GOVERNO RETEVE REPASSE DE ICMS AOS MUNICÍPIOS?

O deputado Élio Rusch (DEM) voltou a cobrar da presidência da Assembléia um posicionamento quanto ao requerimento apresentando em 5 de junho e que até o momento não foi respondido. A Mesa Executiva não age como se o Legislativo fosse um poder independente.O pedido de informações é referente o valor dos créditos tributários pagos mediante compensação com precatórios alimentícios desde 2001.“Mais uma vez a omissão do governo do Estado em prestar os esclarecimentos. Já se passaram cinco meses e nada de chegar a resposta. Quero saber se foram repassados aos municípios os 25% do ICMS pago por meio de precatórios alimentícios. Se o governo está demorando a responder é porque sabe que está errado. Se realmente não houve o repasse isso é uma apropriação indébita – ele reteve dinheiro que pertence aos municípios”, destacou Rusch.