Os deputados da bancada de Oposição manifestaram-se descontentes, nesta segunda-feira (28) com os acordos feitos até agora entre o grupo e a bancada governista com o objetivo de obter respostas mais rápidas aos pedidos de informações encaminhados ao Executivo. No julgamento dos parlamentares, o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli, provou que não sabe respeitar um "acordo de cavalheiros" ao assumir e não cumprir o compromisso de responder requerimentos da Oposição sem a necessidade de aprovação no plenário da Casa. Como exemplo, citou-se o caso do deputado Ney Leprevost que encaminhou um pedido de informações diretamente à Procuradoria de Investigações Criminais (PIC) na quarta-feira passada (23) e obteve a resposta no dia seguinte. A Oposição conclui que este é o caminho mais eficiente.
terça-feira, 29 de maio de 2007
OPOSIÇÃO REJEITA "ACORDO DE CAVALHEIROS"
segunda-feira, 28 de maio de 2007
"REQUIÃO DESCONFIA DA PRÓPRIA EQUIPE E O PARANÁ SOFRE", DIZ ROSSONI
Rossoni disse que parece brincadeira que, num Estado com um orçamento de R$ 17.300.000.000,00 (dezessete bilhões) os secretários de Estado e presidentes de empresas públicas só tenham autonomia para gastar até R$ 100.000,00 (cem mil) sem pedir permissão ao governador.
"Uma situação ridícula dessas emperra toda a máquina administrativa, pois qualquer despesa maior precisa passar pelo governador que terá o seu tempo todo ocupado esquadrinhando milhares de autorizações de despesas" diz Rossoni".
O deputado afirma que essa situação já teve conseqüências dramáticas. Como aquela que todos assistimos com a passeata dos portadores do mal de Parkinson, que foram até o Palácio Iguaçu cobrar os remédios que precisam para viver com um mínimo de dignidade. Tudo porque Requião – suspeitando da honestidade de seus auxiliares na área da saúde – centralizou a compra de medicamentos.
Rossoni fez um apelo para que o governador tome coragem e demita todos os auxiliares dos quais suspeita. "O Paraná não pode pagar – com o atraso administrativo e o sofrimento de seu povo – as más escolhas que o governador fez quando montou sua equipe de governo", finalizou.
Auxiliares de Requião podem gastar de R$ 10 mil até R$ 100 mil
Pelo Decreto 848 os auxiliares do governador Roberto Requião podem gastar, sem pedir autorização ao governador, de R$ 10 mil a R$ 100 mil, dependendo do grau hierárquico do servidor.
Podem gastar até R$ 10 mil (dirigentes de Órgãos do Regime Especial, o comandante geral da Polícia Militar, o delegado geral da Polícia Civil e os superintendentes regionais do DER); até R$ 25 mil (diretores de empresas públicas das autarquias e diretor do DEAM); até R$ 50 mil (diretor geral do DER) e, finalmente, até R$ 100 mil (os secretários de Estado e o procurador geral do Estado).
A preocupação de Requião em limitar a capacidade de efetuar gastos livremente por seus auxiliares é prejudicada pela forma tortuosa e imperfeita com que os decretos do governo estadual são redigidos.
O Decreto 848, por exemplo, estabelece que "deverão ser submetidos à prévia e expressa autorização do governador do Estado, de acordo com os valores e competências estabelecidos a seguir". Na seqüência se especifica que os valores que devem ser submetidos ao governador são "até" R$ 100 mil, 50 mil, 25 mil e R$ 10 mil, o que permite a interpretação que a partir desses valores os gastos estão liberados.
OPOSIÇÃO DIZ QUE GOVERNO REQUIÃO TEM MUITO A "ESCONDER"
A bancada oposicionista esperava ver votados pelo plenário, nesta semana, entre outros, pedidos de informações em torno de questões pontuais como a jornada de trabalho de 40 horas semanais dos servidores da Saúde, a utilização do cartão de crédito corporativo por parte de funcionários de alto escalão e as informações sobre a "misteriosa" viagem do governador Requião ao Japão e a França, cuja comitiva, o objetivo e os custos para os cofres públicos vêm sendo guardados em uma verdadeira "caixa preta".
"Está claro para nós que o governo não é transparente. O que há por trás dessa relutância dos governistas em aprovar pedidos de informações?", questionou Rossoni.
Para ele, a falta do debate e a derrubada das sessões mostram que o governo está agindo como uma republiqueta de bananas, à revelia da população que o elegeu e em benefício de afilhados políticos.
Rossoni lembrou ainda que, ao se recusar a apresentar informações, utilizando-se da estratégia espúria do abandono do parlamento por parte da bancada aliada, o governo estaria cerceando uma ferramenta legítima do Legislativo, que é justamente a de fiscalizar a ações da administração. "O líder do governo diz que o que estamos promovendo é uma fábrica de requerimentos. Mas esta fábrica se justifica porque do lado do Executivo há uma fábrica de falcatruas e de desmandos administrativos", rebateu Rossoni.
Sete requerimentos assinados pelos deputados da bancada de Oposição, um do deputado Antônio Belinati (PP) e outros dois do grupo auto-denominado independente deixaram de ser analisados pela Assembléia em razão das "fuga" dos governistas. Um deles, de autoria do pastor Edson Praczyk (PRB) ressuscita a questão do Haras Almirante Tamandaré, adquirido pelo governo Requião no mandato 2003-2006.
quinta-feira, 24 de maio de 2007
SECRETÁRIO NÃO COMPARECE NA ALEP E SERÁ CONVOCADO
Durante discurso na Tribuna da Assembléia classificou como pífia a desculpa dada pelo Secretário.
"Recebemos a informação de que o Sr. Pisseti usou da prerrogativa do convite formulado para não vir esclarecer a imprensa, aos deputados e ao povo do Paraná por que a data não foi escolhida por ele", protestou Rangel.
Segundo o deputado a partir de agora a presença de Pisseti na Assembléia será dentro dos meios legais, por convocação. Mas acrescentou que agora não há pressa. "Agora queremos uma ampla investigação com convites ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Guimarães. Vamos convidar outras pessoas como dirigentes de órgãos de comunicação, empresários da propaganda e agentes diretos que foram envolvidos no gigantesco relatório que denunciamos nesta Casa".
Ontem pela primeira vez desde que Marcelo assumiu a presidência da Comissão a reunião teve a presença de sete deputados. Élio Rusch, Edson Strapasson, Edgar Welter, Dobrandino Silva, Duílio Genari e Luiz Fernando Litro, todos da base do governista tentaram justificar a ausência de Pisseti. Dobrandino até se dispôs a fazer um contato esta semana com o Secretário da Comunicação para acertar a visita, mas Rangel disse que não será mais preciso, admitindo que pretende mesmo convocá-lo com base nos preceitos legais.
No seu discurso Marcelo Rangel fez algumas críticas à postura dos deputados: "Não nos agradou nem um pouco a postura de alguns experientes deputados da situação que declararam com todas as palavras, hoje pela manhã, que não devemos nos estressar com esta situação. Recebemos o conselho de que tudo o que está ocorrendo é "assim mesmo", que "isso tudo é um jogo de poder, tanto aqui como em Brasília". Ficamos escandalizados com a declaração de "estamos aqui para defender o governo". E perguntamos agora, aqui da nossa parca experiência parlamentar: E o nosso povo? Como é que fica o nosso povo, quando nossos deputados experientes dizem que estão aqui para defender o governo?"
O deputado esclareceu que pensa seriamente na convocação de uma Comissão Especial de Inquérito para dar um resultado satisfatório para o povo paranaense: "O cheiro de pizza não nos agrada. Que não se apresentem aqueles que são pessimistas e que não acreditam num resultado conclusivo. O Tribunal de Contas fala em ressarcimento do erário público. Nós pensamos como o TC e entendemos que somente a reparação do erro poderá ser satisfatória para a nossa sociedade".
E ao final alertou o Secretário: "Senhor Pisseti aguarde agora a nossa convocação. E quando for oportuno, fica a advertência. Não aceitamos a condução dos fatos. Aqui na Assembléia se legisla e se fiscaliza. De nosso ângulo não se subordina e não se aceita o desrespeito. Infelizmente está aberto um enorme precedente. E o senhor é o culpado por esse estado de coisas", finalizou.
OPOSIÇÃO MIRA A COMUNICAÇÃO DO GOVERNO
Os deputados pedem ao diretor-presidente da Rádio e TV Educativa, Marcos Baptista, e à secretária de Cultura, Vera Mussi, cuja pasta é responsável pelas emissoras de TV e rádio, informações sobre os investimentos realizados no período de 2003-2006. O requerimento especifica a compra de equipamentos, as reformas e a folha de pagamento dos servidores comissionados, concursados e terceirizados.
Há quatro anos, o governo Requião remunera uma parte dos servidores da Rádio e TV Educativa com o chamado "cachê", que infringe a legislação estadual. Na prática, os funcionários não tem vínculo com o governo, seja por nomeação ou concurso, e são pagos mediante recibo.
Em 2005, o governo tentou "legalizar" cerca de 120 cargos da Rádio e TV Educativa promovendo um concurso na Fundação Universidade Federal do Paraná, com flagrante vício de origem. As regras do exame beneficiavam diretamente profissionais que já tinham vínculo com o governo. Uma ação civil, contudo, interrompeu o processo de seleção.
O vice-líder da Oposição, Élio Rusch (DEM), fez um comparativo entre as televisões públicas no país e disse lamentar que, diante de exemplos bem sucedidos como a TV Cultura de São Paulo, o governo do Paraná venha a fugir da finalidade para a qual as emissoras foram criadas, tornando a TV Educativa do Paraná "uma trincheira do governador para agredir e denegrir seus oponentes".
"Parece que o governador exercita na TV Educativa a sua capacidade de comunicador, frustrada em sua juventude. O que é revoltante, contudo, é a exclusividade que ele se atribui, na utilização desse veículo", afirmou Rusch
Já o líder da Oposição, Valdir Rossoni (PSDB), ironizou a esquerda paranaense, do qual Requião se diz um representante. "Que péssimo exemplo que a esquerda do Paraná dá hoje. Ser esquerda é lotar um avião a jato para o Japão às custas do erário público? Ser esquerda é ter uma TV Educativa voltada para o interesse pessoal do governador?", indagou.
Pisseti
O tema foi também abordado pelo deputado do PPS, Marcelo Rangel, cujo relato sobre os gastos do governo com publicidade oficial nos anos de 2005 e 2006 já provocou a convocação, transformada depois em convite, do secretário de Comunicação Social do estado, Airton Pissetti, na Comissão de Comunicação da Assembléia.
Rangel informou que devido à falta de justificativa convincente para a recusa do convite, por parte do secretário, vai propor uma Comissão Especial de Investigação. "O secretário Pisseti demonstra que está fugindo. Assim, aumentam as desconfianças e a necessidade de ampliar as investigações", afirmou.
NO PARANÁ, OPOSIÇÃO VAI À JUSTIÇA CONTRA INCHAÇO
No Paraná, a oposição acusa o governo de inchar a máquina administrativa e decidiu ir à Justiça. Os oposicionistas aguardam o julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que autorizou o governo do Estado a transformar cargos em comissão por decreto.
A lei sancionada em 30 de março pelo governador Roberto Requião (PMDB) permite que cargos em comissão disponíveis com a extinção de órgãos da administração sejam transferidos, desmembrados ou unificados segundo critérios do próprio governo. O líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que quer acabar com o rolo compressor que tem dado carta branca ao governo. "Quero vacinar a Assembléia contra quaisquer projetos que tenham contornos da síndrome de Hugo Chávez", afirmou, numa referência à pretensão de Requião de governar por decretos.
Rossoni criticou a falta de planejamento do governo, que sequer pode informar quais cargos pretende remanejar ou transformar. "Nós não vamos pagar a incompetência do governo com a perda do nosso direito de fiscalizar", afirmou. A oposição diz ainda que o Estado tem hoje 30 secretarias, e não 20 como informou o governo.
O governo, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que a oposição considera secretarias as assessorias e coordenadorias especiais. "Não são secretarias ou órgãos públicos, já que elas não têm estrutura organizacional (diretoria-geral, gabinete, diretorias, departamentos e outras unidades) tal qual uma secretaria de Estado", informa a nota. O governo destaca ainda que o Paraná "é um dos poucos do País que estão com suas finanças equilibradas, inclusive no que se refere às despesas com pessoal".
Em São Paulo, onde foram criadas até agora três pastas, o secretário da Casa Civil, Aloisio Nunes Ferreira, explica que as secretarias foram implantadas a partir de estruturas já existentes no governo, portanto não representaram aumento de gastos nem novas contratações, e têm um objetivo prático.
"A Secretaria de Comunicação e a de Administração foram recriadas pelo governador José Serra por entender que elas tinham que ficar sujeitas a uma direção politicamente forte, diretamente vinculada a ele e também para a Casa Civil voltar a ter a sua conformação original, dedicada à assessoria política, legislativa e à coordenação de governo. A Secretaria de Relações Institucionais também absorveu funções que eram da Casa Civil", explica.
ALINHAMENTO
Na Bahia, o governador Jaques Wagner (PT) criou 4 pastas e outras 4 tiveram suas funções redefinidas. No total são 21 secretarias para, segundo o Estado, "adequar a estrutura estadual à estrutura administrativa do governo federal, para alinhar políticas públicas dos dois níveis de governo". A medida também veio casada com um corte de 25% dos cargos comissionados.
A oposição ataca as mudanças, atribuindo ao PT o inchaço da estrutura. "A Bahia foi um dos Estados que mais criaram secretarias porque essa é uma cultura do PT", disse o líder da oposição, Gildásio Penedo Filho (DEM).
FRASES
Valdir Rossoni
Deputado estadual (PSDB-PR)
"Quero vacinar a Assembléia contra quaisquer projetos que tenham contornos da síndrome de Hugo Chávez. Nós não vamos pagar a incompetência do governo com a perda do nosso direito de fiscalizar"
Gildásio Penedo Filho
Deputado estadual (DEM-SP)
"A Bahia foi um dos Estados que mais criaram secretarias porque essa é uma cultura do PT"
quarta-feira, 23 de maio de 2007
OPOSIÇÃO ATIRA NO "TREM-BALA DA ALEGRIA" DE REQUIÃO
"São conhecidos entre os membros do grupo, o governador, a primeira-dama, Maristela Requião, e os quatro deputados da Assembléia. Os demais figuram em uma caixa-preta que o governo não revelou", diz Rossoni, estranhando que uma viagem oficial tenha todas características de excursão recreativa privada.
O líder da oposição nota que as suspeitas de que se trata de um passeio com objetivo de lazer para os favoritos da corte aumentam quando se observa que a própria Agência de Notícias do governo do Estado, sempre tão pródiga em noticiar as supostas façanhas administrativas do governador, não encontrou nada para dizer sobre essa misteriosa viagem ao oriente.
Rossoni observa ainda que esse tipo de viagem custa caro aos contribuintes. Segundo o deputado, cálculo feito por um jornal de Curitiba aponta que o custo só com passagens aéreas e hospedagem para cada membro do "trem-bala da alegria" seria de R$ 15 mil, no mínimo, sem contar despesas com alimentação, taxas, traslados. "O governador encheu um jato com sua comitiva. Levou até intérprete japonês. E quem paga a conta é o trabalhador", alfinetou.
Sem quórum
Os requerimentos apresentados pela bancada de Oposição nesta terça-feira (22) não foram votados, por falta de quórum. Pelo segundo dia consecutivo, os deputados da base do governo esvaziaram o plenário no momento da votação - entre os 26 presentes, somente cinco governistas.
Deputados querem esclarecimentos sobre viagem ao Japão (Box)
Os deputados da Oposição na Assembléia Legislativa querem que o governo preste esclarecimentos a respeito da viagem do governador e sua comitiva ao Japão e à França. O requerimento dos deputados pergunta:
1- Quais os motivos da viagem?
2- Quantos são os integrantes da comitiva? Quantos estão viajando as expensas do Erário? Quantos são servidores do Poder Executivo? Quantos de outros Poderes?
3- Qual a despesa da viagem para os cofres estaduais? Passagens, diárias, deslocamentos internos e outras viagens? Qual o total da despesa com a referida viagem?
Os deputados também querem saber das despesas do governo com cartão de crédito corporativo utilizado pelos servidores. (Quais órgãos solicitaram a emissão de crédito, quantos foram emitidos, em nome de quais servidores e os respectivos limites de gastos autorizados).
O abuso nos gastos e a falta de informações por parte do governo em viagens são problemas antigos. Ficou sem resposta o pedido de informações feito no ano passado pelo ex-deputado José Domingos Scarpellini sobre a viagem do Governador e comitiva para a França e EUA, entre 25 de novembro e 8 de dezembro de 2006.
Projeto obriga governo a publicar informações claras sobre viagens
Está tramitando na Assembléia Legislativa um projeto do deputado Ney Leprevost (PP) que obriga a publicação no Diário Oficial das informações sobre viagem de servidores públicos.
O projeto deixa claro que essas informações precisam ser detalhadas e claras. Atualmente publica-se informações cifradas, de tal modo que só um iniciado pode entender do que se trata, quem viajou, quanto gastou, qual foi o destino e o motivo da viagem.
O deputado Valdir Rossoni é o relator do projeto de Leprevost. Rossoni apresentou emenda para estender a determinação para todos os servidores do Estado, não apenas os comissionados, como sugere o projeto original.
terça-feira, 22 de maio de 2007
SUMIÇO DA TRANSPARÊNCIA
"O site do governo do Estado Gestão do Dinheiro Público - que deveria fornecer informações transparentes a respeito de como são aplicados os recursos dos nossos impostos - saiu do terreno da informática para ingressar na área das ciências ocultas".
A afirmação é do deputado Valdir Rossoni, PSDB, líder da oposição na Assembléia, depois de constatar que o site sobre os gastos do governo se torna cada vez menos transparente e mais inacessível.
BANCADA GOVERNISTA "FOGE" DO PLENÁRIO
A falta de quórum levou o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM) a derrubar a sessão desta segunda-feira (21) na Casa. Dos 54 parlamentares apenas 26 marcaram presença no plenário. O vice-líder da Oposição, Élio Rusch (DEM), provocou os governistas ao informar que a debandanda de deputados tinha por objetivo evitar que os requerimentos da oposição fossem aprovados. "O governo vai congelar as sessões até o retorno da comitiva de Requião. Isso mostra que os deputados estão com medo de perder nas votações", afirmou Rusch, referindo-se à viagem do governador ao Japão, acompanhado de parlamentares aliados. Segundo Rusch, pelo menos 17 dos 26 deputados que estavam presentes na sessão pertencem ao bloco oposicionista.
O líder da bancada, Valdir Rossoni (PSDB) viu na ausência dos deputados governistas o "temor ao chefe". "Parece que o gato subiu no telhado", afirmou.
segunda-feira, 21 de maio de 2007
TJ VÊ INCONSTITUCIONALIDADE EM "FARRA DE CARGOS" MAS DECIDE AGUARDAR JULGAMENTO
Na decisão, o Órgão Especial do TJ, acompanhou o parecer do relator, desembargador Ruy Nogueira, e não acatou pedido de liminar assinado por 17 deputados da oposição.
Nogueira considerou plausível a alegação de inconstitucionalidade na lei, porém julgou desnecessário suspendê-la até que a sentença seja conhecida. O Tribunal deve agora aguardar manifestação das partes envolvidas - a Assembléia Legislativa e o Governo do Estado - e nas próximas semanas vai julgar o mérito.
No início da tarde, após tomar conhecimento da decisão, o líder da Oposição na Assembléia, Valdir Rossoni (PSDB), disse que espera que o governador Roberto Requião respeite o posicionamento da Justiça e aguarde "com
prudência" o julgamento do mérito. "A farra de cargos é danosa aos cofres públicos do estado e pode significar prejuízo também aos servidores
porventura remanejados, porque eles podem ser exonerados de um dia para o outro", afirmou.
A Adin foi protocolada pela bancada oposicionista no dia 16 do mês passado, duas semanas depois de ser sancionada pelo governador Requião. Segundo Rossoni, a permissão ao governo para que crie ou remaneje cargos por decreto atenta contra o artigo 53 da Constituição Estadual, que diz que os postos do governo devem ser programados pelo "poder executivo", segundo suas necessidades e submetidos à aprovação do Legislativo.
Nos argumentos encaminhados ao Tribunal de Justiça os deputados lembram que o estado é farto em cargos comissionados (possui cerca de 3.600 funcionários de livre nomeação) e a medida resultaria em um "cheque em branco", já que outorgaria ao governo a livre alteração administrativa, segundo suas convicções políticas. "A lei é de um nítido cacoete chavista", afirmou Rossoni.
Um dos argumentos da ação é que "a transformação poderia implicar na mudança de toda a organização administrativa do Estado e, o que é mais grave, no aumento sensível do número de funcionários. (...) Embora a bancada governista não tenha lembrado, a transformação quase sempre implica em aumento de despesas (indiretas)".
Pela lei, o governo pode, por exemplo, transformar dez cargos em comissão alocados na Secretaria de Saúde em cem cargos na TV Educativa.
Segundo o deputado Élio Rusch (DEM), governar por decreto é uma forma que o governo encontrou para esconder os atos que comete. "A população quer transparência e o governo está na contramão", afirmou.
sexta-feira, 18 de maio de 2007
OPOSIÇÃO COBRA RESULTADO DE AUDITORIA NA CEASA
quinta-feira, 17 de maio de 2007
RUSH ACUSA "FRITURA" NA SANEPAR
O vice-líder da Oposição na Assembléia, Élio Rusch (DEM) negou ontem (16) a informação publicada em nota de jornal de que o diretor de Relações com o Mercado da Sanepar, Germinal Poccá, teria enviado pedido à oposição para depor no plenário da Casa no mesmo dia em que o ex-procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, e o ex-diretor jurídico da companhia, Rogério Distéfano.
De acordo com Rusch, a informação não procede e há suspeita de que pode ter sido "plantada" na imprensa com o propósito de prejudicar Poccá.
"O fato é que a série de irregularidades denunciadas pela imprensa e pelos deputados oposicionistas está provando uma 'fritura' entre os próprios membros dirigentes da Sanepar", assinalou Rusch.
Informações dão conta de que Poccá, que também é membro do Conselho de Administração da Sanepar, teria se desentendido com os demais integrantes do CAD ao defender a manutenção do Núcleo da companhia que avalia as desapropriações de terrenos.
O caso é mais um capítulo na série de denúncias que envolvem a Sanepar. Rusch pediu na terça-feira ao presidente da Assembléia Nelson Justus, que interceda para acelerar a definição da data do depoimento de Botto de Lacerda e Distéfano na Assembléia.
MARTINS COBRA INFORMAÇÕES DO GOVERNO SOBRE COMPRA DE TELEVISORES
| O deputado Luiz Carlos Martins, líder do PDT na Assembléia Legislativa, pediu mais informações sobre a compra de 22 mil televisores para as escolas estaduais |
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| Martins julgou insatisfatória a resposta da Secretaria Estadual de Educação (SEED) sobre a isenção de ICMS concedida ao vencedor da concorrência – a empresa Indústria de Móveis Cequipel Paraná Ltda. Pela lei, a renúncia tributária do governo deve se refletir em desconto no preço final e constar na nota fiscal de saída da mercadoria. Na resposta ao requerimento enviado à SEED há dois meses, o secretário de Educação, Maurício Requião, não especificou qual o percentual do ICMS abatido e nem o valor do desconto sobre o preço final de cada um dos televisores. O secretário respondeu que "somente a empresa pode informar o desconto oferecido". Para Luis Carlos Martins, é "espantoso" que a Secretaria desconheça um dado essencial tanto na condução do processo licitatório quanto para os cofres do Estado. "Se o fornecedor não destacar o ICMS na nota fiscal e também não deduzi-lo do valor da mercadoria, o Estado pode estar pagando seu valor duas vezes. Uma no maior preço da mercadoria, afinal não houve o desconto exigido, e outra no valor do imposto que não será recolhido aos cofres públicos por conta da renúncia fiscal", analisou Martins. A compra de televisores da empresa de imóveis Cequipel é tema de polêmica na imprensa desde o ano passado, quando a Secretaria de Educação comprou, através de pregão eletrônico, 22 mil televisores ao preço total de R$ 19,1 milhões. A oposição contesta o valor unitário de cada aparelho – cerca de R$ 860 – e investiga denúncia de superfaturamento. O governo alega que trata-se de TV especial, com componentes extras como entrada para cabo USB e cartão de memória, que encareceriam o produto. A liderança do governo da Casa assumiu, na terça-feira (15), o compromisso de obter as informações complementares e transmitir ao deputado. |
quarta-feira, 16 de maio de 2007
ASSEMBLÉIA EXTINGÜE SERLOPAR MAS MANTÉM CARGOS
A bancada de Oposição na Assembléia criticou ontem duramente o projeto de lei do Governo do Estado que extinguiu o Serlopar – Serviço de Loterias do Paraná, mas manteve os cargos comissionados da autarquia.
A oposição havia apresentado uma emenda para acabar também com os postos provisionados, mas saiu derrotada. Em maioria na sessão, os deputados da base aliada, seguiram a cartilha do governo e conseguiram remanejar os cargos para a Casa Civil, além de aprovar sem alterações a criação do Sistema de Controle Interno.
O vice-líder da Oposição, Élio Rusch (DEM), alertou os deputados da Casa e o próprio governo de que a instituição de um Controle Interno era uma espécie de "declaração de incompetência" do Executivo. Rusch lembrou que a Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria do Estado do Paraná, cujo titular é Luiz Carlos Delazari, já teria essa função. Inclusive no que toca ao salário (R$ 12 mil mensais).
Para reforçar sua tese, Rusch leu trecho do decreto estadual 442, publicado em 2003, que destacava entre as funções da secretaria comandada por Delazari, justamente a função avocada agora para o Sistema de Controle Interno: o de fiscalizar, orientar e dar transparência ao serviço público.
Com a manutenção dos projetos de lei, o governo mantém seis cargos da Serlopar: um DAS-1 (R$ 6.077,01), um DAS-2 (R$ 4.632,68) e quatro DAS-3 (R$ 4.347,00). Os salários somados equivalem a despesas mensais de R$ 28.097,00 e R$ 365.261,00 anuais (incluindo o 13º) aos cofres públicos.
Para a bancada de oposição, a manutenção dos cargos transgride o artigo 27 da Constituição Estadual, além de ser uma afronta à economicidade que deve reger a administração.
Rusch disse ver na medida o loteamento evidente de postos de comissão com propósitos políticos. No caso do Sistema de Controle Interno, cria-se um cargo de Assessor Especial (AE-1) com vencimentos de R$ 12 mil. "O governo age de forma incoerente e perdulária ao transferir cargos de uma autarquia em vias de ser extinta para a Casa Civil e criar um novo cargo para a Secretaria de Controle Interno. É uma irresponsabilidade com o dinheiro público", afirmou Rusch.
Na próxima sexta-feira (18), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, julga Ação de Inconstitucionalidade (Adin) do governo que aprovou projeto autorizando o Executivo a remanejar cargos comissionados sem a devida autorização do Legislativo. "É mais um caso de desrespeito à coisa pública", concluiu o vice-líder da Oposição.
A FRASE
"O governo acaba de passar um atestado de incompetência para si próprio"
(Do deputado Élio Rusch, condenando a aprovação do projeto de lei do Executivo que cria o Sistema de Controle Interno).
SAIBA MAIS
A SOPA DE LETRINHAS
DOS CARGOS COMISSIONADOS
O QUE É UM DAS?
A simbologia DAS significa Direção de Assessoramento Superior.
SALÁRIO
DAS-1 DE DIRETOR GERAL R$ 6.077,01
DAS-1
VENCIMENTO BÁSICO R$ 498,91
REPRESENTAÇÃO DE GABINETE R$ 760,25
COTA DE GASOLINA* R$ 27,00
ENCARGOS ESPECIAIS R$ 3.991,00
TOTAL R$ 5.728,00
DAS-2
VENCIMENTO BÁSICO R$ 440,33
REPRESENTAÇÃO DE GABINETE R$ 668,35
COTA DE GASOLINA* R$ 27,00
ENCARGOS ESPECIAIS R$ 3.524,00
TOTAL R$ 4.632,68
DAS-3
VENCIMENTO BÁSICO R$ 410,00
REPRESENTAÇÃO DE GABINETE R$ 622,00
COTA DE GASOLINA* R$ 27,00
ENCARGOS ESPECIAIS R$ 3.288,00
TOTAL R$ 4.347,00
DAS-4
VENCIMENTO BÁSICO R$ 350,91
REPRESENTAÇÃO DE GABINETE R$ 532,62
COTA DE GASOLINA* R$ 27,00
ENCARGOS ESPECIAIS R$ 2.819,00
TOTAL R$ 3,727,00
DAS-5
VENCIMENTO BÁSICO R$ 320,00
REPRESENTAÇÃO DE GABINETE R$ 487,13
COTA DE GASOLINA* R$ 27,00
ENCARGOS ESPECIAIS R$ 2.582,74
TOTAL R$ 3.416,87
*cota de gasolina que, apesar de legal, é um penduricalho imoral.
terça-feira, 15 de maio de 2007
TJ JULGA ADIN CONTRA CRIAÇÃO DE CARGOS POR DECRETO
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná julga nesta sexta-feira (18) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que autorizou o governo do estado a transformar cargos em comissão por decreto. A bancada de oposição da Assembléia Legislativa alega que a lei é inconstitucional, uma vez que não foi respeitado o artigo 53 da Constituição Estadual, que diz que a transformação e criação de cargos devem ser programados pelo "poder executivo, segundo suas necessidades e submetidos à aprovação do Poder Legislativo".
A lei sancionada em 30 de março pelo governador Roberto Requião permite que cargos em comissão disponibilizados com a extinção de órgãos da administração, caso do Decom, sejam transferidos, desmembrados ou unificados segundo critérios do próprio governo, o que ensejaria loteamento político.
A Adin que foi protocolada no dia 16 do mês passado com a assinatura de 17 parlamentares da oposição tem como relator, o desembargador, Ruy Fernando de Oliveira. De acordo com o vice-líder da bancada de Oposição na Assembléia, Élio Rush (DEM), os deputados recorreram à Justiça para garantir ao Legislativo a legitimidade e o direito de fiscalizar.
AOS NAVEGANTES
quinta-feira, 10 de maio de 2007
“DEBANDADA GOVERNISTA” IMPEDE VOTAÇÃO DO REAJUSTE DOS SERVIDORES
Contrários à votação de três emendas apresentadas, os deputados governistas, que eram maioria no plenário, obstruíram a discussão e impediram que a sessão, transformada em Assembléia Geral, votasse o projeto que prevê reajuste entre 3,14% e 30,24%.
Dos 29 parlamentares presentes na sessão (o presidente na Assembléia, Nelson Justus, não é incluído na contagem), três abandonaram o plenário durante a votação nominal requerida pelo deputado Péricles Holleben de Mello (PT): Alexandre Curi, Dobrandino da Silva e Edson Strapasson. Todos do PMDB. Sem quórum, Justus derrubou a sessão.
De acordo com o líder da Oposição, Valdir Rossoni (PSDB), a bancada governista deixou nítido o propósito de “empurrar com a barriga” a aprovação do reajuste para que o governador Roberto Requião só sancione o projeto após o retorno da viagem ao Japão, marcada para a semana que vem.
Rossoni disse ainda que as obstruções às três emendas foram um artifício dos governistas para evitar mostrar aos servidores que lotaram a galeria da Assembléia o firme propósito de não ceder a reivindicações dos funcionários, como a que abona a falta dos servidores de Saúde nos dias 29 e 30 de março.
“Os governistas não quiseram mostrar a cara e votar contra as emendas e resolveram usar de um subterfúgio covarde e jogar a culpa na oposição”, afirmou Rossoni.
O projeto de lei volta à CCJ na segunda-feira e deve ser votado em terceira discussão no dia seguinte, em plenário.
NO DOCUMENTO RESERVADO
A liderança da Oposição na Assembléia Legislativa está lançando um blog (www.blogdaoposicaopr.blogspot.com) para, segundo afirmam os deputados, interagir com a população do Paraná. Os parlamentares querem ouvir a opinião dos paranaenses sobre a administração estadual, além de deixar espaço aberto para denúncias.
NA COLUNA DE CELSO NASCIMENTO
"Você acha que o governo Requião é corrupto?"
Pergunta que inagura o Blog lançado ontem pela Bancada de Oposição na Assembléia.
NA PARABÓLICA DO JE
On-line
O bancada de oposição na Assembléia anunciou ontem o lançamento de um blog para ouvir a população. A idéia é abrir um novo canal de comunicação entre a opinião pública e o parlamento que sirva de instrumento para orientar e contribuir com o trabalho dos deputados . O blog estréia com uma enquete que traz questão polêmica: "Você acha que o governo Requião é corrupto?"
Placar
Segundo o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), não se trata de uma provocação ao Palácio Iguaçu, mas sim de uma resposta a um tema que o próprio governador vem fazendo questão de discutir. "Se o governo quer comparar um e outro, é o que vamos fazer", afirmou Rossoni, referindo-se a acusação feita por Requião de que seu antecessor, o governo Jaime Lerner, seria o mais corrupto da história do Estado. o endereço é
NO BLOG DO ZÉ BETO
A bancada da Oposição na Assembléia agora tem um blog. Informa que o objetivo é ouvir a população paranaense. A primeira enquete é a seguinte: "Você acha que o governo Requião é corrupto?" Valdir Rossoni, líder da Oposição, garante que a pergunta não é uma provocação ao Palácio Iguaçu, mas uma resposta a um tema que o próprio governador vem fazendo questão de discutir. "A agência de notícias do governo publicou uma reportagem, na segunda-feira, afirmando que a corrupção no governo que o antecedeu custou R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Jaime Lerner esteve à frente da administração do estado durante oito anos e o governo de Requião começa agora o seu quinto ano consecutivo afundado no mar de lama da corrupção. Se o governo quer comparar um e outro, é o que vamos fazer", disse Rossoni. "Nunca antes na história do Paraná houve tanta corrupção quanto no governo de Roberto Requião", garante. O endereço, para quem quiser participar, é www.blogdaoposicaopr.blogspot.com
OPOSIÇÃO LANÇA BLOG
No endereço, Rossoni pretende abrir um novo canal de comunicação entre a opinião pública e o parlamento que sirva de instrumento para orientar e contribuir com o trabalho dos deputados na Assembléia.
O blog estréia com uma enquete que traz questão polêmica: "Você acha que o governo Requião é corrupto?"
De acordo com Rossoni, não se trata de uma provocação ao Palácio Iguaçu, mas uma resposta a um tema que o próprio governador vem fazendo questão de discutir.
"A agência de notícias do governo publicou uma reportagem, na segunda-feira, afirmando que a corrupção no governo que o antecedeu custou R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Jaime Lerner esteve à frente da administração do estado durante oito anos e o governo de Requião começa agora o seu quinto ano consecutivo afundado no mar de lama da corrupção. Se o governo quer comparar um e outro, é o que vamos fazer", afirmou Rossoni. "Nunca antes na história do Paraná houve tanta corrupção quanto no governo de Roberto Requião", completou.
Referindo-se ao segundo e terceiro mandato de Requião, Rossoni assinalou que quatro anos e pouco mais de 100 dias foram suficientes para que se convencesse da afirmação.
"Os descalabros colecionados poderiam servir de tese acadêmica para um sociólogo interessado em entender o 'neocoronelismo' que se instalou neste rincão nos últimos anos. Os escândalos são tantos e de tal monta que poderiam outorgar, desta vez ao gosto de Requião, o troféu Corrupção ao próprio governador, incluindo a farta distribuição de medalhinhas aos secretários e à claque paga para rir das suas 'piadas de mau gosto' todas as terças-feiras no auditório do Museu Oscar Niemeyer", afirmou o deputado.
Segundo Rossoni, o descrédito do governador a instituições como o Legislativo e a imprensa tanto no caso do "sorteio de ônibus" aos deputados quanto na instituição do troféu "Frei Galvão" para premiar a imprensa simpática ao governo mostram que Requião não tem limites.
Rossoni acusou ainda o governo Requião de jogar uma "cortina de fumaça" ao voltar a criticar o governo de Jaime Lerner pelas mazelas da administração.
"Tudo não passa de uma tentativa de desviar o foco. Há mais de 100 dias, o governo do Paraná está sendo torpedeado por denúncias de toda ordem. Escândalos graves de malversação do dinheiro público, de improbidade administrativa, de peculato escancarado, de saques ao Erário".
Para o deputado, Requião precisa parar de creditar à "herança maldita" do governo Lerner os descalabros de sua própria administração. "Não podemos nos esquecer que o governo anterior de Requião é o dele mesmo. É hora, portanto, de prestar contas e dar satisfações à sociedade", concluiu.
O endereço do blog da oposição é