A Bancada de Oposição na Assembléia conseguiu aprovar um requerimento, no qual são cobradas informações da Secretaria de Estado da Fazenda sobre o impacto do tarifaço que o governo pretende aprovar, disfarçado de reforma tributária.
O governo quer baixar as alíquotas de ICMS sobre produtos de consumo de 18% para 12%, em compensação vai elevar a alíquota para até 28% para gasolina, energia elétrica, bebidas telefonia e cigarro, o que vai acarretar em custos maiores para a economiae para o consumidor.
Por isso, a Oposição quer o governo esclareça as seguintes questões:
- Quantos são os contribuintes (diretos) do ICMS, em relação a prestação de serviços de comunicação, o fornecimento de energia elétrica ou a comercialização de gasolina, álcool anidro para fins combustíveis, fumo, cigarros, cerveja, e demais bebidas alcoólicas. Informar separadamente em relação a cada um destes produtos/bens.
- Qual a arrecadação do total do ICMS? - Qual a arrecadação deste imposto que corresponde às empresas enquadradas no SIMPLES estadual, especificando quanto em cada faixa?
- Qual a arrecadação proveniente dos contribuintes enquadrados no regime normal de tributação?
- Qual a arrecadação proveniente dos contribuintes enquadrados no regime de substituição tributária? Quais são os produtos/serviços cuja comercialização/prestação estão submetidos a esse regime?
- Qual a arrecadação proveniente da circulação ou fornecimento das mercadorias ou da prestação dos serviços arrolados no item 3. Informar separadamente cada um: energia, comunicação, gasolina, álcool anidro para fins combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas.
- Qual a arrecadação do setor supermercadista e qual o impacto da medida legislativa proposta através da mensagem 31/08 neste segmento econômico?
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