A Bancada de Oposição da Assembléia aguarda para hoje (29/06) os quadros comparativos das contas do governo no relatório enviado pela secretaria da Fazenda aos parlamentares, para a prestação de contas que será realizada na próxima segunda-feira (02).
“Sem estes dados a audiência de segunda-feira será apenas uma explanação do secretário de Fazenda, sem condições de fazermos questionamentos que certamente podem contribuir para esclarecer à sociedade”, observou o deputado Durval Amaral (DEM).
sexta-feira, 29 de junho de 2007
RESPONSABILIDADE FISCAL ESTÁ SENDO CUMPRIDA?
De acordo com Amaral, esses dados já deixaram de ser apresentados na audiência do 3º quadrimestre de 2006. As informações também não estão disponíveis pela Internet, no site do governo. “Fica impossível fazer qualquer análise crítica entre os exercícios quadrimestrais sem que todas as informações sejam prestadas. Com esses números poderemos verificar se a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo cumprida”, afirmou.
Nos quadros deve constar a previsão da receita, o que já foi realizado e o saldo a realizar, além das despesas com pessoal, operações de crédito, contas a pagar do Executivo e demais órgãos do Governo.
Nos quadros deve constar a previsão da receita, o que já foi realizado e o saldo a realizar, além das despesas com pessoal, operações de crédito, contas a pagar do Executivo e demais órgãos do Governo.
RÁDIO MUNDIAL PEDE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CONTRA PISSETI
O deputado Marcelo Rangel e o seu irmão Sandro Alex , ambos diretores da Rádio Mundial FM de Ponta Grossa, solicitaram ontem na Promotoria Pública a instauração de inquérito civil público contra o Governo do Paraná, especialmente contra o Secretário Airton Pissetti, da Comunicação Social, pela publicação de nota oficial mentirosa e paga dinheiro público, na tentativa de denegrir a imagem do deputado e da emissora da qual é proprietário. O documento registrado oficialmente na manhã de ontem, na promotoria de Ponta Grossa acusa um ato de improbidade administrativa de acordo com a lei 8.429, de 2 de junho de 1992. No seu artigo 4º a lei diz textualmente que "os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos". E o artigo 5º ressalta que "ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano".
CRIME DE RESPONSABILIDADE
Com isso a Secretaria pode ter configurado crime de responsabilidade, pois conforme argumenta o pedido o deputado Marcelo Rangel é presidente da Comissão de Obras e Comunicação da Assembléia Legislativa e está investigando, com a aprovação da Assembléia a má utilização de verbas publicitárias em 2005 e 2006, através de relatório do Tribunal de Contas do Paraná.
A tentativa de lançar uma cortina de fumaça na apuração dos fatos que podem comprometê-lo, Pisseti optou pela publicação de uma nota oficial, em jornal de grande circulação em Ponta Grossa, oferecendo informações inverídicas e induzindo os leitores em erro.
Além de esclarecer os fatos, Rangel e Sandro mostram que a Rádio Central , hoje de propriedade da família, na época tinha a frente o empresário Irajá Vargas de Oliveira e somente em 2005 é que através de leilão público é que a emissora foi arrematada. A informação já fora anteriormente divulgada e era de conhecimento do secretário Airton Pisseti, que agiu com astúcia e má-fé.
O documento é acompanhado de uma série de provas, conforme já foi amplamente divulgado pela imprensa.
A tentativa de lançar uma cortina de fumaça na apuração dos fatos que podem comprometê-lo, Pisseti optou pela publicação de uma nota oficial, em jornal de grande circulação em Ponta Grossa, oferecendo informações inverídicas e induzindo os leitores em erro.
Além de esclarecer os fatos, Rangel e Sandro mostram que a Rádio Central , hoje de propriedade da família, na época tinha a frente o empresário Irajá Vargas de Oliveira e somente em 2005 é que através de leilão público é que a emissora foi arrematada. A informação já fora anteriormente divulgada e era de conhecimento do secretário Airton Pisseti, que agiu com astúcia e má-fé.
O documento é acompanhado de uma série de provas, conforme já foi amplamente divulgado pela imprensa.
quinta-feira, 28 de junho de 2007
UM “FERREIRINHA” DA CONTABILIDADE PÚBLICA
Uma denúncia grave sobre outro rombo nas contas do Governo Requião agitou os bastidores políticos esta semana. O deputado Reni Pereira (PSB), classificou o caso “um Ferreirinha da contabilidade pública” – nas prestações de contas do ano passado do governo Requião relativas ao ano de 2006.
Ele aponta o sumiço de R$ 195 milhões no balanço, créditos que o Estado previa receber. Outra distorção é que recursos de R$ 12 milhões, citados em audiência pública pelo diretor da Secretaria de Fazenda, Nestor Bueno, num passe de mágica se transformaram em R$ 291 milhões. E agora o mais grave: misteriosamente sumiram das obrigações R$ 620 milhões de uma dívida com a Paraná Previdência. É muito grave o que ocorreu”, concluiu.
Ele aponta o sumiço de R$ 195 milhões no balanço, créditos que o Estado previa receber. Outra distorção é que recursos de R$ 12 milhões, citados em audiência pública pelo diretor da Secretaria de Fazenda, Nestor Bueno, num passe de mágica se transformaram em R$ 291 milhões. E agora o mais grave: misteriosamente sumiram das obrigações R$ 620 milhões de uma dívida com a Paraná Previdência. É muito grave o que ocorreu”, concluiu.
BRINCADEIRA COM O POVO E A ASSEMBLÉIA
“Zombaram com este poder, com os deputados e com o povo do Paraná”, indigna-se Reni Pereira. Segundo o deputado, houve duas publicações do balanço no Diário Oficial. Uma no dia 30 de janeiro e outra, com informações diferentes, no dia 15 de junho.
O deputado Élio Rusch (DEM) questionou a seriedade da audiência pública para prestação de contas. “Gostaríamos de saber qual a engenharia usada para esse saldo no balanço. Se os números eram preliminares, não precisava ter feito a audiência pública. A prestação de contas tem que ser verdadeira. Não se pode brincar com o legislativo”, ressaltou.
Rusch afirmou que a Oposição sempre apontou divergências nos números apresentados pelo governo. “Seria necessária uma auditoria nas finanças do Estado pela Secretaria do Tesouro Nacional para ver quem está com a razão”.
O deputado Élio Rusch (DEM) questionou a seriedade da audiência pública para prestação de contas. “Gostaríamos de saber qual a engenharia usada para esse saldo no balanço. Se os números eram preliminares, não precisava ter feito a audiência pública. A prestação de contas tem que ser verdadeira. Não se pode brincar com o legislativo”, ressaltou.
Rusch afirmou que a Oposição sempre apontou divergências nos números apresentados pelo governo. “Seria necessária uma auditoria nas finanças do Estado pela Secretaria do Tesouro Nacional para ver quem está com a razão”.
ESTOURARAM O CAIXA NAS ELEIÇÕES?
Para o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a suspeita de não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal vai complicar a situação do governo do Estado. “Gastaram mais do que poderiam nas eleições e efetuaram um suposto crédito fantasma. Depois deixaram de contabilizar a dívida com a Paraná Previdência (R$ 620 milhões). Não cumpriram a LRF e as penalidades são duríssimas, inclusive a possibilidade do Governo Federal barrar os recursos para o estado”, alertou Rossoni.
SECRETÁRIO DE SAÚDE SOFRE DE MINTOMANIA, DIZ MARCELO RANGEL
Cobrando mais uma vez a não instalação dos leitos de UTI’s no município de Ponta Grossa, o deputado estadual Marcelo Rangel (PPS) disse que o secretário estadual da Saúde, Cláudio Xavier, está doente. “Ele sofre de Mintomania. O portador desta doença tem a tendência mórbida para mentir e iludir os outros. O secretário Xavier precisa ser internado com urgência”.
Hoje venceu o prazo dado pelo secretário de Saúde para a criação de mais 38 leitos de UTI’s na cidade. “Acabou o prazo e nenhum leito foi instalado”, afirmou Rangel.
Hoje venceu o prazo dado pelo secretário de Saúde para a criação de mais 38 leitos de UTI’s na cidade. “Acabou o prazo e nenhum leito foi instalado”, afirmou Rangel.
BUTANTÃ PARA VACINAR O GOVERNO
Para o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), é preciso providenciar uma vacina. “A doença deve ser epidêmica. Temos que contratar o Instituto Butantã e começar a vacinar os governantes deste estado, porque a mentira está virando uma mania”, disse Rossoni.
GOVERNO “ROLANDO LERO”
A promessa da criação de novos leitos de UTI’s em Ponta Grossa não é recente. O deputado Plauto Miró (DEM) afirmou que desde 2003 o atual governador apresenta o discurso de que irá criar ou melhorar o atendimento na região dos Campos Gerais. “A população cresceu e empobreceu. A saúde pública precisa de mais investimentos. Estão prometendo e nada é feito. Em 2003 já haviam prometido as mesmas 38 UTI’s que prometeram que instalariam até hoje (27)”, destacou Miró.
O parlamentar criticou ainda a postura do atual governador de culpar administrações passadas pelo problema que se vê hoje. “Se a situação não ia bem no governo passado, está pior agora. Ele (o governador) tem a obrigação de arrumar as coisas. Esse é o governo Rolando Lero, leva todo mundo no papo”, concluiu Miró.
O parlamentar criticou ainda a postura do atual governador de culpar administrações passadas pelo problema que se vê hoje. “Se a situação não ia bem no governo passado, está pior agora. Ele (o governador) tem a obrigação de arrumar as coisas. Esse é o governo Rolando Lero, leva todo mundo no papo”, concluiu Miró.
PLAUTO COBRA EXPLICAÇÃO SOBRE INDENIZAÇÕES À ENGEMIX
O deputado Plauto Miró Guimarães (DEM) apresentou esta semana, requerimento solicitando informações do governador do Estado sobre os contratos firmados entre a Copel e Sanepar com a empresa Engemix.
O pedido solicita cópia dos contratos, para confirmação dos serviços executados, e também das ações e decisões judiciais que resultaram em pagamento de indenizações nos anos de 2006 e 2007 pela Copel à empresa.
Segundo o deputado o contrato da Copel era no valor de R$ 55 mil e o valor pago em indenizações foi de R$ 3,4 milhões. “Há indícios de irregularidades. Quero saber o que houve, o porquê de uma indenização nesse valor. Tem fumaça aí e com as informações terei condições de verificar os dados”, destacou Guimarães.
O pedido solicita cópia dos contratos, para confirmação dos serviços executados, e também das ações e decisões judiciais que resultaram em pagamento de indenizações nos anos de 2006 e 2007 pela Copel à empresa.
Segundo o deputado o contrato da Copel era no valor de R$ 55 mil e o valor pago em indenizações foi de R$ 3,4 milhões. “Há indícios de irregularidades. Quero saber o que houve, o porquê de uma indenização nesse valor. Tem fumaça aí e com as informações terei condições de verificar os dados”, destacou Guimarães.
quarta-feira, 27 de junho de 2007
ROSSONI QUER PROIBIR "COMERCIAL" QUE AGRIDE IMPRENSA
O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB) deu entrada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a uma ação popular com pedido de liminar para que sejam retirados do ar os “comerciais” usados para atacar veículos de comunicação do Estado e também comparar os gastos com publicidade com governos anteriores, transmitidos pela TV Educativa. A ação pede ainda que os valores gastos com as inserções sejam devolvidos aos cofres públicos. O juiz Rosselini Carneiro vai analisar o pedido de liminar.
As veiculações começaram no momento em que a Oposição questionou os gastos da administração estadual com propaganda e a Assembléia decidiu criar uma Comissão Especial de Investigação para apurar esses gastos nos anos de 2005 e 2006. O governo Requião se nega a prestar as informações solicitadas e se defende da acusação de gastos abusivos alegando que o governo anterior gastou ainda mais.
As veiculações começaram no momento em que a Oposição questionou os gastos da administração estadual com propaganda e a Assembléia decidiu criar uma Comissão Especial de Investigação para apurar esses gastos nos anos de 2005 e 2006. O governo Requião se nega a prestar as informações solicitadas e se defende da acusação de gastos abusivos alegando que o governo anterior gastou ainda mais.
MÁ UTILIZAÇÃO DA TV EDUCATIVA
Os deputados da Oposição questionam a má utilização da TV Educativa do Paraná. O veículo não atende aos interesses do Paraná e foge das determinações legais no que diz respeito à programação de uma televisão pública. “A TV Educativa deveria ter uma programação cultural, mas não é nada disso que vemos. Ela é usada para agredir adversários do governo e faz ataques à imprensa do Paraná, porque o noticiário mostra os escândalos da administração, coisa que o governador não suporta”, disse Rossoni.
Para o parlamentar, não há alternativa a não ser entrar com a ação na Justiça para impedir o governo do Estado de continuar cometendo excessos no uso da televisão pública. “Essa ação proposta é para que os dirigentes da Educativa, bem como o governador, devolvam o dinheiro gasto com a produção desses comerciais aos cofres públicos, porque estão fazendo propaganda de cunho político e usando o espaço público para fazer agredir à imprensa que cumpre o seu papel fundamental de fiscalizar o poder público”, ressaltou Rossoni.
Para o parlamentar, não há alternativa a não ser entrar com a ação na Justiça para impedir o governo do Estado de continuar cometendo excessos no uso da televisão pública. “Essa ação proposta é para que os dirigentes da Educativa, bem como o governador, devolvam o dinheiro gasto com a produção desses comerciais aos cofres públicos, porque estão fazendo propaganda de cunho político e usando o espaço público para fazer agredir à imprensa que cumpre o seu papel fundamental de fiscalizar o poder público”, ressaltou Rossoni.
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA É PATROCINADA COM DINHEIRO PÚBLICO
O deputado Marcelo Rangel, líder do PPS na Assembléia Legislativa, entra nesta quarta-feira (27) com uma ação na Justiça, pedindo o ressarcimento do valor gasto com um anúncio em forma de nota oficial, divulgado domingo passado através da imprensa de Ponta Grossa e assinado pela Secretaria de Estado da Comunicação Social do Governo do Paraná.
“A nota paga com o dinheiro do povo é mentirosa e mostra a tendência da perseguição política ao meu nome, envolvendo duas emissoras de rádio que pertencem à minha família”, destacou Marcelo, ressaltando que “é importante que se frise que na época a que se refere a nota da Secretaria, a Rádio Central nem era de nossa propriedade, pois foi adquirida através de leilão público somente em 2005”.
“A nota paga com o dinheiro do povo é mentirosa e mostra a tendência da perseguição política ao meu nome, envolvendo duas emissoras de rádio que pertencem à minha família”, destacou Marcelo, ressaltando que “é importante que se frise que na época a que se refere a nota da Secretaria, a Rádio Central nem era de nossa propriedade, pois foi adquirida através de leilão público somente em 2005”.
DOCUMENTOS PROVAM QUE A NOTA É MENTIROSA
Rebatendo as informações inverídicas que constam da publicação do governo, Rangel apresenta notas que estão disponíveis à qualquer cidadão, dando conta que os investimentos feitos pelo Governo do Paraná com a Rádio Mundial, no período de 1995 a 2002, conforme alega o senhor Airton Pisseti, não passaram de R$ 183.696,00 que descontadas as comissões de agência e verbas de representantes das emissoras (o que era uma praxe exigida pelo Estado na época) ficaram em exatamente em R$ 146.956,08 líquidos ou R$ 18.369,00 por ano ou ainda R$ 1.533,00 por mês.
PISSETI DESAFIADO DE NOVO
Rangel aproveitou para reforçar o desafio lançado da tribuna da Assembléia de que “renuncio ao meu mandato de parlamentar se ficar provado que minha família recebeu os valores anunciados pela Secretaria de Governo de R$ 1.141.873,00”. O deputado atribuiu a divulgação a uma campanha de perseguição política feita pela Secretaria de Comunicação Social, patrocinada com o dinheiro público “porque o senhor Pisseti se acovardou e não compareceu à Assembléia Legislativa para dar explicações sobre os desmandos que cometeu na distribuição de verbas publicitárias do Governo do Paraná”. E mais: “se ele não comprovar o que escreveu e mandou publicar na imprensa de Ponta Grossa, pagando com o dinheiro do povo, que tenha a dignidade de pedir demissão do cargo para o qual jamais deveria ter sido convocado”, finalizou o deputado.
terça-feira, 26 de junho de 2007
CPI PARA APURAR O ROMBO DA COMUNICAÇÃO
O deputado Valdir Rossoni (PSDB) repudiou a tentativa de intimidação de deputados feita pelo secretário da Comunicação, Airton Pisseti. Segundo o deputado a Secretaria comprou espaço nobre em alguns jornais para publicar informações inverídicas a respeito dos valores que alguns veículos receberam no governo Lerner. De acordo com o comunicado, a Rádio Difusora, de União da Vitória, teria recebido R$ 2,1 milhões. Rossoni afirma que um levantamento feito na emissora, da qual é sócio, comprova que o valor recebido em anúncios não passou de R$ 100 mil.
“Esse canalha que está instalado no Palácio usa o dinheiro público para difamar àqueles se tornam uma ameaça a seu patrão. Ele pensa que vai intimidar os deputados e escapar de explicar os desvios que ocorreram e continuam ocorrendo na Comunicação do governo Requião. O que o Pisseti precisa é prestar contas aqui na Casa. Há muito tempo ele está sendo requisitado para se explicar. Por enquanto, ele é considerado fugitivo”. Para Rossoni, o caso é tão sério que requer uma CPI.
“Esse canalha que está instalado no Palácio usa o dinheiro público para difamar àqueles se tornam uma ameaça a seu patrão. Ele pensa que vai intimidar os deputados e escapar de explicar os desvios que ocorreram e continuam ocorrendo na Comunicação do governo Requião. O que o Pisseti precisa é prestar contas aqui na Casa. Há muito tempo ele está sendo requisitado para se explicar. Por enquanto, ele é considerado fugitivo”. Para Rossoni, o caso é tão sério que requer uma CPI.
GOVERNO ESTÁ ACUADO, DIZ PLAUTO
Para o deputado Plauto Miró Guimarães (DEM) é muito grave saber que o secretário Pisseti utilizou dinheiro público para divulgar a lista dos gastos no governo Lerner com a intenção, segundo o deputado, de fazer a mídia mudar o foco. “Quando eles estão acuados, sempre que têm algo a explicar, a tática é procurar um alvo do passado para atirar”.
O mesmo ocorreu em relação à Rádio Mundi, com sede em Ponta Grossa, de propriedade da família do deputado Marcelo Rangel (PPS). Segundo a lista divulgada pelo governo O deputado afirmou que adquiriu a rádio em 2003, portanto, longe do governo Lerner. “Ele não sabe nem dos números do governo atual, como pode falar do governo Lerner?”. Rangel lembrou que Pisseti já foi considerado persona non grata pela Câmara de Vereadores de Ponta Grossa.
O mesmo ocorreu em relação à Rádio Mundi, com sede em Ponta Grossa, de propriedade da família do deputado Marcelo Rangel (PPS). Segundo a lista divulgada pelo governo O deputado afirmou que adquiriu a rádio em 2003, portanto, longe do governo Lerner. “Ele não sabe nem dos números do governo atual, como pode falar do governo Lerner?”. Rangel lembrou que Pisseti já foi considerado persona non grata pela Câmara de Vereadores de Ponta Grossa.
CADÊ A BOA VONTADE DO GOVERNADOR?
Chegou a hora de ver se o governador Requião tem a mesma boa vontade que seus opositores mostraram, ao comparecer em Brasília para buscar uma solução para a multa do Banestado.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia, prepara uma ampla mobilização suprapartidária, no dia 2 de julho, no plenarinho da Assembléia, para discutir a necessidade da liberação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) para a prefeitura de Curitiba, bloqueados pelo governo do Paraná desde outubro de 2006.
Participam lideranças políticas, vereadores, deputados, o prefeito Beto Richa, secretários da Prefeitura. O governador Requião também foi convidado.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia, prepara uma ampla mobilização suprapartidária, no dia 2 de julho, no plenarinho da Assembléia, para discutir a necessidade da liberação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) para a prefeitura de Curitiba, bloqueados pelo governo do Paraná desde outubro de 2006.
Participam lideranças políticas, vereadores, deputados, o prefeito Beto Richa, secretários da Prefeitura. O governador Requião também foi convidado.
DEZOITO OBRAS PARALISADAS
Os Recursos do FDU que não saíram do papel, impedem a execução de 18 obras em Curitiba. São R$ 64 milhões referentes a convênios com a prefeitura de Curitiba para financiar obras como o Hospital Geriátrico e o Anel Viário e pavimentação de ruas. Não se trata de dinheiro a fundo perdido e sim de repasse com contrapartida municipal.
O governador Roberto Requião alegou que vem retendo verbas que pertencem a Curitiba porque a capital estaria inadimplente devido às dívidas da CIC, contraídas há mais de 30 anos. “Essa alegação não corresponde à verdade. Curitiba está com as contas em dia, com a certidão negativa do Tribunal de Contas, e não tem problemas com o Tesouro Nacional”, afirma Rossoni.
O governador Roberto Requião alegou que vem retendo verbas que pertencem a Curitiba porque a capital estaria inadimplente devido às dívidas da CIC, contraídas há mais de 30 anos. “Essa alegação não corresponde à verdade. Curitiba está com as contas em dia, com a certidão negativa do Tribunal de Contas, e não tem problemas com o Tesouro Nacional”, afirma Rossoni.
MOVIMENTO PRÓ-MUNICÍPIOS
O deputado Osmar Bertoldi (DEM) concorda com a necessidade de se buscar soluções para a questão . “Essa reunião é de grande importância para a cidade de Curitiba, que vem sendo prejudicada, e, certamente, encontraremos uma solução”.
Numa segunda fase, Rossoni pretende reunir todos os prefeitos que estão enfrentando problemas de repasses de recursos com o governo do Estado. A idéia é criar o movimento pró-Municípios para uma grande mobilização com a presença do governador.
Numa segunda fase, Rossoni pretende reunir todos os prefeitos que estão enfrentando problemas de repasses de recursos com o governo do Estado. A idéia é criar o movimento pró-Municípios para uma grande mobilização com a presença do governador.
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