NO DESESPERO, GOVERNO QUER AUMENTAR TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE HERANÇA

O governo está mesmo determinado a meter a mão no bolso do povo para cobrir o rombo de caixa. Acaba de chegar à Assembléia uma proposta para aumentar a taxação do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) – cobrado de quem tem direito a uma herança ou doação.
Pela lei atual, no caso de a pessoa herdar um imóvel que é única propriedade da família e onde o herdeiro reside, fica isento de pagar qualquer imposto. Nos demais casos, a alíquota é de 4% para a transferência sobre o valor venal de venda do imóvel ou outro bem envolvido.
Agora, Requião quer acaba com a isenção para quem tem um único imóvel. E as alíquotas poderão chegar a até 6% dependendo do valor do bem envolvido. Ficam isentos apenas os bens em valor máximo de até R$ 50 mil. Acima desse patamar e até R$ 100 mil a alíquota passaria a 1%. Acima de R$ 100 mil até R$ 200 mil, 2%. Acima de R$ 200 mil até R$ 300 mil, 3%. Mais de R$ 300 mil até R$ 400 mil, 4%. Acima de R$ 400 mil até R$ 600 mil será de 5%. E mais de R$ 600 mil, de 6%.
“Vamos votar contra. Bateu o desespero no governo e vão por a mão no nosso bolso”, reagiu o líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB).