativa, principalmente depois que a procuradora Maria Tereza Uille levou uma cópia de um dos chiliques de Requião contra os procuradores, num congresso nacional da categoria, ocorrido na Bahia. Foi o que bastou para órgão tomar providências. Assim é que se faz.

ROSSONI MOSTRA NA PRÁTICA QUE GOVERNO PAGOU MUITO MAIS DO QUE DEVERIA PELAS TVS LARANJAS

Caiu a máscara. Cansado de ouvir desculpas esfarrapadas do governo, para justificar o superfaturamento das tevês laranjas de MAOrício Requião, o líder da Bancada de Oposição na Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), decidiu ele próprio pesquisar e encontrar um televisor mais barato, todo equipado com os apetrechos que o governo diz que encareceram a compra. Pois bem: Rossoni comprou mesma televisão fornecida pela Cequipel ao governo por R$ 860,00 a unidade, por apenas R$ 739,00 através da internet. O televisor de Rossoni tem tudo que o televisor da Cequipel diz que tem - leitura de cartão USB (entrada do pen-drive) - e algo mais, um DVD embutido que não existe na TV comprada pela secretaria de Educação. A Secretaria da Educação comprou vinte mil televisores e não conseguiu o preço alcançado por Valdir Rossoni, que comprou o seu aparelho em dez vezes, pelo cartão de crédito pessoal. Só aí a economia já seria significativa. Mas se o deputado Rossoni tivesse isenção de ICMS de 18%, como o governo tem, o preço da tevê cairia para R$ 606,00. Pelo método de Rossoni, o governo teria economizado R$ 5,6 milhões se comprasse os televisores como os cidadãos compram. Mas como o governo preferiu entregar a tarefa à Cequipel, maior doadora da campanha de Requião, no ano passado, deu no que deu. Outro detalhe interessante: a TV do deputado já chegou, enquanto as tevês laranjas ainda não não estão nas salas de aula, porque sempre falta alguma coisa para instalá-las, como tudo neste governo. Ces't la vie!

GOVERNO ESCONDE A VERDADE SOBRE AÇÕES DA SANEPAR, DIZ PLAUTO

Deputado dos Campos Gerais, Plauto Miró Guimarães (DEM), está desconfiado com este interesse repentino da Copel pelas ações da Sanepar que estão na mão da Sanedo e outras parceiras privadas. Primeiro porque a Copel é usada como boi de piranha do governo: tem bronca no pedágio? Manda a Copel lá! Tem de retomar a Sanepar das mãos do capital privado? Lá vai a Copel com o talão de cheques... E investimento em energia nada.
De acordo com Plauto, o governo esconde a verdade e tenta induzir os deputados a erro na questão das negociações das ações da Sanepar com o Consórcio Dominó. "Um porta-voz do governo informou que a Copel negociava com a Daleth, que detém 27% das ações no Consórcio Dominó. Afirmou que a Copel estaria trocando a participação na Sercomtel com a Brasil Telecom, participante da Daleth". "Faltou a verdade nessas informações. A Brasil Telecom não tem ações suficientes entre os fundos que compõem a Daleth. O governo, através do representante, se colocou na defesa, omitindo informações". Só para lembrar: o consórcio Dominó Holdings comprou 39,7% das ações da Sanepar em junho de 1998. Ele é formado pelo grupo francês Sanedo (ex Vivendi - 30%), AG Concessões (27,5%), Daleth Participações (27,5%) e a Copel Participações (15%). Na composição acionária da Daleth, a BrasilTelecom estaria inserida nos 2,9% pertencentes a "outros" (sócios não nominados na estrutura). Que rolo, hein?

COPEL FOI MULTADA POR MAU DESEEMPENHO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA

Enquanto a Copel tem função desviada para tentar resgatar a bandeira do discurso chavista de Requião, se torna cada vez mais num centro de ineficiência quando o assunto é energia elétrica. "Hoje a Copel tem os piores índices entre as concessionárias de energia elétrica do Brasil", afirma Plauto Miró. Prova disto é uma multa aplicada recentemente à estatal pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no valor de R$ 30,8 milhões. O motivo: mau atendimento ao consumidor. O índice de interrupção no abastecimento, excetuando ocasiões em que isso ocorre por catástrofes naturais, é muito acima do aceitável. A razão para o mau desempenho, segundo Miró, é que a Copel está sendo usada para satisfazer as brigas políticas do governador.
Enquanto isso, o consumidor tem de conviver com o fornecimento vagalume de energia: acende e apaga. Só para citar um exemplo: a região do Água Verde, bairro bem conceituado de Curitiba, as interrupções de energia são muito frequentes, mesmo sem a ocorrência de temporais. Ventou na serra, cai a força. Impressionante. Mas na hora de cobrar, a Copel não perdoa.

HERANÇA MALDITA DO GOVERNO REQUIÃO PREOCUPA CONGRESSISTAS DO PARANÁ

É de arrepiar. Representantes do Paraná no Congresso Nacional e potenciais sucessores do governador Roberto Requião (PMDB) são unânimes em afirmar que o futuro financeiro do Estado, por conta do saldo devedor - hoje em mais de R$ 1 bilhão - de uma dívida herdada do processo de saneamento e privatização do Banestado, compromete seriamente o futuro do Paraná.
Já alertamos neste espaço que a herança maldita que será deixada pelo governador Requião no da caso da multa do antigo Banestado, nos processos que as concessionárias de pedágio movem contra o Estado, a briga com Syngenta Seeds, tudo isso soma uma dívida gigantesca nos moldes da gerada pelo processo da ferrovia central do Paraná. Se tudo isso for cobrado o Estado quebra, conforme já alertaram procuradores.
Desde 2003, quando Requião decidiu não honrar os títulos dos Banestado, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou a aplicar multa mensal de R$ 5 milhões, retendo valores de transferências da União para o Paraná. Segundo a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, mais grave que a multa mensal é o saldo devedor, que dobrou nos últimos três anos, já ultrapassa R$ 1 bilhão e deve começar a dobrar a cada ano.
Com um peso destes, o senador Osmar Dias (PDT) teme que o Estado se torne ingovernável. “Só existem duas possibilidades de resolver esta questão. Ou o governo federal assumir a dívida ou o credor, no caso o banco Itaú, desistir dela. As duas hipóteses são remotas”. Neste caso, não dá para trocar votos a favor da CPMF pelo perdão da dívida, porque o PDT, partido do senador, já fechou questão a favor do imposto do cheque. Mesma situação do petista Flávio Arns.
O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB), toca na ferida. “Quem assumir vai herdar algumas bombas, sendo este saldo devedor a pior delas. Acho que o governo Requião demorou para agir e está ficando claro que não tem o prestígio que imaginava com o governo federal”.

DESLEIXO COM A SAÚDE FAZ PARANÁ PERDER VERBAS FEDERAIS

O desleixo administrativo também pode trazer perdas de recursos federais importantes para o Paraná. O Jornal do Estado noticiou hoje que o não cumprimento da emenda constitucional 29, que estabelece investimento mínimo de 12% da arrecadação na área da saúde pelo governo Requião, pode fechar a torneira dos recursos federais, que por sinal já anda minguada. A baixa de destinação de recursos, que retratam o caos da saúde no Estado, fez com que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) incluiu o Estado no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias do Governo Federal (Cauc), que impede o Estado de contratar empréstimos ou firmar parcerias com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e Caixa Econômica Federal, e receber repasses da União. Segundo a STN, os gastos de Requião com saúde em 2006 não passaram de 11,55%.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, que já entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de tirar o Paraná do Cauc, estão retidos R$ 6 milhões do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que serão usados para assentamento de famílias, e outros valores do Programa Nacional de Apoio à Modernização do Planejamento e da Gestão dos Estados Brasileiros (Pnage).
Depois o governador fica vociferando aqui na Escolinha que a STN persegue o Paraná, que o Banco Itaú é isso e aquilo... O resultado prático disso é zero. Ninguém mais dá bola para estas abobrinhas. O que elas podem despertar é um aumento da sanha punitiva do imenso rol de inimigos que o governador coleciona com tanto carinho, em todas as esferas de poder. Duro é que ao atingí-lo, as sanções pegam por tabela o povo paranaense que nada tem a ver com isso.

GOVERNO REQUIÃO AFUNDA E O FOGO AMIGO CORRE SOLTO

Enquanto Roma arde em chamas, o fogo amigo corre solto no governo Requião. O ex-procurador geral Sérgio Botto de Lacerda e a atual procuradora, Jozélia Broliani, se aliaram para detonar o poderoso Pedro Henrique Xavier, o PHX, sob a acusação de calúnia, injúria e difamação. O grande “X” da questão, sem trocadilhos são as nebulosas negociações entre a Sanepar e o grupo Vivendi. A briga promete e muito.
Mas o pior é a turma que está com dor de cotovelo dos marajás, que estão embolsando salariões. Tem muito secretário de Estado que está fulo da vida com seu vencimento líquido de R$ 9 mil mensais. Não é para menos: tem gerente e diretor de estatal ganhando mais de R$ 25 mil por mês. O que os “pobres” secretários reclamam é que eles estão na primeira fila da Escolinha, chova ou faça sol. O que eles querem na verdade, chama-se adicional de insabridade para aguentar a verborragia do chefe e ainda ter que aplaudir. Têm dinheiro que pague?

STF ADIA JULGAMENTO DOS TÍTULOS PODRES E JOGA BALDE DE ÁGUA FRIA NO GOVERNO DO PARANÁ

O que era ruim agora ficou muito pior. O governo do Paraná, praticamente jogou a toalha no caso dos títulos podres do antigo Banestado e da multa de R$ 5 milhões mensais, cobrada pelo Banco Itaú junto ao Estado. Em entrevista hoje pela manhã, à Rádio Band News FM, a procuradora Jozélia Broliani, a única integrante deste governo que está verdadeiramente empenhada em tentar resolver o problema, (o governador só quer mesmo andar a cavalo e arrumar confusão), disse que o adiamento do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do caso, por meio de um pedido de vistas do ministro Marco Aurélio, sinaliza uma situação muito desfavorável para o Paraná.
Além disso, ela avaliou que as considerações do ministro Cezar Peluso, que é o relator do processo, afirmando que o governo do Paraná teria procedido com má fé neste caso e que não cabe o pedido de suspensão de pagamento, já que o Paraná parou de pagar em 2003 e o pedido de suspensão da multa só foi protocolado em 2006, sinaliza que a corte mais alta do País não se sensibilizou com o pleito. Pior: é um indicativo que um verecdito desfavorável ao Paraná já está formado.
Além disso, o governador Requião declarou que os títulos eram podres em 2003 e que não honraria o pagamento. Ocorre que 63% dos títulos, que valem cerca R$ 1,75 bilhão, já foram negociados pelo Paraná. A maior parte dessa porcentagem, aproximadamente R$ 1,1 bilhão, foi recebida em dinheiro pelo governo do Estado. Seria legítimo que o Paraná devolvesse este dinheiro, já que os títulos são podres, como disse o governador?

PARANÁ JÁ PENSA EM RETOMAR PAGAMENTOS DAS PARCELAS DOS TÍTULOS PODRES

E qual é a saída? O aeroporto? Jozélia já considera que o menos pior seria o Paraná honrar os títulos e começar a pagar as parcelas porque a dívida está crescendo e daqui a pouco até as parcelas serão impagáveis. Na outra ponta, o estado pode tentar se ressarcir cobrando os títulos de Santa Catarina, Guarulhos, Osasco, Pernambuco, Alagoas, que foram os emissores. O problema é que Santa Catarina, por exemplo tem uma decisão judicial afirmando a nulidade dos títulos. Questão de lógica, se são nulos não há porque honrá-los. Ou seja: o Paraná está com o mico na mão. Isso não é mico, é o King Kong.
E o cerco está se fechando. No Senado, onde o governador apostou todas as suas fichas, contando principalmente com o opositor Osmar Dias, a operação de salvamento também foi dinamitada. Além do mais, se a decisão do Supremo for desfavorável, nem Câmara nem Senado têm interesse em mexer nisso, pois declaram falta de competência para arbitrar sobre o assunto.

MAIS UM PESADO FARDO QUE ESTE GOVERNO DEIXA AOS PARANAENSES

Pelo que tudo indica, está aí mais um pesado fardo que o governador Requião vai deixar para os paranaenses no final do seu mandato. Não bastassem os outros passivos gigantescos que ele arrumou ainda mais esse. Adiantou muito ele dizer que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é uma filial do Banco Itaú e que o banco da família Setúbal é o “banco do capeta”. Os destemperos do governador só funcionam, na Escolinha, com aquele bando de puxa-sacos. Não assustam o Itáu, a STN, o Supremo, que seguidas vezes têm lhe puxado as orelhas na questão dos transgênicos, da rotulagem, do Porto de Paranaguá e tantas outras coisas que o governador fica insistindo no erro.

E não vale o argumento que esta situação foi criada pelo governo passado, como não se cansa de repetir a insípida tropa de choque requianista. Requião sabia da situação quando se candidatou, foi presidente da CPI dos Precatórios no Senado e devia ter uma carta na manga para o assunto. Cansou de dizer que tinha acertado tudo com Lula e que a situação seria resolvida. Chegou a contabilizar no Orçamento deste ano a devolução dos valores da multa e gastou por conta e esta é uma das razões do imenso rombo no caixa do Estado. No final das contas, foi confrontado com a dura realidade: que a solução teria que ser técnica e não política. O que Requião estava pensando? Que estava no que estava no País das Maravilhas?

MAIORIA ACHA QUE O GOVERNO REQUIÃO É CORRUPTO

Informamos ao distinto público que prestigia este blog o resultado da enquete "Você acha que o Governo Requião é corrupto?".
A esmagadora maioria votou "Sim" (84,58%), enquanto (12,24%) votou "Não" e "Em Termos", o pessoal que está em cima do muro somou 3,17%. É mais uma prova que os escândalos da administração pública na Paraná abalaram duramente a reputação do governo.
Agradecemos a participação e continuem votando, que já tem nova enquete no ar com o seguinte título: "Você aprova a criação de 688 cargos em comissão pelo Governo Requião"? Dê a sua opinião, a democracia agradece.

GOVERNO VAI EMBOLSAR R$ 60 MILHÕES COM REDUÇÃO DO DESCONTO DO IPVA

A Oposição já fez as contas e descobriu que a redução do percentual de desconto para pagamento à vista proposta pelo governador no projeto do IPVA poderá render aos cofres públicos um acréscimo de R$ 60 milhões em 2008. “O governo alega que a diminuição no desconto é para fazer ajustes e não para equilibrar as contas do Estado, mas a mudança vai acarretar um aumento substancial na receita. O desespero toma conta do governo. Está difícil esconder que o caixa está vazio”, declarou o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB).
Segundo o deputado, a arrecadação do imposto em 2008 poderá ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão. “A previsão era de arrecadar R$ 900 milhões. Com a diminuição do percentual de desconto e mais o aumento significativo da frota neste ano essa marca será alcançada”. Até outubro de 2007 a frota do estado teve um aumento de 7%, em relação ao ano de 2006, chegando a 3.931.373 veículos.

GOVERNO BENEFICIA MAUS PAGADORES

Rossoni aponta ainda dúvidas em relação ao Artigo 2º do substitutivo geral, apresentado esta semana, que cancela os débitos tributários gerados até dezembro do ano 2000. Ele alerta para a inconstitucionalidade do artigo, porque desrespeita a Lei de responsabilidade Fiscal ao não apresentar o impacto financeiro.
“O impacto dessa renúncia não foi apresentado, como determina a lei. Estima-se que serão cerca de R$ 38 milhões que o governo vai abrir mão sem mostrar como vai suprir essa perda”, afirmou o deputado. De acordo com a Secretaria da Fazenda, 175 mil veículos têm débitos anteriores a 2000. “O governo está concedendo isenção aos motoristas inadimplentes. É preocupante, afinal de contas parece que o governo está incentivando o não pagamento dos tributos. O governo penaliza o bom pagador com a redução do percentual de desconto e passa a mão na cabeça daquele que não paga”, completou Rossoni.

REQUIÃO FRACASSA COM O TARIFAÇO E AGORA DEFENDE A CPMF

Depois de tentar impor um tarifaço ao contribuinte paranaense, barrado pela mobilização da Bancada de Oposição na Assembléia, o governador Requião está defendendo com unhas e dentes a prorrogação da CPMF. Isolado politicamente e com um rombo de caixa descomunal pelas ações políticas destrambelhadas, a defesa do imposto do cheque passou a ser a única forma de Requião de apoiar o governo federal, na esperança que este retribua com um socorro ao Paraná. “É o melhor imposto do Brasil e o grande contrariado é o capital financeiro que não quer ser fiscalizado”, disse o governador.
A frase não tem cabimento. O capital financeiro repassa os custos da CPMF para o povão, assim como todo o setor produtivo. Para eles é indiferente se o imposto continua ou não. Mas o povo não tem por onde escapar, só restando ter que pagar mais este mico, que agora virou bandeira do governador Requião.

GOVERNO NÃO PODERÁ COBRAR IPVA EM 2008 SE INSISTIR EM REDUZIR O DESCONTO

A Oposição avisa que continua valendo o princípio de 90 dias anterioridade para mudanças na lei do IPVA. O alerta é do deputado Reni Pereira (PSB), que diz que se o governo insistir em aprovar a nova lei do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – reduzindo o desconto para pagamento à vista em fevereiro de 15% para 5% e de 5% para zero em março, não poderá cobrar o IPVA em 2008. Segundo ele, qualquer alteração na lei de 2003, que instituiu o desconto atual, exige que a mudança seja aprovada tem de respeitar os 90 dias de antecedência antes do início da cobrança. É a lei, governador.

OPOSIÇÃO VAI À JUSTIÇA PARA IMPEDIR COMPRA DE AÇÕES DA SANEDO PELA COPEL

A bancada de Oposição na Assembléia Legislativa vai lutar para impedir outra ação equivocada do Governo Requião. Os deputados oposicionistas vão entrar com uma ação popular para impedir que a Copel compre as ações da holding Dominó – sócia da Sanepar – hoje de propriedade do grupo francês Sanedo. A operação – já aprovada no último dia 27 pelo Conselho de Administração da Copel – fere proposta pelo próprio governador Roberto Requião (PMDB) e aprovada pela Assembléia em fevereiro de 2004, segundo a qual a companhia só pode participar de consórcios ou sociedades com empresas privadas como sócia majoritária.
O consórcio – formado pela própria Copel, Sanedo construtora Andrade Gutierrez e banco Opportunity – comprou 39% das ações da Sanepar durante o governo Jaime Lerner, obtendo em troca o direito a ocupar três diretorias estratégicas na estatal. Ao assumir, em 2003, Requião decretou a anulação do pacto de acionistas firmado a partir desse negócio, o que levou o consórcio à recorrer à Justiça.
Como não conseguiu vencer a disputa nos tribunais, o governo mudou de estratégia, e a Copel resolveu comprar os 30% que a Sanedo detém no consórcio Dominó, o que junto com os 15% que já são de propriedade da estatal de energia, deixaria a companhia com 45% das ações da holding. O problema, segundo os deputados de oposição, é que além de não resolver o problema, já que a Copel continuaria sendo sócia minoritária no Dominó, a operação fere uma lei proposta por Requião e aprovada pelos parlamentares no início de seu governo. A Lei 14.286/04 proíbe a companhia de ser sócia minoritária em qualquer empreendimento, e exige também que qualquer negociação da Copel para compra ou ampliação de participação societária terá de ser previamente aprovada pela Assembléia.

OPOSIÇÃO QUER REDUZIR IPVA PARA CARROS 1.0 E ISENTAR MOTOS ATÉ 125 CC

A Bancada de Oposição na Assembléia aguarda a nova mensagem do governo sobre o IPVA para acrescentar no texto emendas que reduzem o imposto a 1% do valor venal do veículo para proprietários de carros de até mil cilindradas e isenção para motos de até 125 cilindradas. O posicionamento é uma resposta dos deputados à argumentação do governo, que ao recuar do tarifaço depois da grande mobilização da oposição para derrubar o pacote, argumentou que a ação dos oposicionistas privou a população de descontos.
“Não seja por isso”, reagiu ontem o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB). “Se a preocupação do governo é proporcionar isenções, deve mandar nova mensagem, com as que pretende e acrescentar a ela as emendas da oposição. Se fizer isso a matéria passa tranqüila”, garantiu. “Se essa é a vontade do governador, pela primeira vez estamos do mesmo lado”. A bancada do PSDB também anunciou a intenção de rejeitar a proposta do governo de reduzir de 15% para 5% o desconto para quem pagar o IPVA à vista. “Redução do desconto na prática significa um aumento indireto de imposto”, alegou.

MP PUXA A ORELHA DO SECRETÁRIO AIRTON PISSETTI

Aos poucos os abusos com o dinheiro público começa a ser punido. O Ministério Público do Paraná (MP/PR) entrou com uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o secretário de Estado da Comunicação, Airton Pisseti, segundo noticia hoje o Jornal do Estado. Ele é acusado de ter utilizado recursos públicos para publicar nota na capa de um jornal onde ataca o adversário político, deputado estadual Marcelo Rangel (PPS). A medida, de iniciativa da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Ponta Grossa, é uma reação ao anúncio publicado pelo governo, no último dia 22 de junho, no jornal Diário dos Campos, onde Pisseti afirma que as rádios Mundi FM e Central AM, de propriedade da família de Rangel, teriam recebido, entre 1995 e 2002, mais de R$ 1,1 milhão do governo Jaime Lerner.
Para Rangel, a ação do MP pode pôr fim ao uso da máquina pública para ataques à adversários políticos. “O Pisseti é um mentiroso. A Mundi recebeu apenas R$ 53 mil entre 1995 e 2002. Estou de alma lavada. Este secretário deve ser responsabilizado pelo que fez contra pessoas simples e veículos de comunicação. Utilizou dinheiro do povo para fazer perseguição política. Isso acontece em todo o Paraná. Através da imprensa apadrinhada, ele persegue os que não concordam com seus desmandos”, afirma o parlamentar.

MARCELO RANGEL PERGUNTA: QUAL FOI A BOA NOTÍCIA QUE O GOVERNO DO ESTADO DEU EM 2007?

A incapacidade do governo Requião em produzir boas notícias, foi comentada pelo deputado Marcelo Rangel (PPS): “Qual foi a boa notícia que o Governo do Estado nos deu neste ano de 2007? Eu pelo menos não consegui identificar uma notícia extremamente positiva sequer, que este governo que aí está passou ao nosso povo. Pelo contrário, só vi aqui na assembléia escândalos e confusão”.
E a coisa só tende a piorar no ano que vem, já que o governador terá que produzir factóides nacionais, para assim tentar postular a indicação do PMDB à sucessão de Lula. A estratégia será regada com R$ 60 milhões, reservados para gastar em “comunicação”.

GOVERNO QUEBROU O ESTADO E QUERIA SE SOCORRER NO BOLSO DO PARANAENSE

O medo da derrota fez com que o governador Requião recuasse na questão do tarifaço. A opinião é do vice-líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM): “Sabendo que ia perder e, para não ficar muito feio – porque feio já ficou –, o governador recuou. É que a sociedade ficou sabendo que a pretensão do governador era aumentar a carga tributária. Mas, felizmente, a oposição, dessa vez, foi mais forte que o Governo”, disse.

Para o senador Osmar Dias, a necessidade do tarifaço se explica pela necessidade de cobrir gastos com as concessões tributárias e programas assistencialistas. “De tudo o que vi durante a campanha eleitoral, como programas que faziam concessões tributárias e programas assistencialistas, demandam muitos recursos. Tudo isso tem que ter uma fonte que, hoje, está esgotada. Por isso veio o pacotaço. Eu sabia que aquilo que se propunha na campanha ia ter um custo para a população”.

Valdir Rossoni, líder da Oposição disse que o governador preparou uma “facada” no bolso dos paranaenses, mas os deputados da oposição fizeram um trabalho fantástico. Fizeram com que o poderoso chefão recuasse. Os paranaenses não suportam mais impostos”, resume, ao afirmar que a oposição na Assembléia Legislativa está demonstrando força. “O governador tem que se curvar à vontade e à determinação da população”, destacou.

Já o deputado Carli Ribas Filho (PSB) atribuiu a desistência do tarifaço, porque o governo percebeu que não havia como disfarçar que o pacote era simplesmente para aumentar a arrecadação. “Depois de Alice no País das Maravilhas, agora ele vem com essa fábula de Robin Hood. É mais uma de suas peripécias eloqüentes”, disse.

O deputado Plauto Miró Guimarães diz que o estado enfrenta problemas de caixa por causa do “inchaço da máquina administrativa com a multiplicação dos cargos em comissão é um dos grandes problemas da atual administração. A situação financeira do Estado se tornou calamitosa por causa do exagero de cargos comissionados, somado ao das secretarias inúteis”. Em quatro anos, o governador Requião criou 688 cargos em comissão.

PARANÁ ESTÁ NO CAMINHO ERRADO E PRECISA MUDAR DE RUMO URGENTE

Abelardo Lupion, presidente estadual do DEM, Valdir Rossoni, presidente estadual do PSDB e Osmar Dias, líderes dos maiores partidos de oposição afinam o discurso e afirmam que o Paraná está no caminho errado e precisa, com urgência de uma correção de rumo. Da mesma opinião compactuam o deputado federal Barbosa Neto (PDT), os deputados estaduais Élio Rusch (DEM), Edgar Bueno (PDT), Augustinho Zucchi, e o prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB). A reunião dos opositores aconteceu na convenção do PDT, realizada neste domingo. Richa disse que se sentia “em casa, entre amigos”, porque defende uma aliança que luta pelos legítimos interesses dos paranaenses.
Ele lamentou a situação em que o Paraná se encontra, dizendo que “este Governo é triste. É um dos piores na história do Estado, pelos desmandos que pratica”. Beto contou, ainda que vem sofrendo as piores retaliações que podia ser imposta a um prefeito. O governador Requião insiste em bloquear os R$ 64 milhões a que Curitiba tem direito, tudo porque o prefeito apoiou Osmar Dias na última eleição.

OPOSIÇÃO COMEMORA DERRUBADA DO TARIFAÇO MAS DIZ QUE É PRECISO FICAR ALERTA COM O GOVERNO

O recuo do governador Requião na questão do tarifaço foi bastante comemorado pela oposição. O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia, disse que a retirada da mensagem, propondo o aumento do IPVA e o ITCMD (imposto sobre herança) da Assembléia mostra que “a união da oposição e a mobilização da sociedade impediram o prosseguimento desse absurdo”, disse o deputado.
Para Rossoni ,o governo Requião administra mal, inchou a máquina, em quatro anos criou 688 cargos comissionados para empregar parentes e apaniguados, e agora, quando as finanças do Paraná não suportam essa gastança quis empurrar um tarifaço goela abaixo dos paranaenses”, prosseguiu Rossoni. Mas o deputado alertou que é preciso ficar alerta porque as dificuldades de caixa do governo persistem, o que pode levar Requião a tentar outra estratégia para meter a mão no bolso do povo.

JORNAL REVELA RELAÇÃO INCESTUOSA DO GOVERNO COM IRMÃO DO VICE-GOVERNADOR PESSUTI

Reportagem demolidora do Jornal do Estado mostra que o irmão do vice-governador, Orlando Pessuti é membro efetivo do Conselho Fiscal da Copel e sócio-administrador da empresa Quimigraf Indústria e Comércio de Material Gráfico LTDA, que ao longo dos últimos anos da gestão Roberto Requião (PMDB) tem mantido uma série de negócios com o governo do Estado. O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Paraná (lei 6174/70) deixa claro que “ao funcionário público é proibido, enquanto na atividade, participar de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo de empresa, sociedade comercial ou industrial contratante ou concessionária de serviço público estadual; fornecedora de equipamento ou material de qualquer espécie, a qualquer órgão estadual”.
De acordo com a certidão simplificada, 50% da Quimigraf pertence a Nelson Pessuti e o outros 50% a Jane Silvana Greipel. Fontes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Paraná (MP/PR) garantem que a prática de Nelson Pessuti pode ser inclusive enquadrada como ato de improbidade administrativa e citam ainda do artigo 37 da Constituição Federal que estabelece que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade”.
Somente entre janeiro de 2004 e novembro de 2007, a gráfica do irmão do vice-governador, Orlando Pessuti, recebeu mais de R$ 5,6 milhões do governo Requião. As informações, com serviços prestados e valores recebidos, estão disponíveis na página da internet gestaododinheiro publico.pr.gov.br.