sexta-feira, 23 de novembro de 2007

CURITIBA CONTINUA SENDO DISCRIMINADA PELO GOVERNO REQUIÃO

A Prefeitura de Curitiba está cobrando uma atitude de coerência do Governo Requião, depois da liberação de recursos da União para o Paraná, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. O Estado estava com repasses federais suspensos pela falta de pagamento da multa do Banestado. De acordo com matéria publicada pelo Jornal do Estado, Curitiba também já obteve decisão favorável da Justiça para uma situação similar. Uma liminar emitida no dia 5 de julho pelo juiz Eduardo Sarrão, do Tribunal de Justiça, confirmou que a Prefeitura de Curitiba não é devedora do governo do Paraná e determinou a imediata exclusão do município do cadastro de inadimplentes do Estado.
A inclusão da Prefeitura no cadastro, pelo governo estadual, foi considerada ilegal. Desde o início do ano, Requião determinou a suspensão do repasse de R$ 63 milhões em financiamentos que deveriam ser destinados à Prefeitura para obras na Capital.
A suspensão aconteceu depois que o governador decidiu romper as relações políticas com o prefeito Beto Richa (PSDB), por conta do apoio do tucano ao candidato de oposição ao governo na eleição de 2006, senador Osmar Dias (PDT).
“Esperamos que o governo estadual tenha o mesmo comportamento e, com responsabilidade e coerência, faça o repasse de recursos a que Curitiba tem direito legítimo”, disse ontem o assessor de Relações Institucionais de Curitiba, Nilso Sguarezi. Até agora, o governo estadual obedeceu à determinação judicial e retirou a Prefeitura de Curitiba do cadastro, mas não liberou os recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) contratados em 18 de agosto de 2006 para obras de infra-estrutura urbana e social, como o projeto do Anel Viário e a construção do Hospital Gerontológico. “É lamentável que questões eminentemente políticas causem grandes prejuízos à população curitibana”, criticou Sguarezi.

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