De olho em mais esta insanidade, o presidente da Comissão de Comunicação da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Rangel (PPS), encaminha hoje ofício ao secretário de Estado da Comunicação, Airton Pisseti, cobrando informações sobre o jornal "Notícias do Paraná", que o governo Roberto Requião (PMDB) estaria para lançar nos próximos dias. O parlamentar também promete fazer uma consulta ao Ministério Público (MP/PR) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre possíveis ilegalidades na publicação.Segundo Rangel, o uso da máquina do Estado para fins político-eleitorais se configuraria ato de improbidade administrativa. "Não podem utilizar a Imprensa Oficial e o mailling da Copel, que são patrimônio público.
Vou consultar o Ministério Público e o Tribunal de Contas sobre as possíveis ilegalidades. Não vamos permitir que imprimam propagando política com o dinheiro dos paranaenses", completa.
O deputado Reni Pereira (PSB) lembra que existem entendimentos jurídicos que afirma que a simples publicação de uma foto do governante em informativo produzido pelo Estado já se configura como improbidade. "Teremos que analisar o conteúdo. A lei até permite que seja produzido informativo com as ações do governo, desde que não haja autopromoção. Caso contrário será enquadrado como improbidade e o governador pode ser condenado a ressarcir o erário".
Reni lembra que, no final de 2005, o governo Requião utilizou a mesma estratégia. "Distribuíram um jornal da Secretaria de Educação com uma série de informações erradas. Depois, acabou sumindo de circulação".
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