Como a Secretaria de Comunicação de Requião se negou a informar o tamanho da tiragem, em quais municípios será a feita a distribuição e, principalmente, quanto foi gasto para fazer o jornal “Notícias do Paraná”, o deputado Marcelo Rangel (PPS) entrou, na tarde de ontem, com um pedido de mandado de busca e apreensão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), para tentar impedir a distribuição do malho do governo Requião. O jornalzinho canta loas ao governo e exalta “suas obras”, como se elas existissem.
Além de tentar engabelar o distinto público leitor, nenhum jornalista se aventura a assinar as matérias do “Notícias do Paraná”, assim também como não existe nenhum profissional da área responsável pelo seu contéudo, o que aumenta o cheiro de picaretagem. De acordo com o contido nos artigos da lei federal 5.250 de 1967, que regulamenta a publicação de jornais e informativos, o “Notícias do Paraná” é ilegal por se tratar de uma publicação apócrifa, onde os responsáveis não são identificados. No seu artigo 7º, a lei de imprensa deixa claro que “No exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação não é permitido o anonimato”. “Todo jornal ou periódico é obrigado a estampar, no seu cabeçalho, o nome do diretor ou redator-chefe, que deve estar com seus direitos civis e políticos em dia, bem como indicar a sede da administração e do estabelecimento gráfico onde é impresso, sob pena de multa diária de, no máximo, um salário-mínimo da região”, afirma o texto.
De acordo com Rangel, a Imprensa Oficial do Paraná – onde o material está sendo impresso – a tiragem seria de 190 mil, sendo que 100 mil exemplares seriam distribuídos em Londrina e o restante em Ponta Grossa. “É mentira. Os próprios funcionários da Imprensa Oficial me confirmaram que já foram impressos mais de 600 mil exemplares e que podem chegar a um milhão”, atesta o deputado.
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