ILEGALIDADE É SERVIR A QUEM JÁ FISCALIZOU

O ex-conselheiro do Tribunal de Contas e atual chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, diz que as 23 ressalvas às contas do governo não são ilegalidades. Talvez ele tenha razão. Quem sabe a ilegalidade possa ser um ex-conselheiro aceitar um cargo no governo e não se declarar impedido por conflito de interesses. Se não for ilegalidade deveria ser, ou pelo menos falta de ética, servir a quem já fiscalizou. Pode-se dizer hoje que o governo tem em suas fileiras alguém que conhece minuciosamente o modus operandi de auditoria de contas públicas no Estado. Sabe, portanto, caminhar em campo minado, sem detonar as bombas.

TRIBUNAL DE CONTAS PRESERVA GOVERNO E PUNE MUNICÍPIOS

O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que o tratamento dispensado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao governo do Paraná tem sido desigual em relação às prefeituras do Estado. O parlamentar avaliou que o TCE age com dois pesos e duas medidas ao punir duramente os prefeitos com faltas bem menores que as verificadas nas contas do governador Roberto Requião. “Foram 23 ressalvas e o parecer foi favorável pela aprovação, enquanto por muito menos, vemos prefeitos perdendo até os direitos políticos”, disse o parlamentar. Pela análise preliminar, o Estado infringiu inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter encerrado o mandato com déficit em caixa.Rossoni disse que isso comprova que o TCE usa critérios políticos para emitir seus pareceres, quando a análise deveria ser exclusivamente técnica. “Estado e municípios devem agir dentro da Lei e o TCE está aí para fiscalizar e punir os responsáveis. Não podemos entender que, com irregularidades tão graves, as contas do Estado tenham sido aprovadas”, reclamou. Para o líder da Oposição, este tipo de exemplo é um desestímulo às prefeituras em controlar adequadamente suas contas. “Como o Tribunal vai cobrar rigidez nas contas dos municípios, se deliberadamente, fecha os olhos a tamanhas irregularidades?”, indagou.

AÇÃO CONTRA FARRA DE CARGOS ESTÁ NO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelos deputados de Oposição no dia 16 de abril contra a Lei que dá permissão ao governador do Paraná de criar, remanejar e transformar cargos por decreto foi entregue ao procurador-geral da Justiça, Milton Riquelme de Macedo. O Tribunal de Justiça, antes de enviar a ação ao Ministério Público (MP), recebeu manifestações Procuradoria-Geral do Estado e da Assembléia Legislativa sobre a questão. Cabe agora ao MP dar o parecer pela constitucionalidade ou não da Lei aprovada. Após esta análise a Adin retornará ao Tribunal de Justiça (TJ) e caberá ao relator da matéria definir a data em que a ação será julgada pelo Órgão Especial.

ESTADO TEM MAIS DE 3.600 FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS

Na ação, os deputados alegam que a Lei, sancionada pelo governador no dia 30 de março, atenta contra o artigo 53 da Constituição Estadual. Diz o artigo: “Os postos do governo devem ser programados pelo Poder Executivo, segundo suas necessidades e submetidos à aprovação do Legislativo”. Nos argumentos encaminhados ao TJ, os deputados lembram que o estado é farto em cargos comissionados (possui cerca de 3.600 funcionários de livre nomeação) e a lei representa um “cheque em branco”, já que outorga ao governo modificações administrativas, segundo critérios políticos.

GOVERNO GASTA MAL E DEPOIS SAI DESESPERADO ATRÁS DE RECURSOS

Confiante que vai se livrar da multa dos títulos podres do Banestado, que chega a R$ 5 milhões mensais, graças à mobilização dos políticos de oposição, o governo Requião se prepara para tentar reaver R$ 540 milhões, que teriam sido retidos indevidamente pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), referentes a um acordo de pagamento de royalties de Itaipu e outras 15 usinas hidrelétricas paranaenses, desde 2000. A mobilização do governo em busca de recursos que são de direito do Paraná é positiva, muito embora ela esteja ocorrendo porque o caixa do governo está a zero. O único problema é que o governo administra mal os recursos, joga o dinheiro pela janela e a prova disso está nos pareceres do Tribunal de Contas sobre o balanço do Estado, no qual foram feitos 14 ressalvas. Tão importante quanto o equilíbrio do custeio da máquina pública, é usar bem os recursos, coisa que o governo Requião tem mostrado total desinteresse, criando cabides de emprego, os chamados secretários especiais, gente que não tem função definida no governo, mas recebe uma grana alta. Além disso, os gastos astronômicos com publicidade, viagens injustificadas para o exterior com grandes comitivas, mostram o descaso com o dinheiro público.

TRIBUNAL DE CONTAS DEVERIA REPROVAR CONTAS DE REQUIÃO

O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição na Assembléia, disse que as ressalvas registradas pelo Tribunal de Contas na apreciação das contas do governo Requião relativas a 2006 deveriam ter sido mais que suficientes para reprová-las.Rossoni ressaltou que existem nas contas do governo Requião inúmeras irregularidades graves. Entre elas citou o fato do governo “não conseguir prestar contas dos enormes gastos efetuados na comunicação”. O deputado destacou ainda “a questão dos aditivos milionários e mal explicados da Secretaria de Obras”. “Mais grave ainda”, destacou Rossoni, “é a questão do déficit. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não poderia ter encerrado o mandato com déficit em caixa. Para contornar esse problema o governo Requião maquiou seu balanço. A oposição detectou e denunciou essa manobra. O governo então arrumou outro tipo de maquiagem contábil”.

CHEGOU A HORA DE DAR UM BASTA AO FESTIVAL DE IRREGULARIDADES

Rossoni disse que o governo do Paraná não vem recolhendo sua parte nas contribuições à Paranaprevidência desde 2005. “Por causa disso a Paranaprevidência que era uma referência para o Brasil está hoje com um déficit de R$ 600 milhões”. O deputado destacou, no entanto, que o Tribunal de Contas não aprova as contas do governo. O Tribunal emite um parecer e é a Assembléia quem vai efetivamente aprovar ou reprovar as contas do governo. Rossoni afirmou confiar na independência do Legislativo e disse ter esperança, caso os deputados desejem honrar o voto que receberam nas urnas, que essas contas sejam reprovadas pela Assembléia. “Nós não podemos aprovar contas com tantas ressalvas e irregularidades”.

DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS AO INVÉS DE SER TÉCNICAS SÃO POLÍTICAS

O deputado Valdir Rossoni afirmou que as decisões do Tribunal de Contas são mais políticas do que técnicas. “As ressalvas detectadas pelo TC são gravíssimas. Não dá para entender como as contas foram aprovadas”, diz Rossoni. “Ou é ou não é. Não é possível existir meio termo. É o mesmo que passar num sinal de trânsito vermelho e dizer que passou num sinal meio vermelho”. O deputado ironizou a decisão dos conselheiros comparando a um guarda de trânsito que apenas notifica o motorista infrator por considerar que “passou o sinal verde, mas com ressalvas”.

AEROPORTOS SÃO BONITINHOS, MAS ORDINÁRIOS

O prédio da TAM ainda queimava e o governo procurava, desesperadamente culpados para o maior acidente aéreo da história do País. Questionado, o ministro Guido Mantega, o homem que tem a chave do cofre, rebateu as acusações que faltaram investimentos nos aeroportos brasileiros. De fato: basta visitar os terminais do País, como o Afonso Pena, por exemplo, e dá para ver instalações suntuosas, painéis de granito, aço escovado, uma beleza. Mas e a infra-estrutura. Aqui deu uma neblina ninguém voa. No inverno é uma tristeza. Naõ era de se pensar nisso antes de construir o aeroporto? E nos demais aeroportos, se esqueceu da manutenção das pistas, hangares, áreas de escape, equipamentos para controle aéreo, treinamento para controladores de vôos, condições mais humanas de trabalho, sem contar na frequência alucinante de vôos, que aumenta o risco de acidente e sobrecarrega os controladores etc, etc, etc. Nisso não se gastou. A Infraero torra dinheiro, mas usando a lógica perversa do poder público do Brasil, gasta mal. Se esmerou em transformar aeroportos em shoppings centers, onde um copo de água é vendido a três reais no mínimo, mas fez muito pouco para a segurança dos aeroportos. Eis uma missão para Nelson Jobim: abrir a caixa-preta da Infraero, que arrecada milhões e só gasta em perfumaria.

A CASA DO ESPANTO DO CENTRO CÍVICO

Que situação! Nem bem foi inaugurado e o Palácio das Araucárias já teve que substituir nada menos que 180 vidros. As placas tinham 10 milímetros de espessura, mas simplesmente quebraram e ninguém sabe explicar por que. Para quem conhece a história pregressa deste prédio, que originalmente deveria abrigar a estrutura do novo fórum de Curitiba, não estranha o que está acontecendo. Foi o próprio Requião que começou a construir o prédio no seu primeiro governo de 1991 a 1995. Mandou parar por causa de uma briga com Judiciário e depois ficou cantando loas, ao retomar a obra no ano passado, com a o bordão do fim do desperdício do patrimônio público. Desperdício este criado pelo próprio governador, que gastou os tubos para erguer o esqueleto de concreto no Centro Cívico e depois o abandonou, manchando a paisagem de Curitiba. Retomou a obra em 2006, gastando mais uma fortuna do dinheiro público, tudo para tirar este incômodo totem do descaso da sua biografia. Problema é que agora o prédio, que ficou mais de dez anos sofrendo as ações do tempo, está se vingando do seu criador, que o relegou a tantos anos de abandono. Nada mais justo!

O ROTO FALANDO DO RASGADO

Requião está acusando o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual de torrarem muito dinheiro. Qual o quê? Quem arrebentou os cofres do Estado? Quem vai raspar o cofre das estatais para tentar investir em obras? Quem está pedindo pelo amor de Deus para o Tesouro Nacional perdoar a multa do Banestado? Quem estourou quase R$ 200 milhões em publicidade? Ganha um doce quem der a resposta certa.

FAMÍLIA REQUIÃO FICA COM MAIOR FATIA DA GRANA DO PAQUINHO

Deu na imprensa. Os dois irmãos do governador Roberto Requião (PMDB) vão administrar R$ 2,4 bilhões do Paquinho, que prevê investimentos de R$ 18,2 bilhões até 2010. O caixa reservado para o secretário de Educação, Maurício Requião e para o administrador dos Portos de Paranaguá e Antonina, Eduardo Requião, representa 13% do total dos recursos que serão repassados para as secretarias de estado e empresas estatais. Maurício, o homem das TVs laranjas superfaturadas, vai ficar com R$ 1,4 bilhão. Eduardo Requião, que está afundando os portos de Paranaguá e Antonina, vai gerir R$ 942 milhões.

GOVERNO VAI RASPAR COFRE DAS ESTATAIS PARA FINANCIAR O PAQUINHO

É de desconfiar. Todos sabem que o governo está quebrado. De repente, num passe de mágica, anuncia investimentos de R$ 18,2 bilhões nos três anos e meio restantes, através do “Paquinho”. “É apenas mais um delírio”, avaliou Rossoni, que colocou em dúvida a existência de fundos para financiar as ações anunciadas pelo governo. É sabido que o governo vai raspar o cofre das estatais para conseguir mobilizar esta quantia, mas talvez nem assim consiga reunir toda esta dinheirama.
O senador Osmar Dias (PDT), diz que não entendeu ainda muito bem de onde vêm os recursos para cumprir as metas apresentadas. Para Osmar, à primeira vista, o plano do governo vai além do que permite a capacidade de investimento do Estado”, comentou. Básico!

TENTATIVA DESESPERADA PARA MUDAR A IMAGEM DO GOVERNO

Rossoni avalia que o governo não conseguirá executar as ações programadas.
“A iniciativa é nobre, mas longe de se concretizar. Requião quer gerar um fato político positivo, depois de meses de brigas, denúncias e escândalos que têm sido a marca registrada do seu governo”, afirmou o deputado. O problema é que não há orçamento para financiar as obras, a maioria na área de infra-estrutura, que compõem o projeto do governo. “Basta uma análise do orçamento do Estado para se compreender que não existem recursos para obras de vulto. Boa parte dos recursos está comprometida com despesas de custeio. A maioria dos anúncios do plano, quando esmiuçados, resultam em pura pirotecnia”, constata Rossoni.

DEPUTADOS VÃO COBRAR OBRAS QUE NÃO SAÍRAM DO PAPEL

Mas agora que governo fez todo o estardalhaço, a Oposição vai acompanhar e cobrar as obras prometidas. Rossoni propôs a criação de um grupo de deputados para visitar as obras mais urgentes e aquelas que estão com problemas no cronograma de execução.
Os deputados querem saber se há no pacote do governo alguma obra já iniciada e que já constavam do cronograma do mandato anterior. “Vamos nos ocupar com o que foi prometido e não-realizado até hoje. O que se sabe com certeza é que obras importantes para a população estão atrasadas ou paradas e que outras nem saíram do papel”.O líder da bancada de oposição observou que o anúncio de novas obras e investimentos, sem a conclusão de outras em andamento ou planejadas anteriormente, desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A lei não impede que novos investimentos sejam iniciados, mas exige que isso ocorra somente se os anteriores estiverem sendo executados regularmente, de acordo com o cronograma estipulado, o que não acontece neste governo”, concluiu.

JOBIM: DE ABAFA CPI À PARAQUEDISTA NO CAOS AÉREO

Depois de dois acidentes aéreos que mataram quase 400 pessoas “neste País”, o presidente Lula tira Waldir Pires do posto de ministro da Defesa e coloca no seu lugar Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. É mau indício. Em sintonia com o então ministro da Justiça, Márcio Tomas Bastos, Jobim se notabilizou por ajudar a melar a CPI dos Correios, que investigava o escândalo dos mensaleiros e o Valerioduto. Deu toda a corda a José Dirceu, apontado como chefe do esquema, para que este se se segurasse na Câmara, ao arrepio da lei, o que felizmente acabou não acontecendo. Um esquemão destes, aliada à famosa arrogância Jobim, é tudo o que setor aéreo não precisa.

LULA FOGE DO SUL MAS NÃO ENCARA DE FRENTE A CRISE NOS AEROPORTOS

Enquanto isso, o Lula fica dobrando esquinas para não topar com sulistas. Jogou toda sua agenda para o Nordeste com medo da opinião pública destas paragens, onde na eleição ele não foi bem sucedido. Se Lula quer ser aplaudido, tem que parar de agir no improviso. Neste País, como diz o presidente, tem tantos especialistas, disso e daquilo. Nesta crise aérea, então, é impressionante! Não se sabe do que esta gente entende tanto ou em que é versado este conhecimento, uma vez que é sabido que maioria dos ditos especialistas sequer chegou perto do manche de um avião, muito menos sabe o que é pousar uma aeronave de 82 toneladas, em dia de chuva, numa pista igual a de um porta-aviões. Se o governo quer tratar com seriedade esta situação, encomende um estudo das maiores autoridades sobre assunto – sabemos que elas não estão na Esplanada dos Ministérios -, para resolver de uma vez este caos aéreo. Com certeza, o povo saberá identificar e reconhecer a iniciativa.

O PAQUINHO NÃO VAI SALVAR REQUIÃO

Depois de levar uma bordoada do povo, detectada em pesquisa de opinião, Requião resolveu descer um pouco do palanque e tentar governar. Não se sabe por quanto tempo isso vai durar, mas a equipe montou o chamado “Paquinho”, que está prevendo investimentos de R$ 18,2 bilhões para o Estado. A ordem é estancar a sangria de apoio ao governo, que se esvai como fumaça. Se o governo vai mesmo governar, é ver para crer porque de promessa o povo está cheio.

ELES MOSTRARAM QUE O GOVERNO NÃO EXISTE

A bancada de oposição na Assembléia está descrente e acredita que o programa dificilmente terá o resultado esperado. “A verdade é que eles estão demonstrando que sabem que o governo não existe”, cutuca o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Segundo o tucano, a intenção do governo seria apenas gerar notícias positivas, mesmo que elas não se concretizem. “Nós que conhecemos o orçamento, sabemos que é uma enganação. A maior prova é até agora o aumento de salário dos funcionários públicos aprovado pela Assembléia só foi pago aos professores e o resto ficou chupando no dedo”, lembrou.

OUTRO RETOQUE NA MAQUIAGEM DO ORÇAMENTO

Para o vice-presidente da Comissão de Finanças da Assembléia, deputado Reni Pereira (PSB), o governo estaria tentando sair das cordas, como se diz no boxe, pegando carona no PAC da União. E para isso, teria somado tudo o que já estava previsto de investimento no orçamento e no Plano Plurianual do Estado para os próximos três anos e meio. “Estão renomeando algo que já está no orçamento. Chamando Francisco de Chico”, diz. Pereira lembrou que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas já apontou um déficit de R$ 195 milhões nas contas do governo Requião de 2006, e que o próprio secretário da Fazenda, Heron Arzua, admitiu não haver margem para ampliação de gastos. “Não tem verba nova. Tanto que a previsão de crescimento da arrecadação na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 é de apenas 2,9%, abaixo da média nacional, o que não comporta nenhum tipo de plano mirabolante”.

ATORDOADO COM OS GOLPES, LUTADOR ESTÁ NAS CORDAS

Quem semeia vento, colhe tempestade, diz o sábio adágio popular. Requião está fazendo a sua colheita. Foi ele que mandou os agricultores enfiarem faixas naquele lugar e relegou migalhas ao setor, que ficou à mercê da aftosa, cujo golpe a economia do Estado ainda não se recuperou. Atacou a imprensa, mas as grandes mudanças do seu governo ocorreram através de denúncias na mídia. A máscara de governo austero virou em cacos após as denúncias de corrupção na Ceasa e na Sanepar. Além disso, sofreu derrotas na Assembléia Legislativa, onde uma Comissão Especial de Investigação (CEI) foi aberta para apurar denúncias de gastos irregulares com publicidade, uma caixa-preta que o governo evita mostrar a todo custo. E enfrentou grande desgaste por conta da falta de medicamentos. E após tanto criticar o PT, está mais amarrado do que nunca com o partido - tanto no plano federal para se livrar da multa do Banestado -, quanto no estadual por absoluta falta de quadros no seu querido PMDB, cujo maior expoente é Doático Santos. Imaginem, só!

GOVERNO DO ESTADO APOIOU DESTRUIÇÃO DA SYNGENTA

Os amigos do governador Requião destruíram a sede da fazenda experimental da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, próximo a Cascavel, conforme constataram integrantes da Sociedade Rural do Oeste. Tudo foi feito sob o manto protetor do Estado, que protelou até a última hora a reintegração de posse da área, concedida repetidamente pela Justiça. O Estado e a Via Campesina agiram ao arrepio da lei, comportamento que tem se repetido em situações como esta. Os sem terra invadem e a polícia é expressamente proibida de intervir. São usados como massa de manobra, neste caso da Syngenta, por causa do furor fundamentalista do governador contra os transgênicos. Mas também se prestam ao cúmulo de invadir e depredar praças de pedágio. Já que o pedágio não baixou, nem acabou, o jeito é tentar arrancá-lo na marra, como se isso fosse possível do ponto vista legal e civilizado.

POLÍCIA POLÍTICA ACOBERTA CRIMES DOS AMIGOS DO PODER

O que transparece nestas questões, aparentemente tão díspares, é o comportamento da polícia. Hoje temos no Estado uma POLÍCIA POLÍTICA, que fecha os olhos a uma série de descalabros, sob as ordens do governador e de um secretário mais preocupado em também se manter como procurador, e o faz ao arrepio da lei. O resultado disso é aumento exponencial da violência nas cidades. Há a falta de policiais nas ruas, mas também é preciso que se diga, que o reflexo desta escalada, também ocorre pela tolerância das transgressões dos amigos do poder, os sem terra, a turma de talibãs do Doático, e por aí vai. A polícia não tem moral nenhuma para reprimir a delinqüência, em que pese o esforço dos bons policiais, raros mas ainda presentes.

EM MARÇO, RENI ALERTOU SOBRE A FARSA NO ORÇAMENTO

Numa país sem memória (mesmo a recente), sempre é bom lembrar que em março deste ano, o deputado Reni Pereira (PSB) já havia alertado para lançamentos indevidos nas contas do governo do Paraná de 2006. Um dos casos era o lançamento de R$ 195 milhões como dinheiro em caixa, referente ao possível ressarcimento, por parte da Secretaria do Tesouro Nacional, da multa paga pelo estado sobre os precatórios do Banestado. Na época o superávit das contas foi de R$ 12 milhões. Se retirado esse lançamento as contas fechariam no "vermelho".

CANETADAS DE PISSETI TAMBÉM FORAM QUESTIONADAS

A bancada de oposição questionou também os gastos com publicidade no último ano. O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição, havia alertado para os aditivos na Comunicação Social. "O uso de aditivo é permitido desde que haja uma emergência. Coisa que não acontece na Comunicação Social. Se não existe urgência na publicidade, por que foi gasto muito além do que previa orçamento?", indagou Rossoni.

IRREGULARIDADES DEVEM SER INVESTIGADAS E CULPADOS PUNIDOS

O líder da oposição afirma que não apenas os deputados, mas toda a sociedade, esperam que os fortes indícios de irregularidades denunciadas pela oposição e confirmados pelo Ministério Público nas contas do governo do Estado sejam investigadas até o fim e que os eventuais responsáveis sejam exemplarmente punidos.

A VOZ ATRASO ATACA PROJETOS DA FIEP

A fala de Requião na Associação Comercial do Paraná, dizendo que “Fiep esteja sonhando com fantásticas cidades de inovação tecnológica, rigorosamente impossíveis e delirantes” – representa a voz do atraso, do anacronismo. O governador disse ainda que “A Fiep só quer saber de grandes projetos com as multinacionais, com inovação tecnológica, pensando que se situa no Canadá e não no Paraná e no Brasil”. Nenhuma novidade, vindo de um “espanta capital”, como Requião, um político ultrapassado, que rasga contratos e não tem um projeto de desenvolvimento para o Paraná.

INVESTIDORES FOGEM DO PARANÁ

Nos último cinco anos, nenhum investimento de porte chegou ao Paraná. Não fosse o pólo automotivo que Requião tanto critica, atraído pelo governo passado, a economia do Estado já tinha afundado, devido às investidas fundamentalista de Requião contra o agronegócio.

CIC: DE CAMPO DE GOLFE A GRANDE GERADORA DE ICMS

O governador duvida do potencial do Paraná e do Brasil e essa falta de visão estratégica não é novidade, disse o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni. O deputado recorda que Requião já chamou a Cidade Industrial de Curitiba de “campo de golfe para multinacionais”. “Hoje a CIC é um dos principais geradores de ICMS do Estado. Em outro erro de avaliação, Requião combateu a vinda da indústria automobilística para o Paraná”, disse Rossoni.

DUAS VEZES GOVERNADOR SEM DEIXAR UMA GRANDE OBRA

Rossoni lembra ainda que Requião já passou duas vezes pelo governo do Paraná e inicia um terceiro mandato sem ter deixado uma única marca ou uma grande obra. “O que podemos afirmar é que quando o governador é contra uma iniciativa ela tem grandes possibilidades de dar certo e ser vitoriosa”, prosseguiu Rossoni.“Requião, embora se diga esquerdista é a própria falta de imaginação no poder, e o Paraná paga por isso”, lamentou o deputado, em referência ao slogan utilizado pela juventude que fez as rebeliões de 1968 na França: “a imaginação no poder”.

DIRETOR DA TV EDUCATIVA TERÁ QUE DEVOLVER DINHEIRO

A Oposição denunciou, o governo deu de ombros, mas agora o Tribunal de Contas constatou irregularidades na gestão da RTVE – Rádio e Televisão Educativa do Paraná, que impugnou as despesas de 2004 da emissora.
O TC considerou irregular a contratação de funcionários por meio de cachê, sem concurso público, e a terceirização de um serviço de teleatendimento sem licitação. Pelo parecer, o diretor-presidente da RTVE, Marcos Batista, deve devolver ao cofre estadual os valores, que corrigidos somam R$ 1.458.816,39.
“Tão grave quanto às irregularidades cometidas com o dinheiro público é o desvio de função”, diz o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni. “Em lugar de promover a cultura a TV se transformou em um pólo de geração de ódio e desagregação, ao mesmo tempo em que promove e louva Requião. Esse abuso diário tem que acabar”, alerta o deputado.

CAIXA-PRETA E FESTIVAL DE CARGOS

A emissora que vem sendo alvo dos deputados de Oposição é considerada uma “caixa-preta” pelo deputado Élio Rusch (DEM). “A situação da Educativa é crítica. As investigações precisam ser aprofundadas. São funcionários sem concurso, cargos criados a toda hora. Essa Educativa ainda vai dar muito pano para manga nesse governo”, disse Rusch. A decisão do Tribunal de Contas confirma o que os deputados da Oposição vêm alertando há muito tempo.
Em 2005, a bancada tentou derrubar na Justiça um contrato entre o governo do estado e a Universidade Federal para a contratação de funcionários para a Rádio e Televisão Educativa do Paraná sem concurso público. A intenção era “legalizar” cerca de 120 cargos. As regras do exame beneficiavam diretamente profissionais que já tinham vínculo com o governo. Uma ação civil, contudo, interrompeu o processo de seleção.

ARTIMANHAS PARA DRIBLAR A LEGISLAÇÃO

O governo do Paraná tentou outras vezes driblar a legislação para ajustar as pendências dos funcionários da RTVE remunerados por cachê. A Justiça e o Tribunal de Contas do Estado já haviam dado, em 2004, parecer que obrigava o governo do estado a cumprir a legislação e realizar concurso público para a contratação de profissionais para a RTVE. Na ocasião, o Estado recorreu e o então presidente do Tribunal de Justiça, Oto Sponholz, deu prazo de oito meses para que a questão fosse resolvida via concurso. Terminado o prazo estipulado pelo presidente do TJ, o governo celebrou de imediato o convênio com a Funpar, na tentativa de contratar jornalistas e técnicos de comunicação contrariando o que diz a Constituição Federal em seu artigo 37, inciso II, que versa sobre a realização de concurso público para a contratação de pessoal de quadro de carreira.

FOLHA DE PAGAMENTO E VALOR DOS EQUIPAMENTOS DA TVE SÃO UM MISTÉRIO

Os questionamentos sobre o assunto continuam. Um requerimento rejeitado em maio último foi encaminhado diretamente ao diretor-presidente da Rádio e TV Educativa, Marcos Baptista, e à secretária de Cultura, Vera Mussi, pedindo informações sobre os investimentos realizados no período de 2003-2006. A Oposição quer informações sobre a compra de equipamentos, as reformas e a folha de pagamento dos servidores comissionados, concursados e terceirizados.

COMISSÃO DE DRAGAGEM BENEFICIA EMPRESA PRIVADA

O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni, disse que está muito preocupado com o uso dos recursos dos fundos portuários para fins não previstos em suas funções, inclusive em um aterro, em área pública, mas que beneficiará diretamente uma empresa privada. Pela determinação da Comissão de Dragagem para resolver o problema emergencial de assoreamento do Canal da Galheta, a empresa Terminal de Containeres de Paranaguá (TCP) que deverá receber 1,8 milhão de metros cúbicos de areia retirados do Canal da Galheta. O material servirá como fundamento para construção do terceiro berço do Terminal e vai baratear tremendamente a obra projetada pelo TCP. O que intriga o deputado é que a dragagem será bancada pela APPA que usará para realizá-la o Fundo de Dragagem formado a partir de contribuições de todos os operadores e usuários do Porto de Paranaguá.

APPA VAI TER QUE SE EXPLICAR

O deputado observa que a questão levantada é relevante tanto do ponto de vista da moralidade pública (possível benefício irregular de uma entidade pública a uma empresa privada) quanto dos valores envolvidos. Segundo Rossoni, um metro cúbico de areia dragada custa em torno de US$ 5,00. Como o TCP deve receber 1,8 milhão de metros cúbicos de areia isso representa nada menos que US$ 9 milhões. Rossoni disse que o tema será discutido tão logo iniciem os trabalhos na Assembléia. O deputado vai questionar a APPA e o Conselho de Autoridades Portuárias sobre o assunto. A decisão de direcionar uma parte da areia dragada do Canal da Galheta para a área onde se pretende construir o terceiro berço do Terminal de Containers de Paranaguá não foi uma surpresa. Juarez Moraes e Silva, nomeado por Eduardo Requião para presidir a Comissão de Dragagem, é diretor do TCP e, portanto, maior interessado na questão.

DRAGAGEM PODE DEMORAR AINDA MAIS

A decisão da Comissão de Dragagem de direcionar a areia retirada do Canal da Galheta para o terceiro berço do TCP, para o Eco Parque em Antonina, e até para o engordamento da Praia de Matinhos pode trazer complicações legais para o Porto e criar um novo impasse que paralisará as obras de dragagem em Paranaguá. Nenhuma dessas destinações se enquadra nos parâmetros utilizados para a constituição do Fundo de Dragagem.

MAQUIAGEM NO ORÇAMENTO COMPROVADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS

O que os parlamentares de Oposição tanto denunciaram e o governo tanto se esmerou em esconder, foi comprovado pelo Ministério Público do Tribunal de Contas do Paraná. O MP recomendou a desaprovação das contas de 2006 do governo Requião, entre outras coisas, porque encontrou um rombo de quase R$ 200 milhões no caixa.
Depois o governo vem com aquele papo de austeridade nas contas. Heron Arzua veio à Assembléia e disse que tudo se tratava de um erro contábil, uma “bobagem”, nas palavras dele e que haviam coisas mais importantes que mereceriam a atenção dos parlamentares. Pois bem: o que seria mais importante que uma maquiagem no orçamento do Estado, indícios sérios de corrupção na máquina pública e a total ausência de providências para saná-las?

ROMBO É DE R$ 195,4 MILHÕES

Entre os pontos mais graves apontados no parecer estão o déficit orçamentário de R$ 195,4 milhões; desrespeito as instruções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na inclusão de valores indevidos no Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa; falta de empenho e registro contábil dos gastos de energia elétrica relativos ao programa Luz Fraterna, no valor de R$ 57,9 milhões; falta de documentos obrigatórios exigidos pelo TC na elaboração da prestação de contas; gastos com divulgação e propaganda sem autorização por Pedido de Autorização para Divulgação e Veiculação (PADV); e desrespeito das recomendações emitidas pelo TC para que fossem corrigidas irregularidades encontrados nas prestações de contas de exercícios anteriores.

IRREGULARIDADES NOS GASTOS DE PUBLICIDADE

No parecer, o procurador do Ministério Público de Contas, Michael Richard Reiner confirma que as suspeitas sobre as irregularidades nos gastos publicitários, dos últimos quatro anos, do governo Roberto Requião (PMDB). De acordo com o relator, os gastos efetivos com publicidade em 2006 representam mais que o dobro informado através dos Pedidos de Autorização para Divulgação e Veiculação (PADV’s). “Os gastos com Publicações Oficiais da Administração Direta, Indireta, Estatais Dependentes e Sociedades de Economia Mista foram de R$ 23,6 milhões, sendo 111,96% superior aos PADV’s autorizados, no valor de R$ 11,1 milhões (...)”. Ou seja, pelo menos R$ 12,5 milhões foram gastos sem comprovação ou autorização oficial pela Secretaria de Estado da Comunicação Social, comandada por Airton Pisseti.

DESPESA COM DIVULGAÇÃO OFICIAL CRESCEU 94,21%

Na análise de Reiner, a divulgação de atos oficiais foi a grande responsável pelo aumento nos gastos publicitários. “Comparativamente ao exercício anterior, as despesas com Propaganda Institucional tiveram decréscimo real de 51,36%, enquanto que as despesas com Divulgação de Atos Oficiais foram 94,21% a maior”.O procurador alerta que irregularidade já vem sendo cometida desde que Requião assumiu o governo do Estado, em 2003. “(...) verifica-se que o tema já foi ressalvado no exercício de 2003. A falha, portanto, não é nova, não havendo justificativa para a execução de despesa superior às respectivas autorizações no exercício de 2006”.As suspeitas de irregularidades nos gastos com publicidade motivaram inclusive a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na Assembléia. Presidida pelo ex-líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), a CEI da Publicidade só deve avançar nas investigações em agosto, depois do retorno do recesso parlamentar.

ESTE GOVERNO TAMBÉM É UMA TRAGÉDIA

Os gestos obscenos do assessor de especial (especial em quê?), Marco Aurélio Garcia e seu assessor de imprensa (houve épocas em que jornalistas tinham missões mais nobres), Bruno Gaspar, dão a medida da importância que o governo Lula está dando para o maior acidente aéreo da história do País. Flagrados pela câmera da Globo, eles sintetizaram a política de Lula para o setor aéreo e de uma forma geral como o governo trata os problemas nacionais.

ALOPRADOS ENTRAM EM CAMPO PARA SALVAR GOVERNO

Lula, que se disse consternado com a tragédia, limitou-se a escalar “aloprados”, conforme ele mesmo já definiu uma vez, para cuidar do caso. A missão é a de sempre. Tirar o do governo da reta, para usar um linguajar no mesmo nível dos gestos do tal “gabinete de crise”. O distinto público deve lembrar que foi o mesmo aloprado-mor que foi escalado para abafar o caso da compra do dossiê contra os tucanos por um saco de dinheiro, que permanece na Polícia Federal, cujo inquérito ainda permanece inconcluso. O aloprado Garcia acusou a imprensa de golpista, no afã de evitar que o mar de lama do mensalão e negócios escusos atingisse o governo. Agora, novamente ele debocha do povo brasileiro, em cima de uma tragédia que matou 200 pessoas.

UM LÍDER QUE NÃO SABE COMANDAR

Pior que o comportamento de Garcia, é quem lhe dá voz, lhe dá cargo. Este alguém é Lula, que continua dando corda ao assessor, mesmo com as barbaridades que ele comete. Faz o mesmo com Waldir Pires, que deveria há muito tempo estar em casa, de chinelo lendo jornal. Waldir Pires muitas vezes reclamou do salário de ministro. Pois bem: vá para a iniciativa privada que paga mais. Difícil será encontrar alguém disposto a lhe dar emprego. Uma das maiores qualidades de um líder é saber identificar vocações dos seus comandados, saber mandar, ter capacidade de prever e agir antecipadamente para evitar pior. Lula mostra que não tem nada disso. Prefere se enterrar na sua ignorância e defender suas escolhas com metáforas futebolísticas. O futebol também não é o seu forte.

CULPA É TODA DO GOVERNO: QUEM CONTROLA AVIAÇÃO É A ANAC, DAC E INFRAERO

Atropelado pelos fatos, Lula não fez nada para aliviar o sofrimento das famílias das vítimas. Não visitou o local da tragédia, não mandou fechar Congonhas, não tomou nenhuma atitude. Vai falar hoje à noite à nação, mas tudo disser será extemporâneo. Não adianta falar que a culpa não é do governo se quem controla o setor de aviação é o governo, via ANAC, DAC e INFRAERO. E para provar que o governo não entendeu a crise aérea basta ver a destinação de recursos para o setor no PAC: apenas R$ 3 bilhões para modernizar os aeroportos de São Paulo. Isso não dá para nada.

PONTA GROSSA PERGUNTA: CADÊ O HOSPITAL, REQUIÃO?

O Hospital Geral de Ponta Grossa, promessa de campanha do governador Roberto Requião, ainda vai demorar muito para sair do papel e não tem prazo para entrar em funcionamento. A preocupação foi levantada por deputados da Oposição. Ponta Grossa tem se ressentido da falta de leitos hospitalares, especialmente de UTIs, tanto que há ações no Ministério Público, responsabilizando o Estado por mortes de pacientes, que deixaram de ser atendidos por esta deficiência.

CONSTRUÇÃO EM RITMO DE TARTARUGA

No último dia 12 foi realizada uma audiência pública da Comissão de Saúde em Ponta Grossa para discutir os problemas da área da saúde. Mais uma vez os parlamentes ouviram queixas de moradores a respeito da precariedade no atendimento na região dos Campos Gerais. “A informação que tivemos na audiência pública em Ponta Grossa foi a de que ao final deste ano o Hospital Regional estará com 12% construído. Se for 12% por ano, em quatro anos ele vai conseguir ter 48% do hospital. Vai precisar de mais um mandato para conseguir concluir a obra. Então, não resolveu o problema da saúde pública”, analisou o deputado Douglas Fabrício (PPS).

MUITOS ANOS PARA TER O HOSPITAL PRONTO

O deputado Marcelo Rangel (PPS) questionou a administração do hospital. “Vamos esperar muitos anos ainda para termos um hospital pronto, sem contar os médicos e enfermeiros que deverão ser contratados e equipamentos comprados. Até agora não sabemos também quem irá gerenciar o Hospital Regional, se vai ser o governo do Estado ou a Prefeitura Municipal”, disse.

TOMARA QUE NÃO LEVE MAIS 160 ANOS

Já o deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), destaca a necessidade e a importância da obra, mas deixa claro que no momento não se tem nada a comemorar. “O hospital será muito importante para a cidade. Mas só poderemos aplaudir depois de pronto. Até lá a situação é preocupante, com muitas pessoas deixando de ser atendidas por falta de estrutura”, comentou Miró. “Só esperamos que não leve mais 160 anos”, ironizou o deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB), em relação ao comentário do deputado Jocelito Canto (PTB) de que o município de Ponta Grossa aguarda há mais de 160 anos por este hospital.

CORRUPÇÃO E TRAPALHADAS PARALISAM GOVERNO DO PARANÁ, DIZ ROSSONI

“Temos um balanço negativo do governo, foi um semestre ruim para o Estado do Paraná. Foram denúncias de corrupção, as trapalhadas no Porto de Paranaguá, além da Escolinha, com o governador esbravejando contra seus adversários”, resumiu o deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição, ao fazer um balanço do primeiro semestre dos trabalhos legislativos.Segundo o parlamentar, após seis meses de governo, a conclusão é que o governo estacionou. “Não tem um grande projeto do governo que está sendo executado. O governador ainda não encontrou o objetivo deste segundo mandato”, disse.

REQUIÃO PARALISA AGRICULTURA E TOMA POSSE DA TV PÚBLICA

Para todo lado que se olha se encontra letargia, abusos, ou negócios nebulosos. “A Secretaria de Agricultura parece que não existe. Na Comunicação só se vê o governador brigando com a imprensa e usando a TV Educativa como se fosse propriedade particular, sem contar o absurdo que é a falta de medicamentos”, resumiu Rossoni.
Os jovens deputados também encerram o primeiro semestre de atividade na Assembléia com a constatação de que o governo apresentou muito pouco de positivo.

GOVERNO DECEPCIONANTE

Fernando Ribas Carli Filho (PSB), o deputado mais jovem, disse que espera resultados melhores no segundo semestre. “Entrei nesse primeiro mandato achando que as ações e os compromissos assumidos pelo governo seriam cumpridos. Não foi nada disto que aconteceu. Fico decepcionado. Quero que as ações aconteçam, que aquilo que seja requerido e acordado seja cumprido”, desabafou Carli. O parlamentar destaca a área da saúde como a mais prejudicada neste governo entre tantos desmandos que aconteceram. “Desde o começo do ano faltam medicamentos. O secretário da Saúde não tem autonomia. São escândalos que comprovam que o Governo não cumpre a sua função social. Não honrou o discurso de sua campanha e está jogando dinheiro público pelo ralo. Espero que no segundo semestre as coisas melhorem, de preferência com a troca do secretário de Saúde, Cláudio Xavier”, concluiu.

OPOSIÇÃO VAI CONTINUAR CUMPRINDO SEU PAPEL

O líder da Oposição, deputado Rossoni, considerou positivo o trabalho da bancada neste primeiro semestre. “A Oposição agiu dentro das suas forças e foi muito bem. Mas contra a máquina do governo não é fácil. É uma luta desigual, os questionamentos da Oposição não encontram eco no governo”, disse Rossoni que admitiu que a bancada continuará atuante. “Vamos seguir cumprindo o nosso papel. Fazer com que os deputados da Oposição continuem fiscalizando”. A expectativa do deputado é que administração Requião apresente uma agenda positiva e programas de governo para os próximos três anos e meio. “Não é possível que o governador não ouça o clamor da Oposição e principalmente da população e tome providências para sanar os problemas”, concluiu.

LULA PODE AFUNDAR JUNTO COM RENAN CALHEIROS

Triste como os argentinos, Lula procurava explicação para as potentes vaias que recebeu na abertura dos Jogos Pan-Americanos. A miopia dos áulicos de Brasília, regiamente pagos com o dinheiro do contribuinte, impedem de avisar seu “chefe”, que Lula está abraçando a morte ao se empenhar em salvar o senador Renan Calheiros. Tudo em nome da base apoio do PMDB. O problema é que o preço a pagar pode ser alto demais e as primeiras cobranças Lula já sentiu na pele.

APOIO A RENAN É DEBOCHE AO POVO E ÀS INSTITUIÇÕES

Estranho que, no afã de defender o “chefe”, petistas taxaram o distinto público carioca de “elite reacionária”. O lulismo sestroso faz que não vê que existe um protesto generalizado contra toda a classe política, exposto de forma mais clara com as manobras para manter Renan Calheiros dirigindo o Senado, apesar dos crimes gravíssimos que cometeu. Isso é debochar do povo e das instituições, além de reafirmar uma prática corrente no País: a de que a lei é para todos, mas nem todos estão sujeitos às suas penalidades.

POLÍTICA ECONÔMICA FAVORECE A ESPECULAÇÃO E NÃO GERA EMPREGOS

O lulismo também não enxerga que a atual política econômica está impedindo o crescimento do Brasil. O câmbio desfavorável desencoraja as exportações, enquanto os juros altos estimulam a especulação, atraindo montanhas de dólares para o País e, com essa fartura o dólar se mantém em baixa. Este círculo vicioso afeta sensivelmente o setor produtivo e diminui a geração de empregos.
Mas o governo acha que tudo está uma maravilha e quer que o setor produtivo invista. O presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Roger Agnelli disse para quem quisesse ouvir que as incertezas quanto à disponibilidade de energia elétrica na próxima década têm limitado investimentos da empresa. Segundo ele, projetos da companhia nas áreas de níquel, alumínio, cobre e minério de ferro são afetados por dúvidas em relação ao fornecimento do insumo a partir de 2012.

CONTINUAMOS PAGANDO O SALÁRIO DOS PARENTES DO REQUIÃO

A parentada dos poderosos continua com emprego garantido. O governador Requião ignorou solenemente a recomendação do Ministério Público do Paraná para demitir seus secretários-irmãos, além de sobrinhos, cunhada e tantos outros laços consagüíneos, que nem teria espaço suficiente para nominar. É o conceito torto de ética do governador, o mesmo que ele usou para sepultar o projeto anti-nepotismo de autoria do deputado, Tadeu Veneri, se utilizando para isso de uma manobra sórdida de anular o projeto por outro de autoria do governo, para depois retirá-lo de pauta. Manobra esta chancelada pelos deputados situacionistas, que rasgam qualquer compromisso com o eleitorado, quando se trata de atender o “chefe”. Tudo isso para manter o emprego da turma do sobrenome, enquanto o Paraná afunda em todos os índices de desenvolvimento.

ESTÁGIO DE PARENTES CUSTA UMA FORTUNA AO PARANÁ

Requião costuma dizer que seus parentes têm emprego no governo por que são competentes. Não durariam um dia na competitiva iniciativa privada, exceto em escritórios de advocacia, do tipo daqueles que representaram o governo, contra a ação da El Paso, dona da UEG Araucária, levam uma fortuna sem muito esforço, porque no final, o governador comprou a usina, por um preço acima do estipulado pelo mercado e ficou tudo por isso mesmo. No fundo foi só pra garantir um estágio para os filhos. Afinal, caridade de começa de casa, não é? Bela escola de vida essa gente está tendo!

OLHA A LISTA DA TURMA DO SOBRENOME

Os irmãos Maurício – secretário da Educação – e Eduardo – superintendente do Porto de Paranaguá - , a esposa Maristela – diretora do Museu Oscar Neimeyer (MON) - ,o sobrinho Paikan Arruda de Melo e Silva – empregado na TV Educativa – a sobrinha Daniele de Melo e Silva – da Secretaria de Saúde – , a irmã Lúcia Arruda – presidente da Provopar – , o primo Heitor Wallace de Melo e Silva – diretor de investimentos da Sanepar – e o sobrinho João Arruda Filho – diretor da Cohapar.

STÊNIO, PHX E BOTTO SÓ ENROLARAM

Quem acompanhou os depoimentos na Assembléia do presidente da Sanepar, Stênio Jacob, do presidente do Conselho de Administração, Pedro Henrique Xavier, o PHX e do ex-presidente do conselho, Sérgio Botto de Lacerda -, não precisa pensar muito para chegar à conclusão que eles apenas enrolaram o distinto público. Eles não esclareceram nada sobre os escândalos que pairam sobre a companhia, aumentando o grau de suspeita sobre os negócios da estatal. “Só uma CPI pode abrir esta caixa-preta”, avalia Valdir Rossoni (PSDB), líder da bancada de Oposição.

VARRENDO A SUJEIRA PARA BAIXO DO TAPETE

Os deputados do bloco, após avaliar os depoimentos dos “três grandes” da empresa apontaram um ponto comum nas falas: todos queriam varrer a sujeira para baixo do tapete. Stênio Jacob, preferiu deixar que a engenheira Christiane Schwanka, falasse por ele. Pedro Henrique Xavier, carregou nas tintas do escândalo Pavibras, principalmente como forma de atingir Sérgio Botto de Lacerda, seu inimigo dentro do governo. Sérgio Botto, por seu lado, sugeriu que as acusações contra a Pavibras eram formuladas por PHX porque este era advogado da CG Construtora, derrotada pela Pavibras na licitação para obras do Paranasan.

INCOMPETÊNCIA E DISPUTA PELO PODER

O deputado Élio Rusch (DEM) também criticou as “performances” dos representantes da empresa. “Não foram objetivos nas respostas e as dúvidas persistem. O que ficou claro é que o Paranasan não foi bem administrado. Até exonerações ocorreram. O Botto não falou nada com nada e também não confirmou se os aditivos foram legais ou ilegais.” Diante da dificuldade de obter os esclarecimentos, a situação ficou mais conflituosa do que esperavam os parlamentares. Também para o deputado Augustinho Zucchi (PDT) os depoimentos de Xavier e Botto mostram que apenas uma CPI poderá elucidar o caso. “Não podemos negar que nos depoimentos os dois deixaram clara a disputa por espaço e poder na Sanepar, assim como em todo o Governo. Eles agiram de maneira hábil na condução para que não se chegue ao esclarecimento, não só na questão Pavibras, mas sim diante de outros contratos do Paranasan. Não esclareceram por que se gastou tanto e as obras não foram concluídas. Acredito que só a instalação de uma CPI para investigar todo caso”, afirmou Zucchi

HÁ NEGÓCIOS DUVIDOSOS, DIZ FABRÍCIO

O deputado Douglas Fabrício (PPS), responsável pelo requerimento que trouxe à Assembléia o presidente da Sanepar e o presidente do CAD, reforça a necessidade de se apurar com mais cautela essas questões. “Há negócios duvidosos feitos pela Sanepar com o dinheiro do povo paranaense. Vamos investigar profundamente estes contratos porque as denúncias são graves e envolvem, só no contrato da Pavibrás, mais de R$ 41 milhões, dinheiro que poderia ter sido investido em hospitais ou em outras obras para melhorar a vida da população”, disse. Devido ao comportamento esquivo dos homens da Sanepar muitas perguntas ficaram sem resposta. A série de denúncias que envolvem todas as áreas da Sanepar aponta para falhas graves de gestão da empresa, além de sinais de corrupção.

POPULAÇÃO PAGA A FARRA DA SANEPAR

E quem paga pelos desmandos é a população. O ParanaSan, por exemplo, grande programa de saneamento – para resolver problemas de água e esgoto na região metropolitana de Curitiba e litoral - financiado por dinheiro japonês do banco JBIC caminha aos trancos e barrancos.
Apenas 22% das casas no litoral contam com ligações de esgoto. A Sanepar convive ainda com as denúncias de ser um cabide de emprego para marajás e praticar desvios com verbas de comunicação. A cúpula da Sanepar tem muito a explicar.

ROGÉRIO DISTÉFANO NO PLENARINHO

Mas ainda não acabou. Diante da renitência da Mesa Executiva de formular on convites sugeridos pela Oposição Valdir Rossoni, irá convidar, de maneira informal, o ex-diretor jurídico e ex-conselheiro da Sanepar, Rogério Distéfano, para comparecer ao Plenarinho da Assembléia e apresentar a sua versão dos fatos. Com o aceite do convite, Rossoni marcará a audiência, que será aberta à todos aqueles interessados no tema, tão logo os parlamentares retornem do recesso.

BOTO CONFIRMA IRREGULARIDADES NA PROPAGANDA DA SANEPAR

Durante a visita do ex-procurador do Governo e ex-conselheiro da Sanepar à Assembléia Legislativa, o deputado Marcelo Rangel aproveitou para questionar o convidado sobre os escândalos com propaganda na estatal. Botto chegou a confirmar que houve irregularidades com os investimentos e citou o nome do Assessor de Imprensa do Palácio Iguaçu, Benedito Pires, apontando que ele tinha uma funcionária de sua confiança no órgão. O ex-conselheiro apontou que várias vezes apareceram informações nas reuniões oficiais de inúmeras irregularidades com propaganda. E chegou a pedir auditorias, que nunca foram feitas. O deputado Rangel só não pôde ir mais a fundo no assunto porque Botto havia sido convidado para falar dos escândalos da Pavibrás e o deputado chegou a ser chamado a atenção pela presidência que apelou pelo não desvio do objetivo do encontro.
No entanto o deputado diz que este é mais um dos vários fatos que se somam para comprovar as irregularidades que são irrefutáveis sobre os desmandos da Secretaria de Comunicação Social. Rangel vai integrar a Comissão Especial de Inquérito na vaga de Valdir Rossoni, do PSDB, que abriu mão para que o deputado proponente pudesse integrar as investigações.

ADITIVOS MILIONÁRIOS SEM EXPLICAÇÃO

Os aditivos milionários à Pavibras continuam sem explicação. Ontem, o ex-presidente do Conselho de Administração da Sanepar e ex-procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, esteve na Assembléia, mas não esclareceu sobre a questão central: por que a Pavibras recebeu tanto dinheiro e não fez as obras, quem autorizou o pagamento e porque nada foi feito para o Estado se ressarcir do prejuízo.
Estes esclarecimentos não vieram porque a arrogância de Botto de Lacerda não deixou. Ele preferiu fazer o jogo do governo, que zomba continuamente da sua biografia, ao invés de auxiliar, quem lhe deu a oportunidade da palavra, num foro qualificado e privilegiado. Ele só dizia que o contrato da Pavibras era inexeqüível (palavra bonita, não acham?) e ficou o tempo todo batendo nesta tecla, talvez no afã de mostrar o quão letrado era para a platéia de deputados.

GOVERNO E SANEPAR ZOMBARAM DO BOTTO

Mas, nas entrelinhas, o que ficou claro é que os membros do governo, o qual Botto cerrou fileiras até há pouco tempo, zombou o quanto quis da empáfia do procurador, pois apesar de ser apontada a inexeqüibilidade (nas palavras do elegante Botto), do contrato da Pavibras, e ter nomeado José Roberto Zen para extingüí-lo, este ignorou-o solenemente e ainda considerou positivo o trabalho da Pavibras. Demitido, pelo incontinenti procurador, Zen (olha que nome sugestivo), caiu para cima, como se diz, no jarguão corporativo, e ganhou um cargo “bom” na diretoria da Sanepar.

JOZÉLIA APROVOU ADITIVO E TOMOU LUGAR DO BOTTO

E vejam só: nas palavras do próprio procurador, a ex-conselheira da Sanepar, Jozélia Nogueira Broliani, deu parecer favorável a um dos aditivos milionários da Pavibras. E onde está Jozélia agora? No lugar de Botto de Lacerda e vai levar a fama de resolver o imbróglio das multas do Banestado sobre as combalidas finanças do Paraná.

MUDANÇA PARA ELEJOR E OUTRO NEGÓCIO SUSPEITO

Tem mais: onde está Botto atualmente, desde que saiu do governo, porque “não suportava mais conviver com alguns secretários”? No conselho de administração da Elejor – Centrais Elétricas do Rio Jordão. Vamos refrescar a memória: a Elejor pertencia à companhia Triunfo e a Copel pagou por ela R$ 42,8 milhões. Para efeitos de comparação, a Triunfo investiu R$ 21 milhões nas usinas, portanto lucrou mais do que dobro no negócio com Copel. Que maravilha!
O mais estranho nisso tudo é que logo após a compra da participação da Triunfo, a Copel fez dois aportes financeiros na Elejor: um de R$ 17 milhões e outro de R$ 24 milhões, somando no total R$ 41 milhões. Ou seja: zombaram do Botto de novo.

A INEXPLICÁVEL VISTA GROSSA

E para encerrar, doutor Botto, uma pergunta que não quer calar. Ao ver tantas irregularidades passarem por debaixo do seu nariz e não conseguir impedí-las, conforme admitiu, na qualidade de presidente do conselho da Sanepar, não caberia ao procurador Botto propor ações para extinguir o contrato da Pavibras, à Elejor (e tantos outros), sob o possante argumento de prejuízo para os cofres do Estado? Ou isso seria inexeqüível, dado o conflito de interesses e de cargos, doutor Botto? Talvez numa próxima...

TV EDUCATIVA DENUNCIADA NO MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO

Por iniciativa do deputado Élio Rusch (DEM), a Bancada de Oposição encaminhou aos deputados federais Eduardo Sciarra (DEM), Ratinho Junior (PSC) e Gustavo Fruet (PSDB), que integram a Comissão de Comunicação da Câmara Federal, ofício denunciando os desvios de finalidade e abusos de toda ordem cometidos pelo Governo do Estado, nas programações da Rádio e Televisão Educativa do Paraná. A intenção é solicitar um pedido de informações ao Ministério das Comunicações e que este tome as providências necessárias.

FESTIVAL DE HORRORES NA TV PÚBLICA

Ao todo, 23 parlamentares assinaram o ofício que foi encaminhado aos deputados federais paranaenses que compõem a Comissão de Comunicação da Câmara Federal.
Os principais motivos apontados pelos deputados para solicitar providências urgentes para o caso da TV Educativa:
Utilização política – a televisão do Estado foi transformada em trincheira do governador para agredir e denegrir aqueles que não pactuam com seus métodos e objetivos.
A promoção pessoal do governador, transmutado em garoto-propaganda dos comerciais contra adversários, originados na "escola de governo", levada ao ar, ao vivo, às terças-feiras, das 8 às 10 horas da manhã, pelos veículos da Rede "Educativa"; a veiculação, na programação, de trechos de programas gerados pela TV Venezuelana oficial, incluindo a recente justificativa em defesa da postura do governo daquele país ao tirar do ar a sua mais antiga televisão, prática repudiada pelos seguidores da democracia.
As constantes agressões à imprensa (Paranaense e nacional), em função de eventuais críticas feitas a seu governo. A imprensa é duramente atacada por publicar matérias que não agradam ao governador do Paraná.

“NOVES FORA” INFECTOU TAMBÉM A LDO

Deputados de Oposição refugaram a LDO, que o rolo compressor do governo aprovou na Assembléia Legislativa. Quinze deputados da bancada, votaram contra o projeto da Lei que expurgou parte do déficit do ano passado no ParanaPrevidência, o fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos. O relator Nereu Moura “encolheu” o resultado negativo de R$ 302,1 milhões em 2006. A oposição quer saber o que aconteceu com o rombo de mais R$ 620 milhões, que apareceu no segundo balanço publicado este ano pelo governo sobre as contas de 2006, admitidos inclusive por Heron Arzua. Quem está mentindo nesta história?

MAIS UMA PEÇA DE FICÇÃO FOI CRIADA

O deputado Élio Rusch (DEM) resumiu bem o que aconteceu ontem no plenário: “Votando a LDO da maneira que está é como se criássemos uma peça de ficção, porque ela foi feita em abril com números anteriores à nova publicação do Balanço”, argumentou Rusch.

AGENDA DE DEPOIMENTOS ENROLADA

Não é de hoje, que a Oposição se queixa do tratamento que a mesa executiva da Assembléia, dispensa às requisições de depoimentos de convidados pela bancada. O líder da bancada, deputado Valdir Rossoni, reclama que as datas demoram muito para ser agendadas, o que acaba dispersando o interesse no assunto. Cita como exemplo, o caso Sanepar/Pavibrás e o convite estendido ao ex-diretor jurídico da Sanepar, Rogério Distéfano, que deveria ter sido agendada há 60 dias, finalmente foi marcada para ontem e depois foi suspensa e o adiamento para o segundo semestre dos esclarecimentos do secretário de Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Netto, foram a gota d’água. “Tem que separar o presidente do líder do governo”, atacou.

MANOBRA PARA ESVAZIAR A AUDIÊNCIA?

Rossoni criticou também que sempre que vem alguém que a bancada pede, sempre aparece uma outra coisa para ser feita ao mesmo tempo. Rossoni disse que a oposição tem que aprender a lição e não mais aceitar acordos para transformar convocações em convites. “Temos que aprender que não se trata de um desaforo convocar alguém. Convite sempre fica solto”, disse. Hoje por exemplo, a presidência da Assembléia marcou a participação do ex-presidente do Conselho de Administração da Copel e ex-procurador-geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda, que coincide com a vinda do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Outro exemplo: uma audiência pública da oposição pedindo ao governo do Estado a liberação de recursos para a Prefeitura de Curitiba também teve que dividir a atenção dos deputados com a audiência pública para a prestação de contas quadrimestral do governo do Estado. “É muita coincidência”, diz Rossoni.

CARTÃO CORPORATIVO TORRA R$ 500 MIL EM JANEIRO

Desperdício do dinheiro para beneficiar uma casta de privilegiados. É isso que está acontecendo com o uso do Cartão Corporativo, criado pelo governo do Estado para custear despesas de altos funcionários públicos. O líder do PSDB na Assembléia, deputado Ademar Traiano disse que apenas em janeiro deste ano, foram constatados gastos de R$ 500 mil pela governadoria e Casa Civil. Segundo Traiano, apenas no dia 3 de janeiro, o volume de gastos atinge R$ 300 mil. “Só pode ser comemoração tardia do Ano Novo”, ironizou o deputado, que revelou que a data, coincidentemente, é a data do seu aniversário. O mais curioso, entretanto, é uma despesa de R$ 120 mil, especificada como conta de uma pousada.

R$ 500 MIL COMPRA QUANTOS LITROS DE LEITE?

O deputado Douglas Fabrício (PPS), lembrou que o governador Requião, em visita recente a Campo Mourão, durante a festa do Carneiro no Buraco, lançou a pergunta se era melhor investir na imprensa ou no programa do leite. “Agora podemos reformular a pergunta ao governador: é melhor investir no programa do leite ou nos cartões corporativos?”, indagou o parlamentar. O deputado Traiano complementou: “quantos milhões de litros de leite poderiam ser comprados com R$ 500 mil?”.

R$ 2 MILHÕES SÓ EM GASTO DE PESSOAL

Para o deputado Marcelo Rangel (PPS), a retórica do governador Requião sobre as verbas da comunicação, são uma falácia. “O orçamento de Secretaria de Comunicação Social é de R$ 2 milhões, conforme o próprio governador falou, mas só as despesas de pessoal da secretaria ultrapassam este valor”, avaliou. O deputado questionou também por que o governo mantém a secretaria se menospreza tanto a imprensa.

SYNGENTA VAI ESTOURAR NO BOLSO DO CONTRIBUINTE

O (des)governo do Paraná faz de tudo para não cumprir a ordem judicial de desocupar a Estação Experimental Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, cujo prazo esgotou-se ontem. Por isso está recorrendo da decisão do juiz de Cascavel Fabrício Priotto Mussi, que determinou multa diária de R$ 2 mil para o governador, a partir de amanhã, caso não faça a reintegração de posse. É mais um precatório futuro para o contribuinte do Paraná pagar e assim contribuir para financiar mais um arroubo fundamentalista de Requião. Já pensou se empresa aciona Estado por perdas e danos, lucros cessantes, etc, etc... Sai de baixo!

PROTEGIDOS AQUI E EM BRASÍLIA

A área foi invadida em março do ano passado pela Via Campesina, mesmo movimento que promoveu quebra-quebra na Câmara Federal e ficou tudo por isso mesmo. A turma é protegida de Lula, que destinou milhões de reais para financiar seus “programas”. Aqui no Paraná, com a cópia mal feita de Hugo Chávez, eles tem até escolta policial, a mesma polícia que falta na rua do seu bairro.

A FARSA DA CRUZADA FUNDAMENTALISTA

A implicância de Requião com Syngenta Seeds faz parte da sua cruzada fundamentalista contra os trangênicos. Como viu naufragar o seu delírio de transformar o Paraná em área livre, devidamente fulminado por um decreto de Lula que liberou o plantio de sementes trangênicas, Requião passou a investir contra uma empresa que é referência na área de pesquisa convencional e transgênica. A invasão caiu como uma luva para mais uma idéia megalomaníaca do governador, de desapropriar a área e criar uma escola de agricultura ecológica. Quanta bobagem, quanta hipocrisia! O homem afundou a agricultura, destinando migalhas do orçamento para o setor; deixou as porteiras abertas para a aftosa entrar, o que afetou duramente a economia do Estado; ficou olhando o maior frigorífico do Estado fechar as portas e ainda vem com esta baboseira? Só na Escolinha engolem essa.

Saiu na GAZETA do POVO

SOLTA A VERBA DE CURITIBA, REQUIÃO!

O argumento de Requião que Curitiba deve ao governo do Estado e por isso não pode repassar os recursos de R$ 63 milhões, acaba de cair por terra. A Justiça determinou que Curitiba seja excluída do cadastro de inadimplentes do Estado. De acordo com o juiz Eduardo Sarrão, do Tribunal de Justiça do Paraná, a inclusão de Curitiba no cadastro é ilegal. “A justiça se manifestou. Nada melhor que a justiça. A melhor intermediação que poderia acontecer neste momento. Já estão firmados esses contratos com o FDU, eram apenas as partes cumprirem o que assinaram e essas questões não entrariam mais na pauta do dia”, desabafou na rádio CBN, o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni.

ESTADO FUGIU DO DEBATE NA ASSEMBLÉIA

“Por incrível que pareça, toda vez que o governo tenta excluir a verdade do debate, ele usa de seu argumento. Não é a primeira vez que está sendo argumentado de que estão levando para o campo político”, disse Rossoni, ao comentar o comportamento do governo do Estado de criar novas desculpas e entraves para a barrar os recursos para a capital. “Nós tivemos uma manifestação das lideranças políticas, em Brasília, em defesa do Paraná, liderada pelo governador, onde estiveram as lideranças da oposição, todos se somando a causa do Paraná. Nós fizemos aqui, na Assembléia, uma audiência pública, na qual o líder do governo disse que traria os técnicos do governo do estado e nós traríamos os técnicos da Prefeitura para que eles realizassem um debate mostrando os documentos para nós tivéssemos conhecimento da realidade da situação e não politizar esta questão. Só compareceram à audiência pública os técnicos da Prefeitura, os secretários afins da Prefeitura, o prefeito municipal e os deputados interessados”, relembrou.

REQUIÃO RETALIA PORQUE NÃO TEVE APOIO DE BETO RICHA

Como só compareceu a parte da Prefeitura, os técnicos provaram aos deputados que a curitiba nada deve ao governo do Estado. Além disso, apresentaram as certidões negativas. “É preciso deixar claro que toda essa situação só surgiu depois da decisão do prefeito Beto Richa de não apoiar o atual governador, na campanha do ano passado. Antes, o governo do estado firmou os contratos para atender a Prefeitura de Curitiba”, disse Rossoni. O líder da Oposição explicou que quando se busca firmar contratos de empréstimos do FDU, com qualquer prefeitura do Paraná, primeiro é necessário anexar a esses contratos certidões negativas e farta documentação e tudo estava de conformidade com a lei. “Mediante ao não comparecimento dos técnicos do governo do estado, mediante ao não comparecimento dos líderes do governo para fazer a defesa, foi agora conseguido essa liminar na Justiça que não deixa mais dúvida”, definiu.

SOCIEDADE CIVIL REAGE CONTRA ABUSOS

Depois o governo fala que é intriga da oposição, mas agora a sociedade civil também está se mobilizando contra os abusos cometidos no Paraná. A Associação Brasileira de Apoio e Defesa da Cidadania, do Contribuinte e do Consumidor (Abraccce) encaminhou pedido de intervenção federal no Paraná, por descumprimento de ordem judicial de entrega de remédio e por não aplicação dos recursos obrigatórios da saúde. O pedido de intervenção federal foi encaminhado ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael Barros Monteiro Filho e à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.

SUPREMO TEM CORTADO AS ASAS DE REQUIÃO

É sempre bom lembrar que o Supremo tem um histórico de decisões contra as arbitrariedades que o governo Requião tenta cometer, notadamente no caso do Porto de Paranaguá. Foram em vão as tentativas de não embarcar grãos transgênicos, além do delírio de “área livre”, que o governador pretendia instalar no Estado. Outra tesourada do STF foi a lei paranaense que buscava obrigar a rotulagem, considerada inconstitucional, acertadamente. Enfim, aquela corte tem prezado pelo bom senso quando o assunto é Paraná.

ABRACCE PEGOU O GOVERNO NA VEIA

No pedido de intervenção, a Abraccce, entidade com sede em Paranavaí, alega que o Estado do Paraná não investe em saúde o mínimo de 12% do orçamento que estaria obrigado por lei e deixa de fornecer medicamentos, desrespeitando, inclusive, ordem judicial. A associação cita casos de pessoas que pediram remédio, não foram atendidas e morreram. Cerca de 10 situações de liminares não cumpridas ou cumpridas apenas parcialmente para pacientes da região de Paranavaí são relatadas no pedido de intervenção.

MAQUIAGEM NO ORÇAMENTO É CONFIRMADA

A audiência pública para a prestação de contas do governo, no 1º quadrimestre de 2007, realizada na segunda-feira na Assembléia Legislativa, não convenceu os deputados da Oposição.
Para os parlamentares, a exposição do secretário da Fazenda, Heron Arzua, somente confirmou a “maquiagem” apontada pela Oposição no balanço das contas do ano passado e apresentado pelo governo do estado em janeiro deste ano. Na ocasião foram embutidos possíveis créditos a receber, por conta dos precatórios do Banestado, para que o período encerrasse com superávit. Arzua admitiu, após uma consulta ao Tribunal de Contas, que o lançamento desses créditos era indevido. Com a retirada dos créditos a receber, no valor de R$ 195 milhões, o balanço de 2006 fecharia no “vermelho”.

BALANÇO SUSPEITO

Em razão disto o governo publicou um segundo balanço, em 15 de junho, promovendo um outro lançamento considerado suspeito pela Oposição. A retirada de R$ 620 milhões da dívida do Estado com a ParanáPrevidência, permitindo novamente que exercício de 2006 encerrasse positivo.
O deputado Élio Rusch não saiu convencido desta audiência. “Não explicaram com exatidão o que realmente foi feito. Faz crer que o governo sabe que errou e esconde algo. Cabe agora analisar com mais profundidade para ver onde está o furo. Vamos buscar informações para verificar de maneira técnica se essa retirada da dívida da Paraná Previdência é permitida”, disse Rusch.

UMA DESCULPA ATRÁS DA OUTRA

Outro ponto que gerou discussão e polêmica refere-se ao 1º quadrimestre de 2007. O deputado Élio Rusch questionou os percentuais sobre as despesas com a folha do funcionalismo. Os números apresentados em uma das planilhas, segundo Rusch, mostravam que o estado está com 58% do orçamento comprometido com a folha de pagamento, enquanto que em outro quadro o total é de 51,53%. “O que apresentaram assusta qualquer pessoa. São números que não representam a verdade. Foi só contestar que eles arrumaram, alegando que foi erro de digitação. Espero que o balanço e os números desta audiência pública estejam corretos”, comentou Rusch.

PARANÁ ESTÁ NO CHEQUE ESPECIAL

O deputado Reni Pereira (PSB) acredita que as contas do estado tenham fechado o ano de 2006 no “vermelho”, já que o próprio secretário confirmou que o saldo foi positivo diante da retirada dos créditos a receber e da dívida com a Paraná Previdência. “A situação se amenizou com o estorno, mas não se resolveu. Se considerarmos a dívida com a Paraná Previdência, que estranhamente foi excluída, o rombo é de mais de R$ 300 milhões nas finanças”, concluiu.

DISCRIMINAÇÃO DE CURITIBA EM DISCUSSÃO

Como o governo ignorou solenemente o convite para participar da audiência suprapartidária na Assembléia, que tratou da interrupção dos repasses de empréstimos à Prefeitura de Curitiba, a Bancada de Oposição aprovou na terça-feira a convocação do secretário de Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Netto, para explicar o bloqueio, por parte do Governo do Estado, de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) para a capital.

DÍVIDA DA CIC JÁ PRESCREVEU, DIZ PROCURADOR

A alegação do Governo do Estado de que a interrupção dos repasses ocorreu pela inadimplência da Prefeitura devido a uma dívida desde a implantação da Cidade Industrial de Curitiba foi refutada. Segundo Ivan Bonilha, procurador-geral do Município, a dívida contraída pela CIC/SA, da qual a prefeitura é somente fiadora, já prescreveu. Com este argumento furado, o Estado segura R$ 63,4 milhões referentes a empréstimos contraídos pela cidade - e não a fundo perdido – que estão impedindo a execução de obras importantes para a cidade.

PONTA GROSSA COBRA OS LEITOS DE UTI

O deputado Marcelo Rangel confirmou para o dia 12 de julho, às 15 horas, na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa a audiência pública de emergência sobre a questão da saúde. O deputado quer saber onde estão os leitos de UTI para Ponta Grossa, prometidos pelo Governo do Paraná. Apesar da Regional de Saúde continuar afirmando que os leitos chegam a qualquer momento, já há uma questão consolidada de não atendimento à região. O secretário de Estado de Saúde, Cláudio Xavier, convidado para o encontro, poderá explicar porque não cumpriu novamente com a promessa, além de poder esclarecer também a situação do município de Telêmaco Borba, outro que vem sofrendo com a falta de atendimento do governo do Paraná.

EVENTO MOBILIZA SETOR DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS

O deputado Ney Leprevost, que é presidente da Comissão de Saúde na Assembléia, já confirmou presença, assim como os médicos que integram o legislativo paranaense. Também foram convidados para o encontro a Chefia do Núcleo Regional de Saúde, representantes da área em Telêmaco Borba, diretores dos hospitais Santa Casa de Misericórdia e Bom Jesus de Ponta Grossa, além de autoridades municipais. Entre os deputados estão Doutor Batista, Luiz Cheida, Rosane Ferreira, Rui Hara, Felipe Lucas e Teruo Kato.

GOVERNO DORME NO PONTO E PARANÁ PERDE EMPREGOS

A miopia administrativa do governador Roberto Requião faz o Paraná criar riquezas e postos de trabalho para Santa Catarina e agora gerar empregos para a Turquia e para a China. O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia ficou indignado ao saber que o governo do Paraná não se preocupou em qualificar mão-de-obra para atender a ampliação que a Petrobras vai fazer na refinaria de Araucária.
O deputado diz que Requião, que já afirmou que a Cidade Industrial de Curitiba - hoje a maior geradora de ICMS do Estado - seria apenas um campo de golfe para multinacionais, também não percebeu a importância e a urgência de qualificar mão-de-obra para atender a obra que a Petrobras vai iniciar no Paraná. A ampliação da Repar, em Araucária, deve gerar 14 mil empregos na construção da obra e mais 3 mil empregos fixos para operários que irão operar as novas instalações da refinaria.

IRREGULARIDADES AO INVÉS DE TRABALHO

Isso sem falar nos milhares de empregos indiretos gerados por um empreendimento desse vulto, avalia o líder da oposição, para quem Requião deu mais uma prova de absoluta falta de visão administrativa. Valdir Rossoni afirma que foi informado que o Senai prepara a qualificação emergencial de alguns milhares de trabalhadores para atender a demanda da Petrobras. O Senai está correndo contra o tempo porque a Secretaria do Trabalho do Estado, que deveria ter tomado o comando das operações para qualificação de mão-de-obra estava imobilizada pelas mais diversas e exóticas denúncias de irregularidades administrativas. É só um exemplo de como este governo vai mal!

SE REQUIÃO NÃO VEM, NÓS VAMOS ATÉ ELE

Deputados de oposição e participantes da reunião suprapartidária para discutir a suspensão dos repasses por parte do Governo do Paraná dos recursos de convênios para Curitiba com a desculpa da dívida da CIC, querem expor diretamente para o governador as razões que garantem que Curitiba não está inadimplente, mas sim com as finanças em dia. A proposta partiu do líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que convocou o encontro realizado hoje (02/07) para este fim, mas infelizmente o governador não compareceu, apesar de ter sido convidado, nem enviou nenhum representante. “Vamos marcar uma audiência com Requião, se não formos recebidos faremos uma manifestação em frente ao Palácio para que ele ouça a nossa voz, porque aqui não é só a voz do governador que vale”, provocou Rossoni.

ASSEMBLÉIA VAI CONVOCAR SECRETÁRIO DA SDU

O presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, deputado Osmar Bertoldi (DEM), sugeriu ontem a hipótese de convocar o secretário de Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Netto, para que explique de forma técnica porque foram interrompidos os repasses para Curitiba. “Acima das divergências políticas está o povo da nossa cidade, que está sofrendo as conseqüências. Temos que buscar uma solução para isso”, disse Bertoldi.
Ontem mesmo, o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni, confirmou que a bancada vai apresentar amanhã (03/07), um requerimento convocando o secretário para discutir o assunto da dívida da CIC na Assembléia.

RETALIAÇÃO POLÍTICA PREJUDICA CURITIBA

“Se alguém tem problema de inadimplência ou equilíbrio financeiro, não é a cidade de Curitiba”. Esta frase foi arremate da fala do prefeito Beto Richa (PSDB), durante a reunião no plenarinho da Assembléia, que discutiu a suspensão do repasse R$ 63,1 milhões à cidade. O prefeito lamentou que o governador Requião esteja prejudicando Curitiba por causa do apoio do prefeito ao senador Osmar Dias (PDT), nas eleições passadas. “Apoiei Osmar Dias porque achei que era o melhor para o Paraná e, não me arrependo. Este tipo de retaliação é coisa da Idade Média”, criticou.

ESTADO NÃO INVESTE EM SAÚDE

A atitude do governo do Estado está atrasando as obras de um hospital modelo para os idosos, o Hospital Gerontológico. Por falar em saúde, Beto Richa também reclamou da omissão do governo no interior. “Se a saúde de Curitiba está sobrecarregada, é porque o Estado não investe em saúde no interior, obrigando o cidadão se deslocar até a capital para ter atendimento. E nós não podemos dar às costas a estas pessoas”, disse Richa.

BID E GOVERNO FRANCÊS INVESTEM NA CAPITAL

De acordo com Richa, tanto Curitiba não está inadimplente que a cidade obteve financiamento do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento -, e também com o Funplata. Citou também que o governo francês está interessado em financiar projeto de cunho social e ambiental, especialmente para relocar as pessoas que moram às margens dos rios da cidade. “Enquanto o mundo inteiro quer financiar obras em Curitiba, o Estado coloca empecilhos para repassar recursos, quando nós temos capacidade endividamento e certidões negativas”, desabafou Beto Richa.

CERTIDÕES NEGATIVAS, INCLUSIVE DO TC

O prefeito deixou claro que Curitiba tem certidões negativas, inclusive do Tribunal de Contas. “Somos um dos poucos municípios que estão em dia com os precatórios. E fomos uma das poucas cidades que devolveu a cobrança indevida sobre os aposentados, no valor de R$ 15 milhões. A equipe do secretário Luiz Sebastiani é elogiada pelo TC pelo acerto na condução das finanças”, disse Richa.

ATRAPALHANDO TAMBÉM OS REPASSES DO PAC

Respondendo a uma pergunta do líder do PSDB na Assembléia, deputado Ademar Traiano, o prefeito Beto Richa, confirmou que a Curitiba está tendo problemas também com a interferência do Estado no pacote de obras do PAC- Plano de Aceleração do Crescimento. De acordo com o prefeito, a cidade foi uma das primeiras a enviar projetos, sendo um dos principais prevendo obras que vão beneficiar a comunidade do Parolim. Mas, o governo, segundo o prefeito, quer levar as obras para a Cohapar. “Não concordamos com isso, porque a comunidade quer que a prefeitura faça. Mas o Estado está criando mais um problema político”, disse.

OSMAR: UMA AULA DE ÉTICA E RESPONSABILIDADE

Não fosse pelo senador Osmar Dias (PDT), o Paraná estaria inadimplente perante à União desde 2005. A revelação foi feita durante a reunião suprapartidária no plenarinho da Asssembléia. De acordo com o senador, coube a ele a relatoria de uma mansagem da Secretaria do Tesouro Nacional, que colocava o Paraná na lista negra, inviabilizando repasses e convênios. De acordo, com Osmar – que àquela época ainda falava com o governador Requião -, fez um relatório, junto com o atual secretário de Fazendo Nestor Bueno para o arquivamento da mensagem. “Não fosse isso o Paraná não poderia contratar novos empréstimos, o que inviabilizaria promessas de campanha”, disse.

EMENDA DE OSMAR PODE RESOLVER PEPINO DO BANESTADO

De acordo com Osmar Dias, nesse momento em que o Estado se debate com a multa do Banestado e pediu ajuda à oposição, esta respondeu prontamente. Como foi perdido o prazo para apresentar a emenda à MP 368 na Câmara, a operação terá que ser feita no Senado. “Eu fui até a mesa do Senado e pedi a relatoria da matéria e amanhã (03/07) está pauta e só o relator pode propor emenda. Eu não vou me vingar de tudo na população do Paraná. Eu tenho a obrigação de apresentar a emenda e defender o interesse dos paranaenses”, disse o senador.

GOVERNO AGE COM DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

Mas Osmar Dias disse que não dá para admitir dois pesos e duas medidas. Ele criticou a ausência do governo na reunião, um comportamento completamente oposto da oposição que foi pronta ao apelo do governo no caso Banestado e condenou as perseguições políticas. “Curitiba não está inadimplente, Paranaguá não deve à CIC, Foz do Iguaçu não deve à CIC, assim como Pato Branco e Paranaguá... São os poucos prefeitos que me apoiaram que estão sofrendo retaliação do governo do Estado”, reclamou Osmar. Ele disse que vai participar de todos os atos desta natureza para resolver esta pendência. “Curitiba não pode ser prejudicada por questões políticas”, resumiu.