terça-feira, 28 de agosto de 2007

JUSTIÇA ACATA PEDIDO DA OPOSIÇÃO E GOVERNO TERÁ QUE SE EXPLICAR SOBRE FALTA DE MEDICAMENTOS

Não adianta o secretário de Saúde, Cláudio Xavier se esconder. Agora a Justiça eestá cobrando explicações sobre a falta de medicamentos no Paraná. O desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira concedeu pedido de liminar em mandado de segurança encaminhado ao Tribunal de Justiça pela Bancada de Oposição na Assembléia Legislativa, que determina ao secretário que forneça informações sobre as compras de medicamentos. Na decisão, proferida no último dia 24, mas só divulgada hoje, Pereira dá prazo de dez dias para que Xavier responda o pedido de informações protocolado pela oposição, ignorado anteriormente. E estabelece uma multa simbólica diária de R$ 100,00 caso isso não aconteça. No final de maio, o deputado Augustinho Zucchi (PDT) – em meio à crise pela falta de medicamentos para portadores de doenças de alto risco – protocolou na Assembléia um pedido de informações, na qual cobrava da Secretaria a relação das licitações para compra de remédios realizadas desde 2003, no governo Requião. Também pedia a lista das empresas fornecedoras, a relação dos medicamentos adquiridos e o valor dos mesmos. Na época, o líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli, fez uma acordo para a retirada do requerimento do plenário, se comprometendo a fornecer os dados em seguida. Como Romanelli não cumpriu com a palavra, Zucchi protocolou o pedido diretamente na Secretaria de Saúde, que também não deu as respostas. Diante disso, os deputados de oposição decidiram recorrer à Justiça, o que resultou na liminar concedida pelo desembargador Rosene Pereira. No texto da decisão, ele acusa a secretaria de desrespeitar a Constituição, já que por lei, as informações são públicas e deveriam estar disponíveis a qualquer cidadão.

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