O tarifaço de Requião, disfarçado de minireforma tributária, pode cair na Justiça. Quem faz o alerta é o deputado Marcelo Rangel (PPS), citando que a elevação das alíquotas de ICMS sobre bens e insumos essenciais não pode ultrapassar a de supérfluos, mas foi justamente o que ocorreu no Paraná.
“A alíquota de 27% para energia elétrica é maior do que para balões dirigíveis, asa delta, embarcações de recreio, perfumes, peles e cosméticos, que é de 25%”, afirmou. Aprovado o tarifaço, está aberto o precedente para uma ação na Justiça. Esta possibilidade já está em estudo pela Liderança da Oposição na Assembléia.
quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
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