segunda-feira, 12 de maio de 2008

PEC DE SIMON PODE TIRAR TC DE MAURÍCIO


Vem do senador Pedro Simon (PMDB), amigo do governador Requião, uma proposta que pode sepultar as intenções macabras de tornar Maurício Requião conselheiro do Tribunal de Contas, a partir da aposentadoria de Henrique Naigeboren. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/08), que está para ser votada na Câmara Federal. A PEC, de autoria do senador Pedro Simon, já foi aprovada no Senado e aumenta para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de membros do Judiciário, e por tabela, dos conselheiros dos tribunais de contas.
Atualmente, a Constituição federal proíbe que alguém com mais de 70 anos possa ser servidor público ou até mesmo nomeado para cargos magistrados.
Com a PEC, Naigeboren poderia permanecer até 2013 no TC paranaense, frustrando as intenções do governador – que deixa termina o mandato em 2010 - de indicar o irmão para o cargo. Mas tem um porém: para que isso ocorra, a matéria deve ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Lula nos próximos 33 dias, já que o afastamento do conselheiro está previsto para o dia 14 de junho. As torcidas se mobilizam ...

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