sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

JUSTIÇA MANTÉM TRAVA AO TERMINAL DE ÁLCOOL

O Terminal Público de Álcool de Paranaguá continua proibido de operar.A Justiça Federal em Paranaguá negou o pedido feito pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) para que fosse revogada a liminar.

A juíza Aline Lazzaron Tedesco argumenta em sua decisão que o risco para os habitantes da área onde o terminal está instalado é “evidente”. Sem conseguir cassar a liminar, a Appa ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

O Terminal Público de Álcool é a mais nova fonte de problemas do Porto de Paranaguá. Ele foi construído colado a uma área residencial e teve seu funcionamento embargado desde 19 de novembro, quando a Justiça atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

A liminar aponta problemas no licenciamento ambiental feito pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e determina que o procedimento seja refeito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Além disso, o documento ordena a remoção das pessoas que vivem perto da área onde funcionam os terminais que operam cargas perigosas.

Além de desrespeitar critérios ambientais, o Terminal de Álcool também não levou em consideração normas técnicas. Ficou meses parado após a inauguração porque o material dos dutos e tanques não era adequado para o tipo de álcool que seria movimentado ali.

Um estudo feito pelo Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), estimou que o conserto custou mais R$ 8 milhões, além dos R$ 15 milhões que foram dispendidos no projeto original. Tudo isso para bater na trave.

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