A bancada de Oposição vai tentar colocar uma trava nas contratações de serviços e aquisições do governo do Estado em caráter emergencial. O governo Requião parece que tomou gosto pela coisa e faz de tudo para dispensar o processo de licitatório, o que já está configurando um abuso. O Projeto de Lei altera dispositivo da Lei das Licitações, acrescentando um parágrafo ao Artigo 35º da Lei das Licitações, que diz o seguinte: “Não se caracteriza como caso de emergência, de que trata o inciso IV do artigo 34, o término do prazo previsto em contrato para prestação de serviços ou para o fornecimento de bens”.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder do bloco na Assembléia, da forma como está redigida a Lei das Licitações abre uma grande brecha para uma espécie de “indústria da emergência” permitindo a ação livre de administradores. Rossoni lembrou que recentemente a Cohapar dispensou licitação para a contratação de 52 veículos, em caráter emergencial, com a justificativa que o prazo do contrato firmado anteriormente iria vencer. Quatro dias depois ocorreu a assinatura de novo contrato com outra empresa.“Se um contrato é anual, por exemplo, o gestor público tem um ano para programar a licitação”, afirma o deputado. “Se não o faz não existe emergência, existe relapso”.
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