sexta-feira, 1 de junho de 2007

ASSEMBLÉIA APROVA COMISSÃO ESPECIAL PARA INVESTIGAR GASTOS DO GOVERNO ESTADUAL COM PUBLICIDADE

Os deputados aprovaram durante a sessão plenária dessa terça-feira (29) o pedido de constituição da Comissão Especial de Investigação (CEI) sobre os investimentos do Governo do Estado em publicidade e propaganda, nos exercícios de 2005 e 2006. Além disso, serão analisados os critérios adotados na distribuição de verbas. A iniciativa do requerimento é do pepessista Marcelo Rangel.

A CEI deverá ser constituída por sete deputados tendo um prazo de 60 dias para apurar e averiguar os investimentos na área feitos pelo Executivo. E os membros poderão ser designados pelo presidente da Casa ou por meio da indicação dos líderes. Para a constituição das Comissões Temporárias, o Regimento determina a observação do rodízio entre as bancadas não contempladas, de tal forma que todos os Partidos ou Blocos Parlamentares possam fazer-se representar. Depois de nomeados, os deputados terão um prazo de cinco dias para a instalação dos trabalhos da Comissão Especial e para a indicação do presidente e do vice-presidente.

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