quarta-feira, 3 de outubro de 2007

QUE TAL FAZER POLICIAMENTO, EM VEZ DE CUIDAR DOS CAVALOS DO CANGUIRI?

Embora não alegue desconhecimento, a Secretaria de Segurança Pública do Estado diz que não tem previsão de quando poderá implantar as melhorias na cidade. O incremento ao efetivo policial e os técnicos para o instituto deverão sair de um concurso público realizado este ano e devem ser contratados no início de 2008.Quanto ao IML, a secretaria diz que já licitou equipamentos necessários e o projeto de uma nova sala está previsto no orçamento, mas nada disso tem data para acontecer.
Quem sabe se a Secretaria fizesse um levantamento para redistribuir melhor os policiais já em atividade não daria resultado. Na Granja Cangüri tem catorze deles só para cuidar dos cavalos do Requião. É o “criamezinho de PMs”, como disse o próprio, no horário eleitoral gratuito no ano passado.

ARRUAÇA DE POLICIAIS EM MORRETES FICOU POR ISSO MESMO

Por falar em segurança, a comunidade de Morretes aguarda uma satisfação do comando da Polícia Militar sobre uma arruaça que dois soldados protagonizaram no último fim de semana na cidade. A coisa foi de assustar, com bebedeira e tiros disparados contra a casa de uma senhora de idade.
O negócio só não degringolou de vez porque o delegado Lauro, agiu prontamente, desarmou e deteve os policiais-delinquentes. Os dois foram recambiados para Curitiba e recolhidos no Guatupê. Punição? O comando da PM não informa. No mínimo vão abrir aqueles famosos IPMs – Inquérito Policial Militar – que nunca dão em nada. Depois os fardados vêm com aquela conversa de ampliar os laços com a comunidade, mas transparência zero. Assim não dá para confiar mesmo!

SERVIDORES DE CURITIBA TERÃO TARIFA ZERO COM O SANTANDER

Contra desinformação galopante, que vem da Granja do Cangüiri, o secretário de Finanças de Curitiba, Luiz Eduardo Sebastiani, explica que os servidores da Prefeitura não terão qualquer ônus pelo fato do Banco Santander administrar suas contas, direito que conquistou a o vencer licitação, na qual pagou R$ 140 milhões. De acordo com Sebastiani, no plano básico de movimentação bancária, os funcionários da Prefeitura de Curitiba terão tarifa zero nos cinco anos de vigência do contrato. A idéia deu tão certo que o secretário geral da Câmara dos Deputados, o paranaense Osmar Serraglio (PMDB) anunciou que fará licitação, nos mesmos moldes da de Curitiba, na Câmara Federal.
O que o governador ficou mordido mas não tem coragem de revelar é que Curitiba conseguiu uma ótima negociação com a folha de 39 mil funcionários, obtendo R$ 140 milhões. O governo do estado também entregou a conta dos funcionários públicos para o Banco do Brasil. A diferença é que o BB pagou R$ 100 milhões para administrar as contas de 200 mil servidores, uma verdadeira bagatela para o BB. Fica claro, que foi uma péssima negociação. Mas o governador preferiu um banco público, bolivariano, taí o resultado! Tomou!

terça-feira, 2 de outubro de 2007

RELATÓRIO VAI APONTAR NÚMERO DE MORTOS POR FALTA DE UTI

O governo do estado fez de conta que não era com ele, deixou esfriar a crise na área de saúde, que provocou inúmeras mortes, por falta de leitos de UTI, mas a Promotoria de Justiça de Ponta Grossa não quer saber de conversa e prepara uma auditoria, que trará o levantamento completo do número de mortes ocorridas nos últimos anos no sistema de atendimento gerenciado pelo governo do Estado e a Secretaria Estadual da Saúde.
O promotor de Justiça Fuad Faraj é responsável pelo trabalho. “O Executivo ignorou todas as solicitações de informação a respeito do sistema de UTIs do Estado, bem como do número de mortes de pacientes que precisaram de uma vaga nas unidades nos últimos anos". Faraj diz que o pessoal escamoteia dados: "a Secretaria de Saúde se nega a tornar públicos os relatórios de mortes do sistema de leitos e de Consultas da Celepar, bem como fornecê-las ao MP". Básico.
As investigações serviram para apontar quem deve ser responsabilizado por omissão de socorro e a falta de atendimento adequado e se este descaso contribuiu para as mortes dos pacientes.

PARA PRESIDENTE COPEL, SETOR DE ENERGIA NÃO DÁ FUTURO

O governador Requião passou um sabão nos auxiliares mais próximos. Quer unificar o discurso do governo custe o que custar (ops!). Mas depois das falas do presidente da Copel, Rubens Ghilardi, parece evidente que a turma não fala a mesma língua. Vejam só que Ghilardi disse que esta história de gerar e distribuir já foi um bom negócio, mas atualmente a situação não está muito boa, não dá futuro, nas palavras do presidente.
“Se não tiver mais nenhuma usina em leilão nos próximos três anos, eu fico fazendo o quê? A transmissão está quase impossível de competir. Nós participamos de dois leilões da transmissão com uma TIR (taxa de retorno) de 4% e perdemos”. Que dureza!

PRESIDENTE DA COPEL CONFESSA QUE COMPANHIA NÃO É COMPETITIVA

Tem mais: o presidente Rubens Ghilardi fez uma confissão pública de que a Copel não é competitiva e apanha feio das companhias da Espanha e Portugal. Acompanhe:
“Então, eu vou ficar fazendo o quê? E vou continuar no setor elétrico para dar prejuízo? Não. Eu tenho que procurar uma outra fonte para obter recursos. Na transmissão, é um negócio impossível de competir com o pessoal da Espanha, Portugal. Eu não sei qual é a mágica, mas a mágica deles diz que nenhuma empresa brasileira consegue competir com eles”.
Talvez a “mágica” deles se chame eficiência.
Ghilardi também confessou que a Copel quer mesmo é investir em telefonia, mas aí não esconde seus temores com este setor, extremamente competitivo. “Nós temos uma grande intenção de investir muito em telefonia. (...) Só que isso é uma competição maior ainda; hoje a telefonia, tanto a fixa como celular, tem uma gama muito grande de empresas disputando, e multinacionais – são empresas de porte muito grande”.
É... Não tem saída. O setor do pedágio também não dá moleza para concorrência.

SE RUBENS GHILARDI NÃO SABE O QUE FAZER, POR QUE ELE AINDA COMANDA A COMPANHIA?

E aquele papo de que a Copel é a maior empresa do Sul do mundo, como fica? O governador não se cansa de trombetear de que a Copel é a maior do universo, foi a Nova York (com numerosa comitiva), desfilou por Wall Street, a Meca capitalista, tocou o sino, até rezou na majestosa catedral de Saint Patrick, tudo com o dinheiro do povo, é claro.
E agora, meses depois, a Copel se revelar afoita para pular fora do mercado energético. Que efeito isso terá nas ações da empresa, com dirigentes se mostrando confusos com o futuro da companhia. Melhor dizendo, não sabendo o que fazer com a empresa. É um desastre completo. Se o Rubens Ghilardi não sabe o que fazer, por que ele dirige a companhia?

OPOSIÇÃO TENTA BARRAR FARRA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

A bancada de Oposição vai tentar colocar uma trava nas contratações de serviços e aquisições do governo do Estado em caráter emergencial. O governo Requião parece que tomou gosto pela coisa e faz de tudo para dispensar o processo de licitatório, o que já está configurando um abuso. O Projeto de Lei altera dispositivo da Lei das Licitações, acrescentando um parágrafo ao Artigo 35º da Lei das Licitações, que diz o seguinte: “Não se caracteriza como caso de emergência, de que trata o inciso IV do artigo 34, o término do prazo previsto em contrato para prestação de serviços ou para o fornecimento de bens”.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder do bloco na Assembléia, da forma como está redigida a Lei das Licitações abre uma grande brecha para uma espécie de “indústria da emergência” permitindo a ação livre de administradores. Rossoni lembrou que recentemente a Cohapar dispensou licitação para a contratação de 52 veículos, em caráter emergencial, com a justificativa que o prazo do contrato firmado anteriormente iria vencer. Quatro dias depois ocorreu a assinatura de novo contrato com outra empresa.“Se um contrato é anual, por exemplo, o gestor público tem um ano para programar a licitação”, afirma o deputado. “Se não o faz não existe emergência, existe relapso”.

GOVERNO DEIXA PACIENTES SEM MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO

O deputado Ney Leprevost denunciou o drama pelo qual estão passando 60 pacientes da cidade de Londrina, que necessitam de medicamentos de uso contínuo. Procurado por uma Comissão formada por membros da Câmara Municipal de Londrina, OAB, Ministério Público e pacientes, Ney foi alertado que pessoas ainda estão sofrendo muito com a falta destes remédios. Isso porque, o Governo do Estado tem negado o fornecimento desses medicamentos. O Ministério Público, apesar de ter tentado intervir com uma liminar, teve seu pedido negado.
“Esse é um problema que não pode esperar. Não é uma questão política, não é uma questão ideológica, é uma questão humana. Por isso faço um apelo aos deputados que são amigos do governador para que eles levem o problema até ele. Com a vida humana não se brinca”, afirmou Ney.

DEPUTADOS QUEREM SABER DA SAÚDE DO HOSPITAL PEQUENO PRÍNCIPE

Por falar em saúde, Leprevost que é presidente da comissão do setor na Casa, faz uma reunião nesta terça-feira dentro do Hospital Pequeno Príncipe. O presidente da Comissão de Saúde, deputado Ney Leprevost, foi procurado pela diretoria do Hospital para que a diretoria possa expor o contrato do local com o SUS com vistas ao futuro.
O problema é que mais uma vez a defasagem da tabela do SUS aparece como um grande problema, comprometendo o atendimento do maior hospital pediátrico da América Latina. Os deputados vão se inteirar da situação do Pequeno Príncipe e propor providências. Enquanto isso, tem gente quebrando a cabeça para melar o leilão do pedágio...

PONTA GROSSA QUER CURSOS DE MEDICINA E ASFALTO NO DISTRITO INDUSTRIAL

E o curso de medicina de Ponta Grossa? Marcelo Rangel quer saber o parecer final dado pela Comissão que estudava a reinstalação do curso na cidade. “O governador tirou de Ponta Grossa esse importante curso. Recentemente, pelos apelos da comunidade, formou-se uma Comissão para reavaliar a decisão e até agora ninguém sabe qual foi o parecer final. Está na hora de Ponta Grossa receber um pouco mais de atenção do Governo do Paraná”, disse Rangel.
O deputado cobrou também, através de requerimento, tratamento igual para o Distrito Industrial de Ponta Grossa, como que foi dispensado para Londrina e Maringá, que tiveram asfaltamento nos acessos às indústrias. “Não há justificativa de ser diferente”, argumentou; “Se Londrina e Maringá merecem asfalto fornecido pelo Governo do Paraná, Ponta Grossa também tem esse direito”, asseverou.

MORTES NA PR-151 PODERIAM TER SIDO EVITADAS

A falta de sinalização na PR-151, trecho entre Ponta Grossa e Palmeira contribuiu para mais um acidente na rodovia, onde morreram duas pessoas. O deputado Marcelo Rangel, que vem cobrando há tempos medidas para sanar o problema, criticou a indiferença do governo do Paraná com as necessidades básicas da comunidade. Rangel lembrou que fez um requerimento neste sentido, apresentado no dia 18 de junho.
“O governo está mais preocupado em jogar truco com as empreiteiras e concessionárias, passando facão e colocando em jogo bens públicos com no caso da Copel onde o povo e a empresa vão pagar caro”. Ontem o deputado voltou a apresentar requerimento, novamente aprovado pelo plenário da Assembléia, para que a sinalização da PR-151 seja refeita. Ele espera que agora, com o acidente que vitimou duas pessoas haja sensibilidade dos governantes e que providenciem o mais rápido possível a melhoria solicitada.

DOUGLAS FABRÍCIO PEDE PROVIDÊNCIAS NA BR-487 PARA EVITAR NOVAS TRAGÉDIAS

Para tentar evitar que nos tragédias aconteçam nas proximidades do trevo de cruzamento da BR-487 com a PR-549, próximo a via de acesso ao município de Luiziana, o deputado Douglas Fabrício (PPS) fez uma Indicação Legislativa dirigida ao DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, pedindo a instalação imediata de redutores de velocidade e maior sinalização.
No último domingo, um acidente vitimou cinco pessoas no cruzamento de acesso a Luiziana a 30 quilômetros de Campo Mourão e gerou protestos da população, que fez bloqueios na BR-487.
"É inadmissível que tenham que ocorrer tragédias como esta para que os órgãos competentes tomem providências. Fui pessoalmente verificar a situação e pedir atenção especial no atendimento destas reivindicações. Precisamos evitar novas vítimas " falou o deputado.Douglas relatou que a visibilidade, neste trecho de estrada, é muito ruim nos dois sentidos e que tecnicamente talvez até fosse o caso de mudar de local este trevo, que é um dos mais perigosos do Estado, pois este não é o primeiro acidente que ocorre no local, ceifando vidas e desestruturando famílias.

segunda-feira, 1 de outubro de 2007

MAIS UM ACORDO CARO PARA O BOLSO DO CONTRIBUINTE DO PR

Vendo escassear as possibilidades de revogação da multa de R$ 5 milhões/mês do antigo Banestado, cobradas pelo Banco Itaú, o governo do Estado já fala em negociar um acordo com o banco. As tentativas de emendas buscando uma anistia ao Paraná, contando inclusive com o empenho mais de parlamentares de oposição, foram devidamente detonadas.
Agora é pagar a dívida, acumulada desde 2003, quando Requião, em mais uma de suas bravatas malsucedidas, rompeu unilateralmente o acordo com o Itaú. Ele tinha a esperança de dar um carteiraço no Lula e resolver o problema politicamente. Faltou combinar com os técnicos da Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Mais uma trapalhada, que vai custar caro aos cofres públicos.

STF PASSA MAIS UM SABÃO NO GOVERNO PARANÁ

Por falar em trapalhada, o governo do Paraná levou mais um tremendo sabão do Supremo Tribunal Federal, só que desta vez não foi pela proibição de transgênicos. A Suprema Corte achou graça do pedido da procuradora Jozélia Broliani para revogar a liminar do STJ, que confirmou a legalidade do acordo de acionistas entre as empresas privadas, representadas pelo Grupo Dominó e a Sanepar, rompido logo que Requião assumiu o governo em 2003.
A idéia era esnucar o Dominó, realizando uma assembléia em que o estado faria aporte de capital na estatal, deixando os investidores privados apenas com migalhas, que só seria possível revogando a sentença do STJ. Ellen Gracie, presidente da Suprema Corte, não topou a “gambiarra” e foi taxativa: “A Presidência do STF não pode ser transformada numa indevida instância revisional de decisões proferidas pelo STJ”.Tem mais: “O STJ agiu com o objetivo de resguardar a eficácia de futuro julgamento [...].
Caso assim não procedesse poderia resultar inócuo o julgamento [...] já que, com a realização da assembléia geral extraordinária do dia 2 de outubro próximo, consolidar-se-ia situação fática irreversível”. Toma-lhe, toma-lhe! Depois dessa, a declaração de nulidade do decreto legislativo de 2005 - que declarou extinto o acordo de acionistas-, está por um fio.

TRIBUNAL DE CONTAS DÁ UMA CANETADA EM PISSETI

O Tribunal de Contas está bem cotado na bolsa de apostas do Centro Cívico para ser o próximo alvo dos maus bofes do governador Requião. Isso porque o TCE abriu processo de impugnação de despesas contra o secretário de Estado da Comunicação, Airton Pisseti, para comprovar possível ato de improbidade administrativa por conta das irregularidades encontradas nos gastos publicitários da Secretaria no último ano.
O governador fica fulo quando dizem que ele estoura grana com propaganda. Diz que neste quesito ninguém bate seu antecessor Jaime Lerner. O problema é que fatos são contra Requião: seu secretário torrou R$ 150 milhões entre 2005 e 2006, época da efervência eleitoral. Pura coincidência. Para piorar, o parecer que complica a vida Pisseti é assinado pelo conselheiro/relator das contas de 2006 do governo Roberto Requião (PMDB), Henrique Naigeboren, cunhado de Lerner. Huummmm! Mistura explosiva.

SE A IRREGULARIDADE FOR COMPROVADA, PISSETI TERÁ QUE DEVOLVER A GRANA

Se a coisa prosperar, Pisseti pode ser condenado a pagamento de multa, devolução dos valores gastos irregularmente e inelegibilidade. No relatório final, Naigeboren determinou que a Diretoria de Contas Estaduais (DCE) e a inspetoria responsável pela fiscalização das contas das empresas de economia mista e Secretarias, investiguem os gastos com publicidade de atos oficiais feitos pela Secretaria de Comunicação sem os chamados Pedidos de Autorização para Divulgação e Veiculação (PADV’s), obrigatórios por lei.Naigeboren acompanhou integralmente a manifestação do procurador do Ministério Público junto ao TC (MPjTC), Michael Richard Reiner que já havia confirmado as suspeitas sobre as irregularidades nos gastos publicitários do governo Requião.
Tanto Naigeboren como o MPjTC revelam que os gastos efetivos com publicidade no ano passado representam mais que o dobro informado através dos PADV’s. “Os gastos com Publicações Oficiais da Administração Direta, Indireta, Estatais Dependentes e Sociedades de Economia Mista foram de R$ 23,6 milhões, sendo 111,96% superior aos PADV’s autorizados, no valor de R$ 11,1 milhões (...)”, afirmou Reiner. Ou seja, pelo menos R$ 12,5 milhões foram gastos sem comprovação ou autorização oficial pela Secretaria comandada por Pisseti.

REQUIÃO É CONIVENTE COM A SITUAÇÃO, DIZ MARCELO RANGEL

O presidente da Comissão de Comunicação da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Rangel (PPS), cobra a condenação de Pisseti e Requião. “O governador não tomou nenhuma providência e ainda manteve o Pisseti no cargo. Requião também é conivente. Os dois têm que ser condenados por ato de improbidade”. O próprio Pisseti, em entrevista ao jornal Folha de Londrina, publicada admitiu a existência das irregularidades. “Emissão e pagamento efetuado sem que a secretaria emita o PADV é, sim, uma irregularidade”, afirmou. Ele alegou, porém, não ter como coibi-las. “Não tem como fiscalizar. São muitas secretarias, muitas autarquias”, justificou.

FARRA DE CARGOS DEMONSTRA GESTÃO TEMERÁRIA NO PARANÁ

Os deputados de Oposição foram taxativos: o projeto do Governo da Boquinha, de criar 20 novos cargos para unidades prisionais, sem especificar o valor da remuneração e nem impacto que ela terá nos gastos com pessoal, demonstra que o Paraná está sendo vítima de uma gestão temerária.“A atitude do governo ao promover essa farra de cargos é temerária”, alerta o líder do bloco, deputado Valdir Rossoni. O parlamentar diz que fundamenta sua preocupação em declarações de gente do próprio governo. Entre elas a afirmação do secretário da Fazenda, Heron Arzua, de que a porcentagem da folha de pagamento do Estado está chegando ao limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "O limite prudencial da folha de pagamento é de 46,55% do orçamento e já estamos próximo desse índice. Em abril chegou a quase 42%, sendo que novos cargos foram criados nos meses seguintes. Se continuar criando cargos o governo não conseguirá cumprir o que determina a LRF", alertou Rossoni.

É MUITO CACIQUE PRA POUCO ÍNDIO

E tem mais. Rossoni lembrou que recentemente foram criados cargos de coordenadores das regiões metropolitanas de Maringá, Londrina e Cascavel antes mesmo de aprovar a instalação das regiões. Há tempos a Oposição vem denunciando que o governo está se excedendo, no afã de abrigar aliados políticos. É o Governo da Boquinha em ação. É muito cacique e pra pouco índio. O deputado Douglas Fabrício não concorda com o caráter de urgência em que o projeto tramitará na Assembléia. "Quando se trata de projeto para atender aliados políticos o governo aprova tudo no afogadilho. Agora se a questão é para liberar verba para a saúde e atender a população, o projeto demora e se bobear nem sai do papel", atestou Fabrício.O vice-líder da Oposição, deputado Élio Rusch, lembrou que a atitude do governador em criar inúmeros cargos em comissão vai contra a política que ele adotava no passado. "Quando o Requião era oposição ele questionava a criação de cargos. Agora ele não pára de criar cargos. Está na contramão de tudo aquilo que ele pregou um dia", criticou Rusch.

TJ APRECIA ADIN CONTRA A FARRA DE CARGOS NO PARANÁ

Para por um freio no Governo da Boquinha, os deputados de Oposição entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça contra o projeto aprovado que permite que o governador crie, remaneje e transforme cargos em comissão e agora aguardam o julgamento da matéria. Ao todo foram 17 deputados que assinaram a ação, protocolada no dia 16 de abril.O deputado Valdir Rossoni (PSDB), acredita que a resposta do TJ será rápida. O objetivo é acabar com esta festa de criação de cargos, enquanto o governo se queixa de falta de dinheiro para a saúde. Os parlamentares acreditam que a demora em uma decisão é prejudicial ao Estado, pois permite que o governador faça o que bem entender. "Esperamos que a Justiça julgue a Adin o quanto antes. Não é possível deixar o governador agir por decreto", afirmou o vice-líder da Oposição, deputado Élio Rusch.O deputado Douglas Fabrício (PPS) considera uma afronta à democracia a atitude do governador de aprovar tal lei. "O governador quer mandar na Assembléia, no Ministério Público, no Judiciário. Isso é um desrespeito com a população. Já se passaram seis meses sem nenhuma resposta. O desembargador tem que agilizar esse parecer", cobrou.