O Supremo Tribunal Federal (STF) deu nova sobrevida ao conselheiro do Tribunal de Contas, Maurício Requião, ao negar pedido de liminar para que a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), que mantém o irmão do governador no cargo fosse considerada nula, noticiou hoje o Jornal do Estado.
A ação foi proposta pelo advogado Rogério Iurk Ribeiro – candidato à função no TC derrotado na eleição da Assembléia. Embora a esquerda funcionária e a família Requião já estejam soltando fogos, o STF ainda não julgou o mérito da ação.
Tem mais nuvens negras no horizonte de Maurício Requião & família. Primeiro porque existe outra ação, proposta pelo advogado Riccardo Bertotti – outro candidato à vaga no TC e pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
Este processo, que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, é baseado no artigo 140 da Lei Orgânica do TC que proíbe a atuação de qualquer natureza do conselheiro em processos que envolvam parentes com mandato eletivo, como é caso do mano Maurício.
Outra coisa. Com a a canetada do STF sobre o nepotismo, Maurício deve ser alvo de novas ações, desta vez exigindo o cumprimento da súmula vinculante, porque foi o irmão governador que o colocou lá, o que vai contra à determinação do STF. A tempestade está vindo por aí...
Nenhum comentário:
Postar um comentário