A INEXPLICÁVEL VISTA GROSSA

E para encerrar, doutor Botto, uma pergunta que não quer calar. Ao ver tantas irregularidades passarem por debaixo do seu nariz e não conseguir impedí-las, conforme admitiu, na qualidade de presidente do conselho da Sanepar, não caberia ao procurador Botto propor ações para extinguir o contrato da Pavibras, à Elejor (e tantos outros), sob o possante argumento de prejuízo para os cofres do Estado? Ou isso seria inexeqüível, dado o conflito de interesses e de cargos, doutor Botto? Talvez numa próxima...

TV EDUCATIVA DENUNCIADA NO MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO

Por iniciativa do deputado Élio Rusch (DEM), a Bancada de Oposição encaminhou aos deputados federais Eduardo Sciarra (DEM), Ratinho Junior (PSC) e Gustavo Fruet (PSDB), que integram a Comissão de Comunicação da Câmara Federal, ofício denunciando os desvios de finalidade e abusos de toda ordem cometidos pelo Governo do Estado, nas programações da Rádio e Televisão Educativa do Paraná. A intenção é solicitar um pedido de informações ao Ministério das Comunicações e que este tome as providências necessárias.

FESTIVAL DE HORRORES NA TV PÚBLICA

Ao todo, 23 parlamentares assinaram o ofício que foi encaminhado aos deputados federais paranaenses que compõem a Comissão de Comunicação da Câmara Federal.
Os principais motivos apontados pelos deputados para solicitar providências urgentes para o caso da TV Educativa:
Utilização política – a televisão do Estado foi transformada em trincheira do governador para agredir e denegrir aqueles que não pactuam com seus métodos e objetivos.
A promoção pessoal do governador, transmutado em garoto-propaganda dos comerciais contra adversários, originados na "escola de governo", levada ao ar, ao vivo, às terças-feiras, das 8 às 10 horas da manhã, pelos veículos da Rede "Educativa"; a veiculação, na programação, de trechos de programas gerados pela TV Venezuelana oficial, incluindo a recente justificativa em defesa da postura do governo daquele país ao tirar do ar a sua mais antiga televisão, prática repudiada pelos seguidores da democracia.
As constantes agressões à imprensa (Paranaense e nacional), em função de eventuais críticas feitas a seu governo. A imprensa é duramente atacada por publicar matérias que não agradam ao governador do Paraná.

“NOVES FORA” INFECTOU TAMBÉM A LDO

Deputados de Oposição refugaram a LDO, que o rolo compressor do governo aprovou na Assembléia Legislativa. Quinze deputados da bancada, votaram contra o projeto da Lei que expurgou parte do déficit do ano passado no ParanaPrevidência, o fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos. O relator Nereu Moura “encolheu” o resultado negativo de R$ 302,1 milhões em 2006. A oposição quer saber o que aconteceu com o rombo de mais R$ 620 milhões, que apareceu no segundo balanço publicado este ano pelo governo sobre as contas de 2006, admitidos inclusive por Heron Arzua. Quem está mentindo nesta história?

MAIS UMA PEÇA DE FICÇÃO FOI CRIADA

O deputado Élio Rusch (DEM) resumiu bem o que aconteceu ontem no plenário: “Votando a LDO da maneira que está é como se criássemos uma peça de ficção, porque ela foi feita em abril com números anteriores à nova publicação do Balanço”, argumentou Rusch.

AGENDA DE DEPOIMENTOS ENROLADA

Não é de hoje, que a Oposição se queixa do tratamento que a mesa executiva da Assembléia, dispensa às requisições de depoimentos de convidados pela bancada. O líder da bancada, deputado Valdir Rossoni, reclama que as datas demoram muito para ser agendadas, o que acaba dispersando o interesse no assunto. Cita como exemplo, o caso Sanepar/Pavibrás e o convite estendido ao ex-diretor jurídico da Sanepar, Rogério Distéfano, que deveria ter sido agendada há 60 dias, finalmente foi marcada para ontem e depois foi suspensa e o adiamento para o segundo semestre dos esclarecimentos do secretário de Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Netto, foram a gota d’água. “Tem que separar o presidente do líder do governo”, atacou.

MANOBRA PARA ESVAZIAR A AUDIÊNCIA?

Rossoni criticou também que sempre que vem alguém que a bancada pede, sempre aparece uma outra coisa para ser feita ao mesmo tempo. Rossoni disse que a oposição tem que aprender a lição e não mais aceitar acordos para transformar convocações em convites. “Temos que aprender que não se trata de um desaforo convocar alguém. Convite sempre fica solto”, disse. Hoje por exemplo, a presidência da Assembléia marcou a participação do ex-presidente do Conselho de Administração da Copel e ex-procurador-geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda, que coincide com a vinda do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Outro exemplo: uma audiência pública da oposição pedindo ao governo do Estado a liberação de recursos para a Prefeitura de Curitiba também teve que dividir a atenção dos deputados com a audiência pública para a prestação de contas quadrimestral do governo do Estado. “É muita coincidência”, diz Rossoni.

CARTÃO CORPORATIVO TORRA R$ 500 MIL EM JANEIRO

Desperdício do dinheiro para beneficiar uma casta de privilegiados. É isso que está acontecendo com o uso do Cartão Corporativo, criado pelo governo do Estado para custear despesas de altos funcionários públicos. O líder do PSDB na Assembléia, deputado Ademar Traiano disse que apenas em janeiro deste ano, foram constatados gastos de R$ 500 mil pela governadoria e Casa Civil. Segundo Traiano, apenas no dia 3 de janeiro, o volume de gastos atinge R$ 300 mil. “Só pode ser comemoração tardia do Ano Novo”, ironizou o deputado, que revelou que a data, coincidentemente, é a data do seu aniversário. O mais curioso, entretanto, é uma despesa de R$ 120 mil, especificada como conta de uma pousada.

R$ 500 MIL COMPRA QUANTOS LITROS DE LEITE?

O deputado Douglas Fabrício (PPS), lembrou que o governador Requião, em visita recente a Campo Mourão, durante a festa do Carneiro no Buraco, lançou a pergunta se era melhor investir na imprensa ou no programa do leite. “Agora podemos reformular a pergunta ao governador: é melhor investir no programa do leite ou nos cartões corporativos?”, indagou o parlamentar. O deputado Traiano complementou: “quantos milhões de litros de leite poderiam ser comprados com R$ 500 mil?”.

R$ 2 MILHÕES SÓ EM GASTO DE PESSOAL

Para o deputado Marcelo Rangel (PPS), a retórica do governador Requião sobre as verbas da comunicação, são uma falácia. “O orçamento de Secretaria de Comunicação Social é de R$ 2 milhões, conforme o próprio governador falou, mas só as despesas de pessoal da secretaria ultrapassam este valor”, avaliou. O deputado questionou também por que o governo mantém a secretaria se menospreza tanto a imprensa.

SYNGENTA VAI ESTOURAR NO BOLSO DO CONTRIBUINTE

O (des)governo do Paraná faz de tudo para não cumprir a ordem judicial de desocupar a Estação Experimental Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, cujo prazo esgotou-se ontem. Por isso está recorrendo da decisão do juiz de Cascavel Fabrício Priotto Mussi, que determinou multa diária de R$ 2 mil para o governador, a partir de amanhã, caso não faça a reintegração de posse. É mais um precatório futuro para o contribuinte do Paraná pagar e assim contribuir para financiar mais um arroubo fundamentalista de Requião. Já pensou se empresa aciona Estado por perdas e danos, lucros cessantes, etc, etc... Sai de baixo!

PROTEGIDOS AQUI E EM BRASÍLIA

A área foi invadida em março do ano passado pela Via Campesina, mesmo movimento que promoveu quebra-quebra na Câmara Federal e ficou tudo por isso mesmo. A turma é protegida de Lula, que destinou milhões de reais para financiar seus “programas”. Aqui no Paraná, com a cópia mal feita de Hugo Chávez, eles tem até escolta policial, a mesma polícia que falta na rua do seu bairro.

A FARSA DA CRUZADA FUNDAMENTALISTA

A implicância de Requião com Syngenta Seeds faz parte da sua cruzada fundamentalista contra os trangênicos. Como viu naufragar o seu delírio de transformar o Paraná em área livre, devidamente fulminado por um decreto de Lula que liberou o plantio de sementes trangênicas, Requião passou a investir contra uma empresa que é referência na área de pesquisa convencional e transgênica. A invasão caiu como uma luva para mais uma idéia megalomaníaca do governador, de desapropriar a área e criar uma escola de agricultura ecológica. Quanta bobagem, quanta hipocrisia! O homem afundou a agricultura, destinando migalhas do orçamento para o setor; deixou as porteiras abertas para a aftosa entrar, o que afetou duramente a economia do Estado; ficou olhando o maior frigorífico do Estado fechar as portas e ainda vem com esta baboseira? Só na Escolinha engolem essa.

Saiu na GAZETA do POVO

SOLTA A VERBA DE CURITIBA, REQUIÃO!

O argumento de Requião que Curitiba deve ao governo do Estado e por isso não pode repassar os recursos de R$ 63 milhões, acaba de cair por terra. A Justiça determinou que Curitiba seja excluída do cadastro de inadimplentes do Estado. De acordo com o juiz Eduardo Sarrão, do Tribunal de Justiça do Paraná, a inclusão de Curitiba no cadastro é ilegal. “A justiça se manifestou. Nada melhor que a justiça. A melhor intermediação que poderia acontecer neste momento. Já estão firmados esses contratos com o FDU, eram apenas as partes cumprirem o que assinaram e essas questões não entrariam mais na pauta do dia”, desabafou na rádio CBN, o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni.

ESTADO FUGIU DO DEBATE NA ASSEMBLÉIA

“Por incrível que pareça, toda vez que o governo tenta excluir a verdade do debate, ele usa de seu argumento. Não é a primeira vez que está sendo argumentado de que estão levando para o campo político”, disse Rossoni, ao comentar o comportamento do governo do Estado de criar novas desculpas e entraves para a barrar os recursos para a capital. “Nós tivemos uma manifestação das lideranças políticas, em Brasília, em defesa do Paraná, liderada pelo governador, onde estiveram as lideranças da oposição, todos se somando a causa do Paraná. Nós fizemos aqui, na Assembléia, uma audiência pública, na qual o líder do governo disse que traria os técnicos do governo do estado e nós traríamos os técnicos da Prefeitura para que eles realizassem um debate mostrando os documentos para nós tivéssemos conhecimento da realidade da situação e não politizar esta questão. Só compareceram à audiência pública os técnicos da Prefeitura, os secretários afins da Prefeitura, o prefeito municipal e os deputados interessados”, relembrou.

REQUIÃO RETALIA PORQUE NÃO TEVE APOIO DE BETO RICHA

Como só compareceu a parte da Prefeitura, os técnicos provaram aos deputados que a curitiba nada deve ao governo do Estado. Além disso, apresentaram as certidões negativas. “É preciso deixar claro que toda essa situação só surgiu depois da decisão do prefeito Beto Richa de não apoiar o atual governador, na campanha do ano passado. Antes, o governo do estado firmou os contratos para atender a Prefeitura de Curitiba”, disse Rossoni. O líder da Oposição explicou que quando se busca firmar contratos de empréstimos do FDU, com qualquer prefeitura do Paraná, primeiro é necessário anexar a esses contratos certidões negativas e farta documentação e tudo estava de conformidade com a lei. “Mediante ao não comparecimento dos técnicos do governo do estado, mediante ao não comparecimento dos líderes do governo para fazer a defesa, foi agora conseguido essa liminar na Justiça que não deixa mais dúvida”, definiu.

SOCIEDADE CIVIL REAGE CONTRA ABUSOS

Depois o governo fala que é intriga da oposição, mas agora a sociedade civil também está se mobilizando contra os abusos cometidos no Paraná. A Associação Brasileira de Apoio e Defesa da Cidadania, do Contribuinte e do Consumidor (Abraccce) encaminhou pedido de intervenção federal no Paraná, por descumprimento de ordem judicial de entrega de remédio e por não aplicação dos recursos obrigatórios da saúde. O pedido de intervenção federal foi encaminhado ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael Barros Monteiro Filho e à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.

SUPREMO TEM CORTADO AS ASAS DE REQUIÃO

É sempre bom lembrar que o Supremo tem um histórico de decisões contra as arbitrariedades que o governo Requião tenta cometer, notadamente no caso do Porto de Paranaguá. Foram em vão as tentativas de não embarcar grãos transgênicos, além do delírio de “área livre”, que o governador pretendia instalar no Estado. Outra tesourada do STF foi a lei paranaense que buscava obrigar a rotulagem, considerada inconstitucional, acertadamente. Enfim, aquela corte tem prezado pelo bom senso quando o assunto é Paraná.

ABRACCE PEGOU O GOVERNO NA VEIA

No pedido de intervenção, a Abraccce, entidade com sede em Paranavaí, alega que o Estado do Paraná não investe em saúde o mínimo de 12% do orçamento que estaria obrigado por lei e deixa de fornecer medicamentos, desrespeitando, inclusive, ordem judicial. A associação cita casos de pessoas que pediram remédio, não foram atendidas e morreram. Cerca de 10 situações de liminares não cumpridas ou cumpridas apenas parcialmente para pacientes da região de Paranavaí são relatadas no pedido de intervenção.

MAQUIAGEM NO ORÇAMENTO É CONFIRMADA

A audiência pública para a prestação de contas do governo, no 1º quadrimestre de 2007, realizada na segunda-feira na Assembléia Legislativa, não convenceu os deputados da Oposição.
Para os parlamentares, a exposição do secretário da Fazenda, Heron Arzua, somente confirmou a “maquiagem” apontada pela Oposição no balanço das contas do ano passado e apresentado pelo governo do estado em janeiro deste ano. Na ocasião foram embutidos possíveis créditos a receber, por conta dos precatórios do Banestado, para que o período encerrasse com superávit. Arzua admitiu, após uma consulta ao Tribunal de Contas, que o lançamento desses créditos era indevido. Com a retirada dos créditos a receber, no valor de R$ 195 milhões, o balanço de 2006 fecharia no “vermelho”.