"O governador Requião parece desconfiar que está cercado de corruptos, mas como não tem coragem de demitir os suspeitos está inviabilizando a administração pública do Estado". A declaração é do líder da oposição na Assembléia, deputado Valdir Rossoni, PSDB, ao comentar um decreto do governador que limita a R$ 100 mil a quantia que um secretário de Estado pode movimentar sem pedir autorização ao governador.
Rossoni disse que parece brincadeira que, num Estado com um orçamento de R$ 17.300.000.000,00 (dezessete bilhões) os secretários de Estado e presidentes de empresas públicas só tenham autonomia para gastar até R$ 100.000,00 (cem mil) sem pedir permissão ao governador.
"Uma situação ridícula dessas emperra toda a máquina administrativa, pois qualquer despesa maior precisa passar pelo governador que terá o seu tempo todo ocupado esquadrinhando milhares de autorizações de despesas" diz Rossoni".
O deputado afirma que essa situação já teve conseqüências dramáticas. Como aquela que todos assistimos com a passeata dos portadores do mal de Parkinson, que foram até o Palácio Iguaçu cobrar os remédios que precisam para viver com um mínimo de dignidade. Tudo porque Requião – suspeitando da honestidade de seus auxiliares na área da saúde – centralizou a compra de medicamentos.
Rossoni fez um apelo para que o governador tome coragem e demita todos os auxiliares dos quais suspeita. "O Paraná não pode pagar – com o atraso administrativo e o sofrimento de seu povo – as más escolhas que o governador fez quando montou sua equipe de governo", finalizou.
Auxiliares de Requião podem gastar de R$ 10 mil até R$ 100 mil
Pelo Decreto 848 os auxiliares do governador Roberto Requião podem gastar, sem pedir autorização ao governador, de R$ 10 mil a R$ 100 mil, dependendo do grau hierárquico do servidor.
Podem gastar até R$ 10 mil (dirigentes de Órgãos do Regime Especial, o comandante geral da Polícia Militar, o delegado geral da Polícia Civil e os superintendentes regionais do DER); até R$ 25 mil (diretores de empresas públicas das autarquias e diretor do DEAM); até R$ 50 mil (diretor geral do DER) e, finalmente, até R$ 100 mil (os secretários de Estado e o procurador geral do Estado).
A preocupação de Requião em limitar a capacidade de efetuar gastos livremente por seus auxiliares é prejudicada pela forma tortuosa e imperfeita com que os decretos do governo estadual são redigidos.
O Decreto 848, por exemplo, estabelece que "deverão ser submetidos à prévia e expressa autorização do governador do Estado, de acordo com os valores e competências estabelecidos a seguir". Na seqüência se especifica que os valores que devem ser submetidos ao governador são "até" R$ 100 mil, 50 mil, 25 mil e R$ 10 mil, o que permite a interpretação que a partir desses valores os gastos estão liberados.
Rossoni disse que parece brincadeira que, num Estado com um orçamento de R$ 17.300.000.000,00 (dezessete bilhões) os secretários de Estado e presidentes de empresas públicas só tenham autonomia para gastar até R$ 100.000,00 (cem mil) sem pedir permissão ao governador.
"Uma situação ridícula dessas emperra toda a máquina administrativa, pois qualquer despesa maior precisa passar pelo governador que terá o seu tempo todo ocupado esquadrinhando milhares de autorizações de despesas" diz Rossoni".
O deputado afirma que essa situação já teve conseqüências dramáticas. Como aquela que todos assistimos com a passeata dos portadores do mal de Parkinson, que foram até o Palácio Iguaçu cobrar os remédios que precisam para viver com um mínimo de dignidade. Tudo porque Requião – suspeitando da honestidade de seus auxiliares na área da saúde – centralizou a compra de medicamentos.
Rossoni fez um apelo para que o governador tome coragem e demita todos os auxiliares dos quais suspeita. "O Paraná não pode pagar – com o atraso administrativo e o sofrimento de seu povo – as más escolhas que o governador fez quando montou sua equipe de governo", finalizou.
Auxiliares de Requião podem gastar de R$ 10 mil até R$ 100 mil
Pelo Decreto 848 os auxiliares do governador Roberto Requião podem gastar, sem pedir autorização ao governador, de R$ 10 mil a R$ 100 mil, dependendo do grau hierárquico do servidor.
Podem gastar até R$ 10 mil (dirigentes de Órgãos do Regime Especial, o comandante geral da Polícia Militar, o delegado geral da Polícia Civil e os superintendentes regionais do DER); até R$ 25 mil (diretores de empresas públicas das autarquias e diretor do DEAM); até R$ 50 mil (diretor geral do DER) e, finalmente, até R$ 100 mil (os secretários de Estado e o procurador geral do Estado).
A preocupação de Requião em limitar a capacidade de efetuar gastos livremente por seus auxiliares é prejudicada pela forma tortuosa e imperfeita com que os decretos do governo estadual são redigidos.
O Decreto 848, por exemplo, estabelece que "deverão ser submetidos à prévia e expressa autorização do governador do Estado, de acordo com os valores e competências estabelecidos a seguir". Na seqüência se especifica que os valores que devem ser submetidos ao governador são "até" R$ 100 mil, 50 mil, 25 mil e R$ 10 mil, o que permite a interpretação que a partir desses valores os gastos estão liberados.
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