ABRACCE PEGOU O GOVERNO NA VEIA

No pedido de intervenção, a Abraccce, entidade com sede em Paranavaí, alega que o Estado do Paraná não investe em saúde o mínimo de 12% do orçamento que estaria obrigado por lei e deixa de fornecer medicamentos, desrespeitando, inclusive, ordem judicial. A associação cita casos de pessoas que pediram remédio, não foram atendidas e morreram. Cerca de 10 situações de liminares não cumpridas ou cumpridas apenas parcialmente para pacientes da região de Paranavaí são relatadas no pedido de intervenção.

MAQUIAGEM NO ORÇAMENTO É CONFIRMADA

A audiência pública para a prestação de contas do governo, no 1º quadrimestre de 2007, realizada na segunda-feira na Assembléia Legislativa, não convenceu os deputados da Oposição.
Para os parlamentares, a exposição do secretário da Fazenda, Heron Arzua, somente confirmou a “maquiagem” apontada pela Oposição no balanço das contas do ano passado e apresentado pelo governo do estado em janeiro deste ano. Na ocasião foram embutidos possíveis créditos a receber, por conta dos precatórios do Banestado, para que o período encerrasse com superávit. Arzua admitiu, após uma consulta ao Tribunal de Contas, que o lançamento desses créditos era indevido. Com a retirada dos créditos a receber, no valor de R$ 195 milhões, o balanço de 2006 fecharia no “vermelho”.

BALANÇO SUSPEITO

Em razão disto o governo publicou um segundo balanço, em 15 de junho, promovendo um outro lançamento considerado suspeito pela Oposição. A retirada de R$ 620 milhões da dívida do Estado com a ParanáPrevidência, permitindo novamente que exercício de 2006 encerrasse positivo.
O deputado Élio Rusch não saiu convencido desta audiência. “Não explicaram com exatidão o que realmente foi feito. Faz crer que o governo sabe que errou e esconde algo. Cabe agora analisar com mais profundidade para ver onde está o furo. Vamos buscar informações para verificar de maneira técnica se essa retirada da dívida da Paraná Previdência é permitida”, disse Rusch.

UMA DESCULPA ATRÁS DA OUTRA

Outro ponto que gerou discussão e polêmica refere-se ao 1º quadrimestre de 2007. O deputado Élio Rusch questionou os percentuais sobre as despesas com a folha do funcionalismo. Os números apresentados em uma das planilhas, segundo Rusch, mostravam que o estado está com 58% do orçamento comprometido com a folha de pagamento, enquanto que em outro quadro o total é de 51,53%. “O que apresentaram assusta qualquer pessoa. São números que não representam a verdade. Foi só contestar que eles arrumaram, alegando que foi erro de digitação. Espero que o balanço e os números desta audiência pública estejam corretos”, comentou Rusch.

PARANÁ ESTÁ NO CHEQUE ESPECIAL

O deputado Reni Pereira (PSB) acredita que as contas do estado tenham fechado o ano de 2006 no “vermelho”, já que o próprio secretário confirmou que o saldo foi positivo diante da retirada dos créditos a receber e da dívida com a Paraná Previdência. “A situação se amenizou com o estorno, mas não se resolveu. Se considerarmos a dívida com a Paraná Previdência, que estranhamente foi excluída, o rombo é de mais de R$ 300 milhões nas finanças”, concluiu.

DISCRIMINAÇÃO DE CURITIBA EM DISCUSSÃO

Como o governo ignorou solenemente o convite para participar da audiência suprapartidária na Assembléia, que tratou da interrupção dos repasses de empréstimos à Prefeitura de Curitiba, a Bancada de Oposição aprovou na terça-feira a convocação do secretário de Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Netto, para explicar o bloqueio, por parte do Governo do Estado, de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) para a capital.

DÍVIDA DA CIC JÁ PRESCREVEU, DIZ PROCURADOR

A alegação do Governo do Estado de que a interrupção dos repasses ocorreu pela inadimplência da Prefeitura devido a uma dívida desde a implantação da Cidade Industrial de Curitiba foi refutada. Segundo Ivan Bonilha, procurador-geral do Município, a dívida contraída pela CIC/SA, da qual a prefeitura é somente fiadora, já prescreveu. Com este argumento furado, o Estado segura R$ 63,4 milhões referentes a empréstimos contraídos pela cidade - e não a fundo perdido – que estão impedindo a execução de obras importantes para a cidade.

PONTA GROSSA COBRA OS LEITOS DE UTI

O deputado Marcelo Rangel confirmou para o dia 12 de julho, às 15 horas, na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa a audiência pública de emergência sobre a questão da saúde. O deputado quer saber onde estão os leitos de UTI para Ponta Grossa, prometidos pelo Governo do Paraná. Apesar da Regional de Saúde continuar afirmando que os leitos chegam a qualquer momento, já há uma questão consolidada de não atendimento à região. O secretário de Estado de Saúde, Cláudio Xavier, convidado para o encontro, poderá explicar porque não cumpriu novamente com a promessa, além de poder esclarecer também a situação do município de Telêmaco Borba, outro que vem sofrendo com a falta de atendimento do governo do Paraná.

EVENTO MOBILIZA SETOR DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS

O deputado Ney Leprevost, que é presidente da Comissão de Saúde na Assembléia, já confirmou presença, assim como os médicos que integram o legislativo paranaense. Também foram convidados para o encontro a Chefia do Núcleo Regional de Saúde, representantes da área em Telêmaco Borba, diretores dos hospitais Santa Casa de Misericórdia e Bom Jesus de Ponta Grossa, além de autoridades municipais. Entre os deputados estão Doutor Batista, Luiz Cheida, Rosane Ferreira, Rui Hara, Felipe Lucas e Teruo Kato.

GOVERNO DORME NO PONTO E PARANÁ PERDE EMPREGOS

A miopia administrativa do governador Roberto Requião faz o Paraná criar riquezas e postos de trabalho para Santa Catarina e agora gerar empregos para a Turquia e para a China. O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia ficou indignado ao saber que o governo do Paraná não se preocupou em qualificar mão-de-obra para atender a ampliação que a Petrobras vai fazer na refinaria de Araucária.
O deputado diz que Requião, que já afirmou que a Cidade Industrial de Curitiba - hoje a maior geradora de ICMS do Estado - seria apenas um campo de golfe para multinacionais, também não percebeu a importância e a urgência de qualificar mão-de-obra para atender a obra que a Petrobras vai iniciar no Paraná. A ampliação da Repar, em Araucária, deve gerar 14 mil empregos na construção da obra e mais 3 mil empregos fixos para operários que irão operar as novas instalações da refinaria.

IRREGULARIDADES AO INVÉS DE TRABALHO

Isso sem falar nos milhares de empregos indiretos gerados por um empreendimento desse vulto, avalia o líder da oposição, para quem Requião deu mais uma prova de absoluta falta de visão administrativa. Valdir Rossoni afirma que foi informado que o Senai prepara a qualificação emergencial de alguns milhares de trabalhadores para atender a demanda da Petrobras. O Senai está correndo contra o tempo porque a Secretaria do Trabalho do Estado, que deveria ter tomado o comando das operações para qualificação de mão-de-obra estava imobilizada pelas mais diversas e exóticas denúncias de irregularidades administrativas. É só um exemplo de como este governo vai mal!

SE REQUIÃO NÃO VEM, NÓS VAMOS ATÉ ELE

Deputados de oposição e participantes da reunião suprapartidária para discutir a suspensão dos repasses por parte do Governo do Paraná dos recursos de convênios para Curitiba com a desculpa da dívida da CIC, querem expor diretamente para o governador as razões que garantem que Curitiba não está inadimplente, mas sim com as finanças em dia. A proposta partiu do líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que convocou o encontro realizado hoje (02/07) para este fim, mas infelizmente o governador não compareceu, apesar de ter sido convidado, nem enviou nenhum representante. “Vamos marcar uma audiência com Requião, se não formos recebidos faremos uma manifestação em frente ao Palácio para que ele ouça a nossa voz, porque aqui não é só a voz do governador que vale”, provocou Rossoni.

ASSEMBLÉIA VAI CONVOCAR SECRETÁRIO DA SDU

O presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, deputado Osmar Bertoldi (DEM), sugeriu ontem a hipótese de convocar o secretário de Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Netto, para que explique de forma técnica porque foram interrompidos os repasses para Curitiba. “Acima das divergências políticas está o povo da nossa cidade, que está sofrendo as conseqüências. Temos que buscar uma solução para isso”, disse Bertoldi.
Ontem mesmo, o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni, confirmou que a bancada vai apresentar amanhã (03/07), um requerimento convocando o secretário para discutir o assunto da dívida da CIC na Assembléia.

RETALIAÇÃO POLÍTICA PREJUDICA CURITIBA

“Se alguém tem problema de inadimplência ou equilíbrio financeiro, não é a cidade de Curitiba”. Esta frase foi arremate da fala do prefeito Beto Richa (PSDB), durante a reunião no plenarinho da Assembléia, que discutiu a suspensão do repasse R$ 63,1 milhões à cidade. O prefeito lamentou que o governador Requião esteja prejudicando Curitiba por causa do apoio do prefeito ao senador Osmar Dias (PDT), nas eleições passadas. “Apoiei Osmar Dias porque achei que era o melhor para o Paraná e, não me arrependo. Este tipo de retaliação é coisa da Idade Média”, criticou.

ESTADO NÃO INVESTE EM SAÚDE

A atitude do governo do Estado está atrasando as obras de um hospital modelo para os idosos, o Hospital Gerontológico. Por falar em saúde, Beto Richa também reclamou da omissão do governo no interior. “Se a saúde de Curitiba está sobrecarregada, é porque o Estado não investe em saúde no interior, obrigando o cidadão se deslocar até a capital para ter atendimento. E nós não podemos dar às costas a estas pessoas”, disse Richa.

BID E GOVERNO FRANCÊS INVESTEM NA CAPITAL

De acordo com Richa, tanto Curitiba não está inadimplente que a cidade obteve financiamento do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento -, e também com o Funplata. Citou também que o governo francês está interessado em financiar projeto de cunho social e ambiental, especialmente para relocar as pessoas que moram às margens dos rios da cidade. “Enquanto o mundo inteiro quer financiar obras em Curitiba, o Estado coloca empecilhos para repassar recursos, quando nós temos capacidade endividamento e certidões negativas”, desabafou Beto Richa.

CERTIDÕES NEGATIVAS, INCLUSIVE DO TC

O prefeito deixou claro que Curitiba tem certidões negativas, inclusive do Tribunal de Contas. “Somos um dos poucos municípios que estão em dia com os precatórios. E fomos uma das poucas cidades que devolveu a cobrança indevida sobre os aposentados, no valor de R$ 15 milhões. A equipe do secretário Luiz Sebastiani é elogiada pelo TC pelo acerto na condução das finanças”, disse Richa.

ATRAPALHANDO TAMBÉM OS REPASSES DO PAC

Respondendo a uma pergunta do líder do PSDB na Assembléia, deputado Ademar Traiano, o prefeito Beto Richa, confirmou que a Curitiba está tendo problemas também com a interferência do Estado no pacote de obras do PAC- Plano de Aceleração do Crescimento. De acordo com o prefeito, a cidade foi uma das primeiras a enviar projetos, sendo um dos principais prevendo obras que vão beneficiar a comunidade do Parolim. Mas, o governo, segundo o prefeito, quer levar as obras para a Cohapar. “Não concordamos com isso, porque a comunidade quer que a prefeitura faça. Mas o Estado está criando mais um problema político”, disse.

OSMAR: UMA AULA DE ÉTICA E RESPONSABILIDADE

Não fosse pelo senador Osmar Dias (PDT), o Paraná estaria inadimplente perante à União desde 2005. A revelação foi feita durante a reunião suprapartidária no plenarinho da Asssembléia. De acordo com o senador, coube a ele a relatoria de uma mansagem da Secretaria do Tesouro Nacional, que colocava o Paraná na lista negra, inviabilizando repasses e convênios. De acordo, com Osmar – que àquela época ainda falava com o governador Requião -, fez um relatório, junto com o atual secretário de Fazendo Nestor Bueno para o arquivamento da mensagem. “Não fosse isso o Paraná não poderia contratar novos empréstimos, o que inviabilizaria promessas de campanha”, disse.

EMENDA DE OSMAR PODE RESOLVER PEPINO DO BANESTADO

De acordo com Osmar Dias, nesse momento em que o Estado se debate com a multa do Banestado e pediu ajuda à oposição, esta respondeu prontamente. Como foi perdido o prazo para apresentar a emenda à MP 368 na Câmara, a operação terá que ser feita no Senado. “Eu fui até a mesa do Senado e pedi a relatoria da matéria e amanhã (03/07) está pauta e só o relator pode propor emenda. Eu não vou me vingar de tudo na população do Paraná. Eu tenho a obrigação de apresentar a emenda e defender o interesse dos paranaenses”, disse o senador.

GOVERNO AGE COM DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

Mas Osmar Dias disse que não dá para admitir dois pesos e duas medidas. Ele criticou a ausência do governo na reunião, um comportamento completamente oposto da oposição que foi pronta ao apelo do governo no caso Banestado e condenou as perseguições políticas. “Curitiba não está inadimplente, Paranaguá não deve à CIC, Foz do Iguaçu não deve à CIC, assim como Pato Branco e Paranaguá... São os poucos prefeitos que me apoiaram que estão sofrendo retaliação do governo do Estado”, reclamou Osmar. Ele disse que vai participar de todos os atos desta natureza para resolver esta pendência. “Curitiba não pode ser prejudicada por questões políticas”, resumiu.