EMPREGO DE MAURÍCIO REQUIÃO AMEAÇADO

O advogado Cid Câmpelo volta à carga e recorre no Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão que manteve Maurício Requião no posto de conselheiro do Tribunal de Contas. A família Requião está louca para mudar de assunto, mas o intrépido advogado ainda não se deu por vencido e volta ameaçar a maravilhosa sinecura que foi entregue a Maurício. Quais serão os próximos capítulos desta novela?

DOÁTICO CONFIRMADO NA COHAPAR

Conforme já havíamos antecipado, Doático Santos, o lugar-tenente do governador Requião, acaba de assumir um cargo na diretoria da Cohapar. É um baita prêmio de consolação para quem perdeu a eleição para vereador em Curitiba (fez menos votos que o Lingüiça do Circo) e agora está bem instalado no prédio da Marechal Deodoro, com um salário de R$ 17 mil. Não é uma beleza?

É o mesmo cargo que fora antes ocupado pelo nepote preferido do governador, o sobrinho João Arruda, que só largou a teta por causa da súmula 13 do Supremo. O nome da mamata é pomposo: Diretoria de Assuntos Institucionais.

Sempre é bom lembrar que os alicerces da Cohapar estão corroídos por dívidas gigantescas, que colocam seus programas a perigo. O governo teve que fazer uma injeção de recursos na companhia.

Não por acaso, a crise coincide com o período dos governos de Requião e notadamente se acentuou a partir da ascensão de Rafael Greca ao poder. O que virá agora com Doático Santos?

É SIMPLES: NÃO HAVERÁ REDUÇÃO DE PREÇOS

Muito Simples. Esta é a principal razão para garantir que a reforma tributária do governo não vai baixar os preços dos produtos. Isso porque 90% dos contribuintes paranaenses de ICMS estão inscritos no Simples, que tem um percentual fixo de imposto e que não vai mudar. A sacada é do colunista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, que desmonta o argumento do governo de que roupas, pão e remédios vão baixar. Sobra só o tarifaço para o povo pagar. Confira:

• mais de 90% dos contribuintes paranaenses do ICMS estão inscritos no Simples (pequenas e microempresas), sistema que permite ao comerciante pagar não 18% ou 12% de ICMS, mas sim um porcentual fixo sobre o faturamento – índice que não vai mudar.

• portanto, quando se diz que reduzindo de 18% para 12% o “sapato, a padaria, a camisa vão ficar mais baratos” seria puro engodo, pois somente as grandes redes é que estão fora do Simples. Aliás, mesmo nos shoppings de luxo, a grande maioria das lojas está no Simples;

• dos 399 municípios paranaenses, quantos têm filiais de redes de lojas (de calçados, de roupas, de farmácias)? Uma pequeníssima minoria. O que significa que nos “grotões”, onde impera o IDH mais baixo e inexistem essas redes de lojas, somente vai haver aumento da carga tributária, pois todas as empresas estão no Simples e não haverá redução de imposto para nenhuma delas (ou seja, o comerciante vai continuar a pagar o mesmo que está pagando e a população ainda vai pagar mais imposto na energia, na gasolina, na telefonia...);

• assim, o governo não estaria trocando “seis por meia dúzia”, não está abrindo mão da arrecadação em alguns setores para tributar outros. Na verdade, onde se diz que está sendo reduzido o imposto é justamente naquelas áreas onde as empresas já estão preponderantemente no Simples, de tal modo que o impacto será quase próximo a zero, e está se aumentando a tributação onde o imposto é mais sentido.

JUSTIÇA NÃO LIBERA GRANA DE REQUIÃO

Se a crise financeira dos Estados Unidos ainda não começou a doer no bolso do governador Requião, as peripécias na TV Educativa, que o transformaram em alvo preferencial da Justiça Federal, começam a pesar no orçamento do governo.

Ontem, a Justiça Federal rejeitou o recurso para que fosse suspensa a penhora de suas contas bancárias, determinada no último dia 21 de agosto, pelo desembargador Edgard Lippmann Júnior, para honrar o pagamento de parte das multas impostas ao governador por conta do uso político da Rádio e Televisão Educativa (RTVE).

O juiz federal substituto Marcus Holz, manteve penhoradas as contas do governador no Banco Itaú e na Caixa Econômica Federal, liberando apenas a conta corrente mantida no Banco do Brasil para que Requião possa receber seus vencimentos. Porém, Holz determinou que os valores já retidos no Banco do Brasil, ou seja, R$ 12 mil, sejam transferidos para a Justiça.

Este valor é efetivamente a primeira parcela que Requião paga, na marra, dos R$ 650 mil acumulados de multas que levou. É possível que o montante suba. Ninguém espera que o governador leve uma tungada dessas e fique quieto. Só que se chutar o balde, o prejuízo será maior.

REFORMA COM CARA DE TARIFAÇO

A cada dia que passa, a dita reforma tributária de Requião fica com mais cara de tarifaço. Ontem o líder da oposição, deputado Élio Rusch (DEM), advertiu sobre o impacto que o aumento de dois pontos percentuais no ICMS em energia elétrica, gasolina e telefonia irá causar aos consumidores.

“É um cuidado que devemos ter antes de pensar em aprovar este projeto. Na realidade, o aumento de dois pontos percentuais representa um reajuste superior a 7% na alíquota, o que resultará em acréscimo nos custos para o consumidor”, alertou.

Segundo Rusch, a redução da alíquota de ICMS em bens de consumo também deve ser analisada. “Será que essa redução do ICMS vai refletir para o consumidor? Será que as empresas vão promover a redução dos preços dos produtos?”, questionou.

O deputado Valdir Rossoni (PSDB) reagiu com desconfiança ao projeto. “Temos que ter cautela sempre que o governo anuncia um pacote de bondades tributárias e nesse momento crítico da economia temos que ter cuidado especial. Pode ser propaganda enganosa. Estão vendendo o pacote tributário como se fosse diminuição de imposto, mas do outro lado há aumento considerável. À primeira vista, parece que o governo põe com uma mão e tira com duas”, afirmou.

Rossoni disse que vai consultar um tributarista sobre o impacto financeiro. “Um especialista poderá auxiliar na avaliação das conseqüências. O combustível, por exemplo, tem aumento cascata. Aumenta o valor do frete, acaba aumentando o preço daquilo que eles estão anunciando que vai ter o imposto reduzido”.

HAVERÁ AUMENTO INDIRETO DE PREÇOS

O deputado Reni Pereira (PSB) declarou que o projeto não deve ser votado na pressa. “Temos até o final do ano para tirar nossas dúvidas, promover alterações e esclarecer a população sobre esse projeto”.

Pereira analisa com cuidado a proposta porque acredita que haverá acréscimo indireto dos preços em todos os setores em razão do aumento da alíquota do ICMS sobre a energia elétrica, telefonia e gasolina.

“O custo dos produtos será repassado para o consumidor e com isso a tendência é que haja aumento da arrecadação do Estado”, previu. “Isso mais parece uma reforma ao contrário em que não baixa o preço de nada e só aumenta o bojo”, ironizou.

DEBATE COM A SOCIEDADE

Para levar a discussão para a sociedade, o deputado Durval Amaral (DEM) defendeu a realização de audiências públicas com associações comerciais e industriais do Paraná para avaliar a proposta encaminhada pelo Governo.

“É necessário ouvir o posicionamento de comerciantes e empresários antes de aprovar o projeto ou promover emendas. Não podemos nos precipitar, temos que discutir com a sociedade que será a parte beneficiada ou afetada desta história”.

Durval acredita ainda que o setor supermercadista deverá ser ouvido para dar garantias de que numa eventual aprovação do projeto a redução da alíquota seja revertida em diminuição dos preços para o consumidor final.”

Se não tiver um instrumento de controle para atestar que a redução será efetiva para o consumidor, não sei até que ponto essa proposta será vantajosa para a sociedade. No final corre o risco do empresariado se apropriar do benefício”.

PARANÁ NA RABEIRA DA SEGURANÇA

A emenda ficou pior que o soneto. O secretário de (In)Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, ao tentar justificar o fato de o Paraná ficar atrás de 22 estados brasileiros em investimentos em segurança, disse há pouco na rádio Band News que o governo destina menos recursos porque investiu bastante em anos passados.

Citou como exemplo grandes compras de viaturas e armas e o dito geoprocessamento, são aquisições que não necessitam ser feitas todas anos, visto que são bens duram vários anos. Os dados são do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A fala do secretário foi uma confissão às avessas. Pense bem: se esse investimento em infra-estrutura já não demanda mais atenção, visto que foi bem realizado, nas palavras do secretário, então porque o governo não se debruçou sobre a formação de novos policiais, uma vez que o efetivo paranaense está cada vez mais reduzido? Não fez porque não quis ou porque a prioridade não era esta.

INVESTIMENTO EM “INTELIGÊNCIA” NÃO PRODUZ RESULTADOS

Os dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que marcam esta posição feia do Paraná, ressalvam que o Estado tem investido cerca de 6% do Orçamento em programas voltados para a área de inteligência da polícia.

Neste quesito o secretário concordou e sempre com o exagero peculiar, disse que o Paraná é o Estado mais capacita policiais em cursos da área. Nada disso impede, entretanto, ações policiais desastradas como os casos recentes de dois inocentes mortos em barreiras policiais, sem contar do fato do policial de Santa Catarina que levou uma rajada de metralhadora numa operação conjunta com o Paraná e sobreviveu por milagre.

Enquanto tenta explicar o inexplicável, a violência avança a passos largos. Em Curitiba, há uma média de 25 assassinatos por final de semana, a maioria deles crimes ligados às drogas, incluindo chacinas. Em Foz, o tráfico matou 15 de uma vez e o crime está sem solução.

Cadê o trabalho de investigação ou inteligência (como queiram) para identificar os traficantes e mandá-los para a prisão, que é o lugar deles? Não adianta só ficar prendendo bagrinhos, usuários e mulas. Isso só lota xadrez de delegacia, coisa que aliás, aqui já tem de sobra.

DOÁTICO GANHA CARGO NA COHAPAR

Informação de cocheira: Doático Santos acaba de ganhar um cargo de diretor na Cohapar. Requião bateu o martelo ontem. É um prêmio de consolação para o seu Lugar-Tenente que se candidatou a vereador em Curitiba e não chegou nem perto de se eleger.

Ele não vai pegar o lugar de Rafael Greca. Assume a vaga que era do sobrinho do governador, João Arruda, uma tal de diretoria social que ninguém sabe muito bem para que serve, como de resto os muitos cargos em comissão da Cohapar, criados neste governo e que abrigam muitas pessoas, um dos motivos para crise financeira que a companhia enfrenta atualmente.

GOVERNO ABRE MÃO DE UM PARA GANHAR 3

Para quem ainda duvida que a reforma de Requião na verdade é um aumento de impostos disfarçado, vamos ao números.

Segundo a Secretaria de Fazenda, com a elevação de 16% para 28% da alíquota do ICMS, o aumento da arrecadação no setor de telecomunicações será de R$ 144,8 milhões, energia R$ 100,3 milhões, gasolina R$ 118,2 milhões, fumos e cigarros R$ 13,3 milhões, e cerveja R$ 33 milhões. O total é de R$ 409,5 milhões.

O governo argumenta que vai abrir mão de R$ 412,5 milhões mas economistas abrigados no Estado fizeram e refizeram as contas e são unânimes em afirmar que a renúncia fiscal não chega a R$ 200 milhões.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cid Cordeiro, discorda dos cálculos governistas. “Acho muito estranho o governo afirma isso, já que vai reduzir a alíquota de itens que pesam muito pouco na arrecadação e aumentar dos que têm grande peso”, argumenta.

Já o líder da oposição na Assembléia, deputado Elio Rusch (DEM), garante que a arrecadação vai aumentar, “O governo deixa de arrecadar 1 e passa a arrecadar 3. Isto não é fazer reforma tributária, isto é brincar com a inteligência dos paranaenses”, afirma.

REFORMA DE REQUIÃO AUMENTARÁ A GASOLINA

O povão que se prepare: a dita reforma tributária de Requião, que acaba de aportar na Assembléia vai provocar aumento da gasolina e da energia elétrica no Paraná.

Ontem, o presidente do Sindicombustíveis, Fernando Fregonese, que representa os donos de postos, estima que o aumento da alíquota de ICMS sobre a gasolina em 2% deva procurar em aumento de R$ 0,10 no litro da gasolina, na bomba.

Agora é só fazer as contas e ver quanto você vai pagar para que o Requião faça uma média com a população ao reduzir o ICMS de 18% para 12% em cerca de 95 mil itens de consumo, ao mesmo tempo em que enfia a mão no bolso do povo para a pagar a conta. Faça as contas e veja quanto vai custar encher o tanque.

REFORMISTA DE OCASIÃO

Aturdido com o resultado das urnas para o PMDB, o governador Requião agarrou-se rapidinho à bandeira da reforma política, que na sua visão poderia proporcionar uma luta mais igualitária entre os candidatos, independente da envergadura da sustentação política de um e outro.

Não faz muito tempo, Requião falou cobras e lagartos da reforma política na revista "Caros Amigos" (amigos dele, bem entendido). O governador demonizou dois temas fundamentais da reforma, como o voto distrital e o financiamento público de campanhas.

Requião não se elegeria hoje se o voto distrital estivesse valendo. Em Curitiba, que é a sua área de atuação, o homem está mais para baixo do que barriga de cobra.

No caso do financiamento público da eleição, Requião tem idéia melhor: "Prefiro buscar um empresário nacionalista", teria dito na ocasião da entrevista. Só não explicou o que este empresário em questão leva em troca de irrigar suas campanhas com dinheiro. Ou vai dizer que é tudo feito com idealismo?

AVALANCHE DE VOTOS SUPERA PESQUISAS

Justiça seja feita. A queixa de Gleisi Hoffmann e demais candidatos de oposição a Beto Richa, sobre as pesquisas eram pertinentes. Toda vez que se anunciava novas sondagens, algumas rádios, inclusive, diziam que duvidavam de qualquer índice acima de 70% para um político.

Pois bem! Urnas abertas, votos apurados, Beto Richa mostrou que não tinha 72%, mas sim 77,27%. E Gleisi, que batia o pé e dizia que tinha 20%, emplacou 18%. Mas aí ninguém fala nada. Ficou todo mundo quietinho, quietinho. Parece que tomaram Epatovis B12.

Xô, Requião! Xô, Doático!

Requião ficou fulo da vida com o resultado das eleições. Teve que assistir Beto Richa esmagar os adversários, inclusive o seu pupilo Carlos Moreira, com nada menos do que 77,27% dos votos.

O governador estava mordendo a orelha e fez questão de dar uma entrevista para a TV (Des)Educativa atacando o prefeito.

Pior ainda foi ter que ver o seu Lugar-Tenente Doático Santos amargar mais uma derrota, na enésima tentativa de entrar para a Câmara Municipal de Curitiba.

Até que ele não foi mal: fez 1.538 votos, que foram insuficientes para lhe dar um assento no legislativo municipal. Por sinal, o PMDB partido do governador, fez apenas dois vereadores. É o começo do fim...

TRE e TSE FORA DO AR NO DIA DA ELEIÇÃO

Dia de eleição. O site do TRE-PR "funciona" com restrições. Quando se tenta acessar o "Centro de Divulgação Eleitoral", que é o que interessa em dia de eleição, aparece um "link" redirecionando para o TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Clica-se no link e o que aparece é que a página está fora do ar.

O TRE e o TSE sempre fazem campanha, alertando para que os eleitores tomem cuidado com as promessas milagrosas de políticos, o que é muito louvável.

Mas os órgãos também não estariam enganando o eleitor, ao não disponibilizar os dados da eleição? Eles só trabalham com eleição e chega no dia do pleito, não conseguem divulgar os dados pela internet? Só pode ser brincadeira e de mau gosto.

OUTRA CHACINA E CADÊ A POLÍCIA DO REQUIÃO?

Tá lá um corpo estendido no chão. Um, não: quatro. Onde isso? Nas perigosas favelas cariocas? Não. Aqui em São José Pinhais, coladinho com Curitiba. A chacina ocorreu durante esta madrugada, segundo informa o site do grupo que comanda a Gazeta do Povo e as afiliadas da Rede Globo no Paraná (www.rpc.com.br).

A execução tem a marca do tráfico de drogas: dívidas de drogas são pagas com a vida. E não tem perdão. Entre as vítimas estão duas meninas de 11 e 15 anos, outro guri de 15 anos e o quarto aparentando 25 anos. As mortes podem aumentar: tem duas pessoas baleadas neste episódio em estado grave no hospital.

O site da RPC lembra que há menos de um mês, outro massacre ocorreu na mesma São José dos Pinhais, quatro jovens foram fuzilados em condições idênticas.

E a polícia não faz nada. O secretário de (In) Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari fica brincando com um programa de geo-processamento e não age. E pelo jeito não é cobrado por isso. Não se vê o governador Requião preocupado com esta guerra que está acontecendo nas ruas de todas as cidades do Paraná.

Requião tem empenhado todas as suas forças para manter os empregos da família na administração e nisso ele tem sido bem sucedido. E ainda usa a estrutura do Estado para recorrer de decisões da Justiça que apeiam seus manos do poder. Siga em frente, Requião! E não volte!

GOVERNO AGE COMO SE FOSSE SÓCIO DO TRÁFICO

Freqüentemente, a Agência Estadual de Notícias divulga apreensão de toneladas de drogas variadas, mas não prende os traficantes. Não estamos falando de “mulas”, nome dado aqueles que transportam a droga no jargão do tráfico. O chefão, o comandante do cartel não “cai” e continua o comércio de narcóticos, fato que pode ser comprovado até por novas apreensões, que nunca param de acontecer.

Isso significa que a polícia do Paraná, que o secretário de (In) Segurança, Luiz Fernando Delazari, estão agindo na ponta, pegando os “bagrinhos”, os “soldados do tráfico”. Os cabeças não são incomodados.

Nos últimos dias, Delazari tem falado numa tal Operação Samurai, cujo objetivo nobre seria justamente este, mas ela até agora não saiu do papel. E dificilmente ela ocorrerá. É preciso montar uma operação de grande envergadura, associada com a Justiça, para prender um grande traficante. Como fazer isso se a Delegacia Antitóxicos de Curitiba, há poucos dias tinha apenas quatro integrantes? Este é grau de prioridade que o governo dá para a segurança pública.

O problema é que este tempo prolongado de inação fortalece cada vez mais o crime organizado. É como um câncer, que cresce todos os dias. O tratamento trará seqüelas e se ele não for estirpado a tempo, mata o paciente.

O CERCO SE FECHA CONTRA DOÁTICO

Não tem acordo. O ex-ministro Euclides Scalco, coordenador da campanha de Beto Richa (PSDB), não deu mole para o candidato a vereador e presidente do diretório municipal do PMDB, o lugar-tenente de Requião, Doático Santos.

Eles compareceram no 4º Juizado Especial Criminal de Curitiba, na tarde de ontem, para audiência de conciliação, onde Scalco resolveu manter sua queixa-crime contra Doático por calúnia e difamação, que agora vai a julgamento no dia 15 de dezembro, já que a promotoria ofereceu as denúncias contra o candidato a vereador.

Doático fez acusações criminosas contra Scalco, acusando-o de cooptar partidos da coligação de Richa com dinheiro. Agora terá que responder por isso, terá que provar o que disse ou ser condenado por calúnia e aguentar as conseqüências.

Doático e seu chefe, o governador Requião, são dois contumazes linguarudos, que não pensam duas vezes em enxovalhar a reputação alheia, principalmente se seus interesses são contrariados.

Nada mais justo que sejam punidos, como já vem ocorrendo com Requião, pelas barbaridades que fala na TV Educativa, que já lhe rendeu multas de R$ 650 mil, e para seu discípulo, o Doático, que nesta eleição está colecionando multas da Justiça.

REFORMA TRIBUTÁRIA É UM INCÓGNITA

Que situação, hein? Nem o secretário da Fazenda, Heron Arzua, um nome respeitado no setor econômico, aposta na dita “reforma tributária” que o governo mandará para a Assembléia na semana que vem. A confissão está estampada no Jornal do Estado de hoje.

Arzua diz com todas as letras que teme que as mudanças propostas sofram com influências negativas da crise econômica dos Estados Unidos e acabem gerando a retratação do consumo e do crescimento do Paraná.

“Eu, como secretário, temo pelas medidas. Não há muita certeza de como o mercado pode se comportar, em virtude da crise norte-americana. Desde que a economia brasileira continue se comportando como está, haverá um equilíbrio no Paraná”, revela Arzua.

O projeto prevê redução de 6% na alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens de consumo popular e reajuste de 2% para combustíveis, energia elétrica, cigarros, bebidas e telecomunicações. E como já alertamos aqui acarretará em aumento da carga tributária.

Escaldados, empresários já estão se mobilizando em busca de uma vacina para o mais novo rompante do governador. A Associação Comercial do Paraná (ACP), quer que o governo assine um termo se comprometendo a modificar as alíquotas caso o projeto não seja bem-sucedido.

A idéia está sendo bem aceita no governo, sinal que de fato existe o risco de as medidas desestabilizarem a economia do Estado.

UMA VERDADE INCONVENIENTE

Ao negar pedido de liminar para a ação do advogado Cid Campelo, que pedia o afastamento de Maurício Requião do Tribunal de Contas, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, devolveu o problema ao Paraná com uma observação incômoda: concluiu que não cabia o pedido de afastamento visto que a nomeação de Maurício Requião foi aprovada pela Assembléia Legislativa e se constituía em um cargo político.

O ministro está coberto de razão. A Assembléia deu o cargo a Maurício com 43 votos. Apenas alguns poucos deputados de oposição de abstiveram da votação.

Claro que o processo foi permeado de irregularidades, com ameaças por parte do governo aos deputados, o comportamento servil da Mesa Executiva, enfim, um festival grotesco. Mas isso não conta. Vale a votação estrondosa e ela está lá, sacramentada.
Ou seja: o problema é do Paraná e de ninguém mais. Morremos com o mico na mão!