MARTINS COBRA INFORMAÇÕES DO GOVERNO SOBRE COMPRA DE TELEVISORES

O deputado Luiz Carlos Martins, líder do PDT na Assembléia Legislativa, pediu mais informações sobre a compra de 22 mil televisores para as escolas estaduais

Martins julgou insatisfatória a resposta da Secretaria Estadual de Educação (SEED) sobre a isenção de ICMS concedida ao vencedor da concorrência – a empresa Indústria de Móveis Cequipel Paraná Ltda. Pela lei, a renúncia tributária do governo deve se refletir em desconto no preço final e constar na nota fiscal de saída da mercadoria. Na resposta ao requerimento enviado à SEED há dois meses, o secretário de Educação, Maurício Requião, não especificou qual o percentual do ICMS abatido e nem o valor do desconto sobre o preço final de cada um dos televisores. O secretário respondeu que "somente a empresa pode informar o desconto oferecido". Para Luis Carlos Martins, é "espantoso" que a Secretaria desconheça um dado essencial tanto na condução do processo licitatório quanto para os cofres do Estado. "Se o fornecedor não destacar o ICMS na nota fiscal e também não deduzi-lo do valor da mercadoria, o Estado pode estar pagando seu valor duas vezes. Uma no maior preço da mercadoria, afinal não houve o desconto exigido, e outra no valor do imposto que não será recolhido aos cofres públicos por conta da renúncia fiscal", analisou Martins. A compra de televisores da empresa de imóveis Cequipel é tema de polêmica na imprensa desde o ano passado, quando a Secretaria de Educação comprou, através de pregão eletrônico, 22 mil televisores ao preço total de R$ 19,1 milhões. A oposição contesta o valor unitário de cada aparelho – cerca de R$ 860 – e investiga denúncia de superfaturamento. O governo alega que trata-se de TV especial, com componentes extras como entrada para cabo USB e cartão de memória, que encareceriam o produto. A liderança do governo da Casa assumiu, na terça-feira (15), o compromisso de obter as informações complementares e transmitir ao deputado.