O deputado Reni Pereira destaca ainda que, segundo o artigo 22 do Código Nacional de Trânsito, que a função do Detran é fiscalizar e educar e não recuperar estradas. Para manter o seu tapa buraco orçamentário, o governo quer aumentar os valores das taxas cobradas pelo Detran em até 230%, revelou o deputado Valdir Rossoni. “As taxas já estão superfaturadas e agora eles querem arrecadar ainda mais. O Detran não pode servir como instrumento arrecadador do Estado para cobrir déficit de caixa”, destacou Rossoni.
O deputado Reni Pereira disse que irá impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) caso o aumento das taxas seja aprovado. Para se aprofundar na questão, os deputados aprovaram um requerimento proposto pelo deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB) que pede informações sobre a receita mensal do Detran, a partir do ano 2000 e também a especificação de todas as cobranças de taxas realizadas pelo órgão.
O deputado Reni Pereira disse que irá impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) caso o aumento das taxas seja aprovado. Para se aprofundar na questão, os deputados aprovaram um requerimento proposto pelo deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB) que pede informações sobre a receita mensal do Detran, a partir do ano 2000 e também a especificação de todas as cobranças de taxas realizadas pelo órgão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário