Não dá para fazer de conta que não vimos. O Supremo Tribunal Federal (STF), se converteu num foro privilegiado para o banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Oporttunity em duas ocasiões, primeiro na sua prisão por diversos crimes, como formação de quadrilha, evasão divisas e outros itens desabonadores. Sua libertação nesse caso já foi muito questionada, uma vez que confirmou a máxima de que nem todos são iguais perante à lei.
No segundo episódio, quando a PF novamente o encarcerou, desta vez por tentativa de suborno de um delegado federal, com R$ 1 milhão e a descoberta de prática de corrupção ativa, baseada em documentos obtidos na casa de Dantas, a libertação de novo pelo Supremo deixou a sociedade brasileira envergonhada.
A maioria das pessoas tem este entendimento de que quanto maior a conta bancária do cidadão, igualmente se transformam suas chances de escapar ileso à qualquer condenação, por mais grave que seja.
Contudo, o grave neste caso foi o fato de o ministro Gilmar Mendes, presidente da corte máxima do País, avocar para si o mérito de advogar para Dantas. Ao fazer isso para libertá-lo rapidamente, ele suprimiu instâncias conforme bem notou a Associação nacional dos Procuradores, que meteu a boca no trombone e fez muito bem.
No entender dos procuradores e conforme reza a cartilha do direito, Dantas teria que recorrer primeiro ao Tribunal Regional Federal e o Supremo teria que devolver o processo. Se não tivesse sucesso, o habeas corpus teria que ser impetrado no Superior Tribunal de Justiça e só depois cairia no Supremo.
O comportamento do ministro Gilmar Mendes gerou protesto de juízes também. Eles observaram que a interferência do Supremo praticamente matou o processo, ajudou melar uma investigação da Polícia Federal de três anos, já que em sua justificativa o presidente do Supremo detonou todas as provas.
E vejam que a situação começou numa polêmica sobre o uso de algemas, que o presidente do Supremo considerou arbitrária... Ora, se a pessoa está recebendo voz de prisão, depois de uma investigação de anos, as algemas aí simbolizam o final de um processo e elas são uma segurança tanto para o preso, que fica assim inibido de tentar qualquer gesto impensado, quanto para o policial que o está conduzindo até uma cela.
A discussão das algemas é extemporânea, dada a voracidade em que foram acolhidos habeas corpus refutando as provas que levaram os envolvidos à prisão, atropelando as instâncias que deveriam se ocupar do processo. Isso sim algemou a sociedade!
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