quarta-feira, 14 de novembro de 2007

GOVERNO NÃO EXPLICA INTENÇÃO DE PARTICIPAR DO CONSÓRIO DO LIXO


Os deputados de oposição criticaram a falta de esclarecimentos do governo sobre a participação do Estado no Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos.
O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), afirmou ser favorável ao projeto original, que prevê a participação do governo no gerenciamento do lixo na Região Metropolitana de Curitiba, mas recomendou o adiamento da votação para melhor discussão da matéria, principalmente do substitutivo geral pedindo a inclusão de nove cidades-pólo que abrangem 66 cidades. "A participação efetiva do Estado nesse Consórcio não está explícita. Agora a Sanepar se mostra interessada, mas isso também não está claro em momento algum da mensagem. Não estamos obstruindo a votação, estamos em busca de informações", alegou Rossoni.Já o deputado Élio Rusch (DEM), destacou ser favorável ao projeto, já que a destinação do lixo é um problema grave, mas segundo o parlamentar, a apresentação de um substitutivo geral estaria contrariando a Lei Federal 11.107/05. "A inclusão de outros municípios não tem previsão orçamentária, o que impede a participação do governo. A Lei é bem clara nesse sentido, determinando a exclusão do participante se não cumprir todas as exigências legais".

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