SECRETARIAS ESPECIAIS NÃO BLINDAM MARISTELA E EDUARDO DA SÚMULA DO NEPOTISMO

O jurista Cid Campelo Filho parece mesmo disposto a colocar água no chope do governador Requião.

Segundo ele, a estratégia de transformar a esposa Maristela e o irmão Eduardo em secretários especiais para driblar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo, não tem efeito legal para mantê-los empregados na administração pública do Estado.

Campelo foi buscar em outra decisão do próprio STF a base para sua argumentação. No material, datado de dezembro de 2004, ao julgar ação proposta pelo Governo do Estado de Santa Catarina, o STF definiu que “não se consideram Ministros de Estado os titulares de cargos de natureza especial da estrutura orgânica da Presidência da República”.

Daí conclui-se, raciocina o advogado, que pelo princípio constitucional da simetria, a manifestação do Supremo se aplica também aos secretários dos Estados, o que impediria a permanência de Maristela e Eduardo nos cargos especiais.

É só sair a súmula que Campelo promete despejar este arsenal na Justiça. E sentencia: “Desse processo, Requião só vai colher o desgaste perante a população. Já havia alertado que os secretários especiais não podem ser considerados secretários de Estado”, avisou.

O MISTÉRIO DAS MULTAS DA APPA

Os deputados de Oposição na Assembléia, conseguiram aprovar ontem um requerimento para que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina -Appa, explique porque levou um canetaço de R$ 2 milhões em forma de multas.

“Não sabemos a que se refere uma dívida de R$ 1,6 milhões com o Ministério da Fazenda. Somente através deste pedido de informações é que teremos condições de avaliar os motivos que levaram a essa execução fiscal”, afirmou o líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM).

De acordo com Rusch, a Appa está vacilando com o cadastro de novas empresas prestadoras de serviços. Segundo Rusch, cerca de setenta empresas teriam protocolado toda a documentação na APPA e até o momento não obtiveram retorno para poder operar.

“Essas empresas precisam de autorização da APPA para poder prestar os serviços para os navios e até mesmo para a própria APPA. São serviços de solda, mecânica e retirada de lixo. Depende de uma assinatura do superintendente o que não acontece”, relatou. “Hoje são poucas as empresas que prestam esses serviços.

É estranha essa atitude da APPA, porque quanto mais empresas, há mais concorrência e mais baixo é o custo do serviço”, concluiu.

PETRÓLEO LAMBUZA O GOVERNO

O Governo Lula está se lambuzando com a descoberta do petróleo pré-sal, no poço de Tupi. Pelas propostas lançadas para exploração da riqueza, conclui-se que o governo está perdidinho, literalmente não sabe o que fazer com o petróleo.

Lula sugeriu criar uma nova estatal para explorar o óleo e deixar a Petrobras chupando no dedo, que foi, por sinal quem descobriu a jazida. Uma nova estatal, significa novos cargos com polpudos salários para o PT e partidos aliados.

Pior foi a tirada do assessor para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio, propondo que o Brasil faça a exploração em conjunto com os países vizinhos, "para fortalecer o bloco regional". Vai fortalecer o Hugo Chávez, isso sim! Esse papo de favorecer o bloco regional é furado.

Quando o Brasil estava na pior (e isso aconteceu em várias ocasiões), ninguém veio aqui dar tapinha nas costas. Alguém lembra de solidariedade quando foi declarada a moratória dos pagamentos dos juros da dívida externa? Tudo que tivemos foi porta na cara. O País só passou a ser respeitado pela comunidade mundial quando assumiu suas responsabilidades.

Por isso mesmo, o Brasil não precisa ter medo de enriquecer, de andar com as próprias pernas. Não precisa bancar o bonzinho com os países mais pobres, nem sair baixando o porrete. Basta incentivar boas parcerias que já é suficiente.

Agora dar de mão beijada as nossas riquezas é entreguismo, puro deboche com o povo brasileiro, que o presidente Lula tanto diz que defende.

REQUIÃO DEVERIA SE INSCREVER NO LEITE DAS CRIANÇAS

Há pouco, comentamos neste espaço que se tem uma pessoa que não se incomoda com contas de água, luz, telefone, internet, supermercado, etc, esta pessoa é o governador Requião, que goza de toda mordomia, orando na Granja do Cangüiri, cujas despesas são pagas pelos contribuintes paranaenses.
Com isso, o salário de R$ 25 mil, o mais alto do País, sobra livre para o governador.

Mas é preciso fazer um reparo nestes observações. O governador disse que graças ao bloqueio da Justiça às suas contas não tem dinheiro para pagar a escola dos filhos. Ocorre que os dois filhos do governador já são formados em Direito.

Atento à choradeira, o deputado Antônio Belinati deu a solução para o problema. Aconselhou o governador a entrar na fila dos programas Luz Fraterna e Leite das Crianças, e pronto: tudo resolvido.

ABUSO DE REQUIÃO SERÁ DENUNCIADO AO STF

Nem tudo está perdido! Ao mesmo passo que o STF abriu brecha para empregar parentes em cargos de secretário de Estado, também abriu espaço para que qualquer cidadão (qualquer um mesmo), possa acionar à Justiça denunciando atitudes como a do governador de ludibriar a Justiça.

Em Curitiba, conforme informou o colunista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, já existem dois escritórios de advocacia, prontos para detonar as nomeações de Maristela e Eduardo Requião com secretários especiais.

O argumento é basicamente o seguinte: um secretário especial tem o mesmo peso de um secretário de Estado? Já existe entendimento de que os dois cargos não equivalem, baseado numa negativa da Justiça Federal a um pedido de foro privilegiado ao secretário especial Luiz Guilherme Mussi.

Se o Supremo acompanhar o raciocínio, a manobra de Requião para burlar a súmula do nepotismo cai por terra. O advogado Cid Campêlo Fillho só está esperando a publicação da súmula e das nomeações para mandar um míssil jurídico contra esta patacoada.

É isso aí. Só há um jeito de combater esta pouca vergonha: com a união da sociedade!

O POVO ESTÁ DE OLHO EM REQUIÃO, APOSTA ROSSONI

“Um verdadeiro luxo! Parece que o Requião está se despedindo da política”. Foi assim que o deputado Valdir Rossoni (PSDB), que está licenciado da liderança da oposição, reagiu à manobra de Requião para manter sua esposa e o irmão Eduardo, os empregões no governo.

Para Rossoni, Requião será “castigado” nas eleições de 2010. “Não pense que o povo não está prestando atenção. Ele vai pagar caro por isso. O povo está atento”, afirmou o deputado tucano.

Outra voz firme contra o abuso do governador é a do presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, que considerou a atitude do governador uma “afronta” ao STF:

“Num estado democrático de direito, as instituições precisam ser respeitadas, e o maior intérprete da Constituição Federal brasileira é o STF. Afrontar as decisões do Supremo é desacreditar as instituições do País”, disse Machado.
É, mas Requião é assim mesmo. Só respeita aquilo que é conveniente para ele.

REQUIÃO DRIBLA O STF PARA EMPREGAR IRMÃO E ESPOSA

Dois problemas técnicos e legais na decisão do governador Requião, que criou duas secretarias especiais para abrigar a esposa Maristela Requião, diretora do Museu Oscar Niemeyer (MON) e o irmão Eduardo Requião, atual superintendente da Appa.

A manobra para driblar o nepotismo, depois da decisão acachapante do Supremo tribunal Federal (STF), que proibiu o emprego de parentes na administração pública, excluindo nomeações em secretarias, criou problemas de competência na administração pública. Isso no sentido de quem é responsável pelo que, porque na competência do “saber fazer”, esta continua existindo desde que Requião tomou posse.

No caso da secretária Especial dos Museus, Maristela Requião, ela acabou abarcando todos os museus do Paraná, além do MON. Mas esta atribuição já estava entregue à secretária Vera Mussi, da Cultura, que tem a sua pasta agora esvaziada. Vai chegar uma hora que as tarefas do governo serão tão divididas, que terá uma pessoa para tirar cópias, outra só para grampear os documentos...

Outro caso é de Eduardo Requião, que seria o secretário Especial dos Portos, mas continuaria acumulando a superintendência da Appa, mas isso não elimina o nepotismo.

Assessores palacianos falam em escalar o diretor administrativo-financeiro, Daniel Lúcio de Souza, para ser o fantoche na Appa, informou ontem o colunista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo. Daniel teve problemas com a polícia em setembro de 2006: passou 12 horas detido numa delegacia de polícia de Paranaguá.

DOEU NO BOLSO DO GOVERNADOR

O governador Requião disfarça e faz deboche, mas o bloqueio das contas bancárias, imposto pela Justiça Federal, para o pagamento de uma parcela das multas, doeu no bolso dele.

Requião fez piada e disse que não tem dinheiro para pagar a água e a luz e as mensalidades escolares dos filhos.

Ora, governador! Todo mundo sabe que o senhor e sua família estão muito bem instalados na Granja do Cangüri, imóvel de propriedade do Governo do Paraná, e as despesas de moradia correm todas por conta do erário público, incluindo luz, água, telefone, internet, alimentação, criadagem, uísque, alfafa para os cavalos, etc, etc...

Esta falsa choradeira é ofensiva aos cidadãos pobres, os quais o governador diz que tanto defende. Estas pessoas gostariam de ver o governador se virar com um salarinho por mês. Por sinal, seria surpreendente ver o homem trabalhar, nem que fosse por uma vez na vida.

Ao invés disso, o governador diz que vai pedir asilo no Paraguai ou no Haiti, se a Justiça cobrar as multas no valor R$ 450 mil. Nem que fosse só desta vez, ele poderia cumprir a palavra...

DOSE DUPLA

As duas maiores revistas de circulação nacional, Veja e Época, tiraram uma casquinha do governador Requião, pelo fato de a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), obrigá-lo a demitir parentes.

Mas o governador não se fez de rogado e criou um cargo de secretária para a esposa Maristela, já que seria muito dura a vida para ela sem cartão corporativo e a grana para as viagens e mordomias.

Veja colocou Requião no seu famoso índex “Desce”. Na Época, o governador foi citado como exemplo no artigo que Ruth de Aquino publica semanalmente na última página. É sinal de que as barbaridades que acontecem aqui no Paraná finalmente estão ultrapassando as fronteiras.

Quem sabe, a mídia nacional não se anima em se debruçar sobre os inúmeros escândalos gerados na administração estadual e que o governador se esmera tanto em esconder?

MAIS DE MIL NEPOTES NO PODER PÚBLICO DO PARANÁ

Não é só o governador Requião que está chorando lágrimas de sangue com o golpe fatal que o Supremo Tribunal Federal deu no nepotismo. De acordo com estudos de um grupo de trabalho da área de Ciências Políticas de universidades paranaenses que pesquisam o assunto há três anos, até agora, cerca de mil nepotes instalados na máquina do Estado.

A informação é do blog de Fábio Campana (www.fabiocampana.com.br). Além dos parentes do governador, estão também os do vice, secretários, procuradores, diretores e dirigentes de estatais.

Os estudiosos se depararam com táticas muito criativas usada pelos ocupantes do poder para a prática do nepotismo cruzado, além de outros malabarismos para camuflar o empreguismo de parentes na administração pública.

O pessoal ainda não fechou este belo trabalho, mas já é possível concluir que o grupo requianista loteou a administração pública do Paraná, provando que Carta de Puebla é para inglês ver e o que eles querem mesmo é se dar bem e fim de papo.

OS MALABARISMOS DE GLEISI

Vai como veio:

Não dá para entender a Gleisi. No programa de tv, diz que Curitiba parou. Na internet, em notícia do dia 8, diz que Curitiba é a capital com melhor qualidade de vida do país, desde 2005. Ou seja, desde que Beto Richa assumiu. Em qual das duas Gleisis devemos acreditar, a da TV, ou a do site?

MOREIRA DÁ MAIS UM TIRO NO PÉ

Com toda esta maré de azar, o pupilo do governador, o candidato Moreira ainda pisa feio na bola, em entrevista à Globo regional. Deitou falação sobre a segurança pública, atribuição negligenciada pelo Estado, baixou o porrete mesmo, disse que falta policiamento e tudo mais. Não deixou outra opção para ao jornalista, que indagou : “O senhor está falando contra seu padrinho político?”

OS PATOS JÁ FORAM, FALTAM OS CAVALOS...

Lá se vão os patos e os cavalos, os únicos "ativos" financeiros que o governador Requião afirmou ter, quando disse que não pagaria as multas que a Justiça, lhe impôs graças ao uso político da TV Educativa.

Mas esta tentativa de dissimular os juízes não deu certo, porque ontem, por ordem do desembargador Edgar Lippman Júnior, do Tribunal regional Federal, da quarta região, foi bloqueada uma das contas do governador para que seja sacada a importância de R$ 50 mil, que seria uma parte das multas que pesam sobre o seu nome. No total já são R$ 450 mil. Hajam patos e cavalos...

Requião enxovalhou Lippman e bem ao seu estilo, fez ilações maldosas sobre a sua conduta. E agora tem de aturá-lo fuçando em suas contas e levando as economias como paga pela língua frouxa.

É dura é a vida da esquerda funcionária. Os assessores mais próximos evitam a todo custo falar com o chefe, porque o humor do homem hoje está especialmente aziago com tamanho revés. Não bastasse isso, ainda tem pancada da proibição do nepotismo, que pisa forte no calo do governador.

TODO MUNDO VIRA SECRETÁRIO

Requião já tem uma saída para salvar o emprego da parentalha. E nem precisa ir contra a decisão do STF. Há uma brecha na lei que permite que parentes detenham cargos de secretário.

Pois então? É só criar vários cargos de secretários para todos os apaniguados e tudo fica certo, tudo fica bem... menos para o povo do Paraná, que terá que pagar mais esta conta. É o fim da picada!

FORA, PARENTALHA!

Só falta a súmula vinculante, que será votada amanhã, mas a parentalha de Requião pode ir limpando as gavetas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender aos poderes Executivo e Legislativo a resolução que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário.

A súmula vinculante apenas vai regulamentar a questão. Já está sacramentado: nepotismo está pro-i-bi-do!

A decisão da corte máxima do País atinge principalmente o Paraná, já que Requião emprega 26 parantes diretos ou indiretos na administração pública e se recusa a demití-los. Vamos ver se ele vai peitar o Supremo...

O ministro Gilmar Mendes, que preside o STF já provou que não foge de uma boa briga. Requião gosta de atacar Deus e o mundo, mas agora o buraco é mais embaixo.

O fato é que a decisão do STF foi unânime e estabelece que órgãos públicos diretos e indiretos da União, Estados, Distrito Federal e municípios estão proibidos de contratar familiares em até 3º grau de chefes, diretores e servidores dos próprios órgãos.

ONDE ESTÁ O DINHEIRO?

O governador Requião esbravejou, dirigiu impropérios ao conselheiro Heinz Herwig, seu amigo, xingou os técnicos dos Tribunal de Contas, mas nada disso altera as irregularidades anotadas pelo TC na análise de suas contas.

O governador disse que os técnicos deveriam “tirar a bunda cadeira”, mas na verdade comete uma baita injustiça.

Antes de divulgar os pareceres que escancararam os deslizes do governo, os técnicos fizeram consultas às secretárias e órgãos, mas adivinhem: as respostas não vieram. Não adiantou Herwig estender os prazos para dar um tempo a mais para a esquerda funcionária. Então, quem cala consente.

A mesma história se repete quando os deputados de Oposição cobram respostas do governo sobre os mais diversos assuntos. Nunca obtêm resposta e quando ela vem é incompleta ou não responde o objeto dos questionamentos.

O governo só se pronuncia sob vara, quando a Justiça determina que ele responda e ainda assim ainda manda calhamaços de coisas que não tem nada a ver, como foi nos casos dos cartões corporativos.

Por isso, não cabe a queixa de que o TC fez um julgamento injusto, porque o governo esconde o desastre que são suas contas da população do Paraná.

PROJETO DE REQUIÃO CONTENTA APENAS PARTE DA PM

O governador Requião deu mais um passo para desmotivar os quadros da Polícia do Paraná. As emendas apresentadas pela bancada da oposição ao projeto que previam alterações no sistema de promoções do quadro da Polícia Militar foram rejeitadas durante votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao beneficiar uma parte da corporação, o governador Requião joga lenha da fogueira do descontentamento da tropa, - que já é grande - e dificulta a implantação de uma diretriz eficiente de combate ao crime. Ou todos este crimes que vemos todos os dias, são acasos?

A Bancada de Oposição havia apresentado seis emendas ao projeto que visavam, principalmente, incluir na proposta soldados, primeiros sargentos e subtenentes que foram excluídos do projeto original.

“As emendas que apresentamos serviriam para aprimorar o projeto do governo. Por que o governo quer atender apenas uma parte da Polícia?”, questionou . “As nossas emendas atendiam as reivindicações da própria PM. Infelizmente uma parcela do efetivo da PM foi excluída pelo governo” , disse Rossoni.

GOVERNO TENTA ILUDIR OS PROFESSORES

“O objetivo da nossa emenda era fazer com que o aumento fosse concedido imediatamente. O governo propôs um reajuste para quando houver disponibilidade de caixa. Isso não é aumento, é uma tentativa de iludir os professores. Se quer conceder o aumento que seja agora”.

Do deputado Valdir Rossoni (PSDB) sobre a trucagem do Governo Requião, que concedeu reajuste de 10% aos professores mas não diz quando vai pagá-lo.

“Se o reajuste proposto não vai ser suportado com recursos próprios do Tesouro e sim com recursos do FUNDEB, não justifica a postergação do reajuste. É obvio que os recursos existem, porque retardar o aumento?”, questionou.
Idem

APPA EXPLICA MAS NÃO JUSTIFICA

A Appa - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - emitiu nota ontem se defendendo do caso da multa da Antaq - Agência Nacional de Transportes Aquaviários -, e a inscrição na dívida ativa da União por falta de pagamento.

Explicou mas não justificou. Primeiro, em momento algum a Appa disse que a multa de R$ 170 mil não existe. Só esperneou quanto ao mérito da punição, fez como o motorista distraído que é flagrado infringindo o limite de velocidade. “Juro, seu guarda, não estava correndo”...

E a desculpa por não ter pago a infração é ainda mais esdrúxula: não aceita a multa porque (...) “já estava fazendo diligências (...)” Só se for aquelas diligências lá do velho Oeste americano.

Além disso, reza o manual do bom senso: quando se recebe uma cobrança "indevida", tem de reclamar diretamente no órgão emissor, provar por mais A+B que não tem nada a ver com o débito e em caso de intransigência, paga a multa e aciona na Justiça.

A Appa não fez nada disso. Não foi diligente. Foi relapsa, como sempre. Este tipo de administração parece ser mesmo do tempo que as diligências americanas desbravavam o Texas.

O QUE É ISSO COMPANHEIRO?

Estranho. Requião foi a posse de Fernando Lugo, no Paraguai, mas não veio cantando loas. Não cogitou nem uma missão empresarial para o vizinho país, nem um intercâmbio, nada.

Deve ser porque não conseguiu seu intento de ser tratado como chefe de Estado lá. O cerimonial ignorou a exigência. Além disso, Lugo deixou claro que não vai rezar pela cartilha de Hugo Chávez.

Disse que vai respeitar o capital privado e promete não perseguir os brasiguaios apenas pela nacionalidade. Só aí o novo presidente paraguaio já deu uma lição nos desavisados: não pretende rasgar contratos e espantar o capital privado. Ao contrário: quer atrair investidores e combater a miséria através do desenvolvimento econômico.

Agora o que deve ter irritado Requião foi o fato do presidente abrir mão do salário de US$ 4 mil. Já imaginaram, o governador ganha mensalmente R$ 25,4 mil, o maior salário entre seus colegas no Brasil e além de tudo ainda desfruta de todas as mordomias do poder morando na Granja Cangüiri, fora as viagens para o exterior tudo à custa do erário e ainda emprega toda a família.

Por esta e outras, Requião deve procurar distância de Lugo, porque está na cara, os estilos são díspares e o governador perde muito na comparação.

APPA INSCRITA NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

É oficial. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) está no cadastro de maus pagadores da União, porque não honrou uma dívida R$ 170 mil. A informação é da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a uma consulta da Liderança da Oposição na Assembléia. O vencimento do débito ocorreu no dia 2 de julho.

A multa foi aplicada pela Antaq devido a irregularidades anteriormente observadas no Porto de Paranaguá e não corrigidas. É a velha história: a administração é incompetente e ainda não toma providências quando os erros são apontados.

“Os alertas não foram suficientes. Como a Appa não tomou providências, não sobrou alternativa à Antaq a não ser aplicar a multa ao Porto de Paranaguá. Isso é bastante preocupante para o Estado”, disse o líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM).