O tarifaço, maquiado como “reforma tributária” pelo governo Requião acaba de sofrer mais um duro golpe. E ele foi desferido por ninguém menos que o deputado estadual Reni Pereira (PSB), um experiente profissional da área fazendária. Reni disse ter recebido informações de que a maioria das empresas do setor supermercadista – principal beneficiado direto pelo projeto de mudança nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços estaria quitando débitos de ICMS inscritos em dívida ativa através da compensação de precatórios.
Se isso estiver ocorrendo, o Estado já vem arrecadando menos e, na prática, não haverá a redução de receita como corte das alíquotas para bens de consumo anunciada pelo governo. A proposta de Requião prevê a redução de 18%para 12% das alíquotas cobradas sobre a comercialização de bens de consumo, em um total de mais de 90 mil itens.
Então, se não haverá redução receita, prevalece apenas o aumento da arrecadação, que o governo defende como uma medida “compensatória”. Por ele o governo amealharia R$ 409 milhões a mais de arrecadação ao ano, através do aumento de 27% para 29% no imposto cobrado sobre energia elétrica, comunicação, bebidas e cigarros, e de 26%para 28% para combustíveis. Tá aí: caiu a máscara da “reforma tributária”.
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