PEDIDA INTERVENÇÃO FEDERAL NO PORTO DE PARANAGUÁ

Encrenca no porto de novo. No dia em que o governador Requião e seu irmão Eduardo inauguraram o primeiro terminal público de álcool do País em Paranaguá, o Ministério Público Federal pediu a intervenção federal no porto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente tramitando na Vara Federal de Paranaguá, os autos foram remetidos ao STF pelo entendimento do juiz federal substituto Carlos Felipe Komorowski de que a vara não tinha competência para julgar o mérito.
O motivo alegado pelo MPF é que a superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - Appa, comandada pelo Naná Eduardo, ignora as deliberações do CAP, Conselho de Autoridade Portuária, o que vai contra a Lei dos Portos (Lei n.º 8.630/1993). O MPF acusa que a Appa estaria desafiando as leis “movida por interesses ideológicos e políticos” e por birra do Naná.
Esse não é o único processo pedindo a intervenção no Porto de Paranaguá que tramita na Justiça. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) corre um mandado de segurança movido pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais com o mesmo objetivo, por conta das proibições de transporte de produtos geneticamente modificados no terminal.

Infelizmente para os paranaenses, cada notícia boa que surge no porto vem sempre acompanhada por pelo menos duas ruins. Triste sina!