quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

TRIBUNAL DE CONTAS QUER VER A PAPELADA DO CONVÊNIO DA TVE COM A FUNPAR

Não é só o MPF que fecha ao cerco contra os abusos na Rádio e TV Educativa (RTVE). O Tribunal de Contas do Paraná está pedindo esclarecimentos sobre o convênio firmado em janeiro de 2005, com a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), para contratação de jornalistas. O auditor do Tribunal, Sérgio Ricardo Valadares Fonseca quer a papelada toda sobre o convênio. Em 2005, o bloco de oposição na Assembléia entrou com uma ação e conseguiu uma decisão liminar, anulando o convênio. Mas, em maio do mesmo ano, o desembargador Carlos Eduardo Thompson, suspendeu a liminar. E agora o TC quer olhar com lupa este mesmo convênio.
Não custa lembrar que em julho, a 1ª Câmara do TC decidiu, por unanimidade, rejeitar as contas da RTVE de 2004, e determinou que o diretor da estatal, Marcos Batista, devolvesse quase R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por contratações irregulares. O rolo é gigantesco: R$ 1,2 milhão é relativo ao pagamento de funcionários contratados sem concurso entre janeiro e março de 2004; R$ 236 mil se referem a 20% do valor anterior, usados no custeio de encargos sociais; e R$ 37 mil foram utilizados entre janeiro e maio de 2004 no pagamento de uma empresa que prestou o serviço de tele atendimento, terceirizado pela emissora, sem licitação.

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