
O presidente do Paraguai afirmou que Requião financia parte da campanha presidencial de Lugo, que admitiu ter se reunido com o político brasileiro quando viajou para Curitiba para um tratamento médico.
BANCADA DE OPOSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ
O presidente do Paraguai afirmou que Requião financia parte da campanha presidencial de Lugo, que admitiu ter se reunido com o político brasileiro quando viajou para Curitiba para um tratamento médico.
Folclore
Entre a madrugada e a tarde de ontem nada menos de sete atingidos por arma de fogo em Alto Maracanã, Colombo. Em lugar de tentar mexer nas estatísticas da violência, o governo deveria distribuir coletes à prova de bala à população. Isso aí e mais o leite das crianças e água e energia baratas completaria a ração de justiça e igualdade nos moldes da Carta de Puebla.
O deputado Marcelo Rangel (PPS), conseguiu confirmar que o secretário de Estado de Comunicação, Airton Pisseti, mentiu quando disse que estava viajando para o Paraguai de ônibus, um esforço para ajudar a candidatura de Fernando Lugo prosperar no Paraguai. Ontem, a Polícia Federal repassou dados ao parlamentar que confirmam que o secretário viajou sim ao Paraguai, mas não foi em finais de semana, nem muito menos de “busão”, mas sim nos jatos da Gol Linhas Aéreas. De acordo com as datas das reservas de passagens obtidas pelo deputado, entre setembro do ano passado e o início deste mês, Pisseti viajou ao Paraguai nove vezes, todas em dias de semana, quando deveria estar cumprindo expediente na secretaria.
Como ele só tirou oficialmente férias do cargo a partir do último dia19, depois que a sua participação na campanha paraguaia foi revelada, Rangel afirma que as informações da Gol comprovam que ele teria cometido crime de improbidade administrativa, e pode ainda ser enquadrado por crime de responsabilidade. “As provas são incontestáveis”, diz Rangel, que na semana que vem reúne a Comissão de Comunicação e Fiscalização da Assembléia Legislativa para estudar as medidas a serem tomadas para apurar a conduta do secretário.
“Estou disposto, a qualquer momento, a sentar na mesma mesa e conversar. O que não pode acontecer é o governador perseguir as cidades onde perde as eleições. É uma irresponsabilidade deixar as divergências políticas se sobreporem aos interesses públicos”.
Do prefeito de Curitiba, Beto Richa, falando ao Documento Reservado, sobre o comportamento do governador com a capital, após ter feito menos votos que o seu oponente, o senador Osmar Dias.
O líder dos Democratas na Assembléia Legislativa, deputado Plauto Miró Guimarães, diz que está na hora do governador assumir uma postura responsável sobre o pedágio, ao invés de se apegar no discurso panfletário do “baixa ou acaba”, que ninguém mais acredita. ''A redução da tarifa do pedágio no Paraná depende única e exclusivamente da vontade do governador Roberto Requião'', disse o deputado durante a reunião da Comissão de Fiscalização da Casa para discutir a redução das tarifas de pedágio com as empresas de pedágio.
''Eu sempre defendi e defendo que a tarifa do pedágio seja justa para o usuário e para as concessionárias, que devem ser ressarcidas pelas obras e benfeitorias que realizaram nas estradas'', declarou o deputado. ''Mas o representante da ABCR (Chiminazzo Neto) deixou bem claro, mais uma vez, que todas as concessionárias estão abertas à discussão e ao diálogo'', disse. Esta disposição não existe no governo.
A família Requião agora não se contenta em intimidar jornalistas que mostram o seu despreparo e falcatruas. Agora pedem indenizações bilionárias na Justiça quando estes contrariam seus interesses, como aquela em que Eduardo Requião, que controla os portos do Paraná ( ou será o contrário?), impetrou contra o colunista Celso Nascimento da Gazeta do Povo, no valor de R$ 1 bilhão.
“Essa ação judicial é mais uma para aumentar o tenebroso passivo jurídico que este governo deixará para seus sucessores. É mais um caso que o estado perderá e precisará arcar com as custas judiciais. E como a ação se baseia em valores despropositados, as custas a serem pagas pelos contribuintes serão proporcionais”, disse o deputado Plauto Miró Guimarães (DEM).
Ele estranhou que Eduardo Requião impor censura prévia à Gazeta do Povo. “Curiosamente, Eduardo Requião, que pretende censurar a Gazeta, é irmão de Roberto Requião - que não foi censurado, mas foi obrigado por decisão judicial a conter os excessos cometidos na TV Educativa - e passou a percorrer o país lamentando contra a perversidade da censura prévia. Ou seja, censura para a família Requião é como pimenta, só é ruim quando é no olho do outro”, ironiza. E a dragagem nada...
A briguinha do governador com a diretoria da Sanepar, por causa do pedido de aumento de 14%, não passa de jogo de cena. A avaliação é dos deputados de oposição para quem o reajuste é inevitável, se a companhia quiser continuar investindo em tratamento e distribuição de água. “Isso não passa de teatro para enganar a população do Paraná”, reagiu o vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado Elio Rusch (DEM). “Tudo indica que tudo isso foi um balão de ensaio para que o governador fique bem na foto e o aumento acabe saindo de qualquer forma. Requião recusa o aumento de 14%, ganha uma imagem favorável junto à população, depois aplica um aumento de, digamos 8%, que era o que pretendia desde o início e ainda fica com uma aura de herói”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, se a cúpula da Sanepar realmente tivesse contrariado a orientação do governador, deveria ser demitida. “Ou são demitidos, ou se demitem”, cobrou o deputado, referindo-se ao presidente da companhia, Stênio Jacob, e o presidente do Conselho Administrativo, Pedro Henrique Xavier.
A Sanepar terá que se explicar à Assembléia sobre o pagamento de altos valores em indenizações a donos de áreas desapropriadas para a construção da barragem Piraquara II. Requerimento de autoria do deputado Valdir Rossoni (PSDB), foi aprovado ontem em plenário.
O escândalo das indenizações da Sanepar explodiu após denúncia do colunista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, mostrando que a estatal estava pagando R$ 2,3 milhões por um terreno avaliado inicialmente em R$ 600 mil. Negócio da China!
Foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia, uma emenda de autoria dos deputados de oposição, que prevê também a extinção dos cargos da antiga Serlopar. A emenda foi anexada ao projeto do governo que prevê a transferência do imóvel do antigo Serviço de Loterias do Paraná e evita que o cabide de empregos do governo aumente ainda mais.
“A Casa Civil está abarrotada de funcionários sem função. Todo órgão que é extinto os cargos são transferidos para a Casa Civil. Não podemos admitir essa farra”, lembrou o deputado Valdir Rossoni (PSDB).
A Bancada de Oposição na Assembléia cobrou ontem a demissão do secretário de Comunicação, Airton Pisseti, que nos últimos meses vem se dedicando mais à campanha eleitoral do Paraguai quando deveria estar cumprindo expediente no governo. A maior parte das ausências do secretário se deram durante dias de semana, conforme atestou levantamento do deputado Jocelito Canto, em horário normal de expediente, mas seu salário continuou intacto.
A oposição protocolou representação ao Ministério Público, pedindo investigação sobre as viagens de Pisseti, e sobre a eventual prática de crime de responsabilidade e improbidade administrativa por parte do governador e do secretário. “Tínhamos assumido o compromisso de protocolar essa representação para buscar as informações necessárias sobre essas viagens do secretário Pisseti. Com ela reforçamos a investigação que o próprio MP já faz do assunto”, disse o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB).
“O governo está com um ‘abacaxi’ na mão e vai ter que descascar. E a melhor forma de começar é pela demissão”, afirmou ele. “No mínimo ele vai ser condenado a ressarcir os cofres públicos pelo salário recebido indevidamente”, disse o tucano.
Entrou areia na nomeação de Fernando Francischini na Secretaria Anti-drogas de Curitiba. A coluna Bastidores de hoje, da Tribuna do Paraná denuncia a armação de um esquema envolvendo, o governador Requião e o ministro Paulo Bernardo para tentar melar o projeto de Richa. Requião acusou o golpe com a criação da secretaria, já que a atitude deixa a descoberto uma das maiores falhas do seu governo, o setor de segurança, que tem se mostrado incompetente para combater a criminalidade em todo o Paraná, principalmente em Curitiba.
Requião não assume o seu fracasso e nem quer deixar o outros trabalharem. Quer melar o esquema e já avisou que se Bernardo não conseguir reverter a nomeação, vai bombardear a candidatura de Gleisi Hoffman, esposa do ministro, que pretende disputar a Prefeitura de Curitiba. Que droga, hein?
“Existe um decreto que autoriza, somente para a barragem Piraquara II, a desapropriação de dez terrenos e queremos informações de todos eles. É espantoso o aumento do valor da área em um dos casos e precisamos saber como se procedeu a indenização nos outros também”, disse ontem o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), sobre a liberação de R$ 2,3 milhões pela Sanepar para pagamento de um imóvel que havia sido avaliado em quase R$ 600 mil.
A Oposição já protocolou o requerimento na Assembléia, mas o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli pediu tempo para levantar as informações, mas até agora nada. A Sanepar está se mostrando um foco de irregularidades do governo, com o pagamento de aditivos milionários à Pavibrás, que até hoje o governo não explicou. Fora o generoso cabide de empregos que a empresa se tornou.
O senador Osmar Dias (PDT) terá uma reunião amanhã com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para discutir o fim da multa de R$ 5 milhões aplicada mensalmente pela União ao Paraná. Ele vai apresentar à STN a resolução do Senado aprovada em dezembro que deveria ter sepultado a multa referente ao não pagamento ao Itaú de títulos precatórios adquiridos pelo governo estadual.
No entendimento do senador, a STN não tem direito de interpretar uma resolução do Senado. Tem que cumprir e pronto. Se mesmo assim, a STN torcer o nariz, Osmar vai pedir que a mesa do senado entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Osmar Dias concorreu ao governo do Paraná nas últimas eleições e perdeu por menos de 10 mil votos. Mesmo assim, ele trabalha pelo Paraná, afinal é senador eleito pelo Estado. Requião ganhou a eleição, mas desde a eleição passada não desce do palanque e tudo o que faz leva o Estado para o brejo. Ultimamente ele está mais interessado na eleição presidencial no Paraguai do que em governar. Pede pra sair!
A Funpar, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), pode ir preparando a papelada. A direção da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs do Congresso Nacional decidiu submeter a voto requerimentos que pedem a abertura das contas de fundações vinculadas a algumas das principais universidades do país. Vai se concentrar primeiro nas fundações que operam sob as logomarcas da USP, da Unicamp e de três universidades federais: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco. Mas a Funpar está na mira.
O interesse da CPI por estas entidades privadas sem fins lucrativos, são os contratos milionários que elas movimentam, mas dispensam a licitação. Por estas e outras, o Tribunal de Contas está de olho na Funpar e o governo do Paraná, devido a uma parceria com a TV Paraná Educativa, do governo do Estado, pela qual contrata funcionários para a produção de material para a emissora.
Mas a lupa do TC não intimidou as partes. No começo deste ano foi feito o terceiro termo aditivo de entre a universidade, a Funpar e a Rádio e Televisão Educativa (RTVE), que autoriza o repasse pela Secretaria de Estado de Cultura de R$ 1.493.843, 26 à Funpar para “desenvolvimento conjunto de ações na área de radiofusão”. Vamos ver se a CPI consegue abrir esta caixa-preta.
O deputado Douglas Fabrício (PPS), mostrou ao deputado Luiz Cláudio Romanelli a importância da Oposição:
"Acreditamos que a Oposição dá o tom do debate nessa casa. Não fosse a oposição atuando em favor do Paraná, todos estariam pagando 20% a mais no IPVA", disse.
Fabrício se referiu à ação do bloco oposicionista, que barrou o tarifaço que o governador tencionava aplicar no Paraná, no final de 2007, do qual Romanelli era entusiasmado fiador.
O secretário de Estado da Comunicação Social, Airton Pisseti, foi desmascarado ontem na Assembléia. A história que contou que somente estava colaborando com a campanha do candidato Fernando Lugo à presidência do Paraguai, em finais de semana, caiu por terra depois que o deputado Jocelito Canto (PTB), provou que o secretário esteve no país vizinho em dias de semana, quando deveria dar expediente na Secretaria de Comunicação. Segundo informações de Canto, entre setembro de 2007 e fevereiro deste ano, Pisseti passou 25 dias entre viagens e estadia no Paraguai – quase todos eles durante a semana.
Fica claro que Pisseti agiu como as pessoas que usam o Paraguai para fazer descaminho de mercadorias. Camuflou a bagagem, se escondeu da fiscalização e só abriu o jogo quando foi pilhado com a sacolada. Somente no mês passado, o secretário teria passado dez dias – todos eles no meio da semana – no Paraguai. Nesse período, Pisseti recebeu normalmente o salário mensal de mais de R$ 12 mil do governo do Estado a que tem direito como secretário.
Luiz Geraldo Mazza, da Folha de Londrina, revela o nome da nova estatal que o governo quer criar para resolver o problema dos portos.
Compadra
Há tanto compadrio que a Companhia Paranaense de Dragagem terá o nome de Compadra. É a redundância poética dos desacertos planejados.
Do deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição na Assembléia , ao comentar nova derrota de Requião, com a decisão do TRF-4 sobre os abusos praticados por Requião na RTVE. “O TRF reafirma que a TV Educativa é parte do patrimônio do povo do Paraná, não um brinquedo para atender os caprichos de um comandante”, declarou Rossoni. “A emissora, sob o governo Requião, vive um período de abusos absurdos. Em lugar de cumprir a função de trazer cultura e entretenimento de alto nível, tornou-se o instrumento das agressões e desequilíbrios do governador”, disse.
Já o líder do PSDB na Assembléia, deputado Ademar Traiano, considerou justa a deliberação do TRF. “Essa decisão só confirma o que o desembargador Lippmann havia determinado. Isso dá um respaldo para que o Supremo caminhe para a mesma decisão”.
O assessor especial do governador Roberto Requião, Doático Santos, (especial em que?) levou outra paulada da Justiça. Teve que tirar do ar matérias de cunho político do site Assuntos de Curitiba (www. assuntosdecuritiba.com),um clone do outro (www.assuntosde curitiba.pr.gov.br), hospedado em endereço oficial e já interditado a matérias políticas por ordem da Justiça.
O erro do “assessor especial”, chegado numa gambiarra, foi criar um “clone” com o mesmo nome e os mesmos símbolos oficiais, mas fora do portal do Estado do Paraná, o que evidenciou a tentativa de burlar a decisão judicial.
Além do puxão de orelha, Doático também levou uma tunga, com multa diária de R$ 5 mil (quem vai pagar isso?). Com isso, Doático está impedido de veicular conteúdo como teria feito ao enaltecer a pré-candidatura do reitor Carlos Moreira à prefeitura de Curitiba pelo PMDB. Não pode atacar o desembargador Lippman, não pode puxar o saco do reitor... Sobrou o que?
É justamento nos assessores mais próximos, lotados na Governadoria, que atendem Requião, é que os gastos são mais volumosos. Foram mais de R$ 1,5 milhão entre janeiro e novembro do ano passado, em viagens internacionais, incluindo passagens, diárias e gastos pessoais. Nada mal.
Como uma coisa puxa a a outra, sempre é bom lembrar que o governo Requião gastou de 2003 a 2007, um total de R$ 76 milhões em cartões corporativos, segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda. Só no ano passado, o gasto teria superado R$ 20 milhões. Isso que é um governo bolivariano!
O conselho é do deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição: “Se for pagar o IPVA, pague parcelado”. Isto porque o deputado está certo que a Justiça vai julgar procedente a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada contra a redução do desconto para pagamento do tributo à vista. “Se vencermos mais esta ação, o Governo do Estado terá que devolver os 10% do IPVA que cobrou a mais”, afirmou.
Para o líder da bancada de oposição, Valdir Rossoni (PSDB), as férias para o secretário de Comunicação, Airton Pisseti, para trabalhar na campanha de Fernando Lugo, no Paraguai, é uma confissão de culpa. Rossoni quer convencer os colegas de bloco para uma viagem independente da Assembléia Legislativa, ou seja, cada um pagando suas despesas.
“É importante que os deputados vão ao Paraguai e também que o governo responda o pedido de informações que fizemos para saber se ele (Pisseti) esteve trabalhando na campanha durante o horário de expediente ou pior ainda, se usou cartão corporativo”, afirmou.
O deputado Ney Leprevost lembrou que a capital do Paraná, que já foi conhecida pelas boas administrações e pelas soluções urbanas arrojadas, “agora está se tornando famosa pela violência descontrolada”. O parlamentar lembrou que, dias atrás, o jornalista Gilberto Dimenstein publicou artigo intitulado “Curitiba dá pena”. “Foram 26 homicídios no feriado de Carnaval. Justamente num período em que a cidade fica mais vazia, já que Curitiba tem uma comemoração discreta em relação a outras cidades”, lembrou.
Agora é assim, nas barras dos tribunais. Se o governador Requião continuar insistindo em não dar satisfações sobre as irregularidades do seu governo, aos deputados de oposição, terá que fazer isso na marra, através da Justiça.
Após ter seus pleitos acatados, caso do remanejamento dos cargos de confiança e do freio aos ataques na TVE, a Oposição vai cobrar judicialmente explicaçãos sobre os gastos detalhados de cartões corporativos, que já atingem a cifra astronômica de R$ 76 milhões, e os nebulosos repasses às ONGS.
“O governador tem o hábito de agir como bem entende, desrespeitando a lei, por isso temos que apelar sempre para a Justiça”, disse o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Ele garantiu também que a Justiça será acionada para esclarecer a questão do uso dos cartões corporativos e as irregularidades nos repasses de dinheiro para as ONGs. Para o deputado Élio Rusch (DEM), a decisão que proíbe o remanejamento de cargos comissionados sem a autorização da Assembléia Legislativa é emblemática: “Está na hora do governador Requião entender que não se pode viver acima da lei.”
O colunista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, faz um alerta pertinente: em breve a Marinha pode interditar de vez o Porto de Paranaguá. Isso porque, mais uma vez, naufragou a tentativa de dragagem no porto, devido a desistência da empresa belga Dredging. Dizem que o motivo foi o preço da obra limitado a R$ 108 milhões foi considerado abaixo do que o mercado paga. Além disso, havia a obrigatoriedade de fazer a engorda da praia de Matinhos, sem que isso estivesse detalhado no edital.
Trapalhadas à parte, o que importa é que o porto vêm sofrendo redução de calado de forma sistemática pela Marinha Brasileira. O colunista cita que este expediente já foi utilizado em 21 de dezembro passado, pela portaria 101, que fez o calado baixar de 12 metros para 11,89, reduzindo consideravelmente a capacidade de carga das embarcações. A mesma portaria determinou uma série de restrições à navegação: as operações só poderiam ser feitas à luz do dia, na maré alta, em baixa velocidade e com visibilidade mínima de três milhas náuticas. Ufa!
Os entendidos dizem que o assoreamento deve piorar em razão das correntes marítimas nesta época do ano. Justo no momento em que se inicia o escoamento da safra agrícola – que tem tudo ser a maior dos últimos anos.
Os portos de São Francisco do Sul e Itajaí, agradecem o governador Requião e seu irmão Eduardo, por engordar suas receitas!
Para ilustrar esta nota, estamos usando imagem do cartão corporativo do Governo do Lula, porque o Governo Requião esconde tanto os cartões do Paraná, que nem foto tem. Por estas e outras, o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), protocolou um requerimento na Secretaria da Administração e Previdência (SEAP) solicitando o fornecimento em no máximo de 15 dias de informações completas sobre o uso de dos ditos cartões, que já consumiram R$ 76 milhões no Governo requião. Há poucos dias, o governador garantiu que os cartões bolivarianos do Paraná não permitem saque, só pagam diária, descartando problemas que estão sendo observados no Governo Lula. Se é assim, basta atender o disposto no requerimento.
O que Rossoni e o povo do Paraná querem saber:
- quantos cartões corporativos estão atualmente em uso no Paraná;
- quem são funcionários que têm o benefício na Governadoria, Vice-Governadoria, Casa Civil, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura – incluindo Museu Oscar Niemeyer, Secretaria de Comunicação, APPA e Cohapar;
- quais são os valores sacados de cada um destes cartões - cujo servidor estará indicado nominalmente -, assim como a data do saque e qual o destino do servidor – informação que deve possuir a Central de Viagens para determinar o valor da diária;
- nos casos de utilização da função crédito e débito, são pedidas cópia das respectivas faturas que comprovem a data de sua utilização, bem como o local em que se utilizou.
Para quem quiser conferir o estado do Instituto de educação Cezar Prieto Martinez, tradicional estabelecimento de ensino de Ponta Grossa, é só dar uma olhada aí do lado. No blog do deputado Marcelo Rangel, (http://marcelorangel.zip.net), têm mais imagens chocantes que mostram o estado de abandono desta importante instituição.
De acordo com o deputado, enquanto divulga obras faraônicas no jornal “Notícias do Paraná”, o governo deixa às baratas um prédio público de extrema importância para a educação. Sem dúvida, é uma imagem que desmente a bazófia de Requião, de que seu irmão é o melhor secretário de Educação de todo o Brasil. Imaginem como são os piores...