Parem as máquinas! O Tribunal de Contas suspendeu a licitação que o governador Requião havia programado para hoje, com o objetivo de contratar “jornais de grande circulação” para divulgação das ações dos órgãos da administração direta e indireta do Estado. O corregedor geral em exercício do TC, conselheiro Artagão de Mattos Leão, acatou representação da Editora O Estado do Paraná S/A.
De acordo com Artagão há uma série de irregularidades no edital de licitação. “(...) colhe-se indícios de inobservância de certos princípios como da legalidade, da igualdade, do julgamento objetivo e da razoabilidade, o que por si só maculam o procedimento licitatório em marcha”, afirma.
Mattos Leão ainda listou que o processo não previu definição de local para entrega das propostas; comprovação das qualificações técnicas (tiragem e tempo mínimo de circulação do jornal) se deram através de declaração do próprio governo do estado, sem necessidade de apresentação de documento do Instituto Verificador de Circulação (IVC); ausência de prazo de validade das propostas; a possibilidade dos interessados formarem um consórcio ou associação para atender os requisitos da licitação; ausência de previsão de quantidade de publicações que serão realizadas; inexistência de indicação de valores orçamentários para atender aos serviços prestados; e prazo para apresentação de recurso não compatível com a modalidade de licitação escolhida. Ufa!
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