terça-feira, 19 de junho de 2007
REQUERIMENTOS NÃO RESPONDIDOS: OPOSIÇÃO RECORRE AO MP
A oposição entrou ontem com representação no Ministério Público, solicitando que sejam tomadas na justiça, as medidas contra os pedidos de informação não respondidos pelas autoridades do executivo estadual. As informações foram requeridas depois de aprovadas no plenário da Assembléia. Em relação aos requerimentos rejeitados, a oposição vai entrar diretamente na Justiça. Antes, no entanto, vai requerer as informações diretamente aos órgãos questionados. E isso com fundamento no direito constitucional de petição e na própria Lei da Ação Popular. Negadas as informações, haverá pedido de liminar em mandado de segurança para que as informações sejam prestadas.
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