quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

OPOSIÇÃO VAI À JUSTIÇA PARA IMPEDIR COMPRA DE AÇÕES DA SANEDO PELA COPEL

A bancada de Oposição na Assembléia Legislativa vai lutar para impedir outra ação equivocada do Governo Requião. Os deputados oposicionistas vão entrar com uma ação popular para impedir que a Copel compre as ações da holding Dominó – sócia da Sanepar – hoje de propriedade do grupo francês Sanedo. A operação – já aprovada no último dia 27 pelo Conselho de Administração da Copel – fere proposta pelo próprio governador Roberto Requião (PMDB) e aprovada pela Assembléia em fevereiro de 2004, segundo a qual a companhia só pode participar de consórcios ou sociedades com empresas privadas como sócia majoritária.
O consórcio – formado pela própria Copel, Sanedo construtora Andrade Gutierrez e banco Opportunity – comprou 39% das ações da Sanepar durante o governo Jaime Lerner, obtendo em troca o direito a ocupar três diretorias estratégicas na estatal. Ao assumir, em 2003, Requião decretou a anulação do pacto de acionistas firmado a partir desse negócio, o que levou o consórcio à recorrer à Justiça.
Como não conseguiu vencer a disputa nos tribunais, o governo mudou de estratégia, e a Copel resolveu comprar os 30% que a Sanedo detém no consórcio Dominó, o que junto com os 15% que já são de propriedade da estatal de energia, deixaria a companhia com 45% das ações da holding. O problema, segundo os deputados de oposição, é que além de não resolver o problema, já que a Copel continuaria sendo sócia minoritária no Dominó, a operação fere uma lei proposta por Requião e aprovada pelos parlamentares no início de seu governo. A Lei 14.286/04 proíbe a companhia de ser sócia minoritária em qualquer empreendimento, e exige também que qualquer negociação da Copel para compra ou ampliação de participação societária terá de ser previamente aprovada pela Assembléia.

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