quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008

IRREGULARIDADES NO REPASSE DE ICMS


Auditoria dos Tribunal de Contas encontrou três irregularidades no repasse de ICMS do Governo Requião para os municípios: atraso nos repasses, ausência de uma parcela da remuneração – com montantes que ficaram acumulados por até uma semana até o devido repasse –, e a titularidade da conta. De acordo com o TC, a conta estava no nome somente do governo do estado, quando deveria ser uma conta conjunta com os municípios. Por causa deste imbróglio, os municípios paranaenses tiveram um prejuízo de R$ 24,7 milhões, entre os ano. Esta soma seria suficiente para financiar pouco mais da metade do que os municípios querem receber do governo do estado neste ano para fazer o transporte escolar. A Associação dos Municípios do Paraná quer que o governo repasse às prefeituras R$ 48 milhões para o transporte dos alunos.

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