CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO SEM LICITAÇÃO IRRITA PROCURADORES

Procuradores do Estado do Paraná já pegaram senha e entraram na fila do imenso rol de inimigos do governador Requião, que cresce vertiginosamente a cada dia. A bronca foi originada a partir da contratação do advogado Antonio Carlos Nantes de Oliveira, para elaborar ação na qual o Estado busca receber da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resíduos de uma antecipação de pagamento de royalties de usinas hidrelétricas que operam no Paraná. A contratação foi feita sem licitação, o que em si já denota irregularidade. Além do mais o Estado se compromete a pagar R$ 100 milhões ao advogado em caso de sucesso na pendência de aproximadamente de R$ 1 bilhão, o que equivaleria a 10% do valor.
Para a presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep), Vera Paranaguá Cunha, a medida tenta desqualificar o trabalho dos procuradores e da própria Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em entrevista ao Jornal do Estado, a presidente da Apep garante que na própria PGE existem profissionais qualificados para defender o Estado nesta causa. “A PGE tem total qualificação para isso. É uma tentativa de desqualificar nosso trabalho. Quando se sofre uma derrota, aqueles que fizeram a defesa não servem mais. Muitas vezes, não conseguimos dar suporte a questões políticas. Os tribunais não aceitam argumentos políticos, apenas jurídicos”, afirma Vera Paranaguá, em clara referência ao descontentamento de Requião, com o revés sofrido, no último dia 6, no Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou recurso da PGE e sepultou a última esperança do Paraná de se ver livre da multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).