segunda-feira, 7 de abril de 2008

GOVERNO DESFAZ DA PGE E ENTREGA CAUSA BILIONÁRIA A ADVOGADO PARTICULAR


O Jornal do Estado relembra, oportunamente, a contratação sem licitação de um escritório de advocacia pelo governo Requião, uma transação que pode render aos causídicos honorários de R$ 100 milhões. Quem pode levar a bolada, equivalente a vários prêmios de Megasena acumulados, é o escritório de Antônio Carlos Nantes, por elaborar ação na qual o Estado requer da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resíduos de uma antecipação de pagamento de royalties de usinas hidrelétricas que operam no Paraná. Se ganhar a causa, o advogado leva 10% do valor do possível ressarcimento, que é estimado em aproximadamente R$ 1 bilhão. Por que pagar uma fortuna se o Estado dispõe da Procuradoria-Geral para cuidar de assuntos jurídicos? Segundo o argumento do governo , embora a Procuradoria conte com 180 advogados - que não trazem nenhum custo ao Estado, uma vez que já recebem salários -, o pessoal não é capacitado para este trabalho. Uma tremenda desfeita aos quadros de advogados do Estado. Se as grandes contendas tem que ser entregues a escritórios particulares, então por que manter toda esta gente na PGE?

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